IMPACTO - 19-11-2021

(IMPACTO) #1

19 DE NOVEMBRO DE 2021 NACIONAL 15


A diferença


entre corrupção


ativa e passiva


GUILHERME DIAS
PITTARELLO

Olá amigos como vão, tudo bem?
Nesta semana trarei a vocês o con-
ceito de dois crimes que, estão em
alta na grande mídia. Refiro-me à
corrupção ativa e passiva. Para uma
breve introdução ao tema, vale citar
a corrente filosófica que nos ensina
que o poder corrompe o homem e
que o ser humano, quando tem poder
tende a se deixar levar por vaidades e
soberbas.
Dito isto, vamos analisar os cri-
mes. É preciso dizer que estes delitos
são cometidos por quem exerce cargo
público. Como exemplo, podemos nos
lembrar dos deputados, senadores,
prefeitos, enfim, todos os cargos
públicos que, a toda hora, vêm sendo
utilizados como meio para praticar
algo ilegal. O primeiro crime em pauta
é a corrupção passiva, que está no
artigo 317 do código penal. Veja sua
redação:

Art. 317 - Solicitar ou receber,
para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas
em razão dela, vantagem indevida,
ou aceitar promessa de tal vanta-
gem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12
(doze) anos, e multa.
Veja que, neste caso, o funcioná-
rio, ou quem exerce função pública,
solicita ou recebe do particular,
vantagem indevida, que não precisa,
necessariamente, ser dinheiro. Pode
ser um favor em troca de alguma coi-
sa, mas, na maioria das vezes tudo se
resume na “grana” mesmo. A corrup-
ção passiva se caracteriza pelo fato
do funcionário público corromper o
particular em razão de sua função, de
seu poder. Por isto se diz que o poder
corrompe o homem (Não todos, claro)
Já a corrupção ativa está prevista no
artigo 333 do código penal, que assim
dispõe: “Oferecer ou prometer vanta-
gem indevida a funcionário público,
para determiná-lo a praticar, omitir
ou retardar ato de ofício. Pena - re-
clusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa”.
Neste crime, o particular oferece
ou promete vantagem ao funcionário
público, para ter algo em troca. Note
que aqui é o funcionário público que é
corrompido pelo particular. Já na cor-
rupção passiva, o funcionário público
usa de sua função para ter vantagens
indevidas. Vale ressaltar que as penas
são elevadas, para tentar evitar este
tipo de prática.
Mas, pelo visto, as penas não es-
tão ajudando tanto quanto deveriam
e, quem sai perdendo?É exatamente
o que pensou eu, você, todos nós O
único remédio para que isto acabe é
mostrar sempre que a honestidade é
o melhor caminho, porque como diz
o ditado: “Tudo o que vem fácil, vai
fácil. E com certeza, o melhor traves-
seiro é uma consciência tranqila”.

Estado sanciona lei que desburocratiza


produção e comercialização de


produtos artesanais


Grupo de trabalho fará a regulamentação da nova legislação; novo projeto irá fomentar os


produtos artesanais e tradicionais do agro paulista


O governador João Doria (PSDB)
sancionou, nesta quinta-feira (18),
a Lei dos Produtos Artesanais de
Origem Animal do Estado de São
Paulo. Ele também instituiu o grupo
de trabalho para regulamentação da
nova lei, que vai desburocratizar a
produção e comercialização de quei-
jos e demais produtos artesanais em
todo Estado.
O objetivo da iniciativa é esti-
mular o crescimento desse setor no
estado. Doria ainda anunciou o pro-
jeto “Produtos Artesanais e Tradi-
cionais do Agro de São Paulo”, para
fomento, valorização e apoio à pro-
dução agropecuária artesanal.
“Essa é a essência do Brasil, é
olhar aquele que é pequeno, mas
que produz, que tem alma, tem von-
tade e faz bem feito. Não faz o menor
sentido a predominância de algo
inadequado, criando limitações e
dificuldades para o produtor artesa-
nal”, destacou Doria.
Os anúncios foram realizados
durante a abertura do Mesa SP 2021,
que acontecerá até o dia 20 de no-
vembro, no Memorial da América
Latina. Os secretários de Agricultu-
ra e Abastecimento, Itamar Borges;
de Desenvolvimento Econômico,
Patrícia Ellen; e de Turismo e Via-
gens, Vinícius Lummertz; também
participaram do evento.
A Lei dos Produtos Artesanais
de Origem Animal do Estado de
São Paulo traz novas normas para
comercialização e produção de pro-

dutos artesanais alimentícios, como
os queijos, linguiças, pães e bolos.
O Governo de São Paulo propôs as
mudanças, pois a legislação ante-
rior não atendia às necessidades do
pequeno produtor e da agroindús-
tria de pequeno porte. A iniciativa
partiu de estudos realizados pela
Secretaria de Agricultura e Abaste-
cimento.
A nova legislação prevê a desbu-
rocratização da produção e comer-
cialização dos produtos artesanais
e a regularização de produtores.
Serão beneficiados produtores de
pequeno porte de diversas cadeias
produtivas incluindo, por exemplo,
mel, derivados de cana, cachaça,
peixe salgado seco, processados de
pequenos animais, cafés especiais,
entre outros.
O texto de autoria do governa-
dor João Doria foi aprovado pela
Assembleia Legislativa com inclu-
são de emendas. A nova lei prevê a
criação de uma equipe especializa-
da no Serviço de Inspeção de São
Paulo (SISP) com o objetivo de pa-
dronizar tecnicamente a produção
artesanal em todo Estado. Além
disso, os produtos devem ser fa-
bricados em espaços apropriados
e exclusivos para esse fim, não
sendo permitida a produção em
locais que possam comprometer
a higiene. Os produtores que não
cumprirem as regras poderão ser
punidos com pena educativa ou
multa.

FOMENTO


João Doria ainda anunciou a cria-
ção do projeto “Produtos Artesanais
e Tradicionais do Agro de São Pau-
lo”. O objetivo da iniciativa é fomen-
tar a produção e comercialização de
produtos artesanais e tradicionais da
agropecuária do estado de SP, espe-
cialmente aqueles processados por
pequenas e médias agroindústrias ar-
tesanais, de origem animal e vegetal.
O novo projeto vai valorizar as
características culturais e regionais
dos produtos artesanais que fazem
parte do patrimônio histórico e cultu-
ral de São Paulo, de forma a também
reforçar a importância turística e eco-
nômica dos mesmos. Também estão
previstas ações de orientação técnica
aos produtores, para adequação às
normas de regulamentação sanitária
e ambiental.

ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS
Ainda durante o evento, Doria au-
torizou o desenvolvimento de novos
Arranjos Produtivos Locais (APLs), o
que marcará uma nova fase na cadeia
produtiva dos alimentos artesanais.
Desta forma, os órgãos técnicos da
SAA deverão orientar as governanças
a fomentar as concentrações produti-
vas do agro paulista. Os APLs serão
desenvolvidos nas regiões de Tupã,
Sorocaba, Bastos, Bauru, Garça,
Sorocaba, Ibiúna, Dois Córregos/
Bocaina, Registro e São Roque.
Do Estado

Caixa inicia pagamento do Auxílio


Brasil; confira o calendário


DA REDAÇÃO
redacao@gimpacto.com.br
O Auxílio Brasil, novo pro-
grama de transferência de renda
do governo federal, começou a
ser pago nesta semana para cerca
de 14,6 milhões de famílias.
Nessa primeira fase, que vai
até dezembro, as parcelas do
novo programa terão valor mé-
dio de R$ 224,41 e só estão dispo-
níveis para aqueles que já eram
beneficiários do Bolsa Família.
O governo espera incluir outros
2,5 milhões de famílias até o fim
do ano, totalizando mais de 17
milhões.
As datas de pagamento se-
guem o modelo do Bolsa Família,
que pagava os beneficiários nos
dez últimos dias úteis do mês.
Na quarta-feira (17), os primeiros
a receber foram os beneficiários
com NIS final 1 e os últimos, com
NIS final 0, terão acesso aos re-
cursos no dia 30.
O beneficiário poderá consul-
tar informações sobre as datas de
pagamento, o valor do benefício
e a composição das parcelas em

BENEFÍCIO


dois aplicativos: o novo aplicati-
vo Auxílio Brasil, desenvolvido
para o programa social, e o apli-
cativo Caixa Tem, usado para
acompanhar as contas poupança
digitais do banco.
Podem receber o Auxílio Bra-

sil as famílias com renda per ca-
pita de até R$ 100, consideradas
em situação de extrema pobreza,
e aquelas com renda per capita
de até R$ 200, consideradas em
condição de pobreza. Com infor-
mações da Agência Brasil
Free download pdf