Público - 15.10.2019

Público • Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 • 17

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SOCIEDADE

O antigo director do Departamento
de Recursos Hídricos do Litoral
Sebastião Teixeira admitiu ontem, no
julgamento do caso da queda de uma
arriba que provocou cinco mortes no
Algarve, que as autoridades não
tinham sinalizado então o risco de
desabamento do leixão. A lei não
obrigava a fazê-lo. “A placa de ‘zona

Estado não sinalizou risco de

queda de arriba que matou cinco

pessoas, porque lei não o obrigava

perigosa’, que se encontrava no lei-

xão, foi colocada pelo concessionário

da praia, e só tive conhecimento [da

colocação dessa placa] depois do aci-

dente.” A arriba caiu em Agosto de

2009 na praia Maria Luísa e a legisla-

ção que regulamenta as zonas de

praia em risco só saiu três anos

depois.

Os familiares das vítimas pedem,

pela “omissão” da administração

pública de garantir a segurança das

praias e dos banhistas, uma indem-

nização que ascende aos 911 mil

euros. Sebastião Teixeira admitiu

que, em 2009, quando se deu a der-

rocada, não existia qualquer plano

de sinalização para identificar e aler-

tar para as zonas de perigo. As placas

triangulares com a representação de

sinalização, Sebastião Teixeira salien-

tou que a Administração da Região

HidrográÆca (ARH) aÆxou um sinal

de perigo de desmoronamento de

arribas, à entrada da praia. “Qual foi

o critério?”, perguntou a juíza Patrí-

cia Martins. “As placas foram adqui-

ridas por concurso público e coloca-

das caso a caso de acordo com a

sensibilidade dos técnicos”, explicou

o antigo director do departamento

responsável pela gestão do litoral

algarvio, entre 2008 e 2012. Desde

1995, há registos de cerca de 400

desabamentos de arribas nas praias

algarvias.

“Larga experiência”

O facto de o concessionário da praia

Maria Luísa se ter substituído à ARH,

na aÆxação de placas de sinalização

de “perigo” junto ao leixão, não cau-

sa estranheza a Sebastião Teixeira. O

concessionário “tem uma larga expe-

riência e conhecimento” dos fenóme-

nos que ocorrem naquela zona bal-

near. As cinco vítimas foram apanha-

das quando passeavam junto à zona

de rebentação, e outros encontra-

vam-se deitados ao sol. “Por que

razão o local não estava balizado,

para evitar aproximação?”, questio-

naram os advogados. “Não adiantava,

porque na maré seguinte o mar leva-

ria as balizas”, explicou. E tirou ila-

ções para futuros estudos sobre o

ordenamento do litoral: “Aprende-

mos todos com este acidente.”

Algarve

Idálio Revez

Foi o concessionário da

praia Maria Luísa que fez a

sinalização. Só depois do

acidente foi criada lei sobre

zonas de risco na costa

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uma rocha a desmoronar-se, coloca-

das nos acessos principais às praias,

disse, “foram aÆxadas, de acordo

com a sensibilidade dos técnicos”. Só

depois de se ter veriÆcado o acidente

é que passaram a existir normas

escritas. O decreto-lei sobre os planos

de sinalização das praias foi publica-

do em Julho de 2012.

A praia Maria Luísa é considerada

uma das mais vulneráveis do ponto

de vista da erosão costeira. O leixão

que tombou, aÆrmou Sebastião Tei-

xeira, “é uma pérola geológica” do

ponto de vista cénico, tal como outros

que existem na região. Por isso, o

perigo e beleza coabitam no mesmo

espaço, e as advertências dos riscos

nem sempre são levadas a sério.

Embora não existisse um plano de