mercado
aeee
Quinta-Feira,24DeOutubrODe 2019 A23$
Medidas de Guedes
pós-PrevidênciaPactofederativo
Conjunto amplode
medidas quealter am
regras orçamentárias
efiscais.Objetivo é
desobrigar,desindexare
desvincularoorçamento
público, dandoaos
governantes mais poder
de decisãosobreos
recursos. Patamares
mínimos paraeducação
esaúdedevem ser
revistos. Pacote
também direciona mais
recursosaestados
emunicípios. Prevê
criaçãodeconselho
compresidentes de
Poderes paramonitorar
contas públicas.Deve
demandar três PECsReforma administrativa
Pacoteque alteratoda
ajornada no serviço
público, da forma de
seleçãoàprogressão
na carreira. Devetornar
mais rígidaaavaliação
de desempenho de
servidores.Vaidemandar
uma PECeoutros
atos normativos que
podem ser criados
posteriormenteRedução de despesas
Governoavalia outras
medidas parareduzir
despesaseabrir espaço
no tetode gastos no ano
que vem.Osecretário
de Fazenda,Waldery
Rodrigues, já adiantou
quegoverno planeja uma
medida provisóriapara
extinguiramultade10%
que empresas pagam
àUnião sobreoFGTS
pagoaotrabalhador
ao longodotempo no
caso de demissãoReforma tributária
Deve ficar em segundo
plano depois do vetodo
presidenteJair Bolsonaro
àcriação do impostode
pagamentos (comparada
àantigaCPMF),base
da reforma planejada.
Equiperefazascontas
em um grupo de trabalho
que estudaotema.
Proposta do Executivo
foifatiadaedeve
começar apenas pela
fusão de PISeCofins- FábioPupo
BRASÍLIAOministrodaEco-
nomia,Paulo Guedes, estuda
aeliminação dos patamares
mínimos que estadosemuni-
cípios devemaplicar em saú-
deeeducação.Amudançaes-
tá naminutadaPEC(Propos-
ta de EmendaàConstituição)
prestesaser apresentada ao
Congresso paramudarregras
fiscaiseorçamentárias.
Hoje,aConstituiçãodeter-
mina que estados devemdes-
tinar 12 %dareceitaàsaúde e
25 %àeducação. Municípios
devemalocar 15 %e 25 %,res-
pectivamente.
AUniãotambémtempisos
para as áreas. Comaentrada
em vigordotetodegastos em
2016 ,omínimoaser aplicado
hojeéomontantedoanoan-
terior maisainflação.Asdis-
cussõescaminhamparaao
menos tiraracorreção,oque
eliminariaaelevaçãoanual.
Oformatofinal dotextoa
ser enviado ao Congressoain-
da estáemdiscussão e, por
isso,pode sofrer alterações.
Os pisosparaasáreas de-
vemrepresentarumdos pon-
tosmais polêmicos do paco-
te,eogoverno já prevêresis-
tência decongressistas.
Por isso,partedogoverno
defendeaGuedesque sejaco-
locado no lugardos pisosum
mecanismocompercentuais
mínimos para saúdeeeduca-
çãodeformaglobal,somada.
Casoasugestão dostécni-
cosseja acatada, seriam man-
tidos os patamaresde 37 %(es-
tados) e 40 %(municípios) da
receitaparaasáreas, defor-
ma somada.
Assim,governadoresepre-
feitos poderiamredirecionar
osrecursosconformeade-
manda local.Dessaforma, um
entedaFederaçãocommais
idosos do que jovens poderi-
am destinar mais paraasaú-
de emvezdeeducação.
Aavaliação naequipeeconô-
micaéqueépreciso darmais
flexibilidade aosorçamentos
públicosefazercomque Exe-
cutivoseLegislativos pelo pa-
ís tenhammais poder sobre a
destinação dosrecursos.
Aequipeeconômicaante-
rior, de MichelTemer (MDB),
já reclamavadas amarras do
Orçamento, afirmando que as
diferentesregras adicionadas
ao longodotempootorna-
rammais engessado,dando
aosgovernantes menor pos-
sibilidade de decisão.
Outroargumentoparaa
eliminação dos pisoséque a
medida não necessariamente
vaireduzir destinaçõesaes-
sas áreas.Apenasvaideixar
aos eleitosadecisãosobreo
montanteaser aplicado —
queatémesmo pode ser mai-
or do que os pisosexigiriam.
Para uma ala daequipeeco-
nômica,amanutenção de um
piso para as áreas pode levara
situações em quegovernado-
reseprefeitosgastariam ape-
nas paracumpriromínimo,
sem umareal necessidade,co-
mo emreformas de escolas.Arevisãofazpartedocon-
juntodemudanças emregras
fiscaiseorçamentáriasplane-
jadas por Guedes em um paco-
te chamado porele de pacto
federativo, que deve sercon-
templadoemtrêsPECs.
Oobjetivoprincipal do pla-
noédesobrigar,desvincular
edesindexaroOrçamento.
Nadesvinculação,oobje-
tivoéeliminarboa partedos
mais de 200 fundospúblicos
que hojerecebemrecursos e
têmdestinaçãoligadaaobje-
tivos específicos.
Éocaso doFunpen (Fundo
PenitenciárioNacional),que
temdealocarrecursos para
penitenciárias enquanto opo-
derpúblicovêoutras necessi-
dades na segurançapública.
Nadesindexação,oplano
éretiraracorreção pela in-
flação de diferentes despesas.
Conforme aFolhajá publi-
coueGuedesconfirmou em
audiência pública,cálculos da
Economia apontam que seria
possível poupar R$ 37 bilhões
comadesindexação em um
ano.Mas onúmerofinal pode
ficar abaixodissocomareti-
rada de medidas impopulares.
Opactoainda prevêacria-
çãodoConselhoFiscal daRe-
pública, quevaimonitorar a
políticafiscal no país.
Ocolegiado serácomposto
pelos presidentes daRepúbli-
ca,daCâmara, do Senado,do
SupremoTribunalFederal, do
Tribunal de Contas da União,
além degovernadoresepre-
feitos quandoconvidados.Segundo trecho da PECao
qual aFolhateve acesso,oob-
jetivodoórgãoésalvaguardar
asustentabilidade dascontas
públicas, monitorar os orça-
mentos,verificarocumpri-
mentodeexigênciasconsti-
tucionaiselegais,expedirre-
comendaçõesecomunicar
ou providenciaracorreção
deeventuais irregularidades.
ALRF (Lei deResponsabili-
dade Fiscal),de 2001 ,jádeter-
minava acriação de umconse-
lho paraacompanhareapri-
morar ascontas públicas, mas
oórgãonuncasaiudopapel.
Diantedas discrepâncias
em metodologias de estados
eUnião(principalmentepa-
ra verificarocumprimentode
limites paragastoscom servi-
dores),aequipeeconômica
colocouacriação do grupoco-
mo um objetivo nestagestão.
Opacoteprevê ainda outras
medidas,como mudançano
repasse derecursos paraes-
tadosemunicípioseaciona-
mentodegatilhos pararedu-
çãodedespesas.Governofederal dá
prioridadeaquatro
PECs pós-Previdência
BRASÍLIAComaaprovaçãoda
reforma daPrevidência,omi-
nistrodaEconomia,Paulo
Guedes,preparaosdetalhes
finais dos próximos passos de
sua agenda.Guedes quer eliminar piso parasaúde
eeducação em estadosemunicípios
Percentual mínimopode ser somado paragestores usarem livrementeosrecursos dessas áreas
Vamos parareforma tributária
eadministrativa,afirmaMourão
- AngelaBoldrini
BRASÍLIAOpresidenteinte-
rino,HamiltonMourão,co-
memorou nestaquarta( 23 )a
aprovação dareforma daPre-
vidênciaemsegundoturno
noSenadoedisseque agora
ogoverno devefocarnas re-
formas administrativaetri-
butária.
“A goravamos paraosou-
tros objetivos,reformatribu-
táriaeadministrativa,omun-
docontinua girando”,afirmou
Mourão ao chegar aogabine-
te da vice-presidência, noPa-
lácio doPlanalto.
Ogovernoaindanãoenvi-
ou paraoCongresso suas pro-
postas nas duas áreas,consi-
deradas prioritárias.
NaCâmara, um projetode
reforma tributária de iniciati-
va dos deputadosavançaem
comissão especial semaarti-
culaçãodogoverno.
OministroPaulo Guedes
(Economia)vemafirmando
queapropostadereforma
tributáriaestáemfase final.A
demoraparaoenviovemge-
rando insatisfaçãoem depu-
tados queconvergemcom o
governo na áreaeconômica.
Mourão disseconsiderar
oresultado davotaçãodes-
ta terça-feira ( 22 )excelente.
“Vitóriacom 60 votosafa-
vor, então,aquilo que erao
nossoobjetivonúmeroum
parabuscaroequilíbrio fiscal,
que eraareforma do sistema
previdenciário,agoravainos
dar uma previsibilidadepelos
próximos 10 anos emrelação
aessesgastos”,disse.
OSenadoconcluiunesta
quartaaapreciação dos des-
taques aotextodareforma.
Otexto-base havia sido
aprovado naterça, mas após
impasseopresidentedoSe-
nado,DaviAlcolumbre(DEM-
AP), decidiu adiarofinal davo-
taçãodas emendasàpropos-
ta de mudançanas regrasda
aposentadoria.
Depois davotação,Alco-
lumbredeveassumirapresi-
dênciainterinamente,duran-
te viagem de HamiltonMou-
rãoaoPeru de quarta atésex-
ta ( 25 )ànoite. Hamilton Mourãoconcede entrevistaàimprensa Antonio Cruz/Agência BrasilPaulo Guedes (Economia)avalia ser necessário flexibilizar os orçamentospúblicos Aloisio Mauricio-10.out.19/Fotoarena/AgênciaOGlobo
Eleesuaequipe trabalham
comprioridade nestemomen-
to em quatroPECs(Propos-
tasdeEmendaàConstitui-
ção),sendo três ligadasare-
gras fiscaiseorçamentárias
(nochamado pactofederati-
vo)euma sobreareforma ad-
ministrativa.
Guedesvemchamando as
medidas pós-Previdência de
agenda de transformação do
Estado,umasériedeiniciati-
vasplanejadas porele que de-
vemincluir em um segundo
momentotambémareforma
tributária.
Ostextos do pactoedare-
forma administrativaestão
emfase final de discussão.O
ministério quer divulgá-los
na próximaterça-feira( 29 ).
Nareformaadministrativa,
aPECdeve conter umaampla
mudançanajornada do ser-
vidor,daseleçãopúblicaaté
aforma de vinculaçãocom o
Estado.Também estáprevis-
to oenxugamento decarrei-
rasnoExecutivo, de 117 para
no máximo 30 ,ueredesenho
nastabelassalariais.
Apropostatambém deve
tornar maisrígidaaavalia-
çãodedesempenho do fun-
cionalismoecriar um novo
regime de vínculo entreser-
vidoreEstado (intermediário
entreoestatutário,que pre-
vê estabilidade,eoceletista).
Apesar da PEC, outrasinici-
ativas paratratardos servido-
respúblicos serão necessári-
as,atémesmo paraaregula-
mentação dotema.
Devemser necessários pro-
jetodelei, revisãode decretos
eoutrosatoslegais. Essecon-
juntodeações podeficarpara
depois do lançamentodaPEC
na próxima semana.
Paralelamente,ogoverno
avalia outras medidas para
reduzir despesaseabrir espa-
çonotetodegastos em 2020.
Osecretário deFazendado
Ministério da Economia,Wal-
deryRodrigues, já adiantou
queogoverno planeja uma
MP (medida provisória) pa-
raextinguiramultade 10 %
que empresas pagamàUni-
ão sobreoFGTSdo trabalha-
doraolongodotemponoca-
so de demissão.
Como osrecursos doFGTS
apenas transitampelo Orça-
mentoantes de seremrepas-
sadosàadministraçãodofun-
do,consomem espaçooteto
degastos. Comamedida, po-
demser liberados aproxima-
damenteR$ 6 bilhões.
Também estáemestudo o
congelamento da progressão
de servidores no próximo ano.
Essa medida poderiapoupar
cercadeR$ 2 bilhões dosco-
fres da União.
Já areforma tributária do
Executivodeveficaremse-
gundo plano depois doveto
do presidenteJairBolsonaro
àcriaçãodoimpostodepaga-
mentos(comparadaàantiga
CPMF), base dareforma pla-
nejada por Guedes.