Folha de São Paulo - 02.10.2019

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poder

A14 Quarta-Feira,2De OutubrODe2 019

entrevista
HugoLeonardo

• FábioZanini

SãoPauloCriticada por in-
tegrantes do MinistérioPú-
blico, doJudiciárioedapolí-
cia,arecém-aprovada lei pa-
racoibiroabuso de autori-
daderecebe elogios doadvo-
gado criminalistaHugoLeo-
nardo, 38 ,novopresidentedo
IDDD (InstitutodeDefesa do
DireitodeDefesa).
Paraele,oargumentode
que elaéreaçãoàLavaJatoé
falso.“ALavaJatoocupa um
papel muitolimitado pertoda
grandeza queéamalha pe-
nal”,diz ele, citandoofatode
quealei seráuminstrumen-
to contraaviolênciapolicial
eabusosdeagentes estatais.
Pelospróximos três anos,
Leonardo estaráàfrenteda
instituição—criada há 20
anos por grandes nomes do
direitocomo Márcio Thomaz
Bastos,José Carlos DiaseAr-
naldo Malheiros Filho,para
garantiracessoàdefesade
qualidade no país. Hojecom
300 integrantes,oIDDDsetor-
nou influentegrupo de pres-
sãocontraoqueévistocomo
aculturapunitivistanopaís.
Leonardotambém diz que
oSupremo não deveouvir a
vozdaruas, defende um direi-
to penalrestritoeafirma que
opacoteanticrime do minis-
troSergio Moro(Justiça) tra-
rá ocaos penitenciário.

• Qualsua avaliação da novalei
  sobreabuso de autoridade?
  Temos uma críticamuito
  grande sobreoaumentodos
  tipospenais. Masalei eraan-
  tiga, incipiente paraacom-
  plexidade do sistema deJus-
  tiçacriminal quetemos hoje
  eprecisava dereformulação.
  Alei aprovadaétecnica-
  menteadequada,comtipos
  penaisfechados, penas pro-
  porcionaiseatendeauma
  demandarecorrente.Nóste-
  mosmuitosabusos. Temos
  uma polícia muitasvezesvio-
  lenta, agentes estatais queco-
  metem abusos graves.

Há umaavaliação de que ela é
parte de um movimentocon-

Advogado vê nova leicomo adequada

paraconter abusos de autoridades

Presidente de institutodacategoria diz queStFnão deveouviravoz das ruas, sóaConstituição

traaLavaJato. ALavaJato

ocupa um papel muitolimi-

tado pertodagrandeza que é

amalha penal. Vivemos uma

épocadefetichismo do direi-

to penal. Essa espetaculariza-

çãodecrimeseoperações po-

liciais, discursosdegovernan-

tespor umrecrudescimento

penal irresponsável, tudo isso

insufla aspessoasadebater o

assuntodeformanãotécnica.

Hoje,odireitopenaléaprin-

cipalferramenta deexclusão

social no país. Só operaquan-

dootecido social já se esgar-

çou. Temos queterumdireito

penalreduzido,mínimo. Um

paíscom direitopenalmenor

éumpaíscommais civilidade.

Qual suaavaliação da Lava

Jato? ALavaJatoimprimiu

um trabalho muitoadequa-

do.Agiu deformacélere,des-

cobriu situações queoEsta-

do deveriacoibir.Mas,como

todo processocriminal,éna-

turalque hajacorreção de ru-

mo.Énatural tribunais ajusta-

remdecisões, anularem pro-

cessos. Uma boaJustiçanão

éaquecondena,éaque traz

decisõescomqualidade.

Quais serãoostemas pri-

oritáriosdasuagestão no

IDDD?Oprimeiroécontri-

buirmosparaqueoprocesso

penal no Brasil operedeforma

mais transparente.Para que

provas sejamcolhidas defor-

ma lícita, queapolícia traba-

lhe nos trilhos da legalidade.

Eosegundo,comunicaroque

significaaJustiçacriminal.

Ficarei satisfeito se daquia

três anosfizermos um diag-

nósticodeque as pessoas não

estão usandoodireitopenal

parainsuflaracisão social.

OIDDDécontra aprisão após

julgamentoemsegundains-

tância.Ocidadão acusado de

um crime,condenado por um

juizedepois por umcolegiado,

não estácomculpaestabeleci-

da? Por que não prendê-lo?O

IDDD defendeoqueestána

Constituição. Ouso da pri-

são no Brasiléabsolutamen-

te ilegaleinconstitucional. Vi-

vemos uma culturapunitivis-

ta,emqueaprisãoéaregra.

Os tribunais nãorespeitam

nem súmulas vinculantes.

Quem pagaumdia de prisão

indevidamente? Como sere-

paraummês, seis meses,um

ano de prisão injusta?

Umacríticacomum de pro-

curadoreséque advogados

preferem procurar nulida-

des processuaisadefender o

cliente no mérito. Elaéváli-

da?Aformaeficaz deresol-

veroproblemaénãocome-

tererros.Tratarumproces-

socomo se deveerespeitar

garantias individuais. Se isso

ocorrer,nenhum tribunalsu-

periorconseguirácolocarre-

paro. Nãoéproblemados ad-

vogados,édasautoridades

quetêmdecisõesreformadas.

Osr. vê os direitos fundamen-

tais sob ameaçanogoverno

Bolsonaro?Governos que

tendemadiscursos autoritári-

os atacamemprimeiro lugar

direitosegarantias individu-

ais, aquilo que dá estabilida-

de democráticaaumpaís, as

leisvigenteseaConstituição.

Quandotemosgovernantes

que entoam esse discurso,te-

mos umrecrudescimentono

debate parlamentaresocial.

Nãoésó aquilo que se imple-

mentadepolítica,éodiscur-

so queosgovernantes dão ao

guarda da esquina. Os núme-

rosdeviolência policial, prin-

cipalmentenoRio,são assus-

tadores.

Os advogados deveriam seco-

locar mais no debatepolíti-

co?Quandoaadvocacia cri-

minalcomeçaaoperar para

além dos seuscasos, preocu-

padacomodiscurso político

radicalizado,émau sinal. É

um sintoma de que asregras

do jogonãoestãosendores-

peitadas.Deumtempo para

cá,ecomosdiscursosdeal-

guns governantes, isso se acir-

rou. Issotemnos preocupado

sobremaneira.

Oque osr. acha docombate às

fake news? Comoevitar que is-

so gere censura?Sou defen-

sor da liberdade deexpressão

em absoluto. Me pareceque

asredes sociais impuseram

umavelocidade de difusão de

informaçãocomaqualoEs-

tado brasileironão estámui-

to preparadoparalidar.

Comoosr.viu ofatodeoSu-

premotercensuradoarevista

Crusoécomoargumentode

que havia divulgado notícias

falsas?Éumcasoque mos-

traque as instituições nãoes-

tãofuncionando muitobem.

Houveinvestigaçãorelativa-

mentesatisfatóriaarespei-

to dessesataquesaautorida-

des, ouaquaisquer pessoas?

Não. Masafalha dessas insti-

tuições não podegerarerros

de outras autoridades.

Logodepoisdosataquesao

Supremo emredes sociais,

um grupo de advogados ofe-

receuumjantar em apoio ao

ministroDiasToffoli.Nãoé

umcomportamentoque po-

degerarconflitodeinteres-

ses?Nãofoi umjantar em

homenagemaoToffoli, mas

em apoio ao Supremo. Hoje o

presidentedoSTFéominis-

troDiasToffoli, amanhã será

outro. Épapel do Supremo

tomar decisõescontramajo-

ritárias, que não são popula-

res. OSupremosódeveolhar

paraaConstituiçãoeasleis. É

mentiraqueoSupremoeos

ministrosdevamouviravoz

das ruas.Nãoépapel deles.

Comoosr. vê os diálogosvaza-

dosdeDeltaneMoro?ALava

Jato hojetemmuito interesse,

masaquestãoémaior.Fize-

mos umapesquisasobreau-

diênciadecustódia. Quando

oMinistérioPúblicopedea

decretação da prisão preven-

tiva,em 85 %das vezeséaten-

dido.Quandoadefesa pede li-

berdade provisóriacomcau-

telar,em 15 %das vezeséaten-

dida. Isso mostraque não há

paridade de armas no proces-

so penal brasileiro.

Qual suaavaliaçãodopaco-

te do Moro? Algolhe agra-

da?Quasenada.Éumpa-

cote que nãofala de melho-

raraqualidade da investiga-

ção, que nãofala que as políci-

as possam investigar melhor,

que nãofoi debatido antes de

ser apresentado.Éumpacote

que traz umrecrudescimento

penal, que só demonstraque

vaihaver um agravamento do

caos penitenciário que nós vi-

vemosedaviolaçãoaos direi-

tosegarantias individuais.

“

Vivemos uma época

defetichismo do

direitopenal. Essa

espetacularização de

crimeseoperações

policiais, discursos

degovernantes por

umrecrudescimento

penal irresponsável,

tudo isso insufla as

pessoasadebater

oassuntodeforma

nãotécnica

Quandoaadvocacia

criminalcomeça a

operar paraalém

dos seuscasos,

preocupadacomo

discurso político

radicalizado,éum

mau sinal.Éum

sintoma de que

as regras do jogo

não estão sendo

respeitadas

KarimeXavier/Folhapress

Hugo

Leonardo,

Advogado crimi-

nalepresidente

do IDDD,égra-

duado em direito

pelo Mackenzie

eemhistória

pelaUSP,com

pós-graduação

em direitopenal

pelaFGV.Membro

do Conselho de

Prerrogativas

daOAB/SP, foi

membrodo Con-

selho Nacional de

Política Criminal

ePenitenciária e

produtor-execu-

tivododocumen-

tário “Sem Pena”

$

Oque mudacom

alei do abuso de

autoridade

Oque pretendeoprojeto?

Otexto especificacondutas

que devem serconsideradas

abuso de autoridadee

prevê punições. Boa parte

das ações já são proibidas,

masoobjetivoépunir o

responsável pelas violações

Quecondutas são

consideradas abuso?

Algunsexemplos:

•Decretaracondução

coercitiva detestemunha ou

investigado semque antes a

pessoatenha sido intimada

acomparecer em juízo

•Invadir ou adentrar imóvel

sem autorização de seu

ocupantesem que haja

determinação judicialefora

dascondições já previstas

em lei (não há crime

quandooobjetivoéprestar

socorro, porexemplo)

•Manterpresos de ambosos

sexosnuma mesmacelaou

deixar adolescentedetido

na mesmacela queadultos

•Dar inícioaprocesso ou

investigação sem justa

causaecontraquem

se sabe inocente

•Grampear,promover

escutaambiental ou

quebrar segredo de

Justiça sem autorização

judicial oucomobjetivos

não autorizadosemlei

•Divulgar gravação ou

trecho semrelaçãocom

aprova que se pretenda

produzir,expondo a

intimidade ouferindo a

honraouaimagemdo

investigado ou acusado

•Mandar prender em

manifestadesconformidade

comalei ou deixar de

soltar ou substituir prisão

preventiva por medida

cautelar quandoalei permitir

•Violar prerrogativas

do advogado

asseguradas emlei

•Constrangeropreso,

medianteviolência, grave

ameaça ouredução de sua

capacidade deresistência

aproduzirprova contra

si oucontraterceiro

•Continuar interrogando

suspeitoque tenha decidido

permanecer calado ou

quetenha solicitado a

assistência de um advogado

Oque torna ascondutas

criminosas?Énecessário

queoato sejapraticadocom

afinalidade deprejudicar

alguém, beneficiarasi

mesmo ouaoutrapessoa

ou que seja motivado por

satisfação pessoal ou capricho

Que tipo de punições

são previstas? Medidas

administrativas (perda ou

afastamentodocargo),

cíveis (indenização)e

penais (penasrestritivas de

direitos). Quasetodos os

delitos previstostêmpena

de detenção—ouseja,o

regime inicial seráaberto ou

semiaberto. Aexceçãoépara

oartigo10, que prevê dois a

quatroanos dereclusãopara

quemrealizar “interceptação

de comunicações telefônicas,

de informáticaoutelemática,

promover escutaambiental

ou quebrar segredo da

Justiça,sem autorização

judicial oucomobjetivos

não autorizados em lei”

Quem poderáser

enquadrado? São passíveis

de sanção por abuso de

autoridade membros dos

PoderesLegislativo,Judiciário

eExecutivo, membros do

Ministério Público, membros

de tribunais ouconselhos

de contas, servidores

públicosemilitares ou

pessoasaeles equiparadas

Quandoalei entraem

vigor?Jan.

Queméresponsávelpor

denunciaroabuso? O

MinistérioPúblico, que

éodono da ação penal.

Se oórgão nãoacionar o

Judiciário,avítimatem

seis meses paraingressar

comação privada