O Estado de São Paulo (2020-03-25)

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O ESTADO DE S. PAULO QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020 NotaseInformações A

S

ocorrer o trabalhador é muito
mais que uma questão de humani-
dade. É uma exigência, também,
do mais prosaico espírito prático.
Ao proteger o poder de compra
das famílias, o governo tornará me-
nos difícil o início da recuperação, quando a
tormenta amainar. O ministro da Economia,
Paulo Guedes, mencionou formas de propor-
cionar alguma renda ao assalariado quando
houver suspensão do contrato. O governo po-
derá garantir um quarto do salário normal ou
até um terço. Será uma compensação parcial
do corte imposto pela empresa, segundo expli-
cou numa entrevista ao Estado , publicada on-
tem. Faltou algo desse tipo – uma regra de re-
muneração – na Medida Provisória 927, revoga-
da parcialmente, na segunda-feira, horas de-
pois de publicada.
A omissão foi um esquecimento, explicou o
ministro, e o presidente da República, segun-
do ele, se queixou com razão de ter apanhado
dos críticos por causa disso. Mas o drama dos
trabalhadores, nesta crise, vai muito além da
suspensão de contratos e de redução de salá-
rios. Muitos já estavam desempregados quan-

do o coronavírus desembarcou no Brasil. Qua- se nada foi feito no ano passado para reduzir o desemprego. Além disso, em 2019 cresceu a fila de espera do programa Bolsa Família. O governo estrei- tou a porta de ingresso a partir de maio, condenando ao relen- to cerca de 1,5 milhão de famí- lias. Agora o Executivo promete ampliar o número de beneficiá- rios, como parte da estratégia anticrise. Mas essa gente já estava à espera antes da crise. Quando o vírus começou a as- sustar o mundo, o Brasil tinha cerca de 11,6 milhões de desocu- pados e 26,2 milhões de pessoas subutilizadas (desempregadas, subempregadas, desalentadas e distantes de qualquer oportuni- dade na chamada força de trabalho potencial). Ao ser atingido pela epidemia, o País já estava, portanto, muito debilitado, em situação muito parecida com a de um doente desassisti- do ou mal assistido. Os números do varejo comprovam essa condição. Em janeiro, o co-

mércio varejista vendeu 1% menos que em de- zembro, recuando pelo segundo mês consecu- tivo. Foi o pior janeiro desde 2016 (-2,6%), quando o Brasil entrava no segundo ano da últi- ma recessão. O volume vendido aumentou 1,8% em 12 meses, mas o movimento diminuiu na passagem de 2019 para 2020. A média móvel trimestral caiu 0,4% no período encerrado em janeiro, em mais uma prova dos efeitos das más condições de emprego e renda. Os últimos números foram divul- gados ontem pelo IBGE. A fraqueza do comércio varejista combina com o baixo dinamis- mo da indústria. Com aumento de 0,9% em janeiro, a produção industrial ficou longe de retor- nar ao nível de outubro, anterior à queda de 2,4% nos dois meses seguintes. Mas, além da modesta expansão do volume produzido, os dados de janeiro trouxeram pelo menos um detalhe animador. O avanço em 13 dos 15 locais cobertos pela pesquisa foi o mais disseminado desde junho de 2018, quando a in-

dústria começou a superar o impacto da parali- sação desastrosa dos caminhoneiros. Mesmo sem a crise desatada pelo coronaví- rus, já seria difícil desemperrar os negócios, com as condições externas desfavoráveis e um mercado interno travado pelo desemprego. Com muita ociosidade, a indústria poderia res- ponder à demanda maior sem necessitar de in- vestimentos iniciais. Mas faltaria o primeiro impulso. Esse impulso dificilmente virá de re- formas ainda em tramitação ou nem apresenta- das. Mas o desafio será muito maior se os efeitos da nova crise tornarem o quadro muito pior do que era antes do vírus. Novos danos se- rão inevitáveis, até por causa de medidas neces- sárias, como a quarentena. Dificuldades muito maiores serão evitadas, se o governo garantir algum poder de compra às famílias, com medidas como liberação do FGTS, complementa- ção salarial, seguro-desemprego e distribuição eficiente do Bolsa Família. A liberação de R$ 1,2 trilhão para o sistema financeiro, pelo Ban- co Central, foi um passo notável e um exemplo de eficiência para o Executivo. Mas é preciso, desde já, evitar um empobrecimento maior de dezenas de milhões de pessoas.

A

o modificar suas
regras de funcio-
namento para
tentar evitar que
magistrados e
servidores judi-
ciais sejam contaminados pe-
lo novo coronavírus, o Poder
Judiciário não mostrou a mes-
ma agilidade e eficiência que
tem caracterizado os demais
Poderes nesta emergência.
Dos 91 tribunais brasileiros,
vários permitiram que os ma-
gistrados trabalhem em casa.
Contudo, não levaram em
conta que, no cotidiano foren-
se, eles têm de receber pro-
motores e advogados. Outros
tribunais disciplinaram o ho-
me office por meio de nor-
mas que acabaram sendo
substituídas nas semanas se-
guintes, disseminando com is-
so dúvidas entre advogados,
promotores, litigantes e teste-
munhas, principalmente com
relação a prazos.
No Tribunal Regional Fede-
ral da 4.ª Região (TRF-4), por
exemplo, que cobre os Esta-
dos do Paraná, Santa Catari-
na e Rio Grande do Sul, a pri-
meira norma imposta am-
pliou o acesso ao trabalho
por meios eletrônicos sem,
no entanto, mudar as sessões
e os prazos processuais. A sec-
cional gaúcha da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-
RS) protestou alegando que,
como seus membros tiveram
de continuar participando de
reuniões, realizando pesqui-
sas em arquivos públicos, co-
letando documentos e reco-
lhendo guias e pagamento de
taxas, ficaram “expostos a to-
da sorte de risco”. Em respos-
ta, a direção do TRF-4 afir-

mou que a maioria dos processos em tramitação poderia ser julgada sem compareci- mento das partes e de seus de- fensores. Mas, no dia seguin- te, mudou as regras, suspen- dendo prazos e sessões e ins- tituindo um plantão judiciá- rio. Já o TRF da 5.ª Região, que cobre os Estados do Nor- deste, tomou uma decisão numa segunda-feira e a alterou na quinta-feira da mesma se- mana. Já no TRF da 1.ª Re- gião, com jurisdição nos Esta- dos das Regiões Centro-Oes- te e Norte, cada magistrado adotou uma diretriz específi- ca para seu gabinete. Para tentar impor um míni-

mo de padronização adminis- trativa no Judiciário enquan- to durar a quarentena, no últi- mo dia 19 o Conselho Nacio- nal de Justiça (CNJ) baixou uma resolução elaborada com apoio das diferentes as- sociações da magistratura, exigindo que os tribunais ado- tem um plantão extraordiná- rio para tratar de casos de ha- beas corpus, pedidos de bus- ca, apreensão e prisão preven- tiva e temporária e alvarás de soltura. A resolução também suspendeu os prazos processuais em todo o País. Mas os tribunais ficaram confusos com essa determinação, uma vez que ela não se aplica a ações judiciais que tratam da preservação de direitos ou te- nham regime de urgência.

A mesma confusão ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a maior corte do País em número de magistrados e processos. Apesar de a Corte ter divulgado regras para o período de quarentena e anunciado uma escala de plantão presencial, os desem- bargadores pediram esclareci- mentos alegando que parte das providências tomadas co- lidia com os procedimentos impostos pela resolução do CNJ. Em nota, o presidente do TJSP, desembargador Ge- raldo Pinheiro Franco, alegou que as normas da Corte foram editadas antes de o CNJ baixar sua resolução. Infor- mou que gastou sete dias para encontrar uma solução para o problema que envolve 3 mil juízes, 40 mil servidores e 15 mil funcionários terceiriza- dos. E, apesar de ter classifica- do como “ácidas” as críticas que recebeu de seus subordi- nados, reconheceu que o Tri- bunal não estava preparado para enfrentar uma situação tão complexa como a causada pela pandemia do novo coro- navírus. “Erramos e nos enga- namos. É fato. É da vida. Não me envergonho. Procuramos ajustar as coisas”, concluiu. A morosidade e as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário para preservar a saúde de seus membros mos- tram as limitações da institui- ção no campo administrativo. Apesar de eles estarem entre os profissionais mais bem re- munerados da administração pública, ficou evidente nesse episódio o quanto a Justiça ainda tem de investir em qua- lificação e gestão.

F

irmado em julho de 2008 na 35.ª reunião do conselho do Mercosul e aprovado em 2011 pelo Con- gresso brasileiro, o acordo sobre a criação e implementa- ção de um sistema de credenciamento de cursos de gra- duação para o reconhecimen- to regional de sua qualidade acadêmica foi finalmente pro- mulgado pelo governo brasileiro. O decreto foi assinado no dia 20 de março e engloba um conjunto de medidas pre- visto desde a criação do Mer- cosul, há 30 anos, para a área educacional. Uma dessas medidas foi a concepção de uma base curri- cular transnacional para todos os países-membros. O ob- jetivo era fortalecer uma iden- tidade cultural regional e dis- seminar entre os alunos uma cultura de solidariedade, paz, diálogo e respeito aos direitos humanos e à democracia. A ideia era que a formação de um espaço educacional comum, por meio da coordena- ção de políticas que articulas- sem a educação com o proces- so de integração do Mercosul, contribuiria para estimular o aumento da mobilidade e o in- tercâmbio regional. Balizado por orientações dos conselhos nacionais de educação dos países-membros, esse é um trabalho di- fícil, complexo e moroso, pois envolve padronização de abor- dagens pedagógicas, lingua- gens e material escolar sem, contudo, desprezar as especi- ficidades culturais locais. Ou- tra medida foi o alinhamento

das séries do ensino funda- mental para efeitos de reconhecimento de diplomas na região, uma vez que em alguns países do Mercosul esse ciclo tinha oito anos e em outros, nove anos. A criação de um sistema de credenciamento de cursos de graduação com reconhecimen- to regional de qualidade aca- dêmica foi outro desafio complexo. Em primeiro lugar, porque ele pressupõe a definição do perfil da mão de obra e dos recursos humanos que têm de ser formados para os setores industrial e de serviços da economia latino-americana. Em segundo lugar, porque em al-

guns países o ensino superior tem expressiva carga horária de aulas a distância, enquanto outros só trabalham com aulas presenciais. Em terceiro lugar, porque os cursos de gra- duação na região sempre foram desiguais, em matéria de currículo, de foco e de avalia- ção da competência no desem- penho escolar. Diante da dis- puta acirrada por vagas e das exigências impostas pelas fa- culdades brasileiras de medici- na, muitos estudantes optam por estudar em instituições ar- gentinas e bolivianas, tendo de enfrentar, quando se con- cluem graduação e residência, os complexos procedimentos para reconhecimento de seus diplomas no Brasil. Por isso, fez-se o acordo para criar um

sistema de credenciamento de cursos de graduação e de reconhecimento regional da qualidade acadêmica, envol- vendo, além dos países do Mercosul, o Chile e a Bolívia. Para facilitar o reconhecimento de diplomas universitá- rios e títulos acadêmicos, na elaboração do acordo os repre- sentantes de cada país discuti- ram a necessidade de impor uma espécie de ciclo básico comum no ensino superior, constituído por seis matérias relacionadas aos cursos dese- jados nas áreas de ciências hu- manas, exatas e bioquímicas. Acertaram que os cursos de graduação terão o prazo máxi- mo de seis anos para expedir um diploma. Debateram formas de intercâmbio entre as respectivas comunidades aca- dêmico-profissionais. Estuda- ram formas de desenvolvi- mento progressivo de uma cultura comum de avaliação da qualidade das universida- des da região, uma vez que al- gumas seguem critérios euro- peus e outras se inspiram no modelo americano. Estabele- ceram as diretrizes para a cria- ção de um mecanismo de in- formações para a área educacional do Mercosul. Diante de uma economia cada vez mais globalizada e mar- cada pela velocidade do pro- cesso de mudanças tecnológi- cas, se o Mercosul não adotas- se medidas como essas para uniformizar e assegurar um mínimo de qualidade em seu ensino superior seus países- membros se isolariam econo- micamente, comprometendo o futuro intelectual e profis- sional de seus jovens.

O valor estratégico da ajuda ao trabalhador

ANTONIO CARLOS PEREIRA / DIRETOR DE OPINIÃO

Decreto assinado no dia 20/3 engloba medidas previstas há 30 anos para a área educacional

Notas & Informações

A pandemia e a lentidão da Justiça

Judiciário não mostrou a mesma agilidade e eficiência dos demais Poderes na emergência

O Mercosul e o ensino superior

l Pandemia
Momento de recolher as armas
Leio sempre com atenção os
editoriais do Estado , quase
sempre precisos. Aproveito pa-
ra expressar minha opinião no
meio deste recrudescimento de
informações sobre nosso presi-
dente, que, de fato, fornece rico
material para críticas. Essa auto-
ridade realmente segue num
barco próprio de insensatez, o
que já foi bem observado pelas
pessoas do Brasil em geral. Con-
tudo observamos que aqueles
que tocam o governo se empe-
nham em fazer o melhor. Num
momento como este todos de-
vemos focar na covid-19, nas
suas consequências, buscar in-
formações precisas, apontar
erros ou omissões que possam
prejudicar o andamento da defe-
sa contra o vírus. Deixem por
um tempo o Bolsonaro fazer
sozinho suas “micagens” e apa-
rições, no mínimo, esquisitas.
Ele está em campanha desde
que assumiu o governo e quan-
to mais baterem nele mais ele
vai gostar. Falar dele é o que
mais quer. Por outro lado, evi-
tem elogiar muito os seus minis-
tros, pois Bolsonaro pode achar

que os holofotes devem ser só para ele e demitir os bons qua- dros que lá estão. Como em jo- gos de futebol de várzea, o do- no da bola tem sempre de estar escalado, senão ele a leva embo- ra para casa. NELSON MATTIOLI LEITE, médico [email protected] SÃO PAULO

União nacional Concito o presidente da Repú- blica, governadores, prefeitos, senadores, deputados e demais políticos a se despirem de suas ambições políticas e filosóficas e unirem forças em torno da luta contra um mal maior que nos aflige: a covid-19. Está na hora de pôr nossas vaidades de lado, esquecer os desentendi- mentos e interesses pessoais e lutar unidos. Não é hora de bri- gas e picuinhas, pois a popula- ção brasileira é a mais prejudica- da com essa desinteligência. O momento exige união nacional em torno do extermínio, o mais breve possível, dessa pandemia que nos assola. JOSÉ OLINTO OLIVOTTO SOARES [email protected] BRAGANÇA PAULISTA

Quarentena política O momento é grave. Proponho que os conflitos políticos tam- bém entrem em quarentena. Por amor ao Brasil. LUIZ FRID [email protected] SÃO PAULO

Cabeças pensantes Em tempos extremos cada um tem de fazer a sua parte. A pior alternativa é se apavorar: nesse caso se perde a razão e prepon- dera a emoção, nem sempre a melhor conselheira. Assim sendo, nosso ministro da Econo- mia e seus auxiliares devem pensar o hoje para municiar o Ministério da Saúde com o di- nheiro necessário para comba- ter a moléstia, que leva a popu- lação a se entrincheirar, não produzir, não ganhar e não gas- tar. Uma catástrofe para o mundo capitalista. Num momento destes, gorduras devem ser di- minuídas: privilégios, verbas para campanhas políticas, até impostos, são alguns exemplos. Privilégios, diriam alguns, são direitos adquiridos; deles as pessoas não abrem mão esponta- neamente, mesmo em ocasiões

críticas em que o País apresen- tará déficit enorme, à custa de milhares de empregos. Por que não fazer como nossos bancos, que conseguem arrastar a devo- lução da correção dos planos econômicos, pagando a conta- gotas, por mais de 20 anos? Ver- bas de campanha são um des- perdício, poderiam ser reduzi- das a apenas um valor simbóli- co. Quanto aos impostos, o pagamento será reduzido pela fal- ta de movimento econômico. Mas não poderíamos pensar em diminuir impostos dos cida- dãos mais afetados pela crise, num tipo de curva ABC de im- portância e aplicação de alíquo- tas? Precisamos de ideias, saí- das, soluções. Cabeças pensantes em matérias que não são dadas em aulas de Economia. Soluções contributivas, não res- tritivas. Que nos façam olhar o sol adiante de nós, e não as tre- vas que ficam às nossas costas. SERGIO HOLL LARA [email protected] INDAIATUBA

Tudo passa O editorial A vida, o emprego e o estômago (23/3, A3) evidencia a

necessidade de um grande es- forço nacional em todos os ní- veis para equilibrar o binômio prevenção da covid-19 e economia. Não será fácil, mas vamos conseguir. Tudo passa e nos fortalece como seres humanos. Deixo uma sugestão referente aos cartões de crédito: parcelar em seis vezes sem cobrança de juros os valores atuais. CLÁUDIO BAPTISTA [email protected] SÃO PAULO

Vacina de idosos São Paulo tem a maior popula- ção de idosos e nenhuma medida extra foi tomada para facilitar a vida dos velhinhos. Cida- des menores credenciaram far- mácias para evitar aglomera- ções. Vamos esperar até quando, srs. governantes? WALDIR GANDOLFI [email protected] SÃO PAULO

Hospitais de campanha A principal preocupação quan- to à pandemia do coronavírus é a incapacidade de oferecer aten- dimento hospitalar caso haja um pico epidêmico, quase inevi-

tável pelo que vemos em outros países. O próprio ministro da Saúde já alertou sobre a possibi- lidade de colapso do sistema de saúde, que já não é como gosta- ríamos. É sabido que nossas Forças Armadas têm conheci- mento e experiência na monta- gem e operação de hospitais de campanha. Acredito que esse tipo de instalação seja muito adequado para o problema, pois o tratamento das vítimas do coronavírus não exige insta- lações e equipamentos muito sofisticados – o principal se- riam os respiradores. A monta- gem de hospitais de campanha é rápida e o treinamento de equipes médicas, relativamente simples, além de eles serem fa- cilmente movimentados para áreas de maior surto, se neces- sário. Mas para isso é necessá- rio planejamento, compra de material e equipamentos, treinamento e convocação de equipes. Sugiro ao sr. ministro Man- detta considerar esta possibili- dade, para superarmos a crise com o mínimo de perdas. VITOR L. MENDES [email protected] SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Fórum dos Leitores O ESTADO RESERVA-SE O DIREITO DE SELECIONAR E RESUMIR AS CARTAS. CORRESPONDÊNCIA SEM IDENTIFICAÇÃO (NOME, RG, ENDEREÇO E TELEFONE) SERÁ DESCONSIDERADA / E-MAIL: [email protected]

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