Folha de São Paulo - 14.11.2019

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Opartido que osBolsonaros

pretendemcriar,a“Aliançape-
lo Brasil”,parecemais umdos
movimentos deexpurgoepu-
rificação do bolsonarismo,em
curso desdeavitóriade 2018.
Emvezde firmaralianças,
criarcoalizãomaisampla e

expandir um partido,osBol-
sonaroseseucomitêcentral
se dedicamacriar umaagre-
miação de “poucosebons”,
sujeitaaoestritocontrole po-
lítico, financeiroeideológico
dafamília.

Talplano de depuração não
parececompatívelcomapre-

ocupaçãodeformarcoalizão

amplaeestável no Congresso

ou de criar partido grande o

bastante parasetornar ânco-

ra noParlamento, apesar de os

Bolsonaros alardearem quete-

rãomais decemdeputados.

Nãoénovidade que osBol-

sonaronão deem bola para

talassunto.Oexclusivismo,

porém,tende pelo menos de

inícioadiminuirainda mais

opesorelativodo partidodo

presidente.Serámenoremnú-

meros,terá menos lugares em

comissõeselideranças,que já

eram fracasecaóticas. Ain-

constância devecriar incer-

tezasedesconfiançasempo-

tenciais aliados.

JairBolsonarodeixou para

trás aliados decampanha, ain-

da na transição.Nopoder,aba-

teuamigosealiadoscomposi-

çãodeministros. Mostrou que

não haveria “ala militar” capaz

de subjugá-lo,demodo decisi-

voeaté surpreendente(inclu-

siveparaosmilitares, dentro

eforadogoverno).

Não se abalou deromper vi-

olentamentecom doiscompa-

nheiros de viagemeleitoral,

JoãoDoria(SãoPaulo)eWil-

son Witzel(Rio),assim quees-

sesgovernadores deramindí-

cios de que poderiam sercon-

correntes em 2022.

Oex-ministro GustavoBebi-

anno,escorraçado dogoverno

pela filhocraciaepela “ala an-

tiestablishment”dogoverno,

diz queBolsonaroatiranos

seus soldados pelascostas.

Ainconstânciaeacusações

detraiçãovãoabalaracapa-

cidade bolsonaristadeinven-

tarumpartidooudeter força

eleitoral? Vaidepender dosre-

cursos de quevaidispor(pres-

tígio presidencial, dinheiros).

Vaidependerdotamanho da

reação daeconomia em 2020

(ainda incerto) eseu efeitoso-

breamaioria da população

(ainda maisincerto).

Aprincípio,afúria bolsona-

ristacausa desconfiançaou

atéirritação(ocentrãonão

estágostandodahipótese de

terparlamentaresroubados).

Se lherestaalgumacapaci-

dade decálculoracional,obol-

sonarismotalvez imagine que

talmovimentoexclusivista de-

va teroutras bases de apoio.

Porexemplo, prestígio nasre-

dessociais,como na eleição

de 2018.

Assim,Bolsonaromanteria

popularidade paranão ser

abandonado deveznoCon-

gressoemeiosdeeleger pre-

feitosevereadoresemquan-

tidade suficienteparapare-

cerquefoibem na eleição de

2020 .Mastalvezqueirames-

mo liderar um movimento de

massa, “sem partidos”,mais

ou menosrevolucionário. Não

ébempiada.

Qual será oefeitoda“Alian-

çapelo Brasil” (“Deus, Pátria,

Família”) no entorno político?

Peloque se sabe,oCongresso

aindaoperaráemregimede

“parlamentarismo brancope-

lasreformas” atémeados do

anoquevem.

Mas Lula estásoltoeain-

da não se sabecomovaiten-

tarconduzirapolíticada es-

querda(frenteou“polariza-

ção”). João DoriaeoPSDB, o

centrãoouoembrião neocen-

trista deumeventual Luciano

Huck,todosvãoter de se posi-

cionar,sepor mais nãofosse,

porcausa da eleição de 2020 ,

que nãoterácoligações para

avereança, masterá ainda as-

sim aliançasetestedeprojetos.

Em suma,convémnotar

queBolsonarorelançou seu

projetopolítico—enãoépe-

las “reformas”.

[email protected]

emvezdefirmaralianças,presidentefazopçãoporpartidode‘poucos,bonsefiéis’

• ViniciusTorresFreire

Jornalista,foisecretário deredação daFolha.Émestreemadministração pública pelauniversidade Harvard(eua)

Onovoexpurgodo bolsonarismo

Submeter Tribunais de Contas ao TCUéilegal

Dispositivo de PeCequivaleriaacolocartribunais de Justiça dos estados sobaalçadados tribunaisregionaisFederais

opinião
RefoRma do estado

• DimasRamalho
  Conselheirodotribunal de
  Contas do estado de São Paulo

Preocupado em aperfeiço-
ar osistema decontroleexter-
no dascontas públicas,ogo-
vernofederal incluiuna PEC
(PropostadeEmenda Consti-
tucional) doPactoFederativo
três dispositivos que ampliam
as competênciasatribuídasao
Tribunal de Contas da União
pelo art. 71 da Constituição.
Um novo inciso ( 12 )daria ao
TCUamissão deconsolidar a
interpretação de leiscomple-
mentares pormeio de “orien-
tações normativas”comefeito
vinculanteemrelaçãoaos Tri-
bunais de Contasdos estados,
do DistritoFederaledos muni-
cípios. Caso uma decisão des-
ses órgãos regionaisvenhaadi-
vergir das “orientações norma-
tivas”,caberiareclamação ao
TCU, queteria poder de anu-
lá-la, fixando prazoparaque
outrafosse proferida.
Emcaso de inércia do tribu-
nal de origem,oTCUavocaria
adecisão, forçandoareforma
do decidido,nos termos do su-
gerido parágrafo sexto.
Naprática, as “orientações
normativas” seriamaexpres-
são da jurisprudência firmada
pelo órgãofederal,comforça
similar ao que as súmulasvin-
culanteseditadas pelo Supre-
moTribunalFederaltêmem
relaçãoàatividadejurisdici-
onal de tribunaisejuízes do
PoderJudiciário.Tal analo-
giaevidencia queaproposta
dogovernotemumvirtuoso
elegítimo objetivo, masoca-
minho escolhido peca por ví-
cio de inconstitucionalidadee
desconhecimentodosistema
decontroleexterno brasileiro.
Opaístem 33 Tribunais de
Contas.AoTCUcabeafiscali-
zação dosrecursos públicosfe-
derais. Em 23 estados, um mes-
moTribunalde Contasanalisa
aaplicação dasverbas estadu-
aisemunicipais.NaBahia, em
GoiásenoPará,existemdois
TribunaisdeContas, um para
as finançasdo estadoeoutro
parafiscalizar osrecursos de
todos os municípios.
HátambémoTribunal de

Contas do Distrito Federal e,

por fim, osTribunais de Con-

tasdoMunicípio deSãoPaulo

edoMunicípiodoRio.

Todos esses tribunaistêm

competências bemdefinidas

enão mantêmrelação hierár-

quica, já que se limitam às es-

ferasdosrespectivosentes

federativos jurisdicionados.

Aalteração queaPECpro-

põe no art. 71 ,portanto, seria

inconstitucionaleintervento-

ra,por transformaroTCU em

regulador nacional dosTribu-

nais de Contas, dando ao ór-

gãoopoder de imiscuir-se em

competências de órgãos esta-

duais, municipaisedistrital.

Com as devidasadequações,

seriaomesmo que submeter

os Tribunais deJustiçados es-

tados aosTribunaisRegionais

Federais. Entresi, elesnão pos-

suemnenhum vínculoformal.

Nãoénovoodiagnóstico

que apontainsegurançajurí-

dicaparaosgestores públicos

eque questionaaefetividade

dosTribunais de Contas para

evitarcatástrofes financeiras

como as que assolampartes do

Brasil.Aaplicação mais unifor-

me da LRF (Lei deResponsa-

bilidade Fiscal), porexemplo,

édesejadapor todos.Olouvá-

velpropósitoque move ogo-

vernofederal,contudo,pode

ser alcançado de outraforma.

Uma alternativaéaPEC

22 / 2017 ,que tramitanaCo-

missão de ConstituiçãoeJus-

tiçadoSenado.Entreoutras

coisas,apropostacriaria um

ConselhoNacional dosTri-

bunais de Contas,cujaarqui-

tetura prevêuma Câmara de

Uniformização deJurispru-

dência,responsávelpor reco-

nhecercontrovérsias na apli-

caçãodenormasconstitucio-

nais ou nacionais,comoaLRF

ouaLei de Licitações,poden-

do aprovarenunciadosdeca-

rátervinculante.

OTCU cumpreseu papel

comexcelêncianafiscaliza-

çãodoeráriofederaleésau-

dávelque mantenha diálogo

comosdemais tribunais, pa-

ra compartilhamentodebo-

as práticaseaumentodasi-

nergia nocontrole externo.

Cada instituição,noentanto,

temsuascompetênciasesta-

belecidas pela Constituição,

nosso nortejurídico.

Administradorarecomendafalência daAviancaBrasil

SÃOPAULOAadministradora
judicial Alvarez&Masalreco-
mendouàJustiçaadecreta-
çãodafalênciaaAviancaBra-
sil (Oceanair Linhas Aéreas).
Responsávelpelo acompa-
nhamentodarecuperação
judicial daempresa,aadmi-
nistradoraafirmou queaAvi-
ancaBrasil nãoéviáveleque

não vislumbracondições pa-

raocumprimentodoplano

de pagamento de suas dívidas.

“Os rumostomados pela

empresa parecemtornar in-

viávelamanutenção dare-

cuperação judicialemface

docompletoesvaziamento

daatividadeempresarial”,diz.

Em petição apresentadaà 1 ª

Vara deFalênciaseRecupera-

ções Judiciais, citaqueaem-

presa não detém maisapos-

se de nenhumaaeronave,as-

simcomo dizterverificado a

inexistênciadefuncionários.

Em dezembro,semcon-

dições de pagar dívidas esti-

madasàépocaemR$ 494 mi-

lhões,aAviancaBrasilentrou

compedido derecuperação.

Posteriormente, ovalorfoi

corrigido paraR$ 2 , 7 bilhões.

Recuperação judicialéuma

medida previstaemlei pela

qual uma empresaganha um

fôlegoparatentarevitarafa-

lência. Ações deexecução são

suspensas pelajustiçapor 180

dias, prazoqueaempresatem

paraapresentar um planode

pagamento aos credores, que

precisam aprová-lo.

Em maio,noentanto, aAnac

(AgênciaNacional deAviação

Civil) suspendeutodos osvo-

os daAviancaBrasil, alegando

temer pelafaltadecapacidade

da empresa paraoperarcom

segurança.RogérioGentile

R$2,7bi

éadívida daAvianca

Brasil, quetevetodos

os seus voos suspensos

em maio pelaAgência

Nacional deAviação Civil

35

eraonúmero

de aeronaves da

Avianca Brasil