Folha de São Paulo - 14.11.2019

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Quinta-Feira,14DenovembroDe2019 A23

Centrais sindiCaisiniCiammobilização Contraprograma VerdeeamareloematoesVaziado em sp
Ato, organizado nestaquarta (13) econvocado em cima da horanaterça(12), mal ocupouaescadaria doTeatroMunicipal Roberto Casimiro/Fotoarena/AgênciaOGlobo

• BernardoCaram

BRASÍLIAProposta apresenta-
da pelogovernoJair Bolsona-
ro desobrigaopoder público
deexpandirsuarede de esco-
las emregiõescomcarência
devagasparaalunos.Com a
mudança,aequipeeconômi-
caquer ampliaraparticipa-
çãodoensino privadonopaís.
Em outropontodotexto
levado ao Senado na semana
passada,érevogado um tre-
cho da Constituição que es-
tabelece como função do Or-
çamentoaredução das desi-
gualdadesregionais.
Esse objetivoémantidona
Constituiçãocomo “funda-
mental”,mas éretiradooins-
trumentoque trataespecifi-
camentedodirecionamento
derecursos públicosparaes-
sa finalidade.
Asduas alteraçõesforamin-
corporadasàPEC(Proposta
de EmendaàConstituição)do
PactoFederativo. Otextotrata
dareestruturação do Estado e
daredistribuição derecursos
entreUnião, estadosemunicí-
pioseévistocomo fundamen-
talparacorrigir distorções e
equilibrar ascontas públicas.
Hoje,aConstituição diz que
ogovernoéobrigadoainvestir
prioritariamentenaexpansão
de suarede de ensinoquando
houverfaltadevagasecursos
regulares darede públicaem
umalocalidade. Seapropos-
ta de Guedesforaprovada pe-
lo Congresso,essetrecho se-
rá excluído da Constituição.
Aadvogada tributaristaAna
Cláudia Utumi,sócia do Utumi
Advogados,afirma queoensi-
noéuma obrigaçãodopoder
públicoequearetirada do tre-
cho pode passaraimpressão
de queoaluno queestásem
vagaterá de buscar uma so-
lução porcontaprópria.
“Existindoessa obrigação
constitucional hoje, os entes
já são muitolentosparacum-
pri-la. Se não tiver essa obriga-
ção, pode ser algoque acomo-
da ainda maisopoder público.”
Nãosãorarososcasos de
açõesnaJustiçaque obrigam
gestores públicosaoferecer
vagasnosistema de ensino
depois que pais buscam aju-
da daDefensoriaPública. En-
treosargumentos usados está

adeterminaçãodaConstitui-

çãodequeeducaçãoéumdi-

reitosocial do cidadão.

Técnicos da Economia que

atuaram na elaboração da

propostareconhecemquea

medida desobrigaaexpan-

sãode escolas queécondici-

onada pelo dispositivo.

Oministérioafirmaqueo

acessoàeducação nãoserá

precarizado,pelocontrário.

Isso porqueaideiaépermitir

que os alunos acessemoensi-

no privadopor meio debolsas

de estudoqueseriam banca-

das pelogoverno.Amedida

dependerádefuturaregula-

mentação viaprojeto delei.

AequipedeGuedes susten-

ta que, em muitoscasos,ogo-

vernogastariamenosaopa-

garbolsas parainstituições

privadas do que se optasse

porconstruiremanterno-

vasescolas públicas.

Ogovernoargumenta ainda

queoestudanteteria autono-

mia paraoptar entreuma es-

cola públicaouprivada,onde

isso forpossível.Naspalavras

de um dostécnicosdaecono-

mia,aestruturaestatalnão

pode ser um fim em si mes-

maeéimportanteapartici-

pação do setor privado.

Deacordocominterlocu-

toresdeGuedes,aideia ini-

cial de alterar esse artigonão

partiu do ministério,mas sim

de um projetoque já circula-

va no Congresso. Guedesesua

equipegostaramda proposta

edecidiram incluir notexto

do pactofederativo.

Comoogoverno seguiria

bancandoaeducação nesses

casos por meio do pagamen-

to de bolsas de estudo,oargu-

mento usado na pastaéque o

investimentopúblico na área

não seriareduzidoeaeficiên-

cia doatendimentoàpopula-

çãoseria ampliada.

Além de aumentarasop-

ções dos alunos,ogoverno

diz acreditar que poderáalo-

carmelhor osrecursos.Apas-

ta esperareverter paraoutras

ações emeducaçãoaecono-

miageradacomopagamen-

to de bolsasonde seria neces-

sárioconstruir umaescola.

Omesmo trecho da PEC

também inclui uma sériede

critérios paraaconcessão

de bolsas de estudo pelogo-

verno.Hoje, otexto diz ape-

nas que asbolsas serãocon-

cedidas paraaqueles que de-

monstrareminsuficiência de

recursos.Apropostaincluia

exigência de inscriçãoesele-

çãoecondiciona essa possi-

bilidadeàexistência de insti-

tuiçõescadastradas.Deacor-

docomostécnicos da pasta,

amudançaénecessária para

respeitarregras de acesso das

instituições privadaseensino.

Em outroartigo, ogoverno

revoga parágrafoque estabe-

lece queoOrçamento terá,en-

tresuas funções,adereduzir

desigualdadesregionais, se-

gundo critério populacional.

ParaUtumi,amedida po-

de ser umatentativadogo-

verno deretirar amarras do

Orçamento, em linhacom a

orientação de Guedes.

Ela ponderaqueamudança

pode ser prejudicial. “Name-

dida em quevocêtiraoprin-

cípio de privilegiar noOrça-

mentoasregiõesmenosde-

senvolvidas,corre-seorisco

de essasregiõesreceberem

menos queonecessário”,dis-

se aadvogada.

Utumi ponderaque outros

trechos da Constituição elen-

camaredução dasdesigualda-

desregionaiscomo prioridade.

Esseéoargumentousa-

do portécnicos dogoverno,

que afirmam queamudança

éapenasuma limpezadotex-

to constitucional, sem efeito

prático. Segundoapasta, esse

objetivojáestápresenteem

outros trechos,comooque

tratados fundosregionais.

NaprópriaPECdoPactoFe-

derativo, ogoverno propõe

que os benefícios tributários

sejamreavaliados observando

adiretriz decombate às desi-

gualdadesregionais.

Naavaliação do advogado

Fernando Raposo,mestre em

finanças públicasetributa-

ção, aretirada dessa obriga-

çãoespecíficadaelaboração

do Orçamentopode daraen-

tender queoobjetivodere-

duzirasdesigualdades fica-

rá fragilizado.

Ele dizacreditar queoresul-

tado da mudança, porém,de-

ve ser limitado.“Entendo que

não há efeitos práticosrele-

vantes.Éuma questão mui-

to mais simbólica”,afirmou.

PEC de Bolsonaro eGuedes desobriga

poder público de construir escolas

objetivoéampliar ensino privado; trechoretiradoorçamentofunção dereduzir desigualdaderegional

$

Trechos da PECdo

PactoFederativo

ConstruçãodeesColA

Como é:aConstituição

define que, quando houver

faltadevagasecursos

regulares darede pública

na localidade deresidência

do estudante,opoder

públicofica obrigado a

investir prioritariamente

naexpansão de sua

rede na localidade

Como fica:otrecho que

trazaobrigatoriedade

de investimentona

construção de escolas é

excluído da Constituição

bolsAdeestudo

Como é:aconcessão de

bolsas ondefaltarem

vagaséfeitapara

quem demonstrar

insuficiência derecursos

Como fica:são incluídos

critérios paraaconcessão

de bolsas. Além da

demonstração de

insuficiência derecursos, a

propostaincluiaexigência

de inscriçãoeseleção

desiguAldAdes

regionAis

Como é:Constituição

estabeleceque o

Orçamentopúblicoterá,

entresuas funções,ade

reduzir desigualdades

regionais, segundo

critério populacional

Como fica:trecho é

revogado.Fica mantido

oartigoque define a

redução da desigualdade

regionalcomo objetivo

fundamental daRepública

Only

reforma do estado