NOVEMBRO 2020. EXAME. 59AS PRINCIPAIS MEDIDAS
DO ORÇAMENTO
Num documento pouco dado a grandes estímulos,
estas são algumas das principais novidades do OE 2021> NOVO APOIO SOCIALDas negociações entre o Governo e o Blo-
co de Esquerda nasceu um novo apoio so-
cial, que servirá para ajudar trabalhadores
independentes, de serviços domésticos e
desempregados que tenham ficado sem
subsídio. Com um custo estimado de 450
milhões de euros, ele deverá garantir que
ninguém ficará a receber abaixo do limiar
da pobreza (501 euros) e deverá aplicar-se
apenas em 2021. Ao mesmo tempo, o
valor mínimo do subsídio de desemprego
saltará de 439 para 505 euros, para ficar
alinhada com esta nova prestação. Custará
75 milhões de euros.> AUMENTOS DAS PENSÕES
O OE 2021 traz também um aumento
extraordinário de entre 6 e 10 euros para
todos os pensionistas com reformas até
658 euros. Tal como aconteceu em 2017 e
2018, a diferença dependerá se viu a sua
pensão ser atualizada entre 2011 e 2015
(6 euros) ou não (10 euros). Este aumento
ocorrerá apenas a partir de agosto do
próximo ano.> IVAUCHERUma medida inovadora que permite aos
consumidores recuperarem todo o IVA
relacionado com despesas de restaura-
ção, hotelaria e cultura, nos primeiros três
meses do próximo ano. Quando voltarem
a consumir nesses setores no trimestre
seguinte, terão direito a um crédito com
o valor do IVA. O objetivo será estimular o
consumo no arranque de 2021.> CRECHES GRATUITASAs famílias com rendimentos até ao se-
gundo escalão de IRS passarão a ter direito
a creche gratuita na rede pública e social.
Com um orçamento de 11 milhões de euros,
o Governo espera abranger 15 mil crianças.> CONTRATOS E SALÁRIOSNo âmbito das negociações orçamentais,
o Governo propôs também um novo
aumento do salário mínimo, desta vez de
23,75 euros. A confirmar-se esse valor, o
SMN salta para 658,75 euros, e mantém--se o objetivo de fechar a legislatura nos
750 euros. Além disso, avançará também
uma moratória de 24 meses sobre a
caducidade das convenções coletivas de
trabalho – uma medida que deverá abran-
ger três milhões de pessoas.> IRS E IVANo primeiro caso, não é uma descida de
impostos. O Governo decidiu ajustar as
tabelas de retenção na fonte para 2021,
de modo que as famílias portuguesas
fiquem com um pouco mais de dinheiro
no final do mês e paguem mais/recebam
menos IRS nos acertos que serão feitos
no ano seguinte. A medida terá um custo
de 200 milhões em 2021, mas que será
totalmente compensado no ano seguinte.
É uma forma de dar um estímulo extra à
economia, num ano que se espera ainda
muito duro. Do lado do outro imposto,
haverá uma descida do IVA da eletricidade
para consumos até 100 kWh, que deverá
custar 150 milhões de euros.> ADMINISTRAÇAO PÚBLICAO OE 2021 tem uma série de pequenas
medidas nesta área, entre as quais um
subsídio para profissionais de saúde
envolvidos no combate à Covid-19 equiva-
lente a 20% do seu salário-base (até 219
euros) e um suplemento para os trabalha-
dores de higiene urbana e saneamento. O
Governo conta também ter mais três mil
funcionários nas escolas e mais de quatro
mil para o SNS.> E PARA AS EMPRESAS?Não há muitas medidas para as empre-
sas, com o Governo a contar com o efeito
“fundos comunitários”. Ainda assim,
propõe a eliminação do agravamento das
tributações autónomas para as empresas
de menor dimensão com prejuízos, desde
que tenham obtido lucro tributável num
dos três últimos anos e a manutenção do
crédito fiscal extraordinário ao investi-
mento até meio do próximo ano. Grandes
empresas lucrativas estarão proibidas de
despedir, sob pena de ficarem sem acesso
a incentivos fiscais e a crédito com garantia
pública.Os mercados
financeiros
confiam na nossa
trajetória
e aceitam financiar
a economia
portuguesa
a taxas de juro
historicamente
baixas”
João Leão
Ministro das Finanças
MARCOS BORGA