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A10 Quinta-Feira,24DeOutubrODe 2019
Construçãodevalorsetin.com.brGRANDES
HISTÓRIAS
COMEÇAM
EM PEQUENOS
DETALHES.
Em 19 79 ,aSetin
iniciou sua história
construindo casas
populares.caliaConstruçãodevalorsetin.com.brGRANDES
HISTÓRIAS
COMEÇAM
EM PEQUENOS
DETALHES.
Em 19 79 , a Setin
iniciou sua história
construindo casas
populares.populares.caliaPGReUnião citam direito
de vítimas em apelopor
prisão em 2ª instância
Continuação da pág.A
“[Uma hipóteseéque]os tri-
bunais passaramaser mais
parcimoniosos na decretação
de prisão,portanto,amudan-
ça de jurisprudêncianão pre-
judicou osréus,favoreceuos
réus”,disseBarroso,ponde-
rando que osdados merecem
análisemais aprofundada.
Eletambémcontrariou os
argumentos de advogados
criminalistasedefensores pú-
blicos de queaprisãoemse-
gunda instânciaprejudicaos
réus maispobres.
“A imprensa divulgou alguns
dos beneficiários mais notó-
rios,condenados porcorrup-
ção, peculato elavagem de di-
nheiro.Pobrenãocorrompe,
não desvia dinheiropúblico
nem lavadinheiro. Nãoéde
pobreque estamos tratando.”
“A presunçãodainocência é
muitoimportante, masoin-
teresse da sociedade num sis-
temapenaleficientetambém
émuitoimportante”,afirmou
Barroso,concordandocomos
apelosdaPGRedaAGU.
Moraes afirmou em seuvoto
queasegunda instânciaéaúl-
tima que analisa as provas de
um processocriminal,eque
apartir dela já se podeafas-
tarapresunção de inocência
previstanaConstituição.Os
tribunais superiores nãore-
examinam provas, mas dis-
cutemteses jurídicas.
“O juízodeconsistência,re-
alizado pelo órgãocolegiado,
juízonatural de segundograu,
afasta, notocanteàpossibili-
dade deprisão,apresunção
de inocência.Porque há uma
decisãocolegiada escrita, fun-
damentada,reconhecendo a
materialidadeeaautoria do
delito. Autoriza, portanto, a
execução da pena”, disse.
Fachin,relatordaLavaJa-
to noSTF, destacou que osre-
cursosatribunaissuperiores
nãotêm,conformealei, ocon-
dão de suspender automati-
camenteaexecução da pena
—oefeito suspensivo.
“ÉcoerentecomaConsti-
tuiçãooprincipiar deexecu-
çãocriminal quando houver
condenaçãoconfirmadaem
segundo grau,salvoatribui-
çãoexpressa[pelaJustiça] de
efeitosuspensivoaorecurso
cabível”,afirmou.
Nosúltimos dez anos,ople-
nário do Supremo enfrentou o
tema julgado agoraaomenos
cincovezes,na maioria delas
ao analisarcasosconcretos
de pessoascondenadas—o
últimofoiodoex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, pre-
so maiscélebredaLavaJato.Oque estáemdebate?
OSupremo discuteseuma
pessoacondenada em
segunda instância deve
começaracumprirpena ou
se énecessário aguardar
atéque se esgotem as
possibilidades derecurso
(o trânsitoemjulgado). O
julgamento, iniciado no dia
17,tevenova sessão nesta
quarta-feira(23)econtinuará
na tardedequinta(24)
Qualoentendimento
atual? OSupremo entende
que uma pessoacondenada
em segunda instância já pode
começaracumprirpena
Isso semprefoi assim?
Não.Em2009,oSTF decidiu
queaprisão só poderia ser
aplicada apósotrânsitoem
julgado.Oatual entendimento
vigoradesde 2016Que ministros já mudaram
de voto? Em julgamentos
anteriores, Gilmar Mendes,
DiasToffoli eRosaWeberjá
mudaram de entendimentoQualoplacar no julgamento
atual?3votosafavor
da prisão após segunda
instância (Fachin,Barroso
eMoraes)e1contra(Marco
Aurélio).Faltam7votos$
OqueestáemjogonojulgamentodoSupremoAgora,otribunal estájul-
gandooméritodetrêsações
que tratamdoassuntodema-
neiraabstrata,sem estaratre-
ladoaumdeterminadoréu
—emboraasombra do petis-
ta permaneçasobreacorte.
Preso desde abrilde 2018 ,
Lulaéumdos que podem se
beneficiarcomumaeventual
mudançanajurisprudência.
Nestaquinta,aexpectativa
pelovoto da ministraRosaWe-
ber se dá porque ela sempre
foicontraaprisão em segunda
instância, mas, em 2018 ,votou
por negar um habeascorpus
aLula.Naocasião,argumen-
touque eraprecisorespeitar
aorientação da maioriadoco-
legiado,que autorizara, num
julgamentoanterior,aexecu-
çãoprovisória da pena.
Rosa afirmounaépocaque
se curvavaàjurisprudência,
que não deve ser mudadade
tempos emtempos, masregis-
trou que suaconvicçãopesso-
al eranosentido de esperar o
trânsito em julgado.
Em meioàdivisão do Supre-
mo,háuma propostafeitaain-
da em 2016 pelo ministroDi-
as Toffoli, hoje presidenteda
corte, de permitiraexecução
da pena apósojulgamento do
recursonoSTJ,queéconside-
rado umaterceirainstância.Aovotarnestaquarta, Mar-
coAurélioseantecipouàdis-
cussãodessatese intermedi-
áriaearefutou.
Odecanodacorte, Celso de
Mello,homenageouToffoli,
quecompletou dezanosco-
mo ministrodoSTF,eapro-
veitou pararebatercríticas
eameaças que setoresdaso-
ciedadetêmfeitoàcortepor
causa do julgamentosobrea
segunda instância.
“O país viveummomento
delicado em suavidapolíti-
ca einstitucional, pois em sua
trajetóriaemergem espectros
ameaçadores, surtos autoritá-
rios, inconformismosincom-
patíveis comoEstadoDemo-
cráticodeDireito, todos agra-
vados pelaatuação sinistrade
delinquentes que vivem da
atmosferasombriaecovar-
de do submundo digital, em
perseguiçãoaumestranho
eperigoso projetodepoder
cuja implementaçãocerta-
mentecomprometeráainte-
gridade dos princípios sobre
os quais se estruturaestaRe-
públicademocráticaelaica”,
disseCelso de Mello.
Odecano,nas ocasiões ante-
riores, posicionou-se pelatese
de que, paraexecutarapena
de umcondenado,épreciso
esperarotrânsitoemjulgado.OministrodoSTF AlexandredeMoraes duranteasessão destaquarta(23) PedroLadeira/Folhapress
Quaissão as instâncias
do Judiciário?
AJustiçacomum (ou seja,
excluindoaEleitoral, a
do TrabalhoeaMilitar) é
dividida da seguinteforma:- Primeira instância
Varasejuizados especiais
estaduaisefederais.
Compostaspelos juízes
de primeirainstância - Segundainstância
Tribunais estaduais (como
TJ-SP)etribunaisregionais
federais (como TRF-4) - SuperiorTribunal de Justiça
Composto por 33 ministros - SupremoTribunalFederal
Composto por 11 ministros
Um processosótransitaem
julgado quando passapor
todas as instâncias? Não.
Segundo dadosdoConselho
Nacional de Justiça(CNJ), a
maioria dosprocessos transita
emjulgado apósasentençana
primeirainstância. Uma ação
só passaàinstânciasuperior
quando uma das partes
recorreeotribunal entende
queorecurso cumpreos
requisitos paraser analisadoTodos osrecursos vão parar
no STF? Só uma pequena
parte.Emestimativa,acada
mil casos julgados nas varas
estaduais (primeirainstância)
em que caberecurso,menos
de 14 chegam aoSTJ, e1vai ao
Supremo. Acorte só analisa
os casosque envolvem aConstituição,ouseja, só pode
recorrer aoSTFquem mostra
queasentençacontestada
podetercontrariado os
princípiosconstitucionaisEquantoaoSTJ? Otribunal
analisa osrecursoscontra
decisões que possivelmente
feriram leisfederais.Vale
ressaltar que nemoSTF
nemoSTJ decidem se
oréu cometeu ou não
ocrime em questãoQuantas pessoas serão
soltas seoSTF mudar seu
entendimento?Segundo
oCNJ,4.895 pessoas podem
ser impactadas peladecisão.
Amudança, porém, nãofaria
comque todas deixassem
acadeia imediatamente.
Seria preciso queaJustiça
analisasse cada casoLulapode sair da cadeia?Se
oSTF decidir pelaexecução
da pena só apósotrânsitoem
julgado,sim. Oprocesso pelo
qualoex-presidente cumpre
pena, no caso do tríplexde
Guarujá (SP),ainda tramita
no STJ. De qualquerforma, o
petistacontinuaria proibido
de disputar eleições, uma
vez que estáenquadrado nos
critérios daLeidaFicha LimpaEosdemais presos da
Lava Jato?CasooSTF
decidareverteraprisão em
segunda instânciaenão
adotesolução intermediária,
ao menos outros 12 presos
da operação devem ser
beneficiadosedeixaracadeia- KatnaBarane
WálterNunes
BrasíliaOMinistérioPú-
blicoFederal se manifestou
nestaquarta( 23 )pela anula-
çãodasentençadoprocesso
contraoex-presidenteLuiz
Inácio Lula da Silva(PT)re-
ferenteaosítio emAtibaia.
Oprocuradorregional
MaurícioGerum, daforça-
tarefa daLava Jato,argumen-
ta queosrecentesjulgamen-
tosdoSTF(SupremoTribu-
nalFederal) anulandocasos
da operaçãosão precedentes
que devemser aplicados ao
processo do petista,fazen-
docomqueaaçãoretorne
àfase das alegações finais,
ainda na primeirainstância.
Asalegações finais sãoa
etapa finalde um processo
antes da sentença.Éaúltima
oportunidade paraaspartes
apresentarem argumentos.
Os ministros do Supremo
já anularam duas ações no
âmbitodaLavaJatocom
base em um novoentendi-
mentosobreoritoproces-
sual —asdoex-presidente
da Petrobras AldemirBen-
dineedoex-gerentedaes-
tatalMárciodeAlmeidaFer-
reira.Para os ministros, em
um processocomréus dela-
toresedelatados, oscolabo-
radoresdevemfalarprimei-
ro e, só depois, se pronunci-
am os delatados, de modo
que possam se defender do
todas asacusações.
Votaramafavor datese
AlexandredeMoraes,Ro-
sa Weber,Cármen Lúcia, Ri-
cardoLewandowski, Gilmar
Mendes, Celso de MelloeDi-
as Toffoli.Já EdsonFachin,
relatordaLavaJatonoSu-
premo,LuísRobertoBarro-
so,LuizFuxeMarco Aurélio
Melloforamcontra.
DeacordocomMaurício
Gerun,considerando as de-
cisões,épreciso manter a
coerência do sistema jurídi-
co eevitar futuras alegações
de nulidade que possam le-
varaprejuízos processuais.
Estaéasegunda manifes-
taçãodoMPF que podemu-
dar os rumos doex-presiden-
te.Naprimeira, emsetem-
bro, os procuradores da La-
va Jato em Curitiba pediram
que ele passeacumprirpe-
na no semiaberto, já que pos-
suirequisitos paraaprogres-
são deregime —ter cumpri-
do mais de um sextodape-
naeser consideradoumpre-
so de bomcomportamento.
Lula, preso desdeoano
passado por outroprocesso,
odotríplex de Guarujá, dis-
se que nãovaibarganhar a
liberdadeepediu àJustiçao
direitodenegarobenefício.
Napróximaquarta( 30 ),
oTribunalRegionalFede-
ralda 4 ªRegião (TRF- 4 )de-
ve analisar seaaçãodosítio
deve voltar paraaprimeira
instância, visandoeventual
correção da ordemde apre-
sentação das alegaçõesfi-
nais. Se os magistrados de-
cidirem nesse sentido,opro-
cessodeveretroceder em ao
menos nove meses.
Ainiciativadeanalisar a
questãofoitomadatambém
nestaquartapelorelatorda
Lava Jato no TRF- 4 ,JoãoPe-
droGebranNeto.
Gebran ponderouque, an-
tesdojulgamentodoméri-
to do processo doex-presi-
dente nasegunda instância,
que estáprevistoparaospró-
ximos meses,acortedeveavaliar se essasrecentes de-
cisõesdoSTF se aplicam ao
caso do petista.
Noparecer,oprocurador
Gerum narrapontos do jul-
gamentodoSTFedestaca
que, na ação do sítio,háréus
colaboradores que apresen-
taramdefesas em prazoco-
mum ao dosréus delatados
equeadefesadeLula se ma-
nifestoucontraessa ordem
ainda na primeirainstância.
“Não há diferençasubs-
tancial entreoritoobserva-
do nesteprocesso[deLula]
quantoàordem de apresen-
taçãodas alegações finais e
aqueleconsiderado peloSTF
como ofensivoàConstitui-
çãoemdoisrecentes prece-
dentes”,citaGerum.
AFolhaapurou queadefe-
sa de Lulatentará, no entan-
to,asuspensãodaanálise do
caso.Aavaliação dos advoga-
doséquecaberia ao tribunal
analisartodos os questiona-
mentosfeitos peloex-presi-
dente,enão apenasaques-
tãodas alegações finais. O
objetivocentraléaanulação
do processo inteiro.
Nopedido quefarápara
tentarasuspensão da aná-
lise docaso,adefesa alega-
rá que houvequebradaor-
dem cronológicadeentrada
dos processos notribunal.
Deacordocomumlevan-
tamentofeitopelos advoga-
dos do petista,há maisde
3. 000 ações sem julgamen-
toque entraram no TRF- 4
antes da que envolveLula.
Só na oitavaturma, onde a
ação do sítioéanalisada, há
mais de 1. 800 processoscom
datasdeentrada anteriores à
do processo doex-presiden-
te,segundoadefesa.
Outroargumentoque será
usadoéqueadecisão deGe-
brancontempla só um ponto
questionado pela defesa de
Lulaedespreza outroscon-
siderados mais graves.
No caso do sítio, oex-pre-
sidentefoicondenadoem
primeira instância pelaJus-
tiçaFederal em Curitiba a 12
anos e 11 meses de prisão,por
corrupçãoelavagem.
Nestaquarta( 23 ),oSTF
retomouojulgamentoque
decide se umréucondenado
em segunda instância já po-
decomeçaracumprir pena
ou deveaguardarofimdos
recursos judiciais—quando
ocorreotrânsitoemjulgado.
Atualmente,oSupremo
entende que nãoépreciso
esperarotrânsitoemjulga-
do paraque umcondenado
seja preso.Sehouver mudan-
çana jurisprudência, Lula
deve deixaracadeia.
Ojulgamentoseráretoma-
do natardedestaquinta( 24 ).Lava Jato pede
anulação de
sentença deLula
emcaso do sítio
Caso trF-4aceite opedido, ação
voltaàprimeira instânciaeteránovo
julgamento; decisão seránodia 30
“
Nãohádiferença
substancial entreo
ritoobservado neste
processo[deLula]
quantoàordem
de apresentação
das alegações
finaiseaquele
consideradopelo
STFcomoofensivo
àConstituiçãoMaurício Gerum
procuradordaLavaJato