Folha de São Paulo - 03.10.2019

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Saiba como funcionaapartilha de recursos

Divisão derecursos de petróleocomestadosemunicípiosviramoeda de trocaepode atrasar areforma da Previdência

• Bernardo Caram e
  NicolaPamplona

BRASÍLIAeRIodeJAneIRoOde-

bate emtorno dareforma da

Previdênciaganhoucontor-

nos de crise nestasemana no

Senado, nosmomentos finais

da análise dotexto.

Senadores ameaçam não

concluiravotaçãodarefor-

ma seogovernonão cum-

prir acordos firmados. Entre

os compromissos, estáapar-

tilha derecursos de petróleo

comestadosemunicípios.

Comocomeçouadiscussão

sobrepartilha?Em

novembrode2018, ainda no

governo de transição,oentão

futuroministrodaEconomia

Paulo Guedesfez umaceno a

parlamentaresegovernadores

elei tosaoafirmarque

repartiriacomestados e

municípiosrecursos obtidos

na chamadacessão onerosa.

Oqueécessão onerosa?

Pelalei, oEstadoédono

dasreservas minerais,

comoopetróleo,etema

prerrogativa de transferir a

empresasodiret odeextrair

essesbens. Em troca,recebe

pagamentos previamente

acertados. De modogenérico,

quandoaUniãocede a

terceiros esse direitopara

fazeraexploração se diz

quehouvecessão onerosa.

Em 2010, na capitalização da

Petrobras,ogovernocedeu à

estatalodireitodeproduzir 5

bilhões de barris de petróleo

em áreas do pré-sal. Em

troca,recebeu novas ações

emitidas pelacompanhia.

Ao longodos anos,foram

identificados volumes

muitos maioresdereservas

nessas áreas. Em 2014, o

governo DilmaRousseff

chegouatentarvender

diretamenteàPetrobras, por

R$ 15 bilhões, os volumes

excedentes, masaoperação

foisuspensapelo TCU.

Agora,ogoverno pretende

leiloar essesvolumes, que

estão divididos em quatro

áreas daBacia de Santos.Os

vencedores do leilãoterão

direitoatodasasreservasque

Disputa sobrerateio das

verbas não tem impacto

no cronograma, diz ANP

RIodeJAneIRoAANP (Agên-

ciaNacionaldoPetróleo, Gás

eBiocombustíveis) entende

queadisputa pelorateio do

bônus nãotemimpactono

cronograma do leilão dosex-

cedentes dacessão onerosa,

agendado paraodia 6 de no-

vembro. Catorzepetroleiras

foramhabilitadasparapar-

ticipar da oferta.

Aofertaainda depende de

autorização doTCU(Tribunal

de Contasda União), masaex-

pectativadosetoredeauto-

ridadeséque não hajarevira-

voltas nesse sentido.Otema

deveseravaliado pelacorte

na próxima quarta( 9 ).

Odiretor-geral da ANP,Dé-

cioOddone, disse nestaquar-

ta ( 2 )queestá tudo pronto pa-

raoleilão.“Adiscussão [no

Congresso]ésobreadistri-

buiçãodapartedos estadose

municípios”,disse.Asúltimas

questõestécnicasforamequa-

cionadasnoúltimo dia 25.

Naocasião, oministroda

Economia,Paulo Guedes,

fezacordocom lideranças

do Congressoparafatiar o

projetoque tratavado lei-

lão,aprovando em separado

ostermos deressarcimento

queogovernofaráàPetro-

bras por mudanças nos pre-

çosdopetróleoenocâmbio

apósaassinaturadocontra-

to,em 2010.

Dobônustotalarrecadado,

ogovernorepassará àPetro-

bras R$ 33 bilhõescomores-

sarcimento —otextoliberan-

doorepassefoipromulgado

na última sexta( 27 ). Adispu-

ta no Congressose dá agora

pelasregras dorateio da par-

cela de estadosemunicípios.

Noleilão,ogoverno oferece-

rá reservasjádescobertas pe-

la Petrobrasemquatro áreas

do pré-sal, queexcedem aos

cincobilhões de barris que a

estataltem direitoaproduzir.

Setodas as áreasforemven-

didas,aarrecadação seráde

R$ 106 bilhões.

Mais da metadedesseva-

lor (R$ 68 , 2 bilhões)referem-

se ao bônusde assinatura do

campo de Búzios,amaiordas

áreas em oferta.Já em opera-

ção, Búzioséhojeosegundo

maior produtor de petróleo

no país,comamédia de 424

milhõesde óleoegás por dia

em agosto.

Aestataldecidiuexercer o

direito de preferência para di-

as áreas —BúzioseItapu—

e, por isso, pode escolherter

uma participação de 30 %no

projetomesmo se perderolei-

lão.Osvencedoresterãoque

ressarciraestatalpelos inves-

timentosjáfeitosnas áreas.

Principal beneficiado nas

regras derateio propostas

pelogoverno,com 3 %dova-

lorrestanteapósopagamen-

to da Petrobras,oestado do

Rio dizestarconfiantedeque

os parlamentares não promo-

verãomudanças nesteponto.

“A creditamos na sensibilida-

de dos deputadosenacom-

petência da nossa bancada.”,

disse àFolhaosecretário de

DesenvolvimentoEconômi-

codo Rio,LucasTristão.Ele

argumentaqueoRio deve ga-

nhar uma parcela maior por-

que os impactos daexplora-

çãoocorrem no estado.

“O estado precisa implantar

políticas públicas paracriar

ambiente paraoinvestimen-

to easempresas”,afirmou.

Além disso,diz,ocontrato

decessãoonerosa não prevê

opagamentodeparticipação

especial, uma espécie de im-

postoderendacobrado so-

brecampos de grandepro-

dução,queépartesignifica-

tivadaarrecadação estadual

comopetróleo.

“O Rio jáconsideraque es-

se percentual[propostopor

Guedes]estáabaixodoque

seria sefossem utilizadosos

critérios dosroyalties,que

preveem 10 %”,afirmaodepu-

tadofederal ChristinoAureo

(PP-RJ). “Não dá para abaixar,

não”,completouodeputado.

NicolaPamplona

Brasil desperdiça 44 mil km de

rios paranavegação comercial

SÃoPAULoOBrasil desperdiça

44 mil quilômetros de rios que

poderiamser usadosparana-

vegaçãocomercial, segundo

estudo da CNT (Confedera-

çãoNacionaldoTransporte).

Opaís usa só 30 , 9 %desua

malha potencialmentenave-

gável, informaapesquisa di-

vulgada nestaquarta( 2 ). En-

quantoChinaeEUAtêm,res-

pectivamente, 11 , 5 km e 4 , 2 km

navegáveis por 1. 000 km²de

área,oBrasil dispõe de 2 , 3 km.

Os motivos pelos quais o

país subutiliza seu potencial

são entraves de infraestrutu-

ra,burocracia, baixa efetivi-

dadedeplanoseprogramase

reduzidovolume derecursos

investidos no setor ao longo

dos anos,indicaaCNI.

Aoexplorarcada uma das

razões pelaineficiência no se-

tor, aentidade diz queopaís

não possui hidrovias. “Embo-

rasasvias navegáveis no Bra-

sil sejam chamadasdehidro-

vias,opaís nãotem, defato,

hidrovias nos moldes que es-

se tipo de infraestruturare-

quer.Osistema Tietê-Paraná

éoque mais se aproxima”, diz.

Embora otransportedecar-

gaspelo modal hidroviário

tenha crescido nos últimos

anos,amalha diminuiu.

“A reduçãoéexplicada por

questões naturais eclimáticas

(como déficits de precipitação

pluviométricaebaixos níveis

hidrométricos em determina-

dasregiões), mastambém pe-

la faltadeconfiançaquantoà

navegabilidade de alguns tre-

chos”,diz odocumento. Entre

2011 e 2018 ,osaportes na nave-

gaçãointeriorforamsó 10 , 6 %

dovalor estimadoem planos

dogoverno.ArthurCagliari

excederem os5bilhões de

barris jácedidosàPetrobras.

Qualaarrecadação

prevista?Caso as quatro

áreas sejam vendidas, o

bônus de assinaturasomará

R$ 106 bilhões.Omontante

serápagopelos vencedores

das propostas.Opagamento

do montantedeve serfeito

especificamenteàUnião,mas

os demais entes dafederação

pleiteiamqueeleseja

partilhado.Desde 2018,ovalor

écobiçado especialmentepor

parlamentares,governadores

eprefeitos, que negociam

adivisão dosrecursos.

Como seriaadivisão?Não

há consensoeénesse ponto

que se instaloucontrovérsia

equeda de braçoentreos

Poderes.APetrobrastem

direitoarecebercerca de

R$ 33 bilhões. Dorestante,

ogovernohavia acordado

que seriamrepassados 20%

aestadosemunicípios.

Depoisfoi convencido a

ampliar esse percentual a

ser partilhado para30%.

Onovo patamarfoiaprovado

pelo Senadoeaproposta

seguiu paraaCâmara.

Parte dos deputados,

porém, nãoconcordacom

os patamares dotextodo

Senadoenão há acordo

paravotação na Câmara.

Paratentar destravar

oprocesso,entrou em

avaliaçãoapossibilidade de

ogoverno estabelecer os

termos da partilha por meio

de medida provisória, que

teria validade imediata. A

propostairritouopresidente

da Câmara,RodrigoMaia,

que entendeuaideiacomo

umatentativa dogoverno

de atravessaroCongresso.

Como essa discussão

interferiu na tramitação da

reforma da Previdência? Ao

avaliarem os destaques na

votação em primeiroturno,

senadores derrubaram

mudanças de valores para

opagamentodeabono

salarial, tirando dotextouma

economia de 76,4bilhões

em 10 anos.Aprovaram os

demais destaques, mas a

reformadaaindadependede

aprovação em segundo turno.

Senadores afirmam que só

darãoaval àsegundavotação

após ogovernonegociar o

destravamentodacessão

onerosa, cumprindooacordo.

Segundo líderes partidários,

assessõesdoplenárioserão

obstruídas atéaaprovação

da divisãodos recursos.

Seadivisãofordestravada,

estadosemunicípios

receberãoodinheironeste

ano?Repasses seriam

feitos pelogovernofederal

só em 2020, mas Guedes

prometeu antecipar parte

do pagamento, repassando

R$ 4bilhões aosgovernos

regionais nesteano.Entreas

reclamações, os senadores

tambémcobramaliberação

dos R$4bilhões prometidos.

Pedemtambémoenvio pelo

governo da propostadepacto

federativo —medidas que

visam destinar maisrecursos

paraestadosemunicípios.

Brasil usa só 30 %dasua malhanavegável

Fonte: Confederação NacionaldoTransporte

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