%HermesFileInfo:B-1:20200521:B1 QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO

E&N

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Crise do coronavírus já responde por

20% das novas ações trabalhistas

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Nos últimos 30 dias, cerca de 10 mil trabalhadores procuraram a Justiça, alegando que foram demitidos em função da pandemia e não
receberam o conjunto ou parte das verbas rescisórias; empresas estão cortando vagas sem caixa para arcar com as despesas
PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS
Renato Jakitas
Ao longo dos últimos 30 dias,
455 trabalhadores entraram
na Justiça diariamente ale-
gando que foram demitidos
em função da crise do novo co-
ronavírus. Eles afirmam que,
após a dispensa, não recebe-
ram o conjunto ou parte das
verbas rescisórias obrigató-
rias, compostas pelo aviso
prévio, férias vencidas e pro-
porcionais, 13.º salário e a mul-
ta de 40% aplicada ao FGTS.
O total acumulado de cerca
de 10 mil processos correspon-
de a pouco mais de 20% das
48.655 ações protocoladas na
Justiça trabalhista entre 21 de
abril e 20 de maio. Segundo ju-
ristas e advogados, o fenômeno
acontece porque as empresas,
principalmente de pequeno
porte, estão cortando vagas
sem caixa para arcar com as des-
pesas geradas pelas demissões.
Os dados fazem parte de uma
ferramenta lançada pela Finted-
lab e pela Datalawer, startups es-
pecializadas em monitoramento
de dados na Justiça. As empresas
desenvolveram robôs que leem
as publicações dos processos dis-
tribuídos na Justiça do Trabalho
para estabelecer os pontos cen-
trais dessas demandas.
Desde meados de março,
quando começou a pandemia,
já foram protocoladas 18.
ações desse tipo. “O que perce-
bemos é que, conforme avan-
çam os casos de infecção, tam-
bém crescem os de processos
na Justiça do Trabalho”, diz o
fundador da Fintedlab, Alexan-
dre Zavaglia.
O valor total das causas solici-
tadas em função da pandemia
passa hoje dos R$ 920 milhões,
com valor médio de R$ 50.
por processo, segundo dados
de ontem. O maior volume soli-
citado, aponta a ferramenta, é
proveniente das ações indivi-
duais: R$ 654,37 milhões, de
16.673 ações judiciais; contra
R$ 267,36 milhões, de 1.
ações coletivas.
Sem multa de 40%. Uma des-
sas ações foi proposta pelo me-
talúrgico Guilherme Silva Ade-
gas, demitido no dia 31 de mar-
ço de uma empresa de Campi-
nas (SP), onde trabalhava com
usinagem de peças há cinco
anos. Ele afirma no processo
que tinha direito a uma rescisão
de R$ 20 mil, mas recebeu cerca
de R$ 13 mil.
“Não me pagaram os 40% do
FGTS e o aviso prévio”, afirma
Adegas. Segundo ele, a empresa
explicou na dispensa que não
pagaria todos os valores devi-
dos, embora tenha pedido al-
guns dias para propor um acor-
do. “Um dia liguei lá e o departa-
mento de recursos humanos
me mandou procurar os meus
direitos na Justiça.”
“Esse é um problema que afe-
ta principalmente as empresas
de menor porte”, afirma o advo-
gado Carlos Eduardo Dantas
Costa, do escritório Peixoto &
Cury. “As grandes empresas
acabaram se beneficiando da
MP 936, que estabeleceu redu-
ção de jornada e salário. As pe-
quenas ficaram sem dinheiro
para nada”, diz Cleber Venditti
da Silva, do Mattos Filho Advo-
gados.