Veja - Edição 2661 (2019-11-20)

Brasil

50 20 de novembro, 2019

divergências Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia: visões diferentes sobre o debate que está ocorrendo no Congresso

renta réus acabaram nas grades, in-

cluindo Lula e outros peixões graúdos

da política nacional, além de boa parte

do baronato das empreiteiras.

A sociedade não vê com bons olhos

a volta dos tempos em que políticos e

empresários corruptos, valendo-se

dos melhores advogados e de um ar-

senal inesgotável de recursos, conse-

guiam escapar da punição. Os parla-

mentares não são indiferentes ao cla-

mor da população, é claro, mas sem-

pre pensam antes no próprio umbigo.

A questão agora é saber se a classe vai

formar maioria para mudar uma regra

que pode representar um tiro no pró-

prio pé. Um em cada três deputados

(178 no total) na Câmara responde a

inquéritos no Supremo Tribunal Fede-

ral, boa parte nos processos do men-

salão e petrolão. E eles sabem que po-

derão enfrentar uma situação seme-

lhante à de Lula caso a mudança seja

aprovada. Ninguém admite isso em

público, mas nos bastidores já há mo-

vimentações para abafar a PEC de

Manente. Na segunda passada, 11, o

PL, que tem quinze investigados, ex-

cluiu da CCJ o deputado Capitão Au-

gusto (SP). Antes da decisão final do

STF, ele havia entregado a Dias Toffo-

li um abaixo -assinado com 87 assina-

turas a favor da prisão em segunda

instância. A cúpula do PL substituiu o

Capitão na CCJ pelo deputado Giova-

ni Cherini (RS), que é contrário à revi-

são do assunto. Para ser aprovada no

Congresso, a PEC precisa ter pelo me-

nos três quintos dos votos na Câmara

(308) e no Senado (49). O caminho na

segunda Casa parece um pouco mais

tranquilo, uma vez que 43 senadores

se declararam favoráveis à medida em

carta também entregue a Toffoli.

Se houvesse um campeonato de

mudanças de entendimento sobre a

prisão em segunda instância em curto

espaço de tempo, o Brasil seria recor-

dista mundial. O artigo 5º da Consti-

tuição de 1988 diz que “ninguém pode

ser considerado culpado até o trânsito

em julgado”, ou seja, quando não há

mais possibilidade de recursos. De

1988 até 2009, no entanto, cada juiz

decidia individualmente se o réu de-

veria ou não ser preso após a conde-

nação em segunda instância. Naquele

ano, o Supremo resolveu reforçar a

orientação do artigo 5º, definindo que

o réu só poderia ser preso quando aca-

bassem todos os recursos. Esse posi-

cionamento durou até 2016, no auge

da Operação Lava-Jato, quando a

Corte passou a permitir o cumpri-

mento da pena após o segundo grau.

No dia 7, o Supremo reviu a postura.

Esse posicionamento vai na con-

tramão do que é praticado no mundo.

Os principais países democráticos

Geraldo maGela/aGência Senado

Congresso

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