Clipping Jornais - Banco Central (2022-01-25)

(Antfer) #1
Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Política
Tuesday, January 25, 2022
Banco Central - Perfil 2 - Tribunal de Contas da União

temas como teto de gastos e orçamento secreto.


Da mesma forma, Ciro tem veiculado vídeos nos quais
também ataca Lula e Bolsonaro os dois pré-candidatos
que estão à frente nas pesquisas - e expõe as
propostas do PDT. O marqueteiro da campanha de Ciro
é João Santana, que no passado foi responsável pelos
programas de TV de Lula e da ex-presidente Dilma
Rousseff.


A propaganda partidária havia sido revogada em 2017,
com a justificativa de que os valores envolvidos seriam
revertidos para o Fundo Eleitoral, mas voltou à cena
política após Bolsonaro sancionar uma nova lei
aprovada pelo Congresso, no fim de 2021. Em anos
eleitorais como este, as peças somente podem ser
exibidas no primeiro semestre, antes do período das
convenções que definem os candidatos à Presidência,
de julho a agosto.


RESTRIÇÕES. Especialistas consultados pelo Estadão
não veem problemas na participação de pré-candidatos
nos programas dos partidos. A advogada eleitoral
Marina Morais, integrante da Academia Brasileira de
Direito Eleitoral e Político (Abradep), observou, porém,
que ficam proibidas práticas como pedido explícito de
voto e exaltação de realizações individuais. 'Essa
propaganda visa engajar as pessoas no ambiente
partidário, nas filiações, na simpatia por aquele partido',
disse a advogada. 'Qualquer situação que valorize a
pessoa, as habilidades de um pré-candidato específico
já estaria violando essa proibição. '


De acordo com o professor Raimundo Augusto
Fernandes Neto, da Universidade de Fortaleza (Unifor),
em vez de promover candidatos, trata-se de uma
publicidade institucional: 'Essa propaganda objetivaria,
antes de tudo, o conhecimento para a população de
qual o viés ideológico e os programas partidários'. e


Para entender


Tempo de cada sigla tem relação com bancadas


Inserções


Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
neste mês permitiu a volta da propaganda partidária -
ela havia sido extinta em 2017. As inserções podem ter
duração de 30 segundos, veiculados durante a
programação das emissoras. Programas mais longos,
de até 30 minutos, foram abolidos.

Datas

As datas de veiculação das propagandas, entre 19h30 e
22h30 - horário considerado mais valioso pelo mercado
publicitário - ainda serão definidas pelo TSE. A
veiculação deve ser realizada já no primeiro semestre. A
compensação fiscal a emissoras foi vetada por
Bolsonaro.

Partidos

O tempo de cada partido varia conforme o tamanho das
bancadas eleitas para a Câmara, em 2018. Legendas
com mais de 20 deputados eleitos (como PT e PSL) têm
20 minutos semestrais.

Conteúdo

O conteúdo das propagandas precisa ser voltado à
promoção das siglas, com divulgação das ações da
legenda e estímulo a filiações. É vedada a propaganda
eleitoral.

Empresa cita 'cláusula de confidencialidade' em contrato
de ex-juiz

A consultoria Alvarez & Marsal afirmou ontem, em nota,
que o contrato do ex-juiz Sérgio Moro tem 'cláusula de
confidencialidade' e impediu sua atuação em casos
ligados à Operação Lava Jato.

Presidenciável pelo Podemos, o ex-juiz é alvo de
apurações no Tribunal de Contas da União. Em
dezembro, o ministro Bruno Dantas determinou que a
consultoria apresentasse os documentos ligados à
saída de Moro, acertada em outubro. Entre as
informações requisitadas estavam os valores pagos a
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