Adriana Fernandes - Na mira do Auxílio Brasil
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
Thursday, November 25, 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClick here to open the imageAutor: Adriana Fernandes
programa Bolsa Família sempre foi o único benefício da
seguridade social sem proteção contra a perda do poder
de compra pela alta da inflação. O mais bem focalizado
entre as políticas públicas de transferência de renda aos
mais pobres, e o único sem nenhuma espécie de
garantia de recomposição da inflação. Benefícios
claramente pouco eficazes ou com muitos erros de
focalização, como o abono salarial e o seguro defeso,
são atrelados ao salário mínimo, sobre o qual a
Constituição garante a correção todos os anos pela
inflação do ano anterior.
O deputado Marcelo Aro (Progressistas), relator da MP
que cria o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família,
tinha topado atender a uma demanda histórica da área
social e colocou no seu relatório a correção automática
do benefício pela inflação e proibição da filas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, cobrou a retirada
da mudança em reunião com líderes. O ministro Paulo
Guedes chegou a lhe pedir diretamente que não
colocasse a indexação. Aro retirou do relatório, mas
manteve apoio em acordo para ficar com a
determinação de fila zero e as outras mudanças do
parecer na votação da MP na Câmara.Sem dúvida, a correção era uma medida polêmica,
porque a indexação amarra o Orçamento do governo, já
comprometido com 90% de despesas obrigatórias e
com pouco espaço para os investimentos. Como o teto
de gastos e as principais regras fiscais, como a LRF,
estão desmanchando na votação da PEC dos
Precatórios, a correção automática do Auxílio, que
valeria a partir de 2023, levaria a uma discussão séria e
efetiva sobre mudanças estruturais nos gastos
obrigatórios, que o governo Bolsonaro e o Congresso
não quiseram enfrentar em 2020 e nem 2021.Poderia ser uma excelente oportunidade para o
enfrentamento dessa agenda no primeiro ano do
próximo governo. É mais importante olhar para os
programas ruins, como o abono salarial, do que tirar da
fração mais pobre.Foi desconcertante acompanhar o pouco ou quase
nenhum empenho dos parlamentares, incluindo os da
oposição, no debate no Congresso do desenho do
Auxílio.A hora de mudança para melhorar a estrutura do Auxílio
Brasil é agora nesta quinta-feira. Mas os deputados
governistas só pensam na PEC dos Precatórios para
embalar a eleição de 2022 e a oposição, em atravancar
o caminho do governo. É claro, tudo com o discurso em
defesa dos mais pobres. Que ao menos a fila zero seja
mantida na votação final da MP na Câmara.A hora de melhorar o Auxílio é agora, mas governistas
só pensam em embalar a eleição, com a PECREPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIACOLUNISTAS