O Estado de São Paulo (2020-03-23)

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O ESTADO DE S. PAULO SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2020 NotaseInformações A

S

alvar vidas, manter empregos e aju-
dar os mais pobres a atravessar a
crise devem ser as maiores preocu-
pações, neste momento, e o gover-
no decidiu enfim reconhecê-las,
apesar da resistência inicial do pre-
sidente Jair Bolsonaro. A proteção de empre-
gos e a distribuição de dinheiro aos mais neces-
sitados – como os mais de 40 milhões de infor-
mais – são algumas das medidas mais importan-
tes anunciadas nos últimos dias pela equipe
econômica. Complementam as normas de segu-
rança indicadas pelas autoridades sanitárias e
encampadas por prefeitos e governadores. É
preciso limitar a circulação e a aglomeração de
pessoas para frear o contágio e defender a vida,
mas pode-se ir além disso.
O enorme custo econômico das medidas pre-
ventivas é preferível aos efeitos da contamina-
ção sem controle. Qualquer pessoa sensata e
responsável pode entender e admitir esse racio-
cínio. Autoridades municipais e estaduais têm
ido na direção certa, procurando limitar a difu-
são do coronavírus. Agora, as medidas propos-
tas ou decididas pelo Executivo federal podem
atenuar, no aspecto econômico, os efeitos cola-

terais da prevenção sanitária. A política de ju-

ros do Banco Central (BC), com nova redução

pelo Copom, tem o mesmo objetivo de dar al-

gum impulso aos negócios.

Para ações de maior alcance a equipe econô-

mica abandonou, por algum tem-

po, severos compromissos fis-

cais. Muito dificilmente, mesmo

sem as novas medidas, o déficit

primário ficaria no limite de R$

124,1 bilhões neste ano. A pande-

mia poderá impor uma perda de

arrecadação de uns R$ 60 bi-

lhões, informou o secretário do

Tesouro, Mansueto Almeida, nu-

ma entrevista à Rádio CBN.

Há duas semanas, segundo

ele, as perdas de receita causa-

das pelo coronavírus eram esti-

madas em R$ 30 bilhões. Com

os dados atuais, pode-se estimar para o fim do

ano um déficit primário (sem juros) de uns R$

200 bilhões nas contas do governo central.

Na base do novo quadro fiscal há expectati-

vas muito baixas de desempenho econômico.

No mercado, as novas projeções têm ficado en-

tre números ligeiramente negativos (contração

próxima de 0,5%) e ligeiramente positivos, em

geral inferiores a 1%. Hoje no Ministério da Eco-

nomia o crescimento agora esperado fica entre

zero e 0,5%, informou o secretário.

Para lançar as medidas de

emergência e romper os limites

orçamentários o governo teve de

pedir ao Congresso uma declara-

ção de estado de calamidade. A

solicitação foi recebida com boa

vontade, assim como algumas

propostas dependentes de apro-

vação legislativa. Entre estas se

inclui a autorização para redução

de jornadas e de salários, apresen-

tada como forma de preservação

de empregos.

De modo geral, parlamentares

de todo o espectro político reagi-

ram favoravelmente às novas iniciativas. O pa-

cote inclui também facilidades fiscais, como di-

ferimento de impostos e contribuições. Quan-

do a maior parte das novas medidas foi apresen-

tada, na quarta-feira, já se esperavam também

ações de socorro às empresas aéreas.

O novo corte dos juros básicos, na quarta-

feira, foi um complemento político sem sur-

presa. Desde muito antes da pandemia o Ban-

co Central vem trabalhando para estimular a

atividade.

As apostas no mercado oscilavam entre 0,

e 1 ponto de porcentagem. A decisão ficou no

meio, em 0,5 ponto, e a taxa básica, a Selic, pas-

sou a 3,75%, o menor nível de sua história. Mas

o Copom, ainda prudente, indicou a disposição

de manter esse patamar, se nenhuma grande

surpresa ocorrer.

Facilidades para renegociação de emprésti-

mos já haviam sido apresentadas pelo BC. Além

disso, o Executivo orientou os bancos federais

a facilitar a concessão de capital de giro, para di-

minuir o aperto das empresas. Nos bancos pri-

vados a renegociação depende dos cálculos e da

boa vontade dos banqueiros. Na área pública

trata-se de executar uma política. Financiamen-

to e refinanciamento podem tornar-se cruciais

em pouco tempo. Sem isso, a reconstrução será

muito mais difícil, porque a devastação terá si-

do muito maior. Prudência, neste caso, é assu-

mir o risco de socorrer as empresas, grandes ou

minúsculas.

D

iante do estado
de calamidade
pública provo-
cado pela pan-
demia da co-
vid-19, as refor-
mas estruturais de ajuste fis-
cal ficaram em segundo plano.
Mas isso não significa que não
se deva atacar as causas crôni-
cas da irresponsabilidade fis-
cal, até para aplicar mecanis-
mos de controle – como os
previstos na PEC Emergencial
ainda não aprovada pelo Con-
gresso – que deem flexibilida-
de para que o poder público fa-
ça gastos urgentes para conter
as hemorragias sanitárias e
econômicas.
Em auditoria do último qua-
drimestre de 2019, o Tribunal
de Contas do Estado de São
Paulo constatou que uma em
cada quatro prefeituras gasta
excessivamente com pessoal.
São municípios que infringi-
ram ou estão a ponto de infrin-
gir a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), que limita os
gastos com pessoal a 54% da
receita corrente.
Como se o diagnóstico já
não fosse preocupante, a reali-
dade é com toda probabilida-
de mais grave. Das 644 prefei-
turas fiscalizadas, 219 (34%)
descumpriram o prazo para
apresentar os dados comple-
tos. Ao todo, 195 prefeituras,
32 Câmaras Municipais e 56 en-
tidades da Administração Indi-
reta não encaminharam as in-
formações exigidas. Isso signi-
fica que, além das sanções pre-
vistas na LRF, estas adminis-
trações devem ser penalizadas
por inobservância do calendá-
rio de prestação de contas.
Em apenas 221 municípios

(34%) não foi configurada

qualquer hipótese de gastos

excessivos. Ao todo, 162 prefei-

turas foram notificadas pelo

Tribunal para que adotem pro-

vidências para a recondução

dos limites de gastos com pes-

soal. Destas, 45 ultrapassaram

o limite de alerta – ou seja, já

gastam acima de 90% do limi-

te legal. De acordo com a lei,

elas terão de reduzir despesas

com cargos em comissão e de

confiança, exonerar servido-

res não estáveis e evitar con-

tratações não fundamentais.

Já 104 municípios atingiram

o limite prudencial, gastando

com pessoal 95% do permiti-

do. Além das medidas aponta-

das acima, a estas prefeituras

estão vedados aumentos, rea-

justes ou adequação de remu-

neração; criação de cargos, em-

pregos ou funções; alteração

de estrutura de carreira que

implique aumento de despesa;

provimento de cargo público,

admissão ou contratação de

pessoal; além de contratação e

pagamento de hora extra.

A situação mais grave é a

das 13 prefeituras que ultrapas-

saram 100% dos limites da

LRF, o que as obriga a extin-

guir cargos e funções; reduzir

temporariamente a jornada de

trabalho; deixar de receber

transferências voluntárias ou

obter garantias diretas ou indi-

retas; e não contratar opera-

ções de crédito, exceto em re-

lação ao financiamento da dívi-

da mobiliária e que vise à redu-

ção de despesas com pessoal.

Muitos parlamentares no

Congresso dizem que a PEC

Emergencial perdeu importân-

cia. Não perdeu. Se já estives-

se vigente, os gestores teriam

em mãos ainda mais mecanis-

mos de controle.

Mal saído de uma recessão,

em grande parte agravada pe-

lo descontrole dos gastos com

pessoal, o País está a ponto de

mergulhar em outra junto

com o resto do mundo. O qua-

dro é ainda mais pavoroso por-

que a calamidade econômica

se mistura a uma calamidade

sanitária ainda sem desfecho

certo. Com as medidas de con-

tenção, as receitas das empre-

sas derretem a olhos vistos. Pa-

ra frear o desemprego em mas-

sa, uma das propostas do go-

verno é que os empregadores

possam reduzir as jornadas de

trabalho e cortar os salários pe-

la metade. As quarentenas que

estão se espalhando pelo País

suprimem do dia para a noite

o ganha-pão de uma multidão

de informais. Isso sem falar

nos subempregados e desem-

pregados que veem a sua chan-

ce de reinserção no mercado

se perder de vista.

Nos anos de recessão passa-

dos, os empregos, rendas e

privilégios do funcionalismo

não foram sequer arranhados.

Ao contrário: entre 2013 e

2018, enquanto milhões fo-

ram jogados na fila do desem-

prego e a massa salarial do se-

tor privado encolheu 0,7%, os

vencimentos dos agentes pú-

blicos cresceram 12%. Agora,

é imperativo que o funciona-

lismo também dê a sua cota

de sacrifício.

E

nquanto a crise

sanitária no Oci-

dente entra no

seu apogeu e co-

meça a ser conti-

da na Ásia, a crise

econômica global está apenas

começando. Tudo indica que o

PIB mundial encolherá no pri-

meiro semestre e na melhor

das hipóteses ficará estagnado

no segundo – o pior desempe-

nho desde a crise financeira de

2007-2009 –, mas pode reace-

lerar em 2021, à medida que as

cadeias de produção voltarem

à ativa em busca do tempo per-

dido. Por outro lado, há o risco

de que a contenção do vírus se

prolongue mais do que o espe-

rado ou sofra retrocessos in-

suspeitados. Em meio à incer-

teza, a Organização Internacio-

nal do Trabalho (OIT) emitiu

seu primeiro diagnóstico: Co-

vid-19 e o Mundo do Trabalho:

Impactos e Respostas.

Partindo dos atuais 188 mi-

lhões de desempregados, as es-

timativas sugerem um cresci-

mento na taxa de desemprego

global entre 5,3 milhões, no me-

lhor cenário, e 24,7 milhões, no

pior. A título de comparação, a

crise financeira aumentou o de-

semprego em 22 milhões.

O impacto afeta tanto a

quantidade como a qualidade

dos empregos na indústria e

nos serviços. Na China, por

exemplo, o valor total agrega-

do da indústria declinou 13,5%

nos dois primeiros meses de

2020. O Conselho Mundial do
      Turismo e Comércio prevê um
      declínio de até 25% neste ano.
      Segundo a OIT, as perdas na
      renda dos trabalhadores po-
      dem variar de US$ 860 bilhões
      a US$ 3,440 trilhões.

Além disso, o impacto atinge

desproporcionalmente os seg-

mentos da população. A pro-

porção de trabalhadores po-

bres deve crescer expressiva-

mente. Jovens e velhos tam-

bém sofrerão mais perdas de

renda e ofertas. Alguns setores

particularmente afetados pela

pandemia, como serviços, saú-

de e escolas, têm um contin-

gente massivo de mulheres –

muitas delas responsáveis pela

renda da família. Mais do que

tudo, o choque atingirá os tra-

balhadores por conta própria,

tanto mais na economia gig,

um dos setores que mais cres-

ceram nos últimos anos.

O primeiro pilar nas reações

governamentais deve ser a pro-

teção aos trabalhadores e aos

locais de trabalho. Os governos

podem auxiliar com condições

logísticas para a implementa-

ção do teletrabalho e turnos es-

calonados. As associações de

empresas japonesas submete-

ram a seus associados um ques-

tionário sobre medidas no lo-

cal de trabalho e criaram aten-

dimento telefônico para ajudar

na adaptação. Irlanda, Cingapu-

ra e Coreia do Sul disponibiliza-

ram licenças remuneradas por

doença para trabalhadores por

conta própria.

O segundo pilar é o estímulo

à economia e à demanda de tra-

balho. Bancos centrais na Aus-

trália, Canadá, Reino Unido e

EUA cortaram as taxas de ju-

ros. A Itália introduziu isen-

ções fiscais para contribuições

de seguridade social e prorro-

gou os prazos para quitação de

dívidas e financiamentos. O su-

porte especial a setores espe-

cíficos precisa ser cuidadosa-

mente dimensionado. Na Co-

reia do Sul o turismo e outros

setores mais impactados rece-

beram maiores subsídios e pe-

ríodos mais longos de apoio.

O terceiro e último pilar é o

apoio ao emprego e à renda.

Na China o governo decretou

que contratos de trabalhado-

res imigrantes não serão encer-

rados em razão de doença ou

medidas sanitárias. Benefícios

e outras formas de transferên-

cia de renda para os desempre-

gados foram expandidos em di-

versos países, assim como

aportes financeiros e isenções

fiscais para os empregadores.

A atual crise tem caracte-

rísticas singulares, mas a expe-

riência de crises financeiras e

epidêmicas passadas mostra

que a comunicação transpa-

rente e tempestiva reduz a in-

certeza e estimula a confian-

ça. A última crise financeira

provou que uma atitude do ti-

po “custe o que custar” com-

pensa os sacrifícios fiscais dos

governos. Independentemen-

te das circunstâncias nacio-

nais, a OIT insiste num princí-

pio fundamental: “O diálogo

social tripartite entre gover-

nos, empregados e emprega-

dores é a chave para desenvol-

ver e implementar soluções

sustentáveis”. Em escala glo-

bal, é preciso resistir às tenta-

ções nacionalistas. A pande-

mia, por definição, impacta to-

da a cadeia de trabalho global.

O multilateralismo será mais

imprescindível do que nunca.

A vida, o emprego e o estômago

ANTONIO CARLOS PEREIRA / DIRETOR DE OPINIÃO

A OIT estima que a

pandemia pode deixar

mais de 24 milhões de

desempregados

Notas & Informações

A hora da responsabilidade

25% das prefeituras

paulistas têm gastos

excessivos com pessoal

em desacordo com a LRF

O impacto da crise sobre o trabalho

l ‘Nós contra eles’
Tudo pelo poder
O editorial O País que se lixe
(21/3, A3) lavou a alma, por as-
sim dizer, de quem não depen-
de de lulopetismo ou bolsona-
rismo – aliás, da política em ge-
ral – para pensar o Brasil. É co-
mo assistir a uma verdadeira
luta de vermelhos contra verde-
amarelos de cima de um muro,
o que não quer dizer, é lógico,
isentar-se de responsabilidades,
mas, sim, buscar maior clareza
de análise e liberdade de pensa-
mento. Tudo isso em prol do
País. Acordemos: a essas verten-
tes, no final das contas, como
bem pontuado no texto, só im-
portam seus projetos de poder.
E o povo que se lixe!
LUCAS DE OLIVEIRA CIA
[email protected]
SÃO PAULO

Nem um, nem outro
Proponho que os não bolsona-
ristas e não petistas, como eu,
tenhamos nossa cor, nosso
som, nossa marca, enfim, para
não sermos confundidos com
eles em manifestações. Se o pro-
testo é contra Bolsonaro, pode-
mos ser tachados de petistas e

se somos contra o PT, de bolso-

naristas. Sou pró senso comum,

bem-estar e saúde para todos,

pessoas, animais domésticos,

animais selvagens, agricultura,

flora, matas, natureza, cidades,

indústria, comércio, educação,

etc. E radicalmente contra ex-

tremismo, preconceitos, igno-

rância, egoísmo, estupidez, falta

de consideração, falta de visão,

falta de humanidade. Espero

ter em futuro próximo alguém

centrado em fazer um bom tra-

balho, nem de um lado, nem do

outro. Ao lado de todos!

BEATRIZ CARDOSO

[email protected]

SÃO PAULO

l Pandemia

Meu pirão primeiro

Sempre que o governo exige

sacrifícios da Nação, como ago-

ra, diante de um iminente caos

social e econômico, provocado

pelo novo coronavírus, o setor

público fica de fora. Salários

serão drasticamente reduzidos

no setor privado, enquanto pa-

ra o setor público, dos três Po-

deres – Executivo, Legislativo e

Judiciário, cheio de mordomias

e penduricalhos –, não existem

restrições. Mas o vírus não en-

xerga essa odiosa distinção,

que, além de cega, é marota,

pois é decidida por aqueles que

vão desfrutá-la. Aqui vale o que

diz o velho ditado: farinha pou-

ca, meu pirão primeiro.

ABEL PIRES RODRIGUES

[email protected]

RIO DE JANEIRO

Regalias inadmissíveis

Simplesmente perfeito o co-

mentário Falta de recursos públi-

cos , do leitor sr. Rubens Morais

(21/3). Nesta hora extremamen-

te difícil em que os brasileiros

se veem ameaçados não só em

sua saúde, mas também, e mui-

to, em sua economia, a manu-

tenção de privilégios – dos três

Poderes – é, mais do que nun-

ca, inadmissível. Os muitos bi-

lhões que os beneficiam – a

maior parte autoconcedida! – a

nós todos pertencem.

LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO

[email protected]

RIBEIRÃO PRETO

Privilégios imexíveis

Não ouvi nem um pio de nos-

sos parlamentares sobre reduzi-

rem seus salários. As empresas

foram autorizadas a reduzir sa-

lários e carga horária. Se a maio-

ria dos trabalhadores da iniciati-

va privada foi “contemplada”

por essa medida governamen-

tal, necessária, que tal se esses

senhores dessem o exemplo e,

acompanhados do Executivo e

do Judiciário, em todas as esfe-

ras, reduzissem seus polpudos

proventos, que, se glosados em

50%, ainda seriam muito supe-

riores aos já impactados? Que

exemplo de cidadania e fraterni-

dade seria, neste momento deli-

cadíssimo que vivemos... ( Algo

estranho deve ter atacado meu

cérebro, para sugerir esse “sacrifí-

cio” a suas excelências. )

SERGIO DAFRÉ

[email protected]

JUNDIAÍ

Destinação emergencial

O pacote antivírus do governo

eleva exponencialmente o rom-

bo das contas públicas. Recente-

mente os Poderes Legislativo e

Executivo brigavam por uma

verba de R$ 30 bilhões do Orça-

mento da União. Minha suges-

tão é que neste ano de 2020

sejam suspensas todas as emen-

das parlamentares e os R$ 30

bilhões, já previstos no Orça-

mento, sejam entregues ao Mi-

nistério da Saúde para ameni-

zar os efeitos do coronavírus.

RENATO MAIA

[email protected]

PRADOS (MG)

Prorrogação da entrega de IR

A pandemia de coronavírus tor-

nou necessária, da parte da ad-

ministração pública, a tomada

de muitas medidas restritivas,

como a suspensão de serviços

que demandem acúmulo de pes-

soas, contenção do acesso a es-

paços públicos, suspensão de

diversos tipos de multas, etc.

Falta, entretanto, uma medida

fundamental para aliviar a já

pesadíssima carga de estresse

que recai sobre a população:

adiar a entrega da Declaração

de Imposto de Renda Pessoa

Física. A entrega de informes e

demais documentos compulso-

riamente comprobatórios para

a elaboração da declaração está

sofrendo grandes atrasos, prova-

velmente devidos à situação de

excepcionalidade que vivemos.

Dessa forma, não podem ser

penalizados quase 40 milhões

de contribuintes com desloca-

mentos inúteis (atrás de docu-

mentos) e multas por atraso.

Espero que os administradores

da Receita Federal atentem pa-

ra a situação e tomem as devi-

das providências.

LUIGI PETTI

[email protected]

SÃO PAULO

Autoridades pífias

É nauseante ler sobre o abando-

no em que as autoridades públi-

cas competentes deixaram por

anos o importante hospital Emí-

lio Ribas (21/3, F3). E ainda vê-

las exibindo uma pretendida

competência na TV apenas ago-

ra que o hospital está no palco.

SANDRA MARIA GONÇALVES

[email protected]

SÃO PAULO

Risco para os idosos

A vacinação programada para

começar hoje, 23/3, contra a gri-

pe é, a meu ver, no mínimo, bi-

zarra. Reunir milhões de idosos

em ambientes restritos e conta-

minados pela própria natureza

é um risco previsível!

FREDERICO FONTOURA LEINZ

[email protected]

SÃO PAULO

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