Veja - Edição 2661 (2019-11-20)

Brasil

OS CAMINHOS

NO LEGISLATIVO

PARA ACELERAR O

CUMPRIMENTO

DA PENA

PEC 410/2018 (Câmara)

Altera o artigo 5º da Constituição ao

definir que ninguém será considerado

culpado “até a confirmação de sentença

condenatória em grau de recurso”, e não

mais “até o fim do trânsito em julgado”,

como diz o texto atual

PEC 5/2019 (Senado)

Acrescenta ao artigo 93 da Constituição

que a sentença dada por órgãos colegiados

“deve ser executada imediatamente,

independente de eventuais recursos”

Obstáculo

Corre o risco de ser contestada no STF, pois

pode ser interpretada como uma retirada

do direito individual do réu de esperar em

liberdade até o trânsito em julgado

Obstáculo

Pode ser questionada no STF pelo

entendimento de que o artigo 5º é

cláusula pétrea — e, portanto, não

poderia ser alterado

Entre as principais propostas em

discussão há desde sugestões de

emendas constitucionais até pedidos

de alteração do Código Penal

48 20 de novembro, 2019

Pablo valadares/Câmara dos dePutados

donaldo HadliCH/Código 19/ag. o globo

virada difícil

tentativa de reverter no Congresso o fim da prisão em

segunda instância esbarra em parlamentares investigados

por corrupção e discussões jurídicas eduardo gonçalves

Passada a ressaca da derrota

por 6 a 5 sofrida no Supremo Tribunal

Federal que tirou da cadeia detentos

célebres, entre eles o ex-presidente Lu-

la, começou imediatamente um movi-

mento para tentar reverter no Congres-

so o fim da prisão em segunda instân-

cia. Apesar de ter sido decisivo no de-

sempate da votação recente do STF so-

bre o tema, o presidente da Corte, Dias

Toffoli, deu uma sinalização de espe-

rança ao declarar que “não cabe ao Ju-

diciário alterar a lei, mas ao Congres-

so”, passando a discussão para o Legis-

lativo. Será uma longa batalha. Mesmo

os mais otimistas com a possível revi-

são reconhecem que isso é impossível a

curto prazo. Fator considerado funda-

mental no processo, a pressão popular

ainda é tímida se comparada às mega-

manifestações pró-impeachment de

2015 e 2016 ó no último sábado, 9,

movimentos como Vem pra Rua e Bra-

sil Livre voltaram às ruas para defen-

der a prisão em segunda instância, com

pixulecos e caixões funerários repre-

sentando o STF. No maior protesto do

dia, os grupos não conseguiram unir as

duas concentrações e encher a Avenida

Paulista, em São Paulo. Ainda assim,

ele serviu para mandar um recado cla-

ro e manter a chama acesa.

Na próxima quarta, 20, deve avan-

çar uma das alternativas mais promis-

soras para a virada (veja o quadro abai-

xo): a PEC 410/2018, que altera o arti-

go 5º da Constituição ó de que nin-

guém é culpado “até o trânsito em jul-

gado” para “até a confirmação de sen-

tença em grau de recurso” ó, deve ser

aprovada na Comissão de Constituição

e Justiça da Câmara. A previsão é que,

combinada com um texto paralelo que

diminui as chances de recurso, a PEC

passe com pelo menos 38 votos favorá-

veis. O relator da proposta, o deputado

Alex Manente (Cidadania-SP), está

empolgado, mas admite que a aprova-

ção definitiva (se ela vier) ficará para

2020 e ainda vai demandar “intenso

convencimento de deputados e mobili-

zação nas ruas”. Depois de passar pela

CCJ, a emenda constitucional terá de

ser avaliada por uma comissão espe-

cial, que precisa realizar no mínimo

quarenta sessões ó o recesso parla-

Congresso

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