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OBrasil está preparadopara aadoção do plea bargain?
Quais especificidadesdo sistemajurídicobrasileiropodem
ajudar ou atrapalharaimplementaçãoda medida?
DMNemosEstadosUnidosestãopreparadospara opleabargain. O
sistemalá hoje éalvode tantacrítica queestásendorevisto.OBrasil
tampouco está preparado.Naproposta do ministro Moro nãohá ne-
nhumaprevisão de comoseriaafiscalizaçãoda atuaçãodo MPem
relaçãoao plea bargain. Nãosesabeseaquelaacusaçãoédefato
condizente comoqueaconteceu,namedidaemquesedispensaa
produçãode provas.Vo cê dispensaainvestigação.Asdelações da
Lava Jato,por exemplo, sãototalmente discrepantesentre si,porque,
justamente, nãohá qualquer controlesobrecomodeveriaser aatua-
çãodo MPnessesacordos, nãohá controleenão há procedimento.
JROBrasilprecisa, de todasasformas,melhorarosníveis desas-
trosos de eficiência de seusistemapenal—que élento einjusto —
e, portanto, precisadopleabargain. Poroutro lado,nosso país já
admite há anos aJustiça negocial, na transaçãopenalenasus-
pensão condicional do processo,enão há qualquer incompatibi-
lidadecomampliarapossibilidadede negociação.Aocontrário,
porter umatradiçãoatéexageradadeproteçãoàdefesaeao acu-
sado,oBrasilpoderáampliaranegociaçãosemperigodedese-
quilíbrio. Outroelemento éque temosumcorpode magistrados
—juízesemembrosdoMinistérioPúblico—bempreparadoe
concursadoeleispenais uniformesemtodoopaís. Ambassão
situações quefavorecemasegurançajurídicaparanegociaçãoe
quenão ocorrem, porexemplo,nos EUA.
Oplea bargainrespeitaodevido processolegal?
DMSemdúvidaoofende,porquesimplesmente nãohá processo le-
gal, nãohá produçãodeprovas,nãoháocontraditório. OMPnão
precisa provaroque elealega,adefesaabremãodeproduzirpro-
vas,tudo isso porque bastaaconfissão para queoacusadoseja res-
ponsabilizado.Então,ofendebastante odevidoprocesso legal.
JRSemdúvidaalgumarespeita.Doponto de vista formal, estará inseri-
do eprevisto emlei.E,doponto de vista material,apenasnãohaverá
análisedas provasecontraditório se oacusado esua defesa aceitaremo
acordo, oque significa dizerqueele só ocorrerá quando beneficiartam-
bémoautordo fato.Nos EstadosUnidoseemoutrospaísesque ado-
tamtipos de negociaçãopenal, essa discussão está superadahá décadas.
Nos EstadosUnidos,osistema écriticadopor causa do nú-
mero considerávelde pessoasque celebramoacordo com
oMinistérioPúblicopara evitar um processopenal eprová-
vel sentençacondenatóriacom pena mais severa,que eles
imaginamque será aplicada.Como épossível evitar que is-
so ocorra no Brasil?
DMUmadas coisas queprejudicamoBrasilemrelação aosEstados
Unidos éafaltadeaparato.Não temosefetivo suficiente nasdefen-
sorias para atenderàsdemandas, temosumnúmeromuito maior
de promotoreseprocuradoresdoque de defensorespúblicos.Isso,
porsisó, já éumsistemadesigual,umavezque esse tipo de previ-
sãoatingemuito mais apopulação carentedoque anão carente. É
umsistemaqueéfalhoporqueadefensoria nãotemcondiçõesde
abraçarmaisessademanda.
CONCORDAMOSEMDISCORDAR