Público - 24.10.2019

(Axel Boer) #1
Público • Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 • 9

ESPAÇO PÚBLICO


não compreende as vantagens do foco na
resolução de problemas, se o que é preciso
é valorizar o interior, o melhor mesmo é
diminuir as probabilidades de dispersão
no trabalho que é preciso fazer.
E o mesmo se passa com cada um dos
outros governantes, cada um concentrado
no seu problema, como o secretário de
Estado adjunto e da Administração
Interna, que evitará dispersar-se com a
Administração Interna, que está, e muito
bem, entregue à secretária de Estado da
Administração Interna, da mesma forma
que seria um enorme problema confundir
o desenvolvimento rural com o
desenvolvimento regional e, pior ainda,
misturar o ordenamento, as Çorestas, a
gestão do fogo, o pagamento de serviços
de ecossistema e todos esses assuntos
confusos que têm impedido os governos
de gerir o território como deve ser.
Confesso que estou em pulgas para ver
Ænalmente a paisagem do país a ser gerida
como deve ser, cada assunto tratado de
forma profunda e completa, sem
distracções nem
desvios, cada
problema entregue
a um responsável
concreto cuja cara
se conhece, sem
esta mania tão
portuguesa de a
secretária de
Estado da
Valorização do
Interior poder
dizer que não faz
mais porque os
recursos de que
dispõe são
deÆnidos pelo
colega. Até porque
seria difícil
perceber a que
colega se referiria,
se ao do
Planeamento, se ao
da Administração Local, se ao da
Administração Interna, se ao do
Planeamento, se ao Desenvolvimento
Rural, se ao do Ordenamento, Florestas e
Conservação, se ao das Infra-estrutura, se
ao da Mobilidade, enÆm, não há
possibilidade de fugir a responsabilidades,
é mesmo da responsabilidade da
secretária de Estado da Valorização do
Interior tudo o que disser respeito à
valorização do interior e assim é que está
bem.
Para mim não há a menor dúvida, é
desta que o nosso território vai mesmo
Æcar um brinquinho.

Arquitecto paisagista

Henrique Pereira dos Santos


Um brinquinho


S


e bem entendo, temos um
secretário de Estado adjunto e
da Administração Interna e
uma secretária de Estado da
Administração Interna, mas
não devem ser confundidos
com o secretário de Estado da
Descentralização e da
Administração Local, e muito
menos com o secretário de
Estado do Ordenamento do Território,
que, naturalmente, não se confunde com o
secretário de Estado do Planeamento, nem
com o secretário de Estado das
Infra-estruturas, sendo os dois diferentes
do secretário de Estado da Mobilidade,
mas também do secretário de Estado do
Desenvolvimento Regional, totalmente
distinto da secretária de Estado da
Valorização do Interior, que, em qualquer
caso, em momento nenhum pode ser
associada ao secretário de Estado do
Desenvolvimento Rural.
Quando escrevi isto a primeira vez,
estava só a sistematizar informação sobre
a gestão do território e confesso que
primeiro não percebi bem o alcance das
opções tomadas.
Depois tudo se tornou claro, quando
percebi que ter um secretário de Estado
adjunto e da Administração Interna e uma
secretária de Estado da Administração
Interna não era uma gralha dos jornalistas,
mas uma opção de fundo.
A ideia central é fantástica: permitir que
cada governante se centre no que tem
mesmo de fazer, sem se distrair com as
relações laterais com outros assuntos.
Por exemplo, a secretária de Estado para
a Valorização do Interior vai mesmo
concentrar-se em valorizar o interior, não
tem de se preocupar com as questões de
planeamento, que estão com outro colega,
nem com as questões de Ænanciamento do
mundo rural, que estão com outro colega,
nem com o desenvolvimento regional, que
é ainda com outro colega, nem com as
infra-estruturas, entregues a alguém, não
precisa de pensar na mobilidade das
regiões de baixa densidade, que isso estará
com o colega da mobilidade, nem com o
ordenamento do território, a Çoresta e a
conservação da natureza, que com certeza
só atrapalham a valorização do interior.
Só alguém com manifesta falta de visão

Confesso que
estou em
pulgas para ver
finalmente a
paisagem do
país a ser
gerida como
deve ser

Para mim não há a menor
dúvida, é desta que o nosso
território vai mesmo ficar
um brinquinho

defendiam um indulto para os presos
políticos, insistia ser antes necessário “curar o
corpo social e passar bem o desinfetante”
(16.12.2017) — o mesmo “desinfetante” que,
supõe-se, tem sido aplicado nas
manifestações destes dias em Hong Kong, no
Chile, no Equador, no Líbano...
O Governo espanhol acha que por todo o
lado se aceita que um tribunal condene a 13
anos de prisão quem não matou, sequestrou
ou torturou, mas fez desobediência cívica.
Isto acontece no único país europeu onde se
mantém em vigor uma lei que amnistia todos
os crimes praticados por uma ditadura. Ou
onde o próprio Governo organizou uma
guerra suja até 1987 e se protegem
torturadores até hoje mesmo. Em vários
outros países europeus tem-se evoluído,
como em Espanha, para a criminalização do
direito de manifestação — mas Macron ainda
não se atreveu a acusar de “rebelião”
organizada os “coletes amarelos”. Em muito
lado confunde-se opinião com “incitamento
ao terrorismo”, sobretudo envolvendo
minorias islâmicas; em Espanha isso pode
acontecer a cantores,
bonecreiros, jovens
nas redes sociais.
Sete jovens que se
envolveram numa
rixa num café foram
acusados de
“terrorismo” e
“crime de ódio” por
terem andado à
pancada com polícias
alcoolizados (Altsasu,
Navarra). Acima de
tudo, em nenhum
outro país europeu
(salvo a Turquia)
foram presos por
“rebelião”
representantes do
povo
democraticamente
eleitos (e reeleitos já
na prisão), ou
processados dezenas
de funcionários,
autarcas, manifestantes e, mais
extraordinário, comandantes de polícia
politicamente anódinos!
A Espanha é diferente. E os espanhóis — os
que gostam que seja, e os que se desesperam
por isso — sabem-no. A questão é que não
quer parecer e, pelo contrário, jura ser “uma
democracia moderna”, como diz Pedro
Sánchez. Se (ainda) o for, contudo, é graças a
quem, entre outros, todos os dias se enfrenta
a um nacionalismo que acha que a unidade
nacional está acima dos direitos humanos.

Historiador. Escreve quinzenalmente
quinta-feira

Manuel Loff


Spain is different


S


pain is different. Era o que dizia a
propaganda turística do
franquismo nos anos 1960. A
remobilização furibunda do
nacionalismo espanhol e a forma
como aparelho judicial e Governo
têm lidado com o caso catalão
fazem com que a Espanha volte a
ser diferente — se é que alguma vez
deixou de o ser.
Desde há dois anos que, enfrentando um
movimento cívico e político que, pelo apoio
popular, diversidade política e persistência,
não tem paralelo na Europa dos nossos dias, o
Estado espanhol tem-se desmultiplicado em
algo patéticas juras de democraticidade, feitas
por juízes ofendidos com a recusa da justiça
alemã, belga ou britânica em extraditar
exilados por crimes de “rebelião” e de
“sedição”, descritos pelos espanhóis com
linguagem de século XIX; ou por um
primeiro-ministro a autoelogiar-se na ONU
por, ao Æm da bagatela de 44 anos, exumar os
restos mortais de um ditador genocida (à luz
do direito internacional) de dentro de um
mausoléu (que, de resto, Æcará intacto) em
que o perpetrador se faz acompanhar dos
restos das suas próprias vítimas; ou por
políticos exaltados que repetem, mão no
peito, que “em Espanha ninguém é
perseguido pelas suas ideias”. Parece que
voltámos aos anos 1960 e 70, quando Franco
enfrentava a condenação internacional contra
a prisão de sindicalistas e estudantes e as
execuções de “terroristas”. Então, como
agora, o Estado espanhol tinha de explicar
quem era ao mundo; agora como então faz
um discurso vitimista, queixando-se de uma
nova lenda negra contra a Espanha.
À escala internacional, o Estado espanhol
tem-se empenhado em provar que aceitar
reconhecer o direito à autodeterminação da
Catalunha seria um perigoso precedente
numa democracia, esquecendo-se, claro, do
Quebeque ou da Escócia, e invertendo toda a
lógica: a autodeterminação só é genuína em
democracia; as ditaduras só à força e/ou
quando quebram (como em Portugal) é que a
aceitam. A estratégia espanhola é a do medo:
aceitar o precedente catalão seria abrir a caixa
de Pandora de qualquer “unidade nacional”,
como se houvesse Catalunhas em todo o lado,
comunidades de 7,5 milhões de pessoas com
uma reiterada identidade histórica, cultural e
política, com 80% a reivindicar o direito à
autodeterminação e metade a querer ser
independente. Não admira que o Governo
espanhol se tenha empenhado a fundo para
conseguir que o novo patrão da política
externa da UE seja o seu próprio ministro dos
Estrangeiros ( Josep Borrell), um socialista
que, contrariando camaradas de partido que

A forma como
aparelho
judicial e
Governo têm
lidado com o
caso catalão
fazem com que
Espanha volte a
ser diferente
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