O Estado de São Paulo (2020-06-06)

(Antfer) #1

O ESTADO DE S. PAULO SÁBADO, 6DEJUNHO DE2020 Política A


Marcelo Godoy
Roberto Godoy


A decisão do presidente Jair
Bolsonaro de permitir ao
Exército voltar a ter aviões
provocou reação de integran-
tes da Força Aérea Brasileira
(FAB). Brigadeiros ouvidos
pelo Estadão criticam “a
oportunidade da medida”,
um período de crise econômi-
ca, em que as verbas para a De-
fesa são escassas. Também
alegam que a medida pode
afetar a operação conjunta
das duas Forças.
Foi por meio do decreto
10.386, publicado no dia 2, que
Bolsonaro e o ministro da defe-
sa, o general Fernando Azevedo
e Silva, concederam ao Exérci-
to, após 79 anos, o direito de vol-
tar a ter aeronaves de asa fixa.
Até então, decreto de 1986 per-
mitia ao Exército operar apenas
helicópteros. “O problema não
é o Exército ter sua aviação, mas
o momento da decisão, que não
é oportuno”, afirmou o tenente-
brigadeiro-do-ar Sérgio Xavier
Ferolla, ex-presidente do Supe-
rior Tribunal Militar (STM).
Os custos de manutenção de
uma aviação são considerados
altos. Os brigadeiros ouvidos
pelo Estadão citam o exemplo
da Marinha, que depois de déca-
das de disputas com a FAB obte-
ve o direito de operar aviões em
seu porta-aviões São Paulo. De-
pois que o navio aeródromo foi


aposentado pela Força, a avia-
ção de caça naval, com duas de-
zenas de A-4 Skyhawk, ficou se-
diada em terra, na base de São
Pedro da Aldeia, no Rio.
Das três Forças, os integran-
tes da FAB são os que têm se
mostrado mais distantes das po-
lêmicas do governo. Em um mi-
nistério repleto de generais e al-
mirantes, nenhum brigadeiro
ocupa cargo na Esplanada. Ape-
nas um coronel da Aeronáutica


  • o astronauta Marcos Pontes –
    é ministro (Ciência e Tecnolo-
    gia). E vê seu cargo em risco
    diante das negociações de Bol-
    sonaro com partidos do Cen-
    trão. Dos presidentes de clubes
    militares, só o da Aeronáutica, o
    brigadeiro Marco Carballo Pe-
    rez, não se manifestou em
    apoio ao presidente contra re-
    centes ações de ministros do Su-
    premo Tribunal Federal (STF).
    Um coronel da FAB, que pe-
    diu anonimato, reclamou dos
    termos abrangentes do decreto
    presidencial, que permitiram
    no futuro o Exército e ter qual-
    quer tipo de aeronave, não só as


de transporte de tropa. Ferolla
afirmou que não se opor à ideia
de o Exército ter aviação de asa
fixa. O brigadeiro, hoje na reser-
va, esteve entre os oficiais res-
ponsáveis por ajudar o Exército
a montar sua base de helicópte-
ros, na sede da Aviação do
Exército, em Taubaté (SP). O
episódio encerrou então uma
disputa de quase vinte anos, des-
de que o Exército buscara em
1969 pela primeira vez comprar
helicópteros Bell H-1H.

Prazo. Com a decisão de criar
a tropa aeromóvel, o Exército
foi autorizado em 1986 por de-
creto a ter helicóptero – decreto
que Bolsonaro alterou. “ Hoje, o
Exército é o maior operador do
País de aeronaves de asas rotati-
va”, disse o deputado federal, ge-
neral Roberto Peternelli (PSL-
SP), que comandou a Aviação do
Exército. Segundo ele, a inten-
ção da Força – que contaria com
a concordância dos comandos
da Marinha e da Aeronáutica – é
usar aeronaves em apoio logísti-
co na Amazônia. “Muitas vezes a
FAB tem prioridade distintas. E
pode ser necessário o Exército
fazer evacuação aeromédica.”
Não é a curto prazo que a avia-
ção do Exército vai operar aero-
naves de asa fixa, seus próprios
cargueiros leves, para cumprir
missões na linha de fronteira, da
Amazônia principalmente. A pri-
meira reunião do grupo técnico
que cuida do programa está pre-

vista para a segunda metade de
julho. Só depois começará o pro-
cesso de definições. Segundo
um general ouvido pelo Esta-
dão, todas as especificações de-
vem ser revistas. O decreto que
permite à Força Terrestre em-
pregar aviões determina tam-
bém que a Aeronáutica e a Mari-
nha cooperem com a reestrutu-
ração. Recentemente, o tema
passou pela Secretaria de Assun-
tos Estratégicos da Presidência,
quando o general Alberto San-
tos Cruz era assessor especial da
pasta. O plano foi exposto em
uma reunião no Comando da Ae-
ronáutica. A demanda do Exérci-
to era por maior autonomia e
pronta resposta nas tarefas que
exigem transporte aéreo.

“A FAB argumentou que basta-
va que fosse feito um aporte de
dinheiro na sua infraestrutura
logística para aumentar a dispo-
nibilidade dos meios”, lembra
um brigadeiro, ex-integrante do
Alto Comando. Em 2018, foi
anunciada a intenção de compra
de oito aviões Sherpa Short C-
23, bimotores modernizados.
Podem transportar 3,5 tonela-
das de carga ou 30 passageiros.
Desmobilizados do Exército
americano, seriam financiados
por meio de operação de crédito
do governo dos EUA de valor
não revelado. O Exército não
confirma o cronograma de en-
tregas. O Estadão procurou o
Ministério da Defesa, mas a pas-
ta não se manifestou.

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No dia 05 de junho, a Seccional de São Paulo da
Ordem dos Advogados do Brasil promoveu um Ato
Público virtual, para o lançamento do Movimento
DemocraciaSempre,umapropostaemdefesadaCons-
tituição e dos direitos de toda a sociedade, repudiando
quaisqueratosemameaçaàordemdemocráticadoPaís.
A sessão contou com a participação de inúme-
ras autoridades e representantes de instituições que
apoiaramomovimentoemproldapreservaçãodesses
valores constitucionais.
OpresidentedaOAB-SP,CaioAugustoSilvados
Santos,abriuostrabalhoseconvidouopresidenteda

Câmara dos Profissionais


Registrados participa de lançamento


do Movimento Democracia Sempre


Câmara Municipal, Eduardo Tuma, e o governador
de SP, João Dória, para se manifestarem.
OpresidentedaCâmaradosProfissionaisRegis-
trados em Conselhos e Ordens de SP, JoséAugusto
VianaNeto–tambémpresidentedoCRECISP–fez
um pronunciamento após o governador, ressaltando
a importância do regime democrático como cami-
nho para a convivência pacífica das mais diversas
ideologias.“Nãosepodegovernarsomenteparaseu
eleitorado. É preciso que haja respeito à ordem e à
liberdade de expressão, pois um governo tem que
ser de todos, não importa o partido a que pertença.”
Ao final, o Procurador Geral de Justiça de SP,
Mario Luiz Sarrubbo, também exaltou o estado de-
mocrático como uma das mais árduas e importantes
conquistasdoPaís,afirmandoquecabeao“Ministé-
rio Público sua defesa, em busca de uma sociedade
mais justa e fraterna.”
O presidente da OAB-SPenfatizou que o Movi-
mento Democracia Sempre tem o consensoeaunião
comoobjetivosprincipais,promovendoaconscienti-
zaçãodosdirigenteseinstituiçõesqueestão“aserviço
da maior autoridade de todas, que é o cidadão.”

Parcelamento – Anuidade 2020


O CRECISPtem pautado suas ações no sentido
de garantir tranquilidade a seus inscritos, especial-
mente durante a pandemia e o isolamento social. No
quetangeaopagamentodaanuidade,nossoobjetivo
é dar condições para que o inscrito, por ventura,
inadimplente, regularize seus débitos e tenha liber-

dade e tranquilidade para o exercício profissional.
Por essa razão, a partir do dia 06 de junho,
o corretor que perdeu a prorrogação do venci-
mento, ainda pode quitar sua anuidade 2020 em
4 parcelas corrigidas, regularizando sua situação
perante o Conselho.

O CRECISP - juntamente com o Secovi, Sin-
duscon,SeconcieAabic–entregou,nessasemana,o
protocolosanitárioexigidopelaprefeituradaCapital,
com o intuito de estabelecer as condutas de higiene
e saúde a serem tomadas pelos profissionais para a
reabertura das imobiliárias no município.
Asentidadesprepararamumacartilhadetalhada,
que inclui políticas de distanciamento físico, uso de
máscaras, horário de atendimento reduzido, assim
comomedidasdehigienepessoalelimpezadasáreas
comuns, aferição de temperatura dos funcionários e
visitantes e incentivo ao trabalho em home office,

sempre que possível.
A implantação desses procedimentos deverá
ser efetivada pelos escritórios, imobiliárias e
plantões de vendas a partir do aval da Vigilância
Sanitária e da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico da Capital.
As demais cidades do Estado estão seguindo os
protocolos estabelecidos pelo Governo, adequando
os procedimentos à realidade regional.Assim, antes
de retomarem as atividades, os que atuam no seg-
mento imobiliário devem consultar as orientações
previstas pelas autoridades municipais.

Prefeituras decidem sobre a retomada das


atividades imobiliárias no Estado de SP


Movimento Democracia Sempre

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suas homenagens aos parentes


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Camargo é


alvo de pedido


de inquérito


lMomento

Vera Rosa
Julia Lindner / BRASÍLIA

O Ministério Público Federal
pediu ontem a abertura de in-
quérito para apurar se o presi-
dente da Fundação Cultural Pal-
mares, Sérgio Camargo, come-
teu crime de racismo em uma
reunião com assessores. Áu-
dios obtidos pelo Estadão mos-
tram que no encontro Camargo
classificou o movimento negro
como “escória maldita” que
abriga “vagabundos”, chamou
Zumbi de “filho da puta que es-
cravizava pretos”, se referiu a
uma mãe de santo como “ma-
cumbeira” e prometeu demitir
quem não tiver como meta a de-
missão de “esquerdista”.
O procurador Peterson de
Paula Pereira deu 30 dias para
que a Polícia Federal comece as
investigações, que deverão ser
finalizadas no prazo de 90 dias.
Os policiais vão ouvir o próprio
Camargo e os auxiliares que par-
ticiparam da reunião, além de
periciar os áudios.
Na quinta-feira, a Procurado-
ria Federal dos Direitos do Cida-
dão encaminhou ofício ao MPF
pedindo investigação não so-
mente por racismo, mas tam-
bém por improbidade adminis-
trativa. Para o procurador f, Car-
los Alberto Vilhena, a conduta
demonstra “possível desvio de
poder” – tanto pela manifesta-
ção contrária do movimento ne-
gro, cuja atribuição legal da Fun-
dação Palmares é proteger,
quanto pela promessa de exone-
rar servidores com base em cri-
tério ideológico.
Após a revelação dos áudios,
dezenas de organizações de di-
reitos civis, lideranças religio-
sas e entidades do movimento
negro também enviaram repre-
sentações ao MPF, pedindo
também o afastamento de Ca-
margo. O movimento foi endos-
sado por parlamentares do
PSOL, PSB, PT, PDT e PCdoB.

GABRIELA BILO/ESTADÃO–29/1/

Decreto inclui avião


para Exército;


brigadeiros criticam


“O problema não é o
Exército ter sua aviação,
mas o momento da decisão,
que não é oportuno.”
Sérgio Xavier Ferolla
TENENTE-BRIGADEIRO DO AR
E EX-PRESIDENTE DO STM

Até então, norma de 1986 permitia que Força operasse apenas


helicópteros; Oficiais da aeronáutica criticam momento da medida


Permissão. Exército poderá voltar a ter aviões em sua tropa
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