%HermesFileInfo:B-1:20200325:B1 QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

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PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

‘Orçamento de guerra’ pode ter vacina

contra ‘estado de sítio’ de Bolsonaro

Senado articula elevar auxílio mensal para informais. Pág. B3}

Adriana Fernandes
Idiana Tomazelli
Emilly Behnke / BRASÍLIA

A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do “orça-
mento de guerra” com o obje-
tivo de agilizar os recursos pa-
ra o combate da crise do novo
coronavírus, que foi entregue
ontem às lideranças da Câma-
ra, contém duas permissões
hoje previstas apenas quando
é decretado o estado de sítio.
Durante a vigência da emen-
da e exclusivamente por razões
relacionadas à saúde pública, o
Comitê de Gestão da Crise po-
derá determinar a requisição
temporária de bens e serviços
ou propor ao Congresso que de-
crete a obrigação de permanên-
cia de pessoas em localidade a
ser determinada.
O Estado teve acesso à minu-
ta da PEC e apurou que o artigo
com as duas medidas foi incluí-
do pelo grupo técnico que elabo-
rou a proposta, a pedido de de-
putados, como uma espécie de
“vacina” à possibilidade de o
presidente Jair Bolsonaro usar
no futuro, no caso de agrava-
mento da crise, a calamidade co-
mo pretexto para decretar esta-
do de sítio. Nessa situação, que
precisa ser aprovada pelo Legis-
lativo, são suspensas garantias
constitucionais, como sigilo de
comunicações, liberdade de im-
prensa e liberdade de reunião.
Técnicos que participam da
elaboração do texto disseram à
reportagem que o artigo cria
“amarras” para impedir que Bol-
sonaro force a decretação do es-
tado de sítio alegando questões
de saúde pública. O sinal amare-
lo acendeu depois que o presi-
dente disse, na sexta-feira, que
“ainda” não considera decretar
estado de sítio por causa da pan-
demia. Autoridades do Legisla-
tivo e do Judiciário, no entanto,
ficaram preocupadas com a
menção pelo presidente dessa
possibilidade.
A versão da PEC ficou pronta
na segunda-feira. O texto foi
apresentado à equipe econômi-
ca, que negocia alterações. Líde-
res de partidos no Congresso só
receberam a minuta ontem, o
que causou insatisfação princi-
palmente dos parlamentares
dos partidos do chamado Cen-
trão.
O presidente da Câmara, Ro-
drigo Maia (DEM-RJ), no entan-
to, afirmou que o texto da PEC
está sendo arredondado e que a
intenção é votá-lo hoje. Maia
disse ter tido uma “reação posi-
tiva” dos agentes econômicos
com quem conversou sobre a
proposta. “A gente não pode en-
frentar a crise contaminando o
futuro, nós temos de tratar a cri-
se de forma objetiva”, disse.
Para Maia, o “orçamento de
guerra” trará “mais transparên-
cia, agilidade e garantia jurídi-
ca” para a tomada de decisões
no contexto de crise. “Pode ser
um caminho importante para
garantir celeridade e a certeza
que vai ter recurso para o en-
frentamento da crise na área de
saúde, na área econômica, prin-
cipalmente na área social, em
relação à econômica”, disse.
Um grupo de parlamentares,
porém, defende que ajustes no
decreto de calamidade pública,
já dariam condições para agili-
zar a execução dos gastos, mas a
área técnica tem dúvidas.

Minuta de PEC traz propostas que poderão determinar a requisição de bens e serviços ou que o Congresso decrete a obrigação de

permanência de pessoas em localidade determinada; medidas evitariam que presidente baixe ato de força alegando calamidade

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