O Estado de São Paulo (2020-05-21)

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O ESTADO DE S. PAULO QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020 Economia B

O

ex-ministro Luiz Mandetta

alertou que a crise seria lon-

ga. Em 16 de março, afirmou

que a curva de novos casos da co-

vid-19 atingiria o platô apenas em

julho. O declínio efetivo se daria em

setembro, assumindo 50% da popu-

lação imunizada (ou já infectada).

Em pesquisa recente, Fernando

Reinach apontou na mesma dire-

ção. A taxa de imunização na cidade

de São Paulo – provavelmente supe-

rior à média do País – está em 5,2% e

chegaria a 65% em 2 meses. Uma

taxa de imunização inferior a 60%

seria suficiente para estabilizar a

curva de infectados.

Na economia, alguns analistas – co-

mo esta colunista – alertaram que a

volta da economia seria lenta, diferen-

temente da crise de 2008, por conta da

natureza da crise e da fragilidade eco-

nômica do País.

Esse cenário se cristaliza cada vez

mais, ainda que com boa dose de incer-

teza. Não se sabe quando o período de

calamidade pública será superado.

As demandas por socorro governa-

mental continuarão crescendo, por-

tanto. Será necessário zelo técnico

nas decisões de postergar os atuais

programas e criar outros futuros. Não

será possível ajudar a todos, nem seria

sábio fazê-lo, pelo custo para a socieda-

de e gerações futuras.

Retomo esse tema por sua importân-

cia. Estabelecer prioridades em linhas

gerais – como cuidar da saúde das pes-

soas e garantir sua subsistência – é a

tarefa mais fácil. Difícil é desenhar po-

líticas públicas focalizadas e efetivas,

afastando oportunismo e desperdício;

especialmente em um país com pou-

cos exemplos de política pública bem-

sucedida.

Um exemplo de medida que preci-

sará de ajustes no caso de sua (inevitá-

vel) postergação é o auxílio emergen-

cial. Será necessário aprimorar os

controles (por exemplo, 73 mil milita-

res receberam o auxílio) e definir um

novo valor (certamente menor e tal-

vez com diferenciação pelo tamanho

da família), com base em estudos téc-

nicos.

Conforme se avança na lista de prio-

ridades, mais complexa a tarefa.

Definir o escopo da política de crédi-

to subsidiado a empresas – não se tra-

ta de compensá-las por todas as per-

das, mas apenas garantir a travessia

durante a epidemia – não é tarefa

fácil. E contrapartidas devem ser re-

queridas às beneficiadas, como não

demitir e cortar dividendos e salários

elevados.

Empresas com acesso minimamen-

te preservado ao mercado de crédito e

que podem contar com aportes dos

acionistas e controladores deveriam

ficar de fora.

O mesmo vale para empresas que

não serão viáveis no pós-pandemia,

por não serem bem geridas (vão que-

brar de qualquer forma) ou por seu

funcionamento depender de aglome-

ração de pessoas. Aqui é necessária a

participação do sistema bancário na

seleção dos contemplados.

Raghuram Rajan defende, para os

EUA, um quesito para exclusão da aju-

da estatal: pequenos negócios que po-

derão ser facilmente substituídos de-

pois da crise, ao contrário de empre-

sas com capital organizacional – um

ativo intangível associado à qualida-

de da gestão, que gera eficiência pro-

dutiva e inovação e benefícios que

vão além do ambiente da empresa.

Levando à risca os critérios acima,

não sobrariam muitas empresas a se-

rem socorridas. O Brasil tem muitas

empresas ineficientes de menor porte

• em grande medida fruto de benefí-

cios tributários equivocados que as

protegem. Mudar essa realidade de

forma abrupta na pandemia custa-

ria muito caro em termos sociais.

Convém avaliar a recomendação de

Rajan com cautela.

Não é momento de misturar ques-

tões conjunturais (agudas) e estru-

turais (crônicas). Toda ajuda esta-

tal deve ter como objetivo a traves-

sia nos próximos meses, e não corri-

gir falhas estruturais.

O auxílio emergencial não visa a

corrigir injustiças sociais, mas sim

prover subsistência aos vulnerá-

veis. O mesmo vale para o crédito

subsidiado. A ideia é estabelecer

limites para o socorro estatal: de

um lado, preservar estruturas orga-

nizacionais e empregos que valem

a pena, e de outro, limitar a inevitá-

vel “seleção natural” no setor pri-

vado.

Há um longo caminho pela frente

e as políticas públicas precisam ser

bem calibradas.

]

CONSULTORA E DOUTORA EM ECONOMIA

PELA USP

ZEINA

LATIF

Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

Contra o que determina a lei
que criou o auxílio emergen-
cial de R$ 600, a Caixa anun-
ciou que vai, num primeiro
momento, impedir cidadãos
que recebem o benefício pela
poupança digital de fazer a
transferência dos recursos
da segunda parcela para algu-
ma outra conta por meio de
DOC ou TED.
Na semana passada, o presi-
dente da Caixa, Pedro Guima-
rães, justificou que a medida foi
adotada porque as famílias esta-
vam transferindo o dinheiro pa-
ra conhecidos e, assim, driblan-
do o calendário de saques for-
mulado para evitar aglomera-
ções nas agências.
A lei que criou o benefício, po-
rém, garante a operação. O tex-
to diz que é garantida “no míni-
mo uma transferência eletrôni-
ca de valores ao mês sem custos
para conta bancária mantida
em qualquer instituição finan-
ceira habilitada a operar pelo
Banco Central”.
Questionada sobre o respal-
do legal para a proibição, a Cai-
xa respondeu que “as regras de-
finidas para o pagamento da se-
gunda parcela do auxílio emer-
gencial seguem o estabelecido
pela portaria n.º 386 do Ministé-
rio da Cidadania, publicada no
Diário Oficial da União no dia 15
de maio de 2020”.
No ordenamento jurídico bra-
sileiro, porém, uma portaria ser-
ve apenas para regular uma lei
já existente, sem poder criar, ex-
tinguir ou contrariar normas le-
gais. Hierarquicamente, uma

lei aprovada pelo Congresso Na-

cional e sancionada pelo presi-

dente da República tem maior

força do que uma portaria mi-

nisterial.

“A Caixa informa ainda que a

organização do pagamento das

novas parcelas do auxílio emer-

gencial visa evitar aglomera-

ções nas agências bancárias e

contribuir para a observância

das medidas de proteção à saú-

de da população e de segurança

no sentido de evitar a propaga-

ção da covid-19”, afirmou o ban-

co, em nota.

Ontem, a Caixa começou a

creditar a segunda parcela pa-

ra os beneficiários do progra-

ma que não fazem parte do Bol-

sa Família, ou seja, aqueles que

se inscreveram pelo aplicativo

ou site ou que fazem parte do

Cadastro Único. Os R$ 600 só

serão creditados, porém, para

os que receberam a primeira

parcela até 30 de abril. Os pri-

meiros a receber serão cerca

de 5 milhões de beneficiários

nessa situação nascidos em ja-

neiro e fevereiro.

Para os beneficiários que vão

receber a a segunda parcela e

não fazem parte do Bolsa Famí-

lia, os pagamentos trazem mais

restrições. Todos vão receber

por meio de conta poupança di-

gital da Caixa – mesmo quem

recebeu a primeira parcela em

outra conta.

Além disso, a poupança digi-

tal não vai permitir transferên-

cias inicialmente – apenas paga-

mento de contas, de boletos e

compras por meio do cartão de

débito virtual. Transferências

para outras contas e saques só

serão liberados a partir de 30 de

maio, de forma escalonada con-

forme o mês de aniversário. O

calendário vai até o dia 13 de ju-

nho. A Caixa tem agora três ca-

lendários: um para recebimen-

to em poupança social, um para

saque em espécie para benefi-

ciários do Bolsa Família e um

para saque em espécie para pou-

pança social e transferência de

recursos.

Já a primeira parcela para o

novo grupo de trabalhadores se-

rá creditada na conta escolhida

pelo beneficiário, da forma co-

mo receberam os primeiros be-

neficiários: nas contas da Cai-

xa, na poupança social digital

ou em contas de outros bancos.

Esses beneficiários também po-

derão fazer o saque em espécie

do auxílio na data da liberação.

As restrições impostas pela

Caixa para a segunda parcela

também atende preocupação

do Banco Central com a falta de

dinheiro em espécie para o paga-

mento do auxílio. Em abril, a ins-

tituição fez uma consulta à Ca-

sa da Moeda sobre a possibilida-

de de antecipar a entrega de cé-

dulas para construir “estoques

de segurança”.

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Caixa bloqueia transferência de auxílio

Denise Luna / RIO

A Petrobrás informou às distri-
buidoras ontem que vai aumen-
tar a gasolina em 12% a partir
desta quinta-feira seguindo a re-
cuperação do preço do petróleo
no mercado internacional. Esse
é o terceiro aumento no mês, os
outros foram feitos nos dias 7 e

14. Com isso, só em maio o com-
    bustível já teve alta de 37,47%.
    De acordo com a Associação
    Brasileira dos Importadores de
    Combustíveis, o aumento será
    de R$ 0,1350 por litro.
    Os reajustes ocorrem após o
    preço do petróleo tipo Brent, re-
    ferência internacional, ter avan-
    çado cerca de 40% em maio, rea-

gindo a cortes de produção de

grandes produtores e a um rela-

xamento de medidas de isola-

mento contra o coronavírus em

países da Europa e nos Estados

Unidos, o que chega com a pro-

messa de reativação da econo-

mia nesses lugares.

Ainda assim, os valores da ga-

solina da Petrobrás neste ano

ainda acumulam queda de 34%,

depois de o mercado de petró-

leo ter sofrido fortemente com

uma desaceleração da econo-

mia global, diante de impactos

da pandemia. O recuo acumula-

do do Brent neste ano é de apro-

ximadamente 47%.

Esta semana, a Petrobrás

não alterou o valor do diesel,

que havia sido elevado na se-

mana passada em 8%, na pri-

meira alta aplicada ao combus-

tível pela petroleira neste ano.

No caso do diesel – um produ-

to sensível aos caminhoneiros

• a queda acumulada no ano é
  de cerca de 40%.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

E-MAIL: [email protected]

ZEINA LATIF ESCREVE ÀS QUINTAS-FEIRAS

Veto contraria a lei que criou o benefício emergencial por causa da pandemia; instituição diz estar amparada por uma portaria ministerial

Preço da gasolina sobe

12% nas distribuidoras

Projeto que proíbe despejo é aprovado pelo Senado. Pág. B7}

WILTON JUNIOR / ESTADÃO-16/04/

Rotina. Fila em agência da Caixa para obter ajuda do governo

Aumento entra em

vigor hoje e é o terceiro

promovido pela

Petrobrás no mês, que já

acumula 37,47% de alta