2 • Público • Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019DESTAQUE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
“Este é um
ministério
de acção”
Alexandra Leitão Vai fazer a “coordenação” e a “orientação”
de todas as negociações sindicais da função pública,
acompanhando mesmo as das carreiras especiais. Quer que
os aumentos salariais sejam negociados num programa
plurianual, que inclua pré-reforma, assiduidade e formação
Entrevista
São José AlmeidaA
os 46 anos, Alexandra
Leitão é ministra da
Modernização do Estado
e da Administração
Pública com um vasto
“caderno de encargos”,
onde irá jogar o seu “algum peso
político”, uma vez que integra o
secretariado nacional do PS. Tem o
objectivo de olhar para o “grande
quadro” da administração pública,
depois de fazer um
“recenseamento” aprofundando
“o sistema de informação da
organização do Estado”, para fazer
o “planeamento centralizado quer
do recrutamento, quer das
promoções”.
Vai tutelar toda a administração
pública, a central, a local e as
carreiras especiais?A lei orgânica do Governo
esclarecerá que terei a
administração local, a central, que
inclui todos os serviços públicos e
todos os trabalhadores públicos,
sem prejuízo de que, no que toca
às carreiras especiais, aquilo que
vai ser deÆnido é uma função de
coordenação e de orientação. Vai
ser este ministério, em articulação
com os ministérios sectoriais, que
deÆnirá, por exemplo, que
carreiras especiais são para rever e
quais as que não o são, em função
de juízos variáveis de equidade e
outros. A negociação concreta será
feita pelos ministérios sectoriais,
sem prejuízo do nosso
acompanhamento.
A criação deste ministério
permite uma maior abertura na
despesa pública, sobretudo uma
abordagem menos financista da
administração pública?
Sim, essa é a intenção. A ideia temtrês vectores essenciais. Um é fazer
uma abordagem mais rica da
administração pública. Não apenas
na perspectiva de todos os anos
negociar quais são as
actualizações, os aumentos ou
outros pacotes com impacto
Ænanceiro. Mas também fazer um
acompanhamento, a que chamo
inovação, e que tem que ver com a
gestão de recursos humanos. Hoje,
se queremos ter bons serviços
públicos em todas as áreas, temos
de ter recursos humanos bem
geridos, geridos de forma
inovadora, partilhada. Este
ministério não pode ser simbólico,
nem de pensamento ou de estudos.
Este é um ministério de acção. A
ideia é mesmo fazer mais coisas.
Tutela a modernização
administrativa. Os programas
Simplex vão continuar?
O meu ministério inclui duas linhas
a que chamo inovação emodernização. Inovação é para
dentro da administração pública,
na gestão dos serviços humanos.
Coisas que já estavam a ser feitas e
que devem ser aprofundadas e
coisas novas. Por exemplo, usar o
antigo CIGEP [Centro de
Inteligência em Gestão Pública]
para introduzir formas inovadoras
de gestão, partilhar recursos,
valorizar muito as funções dos
técnicos superiores. Ao nível da
modernização no atendimento do
serviço público, é a continuação
dos Simplex, naquilo que pode ser
muito útil que é a ligação entre o
INA [Instituto Nacional de
Administração] e a AMA [Agência
para a Modernização
Administrativa]. O INA já teve uma
função mais de formar quadros
para novas tecnologias e
modernização. Porque, para
modernizar, precisamos de ter
quadros formados, modernizados.Será aprofundado o Simplex e
serão criadas medidas
emblemáticas que gostaria que
pudessem ser feitas já nos
primeiros cem dias.
Quais?
Implementar mesmo, já está em
fase avançada, o número único do
cidadão, que é uma espécie de
porta de entrada na administração
pública, em que o cidadão liga para
um número fácil de decorar, diz o
que precisa e encaminham-no para
o serviço respectivo. Outra coisa
que é fazível em curto espaço de
tempo é aumentar a validade de
alguns documentos pessoais.
Em relação aos centros de
competências, já há jurídicas e
informáticas. Quais vai lançar?
A nossa ideia é criar mais. Uma das
áreas em que era importante criar
centros de competências é na área
do planeamento e da gestão. Ter
pessoas que fazem planeamento da