Folha de São Paulo - 03.10.2019

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A24 Quinta-Feira, 3DeOutubrODe 2019

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Interesses políticospleiteiammaisdinheirodopré-sal

análise

• Carlos Melo
  Cientista políticoeprofessor do insper

Políticaéjustamenteoinstru-
mentopensado para(tentar)
conciliar interesses.
Nãoadiantabrigarcomos
fatos: mesmo quandooin-
teressecomum se pronun-
cia, os interesses particula-
resgritam. E, então,éneces-
sáriosaber articular um ao
outro; estabeleceruma or-
demdeprioridadesefluxos
detempoparaquecada in-
teresse possa se estabelecer.
Enfim, buscar acordoseou
consensos.Éaartedapolítica.
Outrapossibilidadeéaper-
suasãopor intermédio da opi-
nião pública. Mobilizar as pes-
soas,fazê-lascompreender e
agir emrazãodaimportância

do que estáemjogo. Agitar o

debate evencê-lo.Atropelar

interesseseconstranger ad-

versáriospor meio da impo-

sição de uma liderançapolí-

tica capaz de sintonizaropa-

ís comlegítimos interesses.

Nãosetrata deforçafísica,

éclaro; mas de jeito. Estatam-

béméumaforma de política.

Membros dogovernotêm

se equivocadocomaaprova-

ção, peloCongresso, de medi-

das de interesse do Poder Exe-

cutivo. Arápidaeaté surpre-

endentetramitação darefor-

ma daPrevidência na Câmara

foiexemplo disto. Nanarrati-

va dogoverno,ela se deu em

virtude de suaforça efascínio;

vestem-secomomantodoau-

toengano,quando,naverda-

de,oque se aprovoufoiape-

sareadespeitodoGoverno.

Areforma andou entreos

deputados porque umano-

vaelite temconseguido im-

porasua direção, se estabe-

lecercomo liderança.

Seu principal nome,opre-

sidentedaCâmara,Rodrigo

Maia,em quepese osataques

sofridos nasredes sociais do

bolsonarismo,mirouarefor-

macomo um objetivo seu, de

seu grupoedos setoreseco-

nômicoscomque mantém in-

terlocuçãoefoi bemsucedi-

do.Articuloucom seus pares,

construiu um blocodepoder,

persuadiueentregouoquefoi

possível de umareforma cu-

jo processo serásemprein-

cremental,feitoaos poucos.

Ofatoéque,atéomomen-

to,oExecutivonão dispõe de

nenhum dosrecursos da po-

líticademocrática:aarticula-

çãoeapersuasão.Háclara in-

capacidade decoordenaredi-

rigirosdiversosenaturaisin-

teresses políticos. Istosema-

nifestaemimpassescotidia-

nos nas negociações entre o

governoeoLegislativoe,nor-

malmente,temsedadocom

vitória doParlamento, que

temganho autonomiainédi-

ta na históriarecentedopaís.

Destavez,também no Se-

nado, interessescontraditóri-

os se chocam:ogovernopre-

tende aprovarareformaco-

moveio da Câmara. Mas, in-

teresses paralelos se impõem.

Emvésperadeano eleito-

ral, municípios pleiteiam um

quinhão maior dosrecursos

excedentes do pré-sal.

E, por meio de um grupo

de senadores, buscam esta-

beleceruma barganha: esses

recursos em trocadaaprova-

çãodareforma daPrevidên-

cia, emsegundoturno.

Em qualquer lugar do mun-

do,abarganha—emmaior

ou menor grau—faz partedo

processo de negociação.Ali-

ás,aprópria ideia de negoci-

ação pressupõeabarganha.

Oproblemanão estáaí, mas

nareduzidacapacidadedear-

ticulaçãoeconstrução decon-

sensos,deseanteciparfatos

—derestoprevisíveis—ees-

tabelecerprocessoscapazes

deconciliar interesses ou, por

outro, lado,constrange-los.

Nisto, ogovernodopresi-

denteJairBolsonarotem si-

do umvazio.

Seuelei toradoesetores do

mercado —na maioria dasve-

zes, despolitizados—tendem

atrataroconflitocomo imo-

ral. Claroqueocuidadocoma

qualidadeeodestino dosgas-

tospúblicostemque ser dis-

cutido e, por precaução,de-

finido emlei.Epode-se, sim,

considerar que diantedas cir-

cunstânciasfiscais estenão

seriaomomentomaisopor-

tuno parapartilharrecursos.

Mas,oproblemanão está

aqui.Amaior dificuldadere-

side naexiguidade delide-

ranças políticascomcapaci-

dade de articulaçãoepersu-

asão,com habilidadeatépa-

ra constranger interesses,fa-

zendo suavontade. Isto, na-

turalmente, não podedepen-

der de um únicolíder —seja

opresidente da Casa Legis-

lativaoudeuma liderança

(abalada)dogoverno.

Em momentos assim, sen-

te-sefaltadeuma elitepolí-

ticaativae,naturalmente, da

liderança —na direçãocorre-

taenaformasensata—de

umpresidente daRepública

talhado paraisso.

OdeputadoAureoRibeiro(SD-RJ) PedroFrança/Agência Senado

• DanielleBrant

BRASÍLIADeputados de esta-
dos descontentescomomo-
delo derepartição derecur-
sos do megaleilão decampos
do pré-salconseguiram, nes-
taquarta-feira( 2 ), travar o
avançodaPEC(Propostade
EmendaàConstituição)que
estásendoapreciada na CCJ
(Comissão de Constituição
eJustiça)daCâmara.
Otextoapreciado na Câma-
ra traz pontos nãoconsensu-
aisdaemendaàConstituição
promulgadanaquinta( 26 )
porDaviAlcolumbre(DEM-
AP)epelo presidentedaCâ-
mara,RodrigoMaia (DEM-RJ).
Oacordofoi firmadocomo
ministrodaEconomia,Paulo
Guedes,eautorizaque osva-
lores pagos pela UniãoàPe-
trobraseaestadosemunicí-
pios não sejamcontabilizados
nocálculo dotetodegastos.
Apropostaaprovada no Se-
nado destina 15 %dosrecur-
sos paraestadoseaoDistrito
Federal, 15 %paramunicípios
e 3 %paraoestado do Rio de
Janeiro, onde ficam as áreas
do pré-sal.NaCâmara, po-
rém, há divergências sobre
os percentuais derepartição.
Os parlamentaresdaCCJ se
reuniram em sessão paraou-
virorelatordaPECparalela, o
deputadoAureoRibeiro(So-
lidariedade-RJ), que deu pa-
recerfavorávelàadmissibili-
dade da proposta.
Aanáliseéuma dasetapas
de tramitação dotexto. Nes-
sa fase, no entanto, nãoépos-
sível sugerir alteraçõesàpro-
posta—éanalisada apenas a
constitucionalidade.
Se aprovada, seráinstala-
da umacomissão especial.
Depois,aPECparalela segue
paraoplenário da Câmara.
Antesdavotação nacomis-
são,noentanto, alguns depu-
tados pediram vistadopro-
jeto, oqueretardaavotação
em duas sessões,segundore-
gimentodaCasa.
Odescontentamentocom
os termos da PECfoi manifes-
tado porváriosdeputados, in-
cluindoorelatorAureo Ribei-
ro,que afirmou quevaiapre-
sentar nacomissão especial
emenda paraaumentar pa-
ra 20 %osrecursos paramu-
nicípios, enquantoestados e
oDFficariamcom 10 %.
“Essa medida poderáde-
safogarmuitos municípios
que estãocomsuascontas no
vermelho, alémdeserem as
populações maisse benefici-
amcomosrecursos transferi-
dos pelogovernofederal”,afir-
mouorelatordaPECparalela.
DeputadoscomoSamuel
Moreira(PSDB-SP)edelega-
doWaldir (PSL-GO)foramal-
guns dos que pediramvista

do projeto.

Moreiracriticouapro-

postadeRibeirodere-

duzirovalor aos estados

em benefício dos municípios.

“SãoPaulo nãoquernada

mais queosoutros, mas um

critério minimamenteque

eleveum pouquinhoovalor

[R$ 93 milhõesqueoestado

receberia, segundoaPEC]”,

afirmouSamuelMoreira.

“Precisateruma negocia-

çãosimples, política, normal,

legítimaetransparente.Não

vaiprejudicar em nadaotem-

po.Vai darcerto”,completou.

Oadiamentopode inter-

ferir navotaçãodosegundo

turno dareforma no Senado,

conformeadmitiu Davi Alco-

lumbre.Otexto-basefoiapro-

vado em primeiroturno na

terça-feira( 1 º).

Em meio às discussões,

governadorespediram mais

prazoparaanalisaraPEC.

Semoapoio,asegundavo-

taçãocorreria risco.

CasoaPECemperre,uma

das saídasseriaogovernoedi-

taruma medidaprovisória

pararegulamentaradistri-

buiçãodosrecursos, de acor-

docomAlcolumbre.

APECparalelaapreciada na

CCJ estabeleceque osrecur-

sos dacessãoonerosa só po-

demser usados parainvesti-

mentoseaporteemfundos

previdenciáriosevedaouso

parapagamentodedespesas

de custeio,depessoalativoe

inativoede pensionistas,ex-

cetoquando sereferirem a

aportes aos fundos previden-

ciáriosde servidores.

Governo enviar

MP nãoécorreto,

criticaMaia

BRASÍLIAUmamovimentação

dogoverno no sentidodeenvi-

ar uma medida provisória pa-

ra determinaradivisão dere-

cursosdomegaleilão decam-

pos do pré-sal nãoserácor-

reta comoCongresso,criti-

couopresidentedaCâmara,

RodrigoMaia(DEM-RJ).

Apossibilidadefoisugerida

por Davi Alcolumbre.

Adistribuição estáemPEC

(proposta de emendaàCons-

tituição)paralela em apreci-

ação na Comissão de Consti-

tuiçãoeJustiçadaCâmara.

“[Ogoverno enviar uma MP

sobreapartilha] não me pa-

rece constitucionalenão me

pareceuma decisãocorre-

ta comoParlamento”, disse

Maia.“ACâmaravotouuma

regra,oSenado aprimorou a

regra.Paraogoverno inter-

viragora,mepareceumdes-

respeitocomoLegislativo.”

Deputados insatisfeitos travam

PEC de repartiçãodemegaleilão

Objetivoéconseguir elevarareceita dos municípios na partilha derecursos

Para ele,oimpasse na Câ-

maranão prejudicaavotação

daPrevidência em segundo

turno no Senado.

“A propostafoi criadapela

Câmara,entãonóssomosa

favordos 15 %.Atéofinal do

mêsaPECestá aprovada na

comissão[especial que será

criada paratratardotema]”,

afirmou Maia.

“

Essa medida poderá

desafogar muitos

municípios que

estão novermelho

Aureo Ribeiro

relatordaPeC paralela