Folha de São Paulo - 24.10.2019

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GRUPOFOLHA

Oministrofereaadvocacia, manipula

dados,confundeaopinião públicae

alimentahordaávida por justiçamento. Triste

De Marco Aurélio Carvalho,advogadodoPCdoB,sobreoteor do
votode LuísRoberto Barrosoafavordaprisão em segunda instância

TIROTeIO

comMarianaCarneiroeJuliaChaib

Os advogados deJair Bolsonarocomeçaramadeline-

ar estratégias para, nocaso deopresidentedecidir de

fato deixaroPSL, ajudá-loalevarumafatiaexpressiva

docaixa da legenda.Tese quevem sendotrabalhada

porAdmarGonzagapretendefazeraJustiçaEleitoral

discutirapossibilidade de dividirosrecursosdo fun-

do partidáriocomasigla dedestinoquandomais da

metadedos deputadosfederais eleitospor umaagre-

miaçãodebandarem em grupo,trocando-a poroutra.

Perguntar não ofende

Será?Aestratégia jurídica
paraocasode umamigração
em blocodoPSL para outro
partidofoiapresentadaaali-
ados do Planalto. Muitos dos
que ouviramatese duvidam
de sua eficácianostribunais.

VerãopaSSadoOjuizsubs-
titutoAlexdaCostaOliveira,
doTribunal deJustiçadoDF,
autor da liminar que barrou
ofensivadadireção doPSL
contraaala bolsonaristado
partido,viveu um outromo-
mentodenotoriedade,cerca
de três anosatrás.

Semdó...Naocasião,ele au-
torizououso detáticascomo
privação de sono,dealimenta-
ção, de águaedeenergia elé-
trica, além de isolamentofí-
sico, comoforma de“auxili-
ar noconvencimento” de es-
tudantesadesocuparem uma
escola do DF.Osalunos pro-
testavamcontraoprojetoque
estabeleceuotetodegastos.

...nempiedadeNodespacho,
quecausoufortepolêmica na
época,ojuizdizia queera pre-
cisominara“habitabilidade”
da escolaedeuaval para“uso
de instrumentos sonoroscon-
tínuos, direcionados ao local
da ocupação, para impediro
período de sono”.Ele também
restringiuoacesso de paren-
tesàunidade de ensino.

expedienteconhecidoApri-
vaçãodesonoéuma dastáti-
casdetorturaimplementadas
pela CIA,aagência de inteli-
gência dos EUA, apósoaten-
tado de 11 de setembro.

chico...Membros doPDTes-
tãoansiosos parasaberoque
adireção da siglavaifazercom
asenadoraKátia Abreu(PDT-
TO), quecontrariou orienta-
çãodopartidoevotouafavor
dareforma daPrevidência.

...eFranciScoAapostaéa
de que Kátia seja suspensa
dasatividadespartidárias por
90 dias.NaCâmara, sanções
ecríticas públicasadeputa-
dos que aprovaramaPrevi-
dência,como agorafezase-
nadora,provocaramumra-
cha.TabataAmaral lidera o
grupo quetentadeixarale-
genda sem perderomandato.

multiplicação...Antescom

medo de sair no prejuízodo

projetoque fixaasregras de

aposentadoria parapoliciais

militareseForçasArmadas,

osgovernadores podematé

ganharverbaextra, segundo

orelatorVinicius Carvalho

(Republicanos-SP).

...doSpeixeSAcontribuição

previdenciária de PMsebom-

beiros passariaaincidir sobre

todoosalário,enãoapenas

sobreaparcela que ultrapas-

sa otetodoINSS (R$ 5. 839 , 45 ),

comoéhoje.No caso dos poli-

ciais deSãoPaulo,por exem-

plo, amudançaelevariaaar-

recadaçãodeR$ 250 milhões

paraR$ 1 bilhão por ano,se-

gundoacorporação.

ÉdandoqueSerecebeEssa

alteraçãofoiarticuladacomo

Ministério da Economiacomo

forma decompensararedu-

çãodas alíquotas de 14 %(pra-

ticada em muitos estados) pa-

ra os 10 , 5 %prometidos aos mi-

litaresfederais. Seotextofor

aprovadopelo Congresso,só

em 2026 os governadores po-

derão aumentaracobrança.

planodeataqueAsconvoca-

ções econvites de nomes pro-

eminentesàCPMI que inves-

tigafakenewsdevemprovo-

carumfreio de arrumação nos

trabalhos docolegiado.Depu-

tadosesenadores se prepa-

ramparafalarcompresiden-

te erelatordogrupo. Querem

estabelecer metas.

FocoAfaltadeestratégia do

colegiadoéalvodecríticafre-

quente.Aideiaépregaracon-

centração de esforçosemtrês

flancos: 1 )houvepagamento

de militância paradisparode

informaçõesfalsas naselei-

ções? 2 )Ogovernomantém

comdinheiropúblico estrutu-

ra que usaessesmecanismos?

3 )Comoevitar que isso sere-

pitanas próximas disputas?.

pauocoDeputados docen-

trão não estão dispostosaana-

lisar apenas as ações doPSL

deBolsonaro. Oque houveno

ano passadocontraFernando

Haddad, diz um parlamentar,

foioque mesmo queoPTfez

comMarinaSilva(Rede) em

2014 .“Nãohásanto”,resumiu.

Daniela Lima
[email protected]
PAInel

As idasevindas do STF sobre prisão

após condenação em 2 ªinstância

no julgamentodohabeascorpus de umréuque havia sido

condenado em 2 ªi nstância maspediaodireitoderecorrer

em liberdade,oSTF decidiu, por 7 a 4 ,que aexecução

da pena ficoucondicionada ao trânsito em julgado

(quando nãocabemais recurso)

Acortemudouoentendimentopor entender que impedir

aexecução da pena em 2 ªi nstância favoreciaaimpunidade

Oplenárioconfir mouajurisprudência, dessa vez

por 6 a 5 ,emjulgamento de novo habeascorpus

em decisãodo plenário virtual, ministros votaramnovamente

pela execução da pena em 2 ªi nstância.

RosaWeber não votou,eosdemais magistrados

não mudaramos votos

no julgamentodohabeascorpus do ex-presidente

lula,oSTF confirmou,maisuma vez,ajurisprudência

em favordaprisão em 2 ªi nstância

Cortevolta novamente ao tema, desta vez no julgamento

de três açõesdeclaratórias deconstitucionalidade

Comovotaram os ministros*

Toffoli, GilmareRosa já mudaram os entendimentos

fev.

09

fev.

16

out.

16

nov.

16

abr.

18

X

√

Contraaexecuçãodapena em 2 ªi nstância

Afavor

não votou/não integravacorte

*Tribunaljátevediferentescomposições.TabelaconsideraformaçãoatualFonte:STF

fev. 2009

fev. 2016

out. 2016

nov. 2016

abr. 2018

XXXXX

Marco

Aurélio

XXXXX

Celso

de Mello

XXXXX

Ricardo

Lewandowski

√√√√√

Cármen

Lúcia

√√√√

Luiz

Fux

√√√√

LuísRoberto

Barroso

√XXX

Dias

Toffoli

√√√√

edson

Fachin

XX√√√

Gilmar

Mendes

√

Alexandre

de Moraes

XX √

Rosa

Weber

out. 2019

out.

19

X

√

√

√

? Ainda não votou nesta sessão

???????

• ReynaldoTurollo Jr.

BrasíliaAProcuradoria-Ge-

raldaRepúblicaeaAdvoca-

cia-GeraldaUnião fizeram

seus últimos apelosedesta-

caramosdireitos dasvítimas

para tentarconvencer os mi-

nistrosdoSupremoTribunal

Federal (STF)amanterajuris-

prudênciaatualecontinuar

permitindoaprisãodeconde-

nados em segunda instância.

Ojulgamento foiinterrom-

pido nestaquarta-feira ( 23 )

complacarde 3 a 1 afavor da

execução da pena nessa etapa

—antes de esgotados osre-

cursos nos tribunais superio-

res. Ele será retomadonatar-

de destaquinta( 24 ), efaltam

7 votos, que ainda podemre-

verter esseresultado parcial.

Os quatroministros quejá

votaram(Marco Auréliocon-

traaprisãoapós 2 ªinstância;

AlexandredeMoraes,Edson

FachineLuísRobertoBarro-

so,afavor)mantiveram as po-

sições que adotaram nas ou-

trasvezesemqueacontro-

vérsiafoiabordada noSTF.

Aexpectativaéprincipal-

mentepelovoto da ministra

Rosa Weber,que pode serdefi-

nitivodiantedorachadacor-

te sobreessa questão.Senão

houverconclusão do julga-

mentonesta quinta,adefini-

çãodeveficarsóparanovem-

bro, já quenão haverá sessão

na próxima semana.

Nestaquarta,AugustoAras,

procurador-geral daRepú-

blicanomeado há menosde

dois meses pelo presidente

Jair Bolsonaro, eAndréMen-

donça, advogado-geral da Uni-

ão querepresentouaposição

dogovernofederal na tribu-

na, defenderam queacorte

precisa buscarequilibrar os

direitos dos acusados deres-

ponder em liberdadecomos

direitos das vítimas, que cla-

mampor umaJustiça célere.

Orelatordas ações, minis-

troMarcoAurélio, defendeu

queseesperemtodososre-

cursos antes de prender um

condenado poravaliar que es-

sa éuma ordem claranaCons-

tituição,que diz em seu arti-

go 5 ºque ninguém será consi-

deradoculpado antes de sen-

tençacondenatória transita-

da em julgado.

“Adeterminaçãoconstitu-

cional não surgedesprovi-

da de fundamento. Coloca-

seotrânsitoemjulgadoco-

mo marcoseguroparaase-

veralimitação da liberdade,

anteapossibilidade derever-

são ouatenuaçãodacondena-

çãonas instânciassuperiores

[STF ouSTJ, oSuperiorTribu-

nal deJustiça]”,disse.

Moraes,FachineBarroso

divergiram, entendendo que

aexecuçãoantecipada da pe-

na nãofere oprincípioconsti-

tucional da presunção da ino-

cênciaexpresso no artigo 5 º.

Barroso buscou, aolongo

de uma horaemeia, rebater

os argumentos doscolegas

que sãofavoráveis ao trânsi-

to emjulgado.

Ele apresentou números so-

breencarceramentonopaís

quesolicitou aoDepen (De-

partamentoPenitenciárioNa-

cional), órgãoligado ao Minis-

tério daJustiça.

Deacordocomesses da-

dos, diferentementedoque

se imaginava,opercentual de

aumento da populaçãocarce-

rária (incluindoprovisóriose

condenados)subiu no perío-

do de 2009 a 2016 ,quando o

Supremo proibiuaprisãoem

segunda instância,ediminuiu

apartir de 2017 ,quando pas-

souapermiti-la.

PGReUnião citam direito

de vítimas em apelo por

prisão em 2ª instância

Com placar parcialde3a1paramanterentendimento, julgamentono

StFseráretomado nestaquintacomexpectativa sobrerosaWeber

Continua na pág.A