Folha de São Paulo - 02.10.2019

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GRUPOFOLHA

Seráqueoproblema deleéoregime

pressupor trabalho? Ou seráque se

apaixonou pelacadeia? Ficosem saber...

Do deputado DelegadoWaldir(GO),líder doPSL, sobrearesistência
do ex-presidenteLulaasesubmeteràscondições do semiaberto

TIROTeIO

comJuliaChaib

Umacontradiçãoreveladanolivro doex-procurador-

geralRodrigoJanotvaialimentaropedido de suspeição

dosprocuradores de Curitiba,feitonoSTF,por Lula.Na

obra,Janot dizterrepreendido integrantes daforça-tare-

fa por ignorarem limites impostos pelo Supremo nafor-

mulação da primeiradenúnciacontra opetista.Àcorte,

porém,em 2016 ,quando advogados doex-presidente

questionaramTeori Zavasckisobreoato daLava Jato,

oentão chefe daPGRdefendeuacondutados colegas.

Oque disse eoque fiz

PrólogoNolivro, Janot narra
umaconversatensacomDel-
tanDallagnoleoutros pro-
curadores que, segundo diz,
opressionavamadenunciar
Lula antesde outrosinvesti-
gadosparadar sustentação
àacusação que haviamfeito,
dias antes, nocaso do tríplex.

Motivo...“Dallagnoleosde-
maiscolegas tinham vindoco-
brar uma inversão da minha
pauta de trabalho.Eles queri-
am que eu denunciasse imedi-
atamenteoex-presidente Lu-
la pororganização crimino-
sa, nemque paraisso tivesse
que deixar em segundoplano
outras denúncias”,diz Janot.

...razão...Janotregistraque
aduraconversa ocorreudias
apósaLavaJatodenunciarLu-
la, no dia 14 de setembro.No
augedadiscussão,acusado de
interferir no trabalho de Cu-
ritiba,Janotrebateu: “O mi-
nistroTeori excluiuexpressa-
menteapossibilidade devo-
cêsinvestigaremedenuncia-
remLulapor crime de organi-
zação criminosa, que seguia
no Supremo.Evocês fizeram”.

...ecircunstância“Vocês de-
sobedeceramàordem do mi-
nistro”,concluiu oentão pro-
curador,segundooprópriore-
lato.AoSTF,porém,dia 16 de
setembro,emrespostaare-
clamaçãona qualadefesa di-
zia que Lula estavasendo in-
vestigado pelos mesmosfatos
em doislugares,STFeCuriti-
ba,Janot desqualificouoargu-
mento edefendeuaLavaJato.

MuralhaPara CristianoZa-
nin,advogado doex-presiden-
te,oepisódio mostraque“to-
dos os abusos identificados e
formalizadospor meiodere-
cursos noJudiciário não pros-
peraramporque havia essa di-
nâmicainterna”.

Foradaáreadeserviço?Os
deputados doPSLque mais
atacamministros doSTFnas
redes silenciaram sobreade-
cisãodeGilmar Mendes que
suspendeu processoscontra
FlavioBolsonaro. Aquietude
intrigou os membrosdoparti-
do que acusam essaala de agir
comoportunismo,poupando
oclã Bolsonarodecríticas.

ParaFrenteseandaSe oSu-

premodefato retomar nesta

quarta( 2 )adiscussão sobreo

alcancedadecisão que, sema-

na passada, impôsfortederro-

ta àLavaJato, oministroLu-

ís RobertoBarrosovaiseguir

linhaque já vinha defenden-

do: circunscrever os efeitos

dovereditoaos novoscasos,

sem permitir que eleretroaja.

PriMeiroroundSeteminis-

tros entenderamqueréus têm

odireitodeapresentar alega-

ções finaispor último, depois

inclusivededelatores, para

garantiraampladefesa.Es-

sa ordem nãofoiseguida em

dezenas decasos da Lava Jato.

segundoroundAposição

deBarrosocoincidecomade

procuradores,quetemem a

anulação de sentenças—mas

aapostaéade queele ficará

novamentevencido.

FalaMuitoApressão do Se-

nadoparaqueogoverno cum-

praosacordos que firmou pa-

ra destravar areforma daPre-

vidência ampliouoatritoen-

trealas do Planalto.LuizEdu-

ardo Ramos (Secretaria deGo-

verno)culpa Onyx Lorenzoni

(Casa Civil) pela insatisfação.

Temditoqueocolegafez pro-

messasdemais.

corraAtéachegada de Ra-

mos, eraOnyxoresponsável

pela articulação política. O

projetoquevailiberarrecur-

sos quevãoabastecer proje-

tosindicados pelos senado-

resseráagilizado.

soacoMoMúsicaOminis-

troPauloGuedes(Economia)

voltouabuscar apoio no Con-

gressocomodiscurso de que

quer “reabilitaraclasse po-

lítica”.Ele disse em almoço

comsenadores, nestaterça

( 1 ), queoideal seriater “me-

nosdinheirona mão de mi-

nistroemais na base”.

cantodasereiaGuedes quer

ampliar os esforçosparaapro-

varopactofederativo. Ele

tambémvoltouadefender

adesvinculaçãodereceitas.

Disse que só assim,comasre-

formas,conseguirápartilhar

valorescomparlamentares e

fortaleceroLegislativo.

Daniela Lima
[email protected]
PAInel

• Thais Arbexe
  ReynaldoTurollo Jr.

BRASÍLIAOplenário doSTF

(SupremoTribunalFederal)

prevêretomarnestaquarta-

feira( 2 )ojulgamentodeum

processoqueabreoprece-

denteparaanularsentenças

da Operação Lava Jato coma

indicação de que há maioria,

no plenário,favorável alimi-

taroalcancedadecisão.

Nasemanapassada,amai-

oriadosministrosentendeu

queréus delatoresdevem

apresentar suasalegaçõesfi-

nais —a última etapa de uma

ação penal— antes dos delata-

dos. Com isso,ações que não

seguiram esse ritopodemter

suascondenaçõesrevistas.

Os magistrados entenderam

que, para garantiroamplodi-

reitoàdefesaeaocontradi-

tório,assegurado pela Cons-

tituição,oréu delatadotem

deteraoportunidade defa-

lar por último naaçãopenal,

deformaasedefenderdeto-

das as acusações.

Ojulgamento ainda nãoter-

minou;oplacar estáem 7 vo-

tosa 3 afavor datese, que po-

de beneficiar, entreoutros, o

ex-presidente Luiz Inácio Lu-

la da Silva(PT)emaomenos

um de seus processos—odo

sítio deAtibaia (SP).

Integrantes dacortedefen-

dem,no entanto, queépreci-

so estabeleceruma espécie

deréguaparatravarumpos-

sível efeito cascataem outras

açõeseevitarumaavalanche

de pedidos ao Supremoapós

ser definidaajurisprudência

sobreotema.

Adefinição de um limite

também aconteceemmeio

acríticasàdecisãodacorte.

Em entrevistasrecentes,oco-

ordenador daforça-tarefada

Lava Jato em Curitiba,Deltan

Dallagnol, afirmou queatese

aprovadanoSupremorepre-

sentaum“tremendoretroces-

so” aocombateàcorrupção.

Magistrados ouvidos pela

Folhadizemqueatendência

équeapropostaapresentada

por AlexandredeMoraes no

julgamento da últimaquinta-

feira( 26 )tenhaaconcordân-

cia da maioria do plenário.

Moraes afirmou em seuvo-

to queacabearevisão dacon-

denaçãopararéusdelatados

quetenham pedido,aindadu-

ranteojulgamentonaprimei-

ra instância, paraapresentar

suas alegações finais porúlti-

mo—equetenham tidoesse

pleitonegado.

Namanhãdesta terça( 1 º),

após participar deuma ses-

são solene na Câmarados De-

putados,oministroGilmar

Mendesafirmou que Moraes

já apresentouocaminho “pas-

sívelepossível” de ser aprova-

do pelo plenário.

“Havendo pedidoexpresso

da defesa no momentopro-

cessual adequado parater o

‘últimoturnodeintervenção

argumentativa’,quefoinega-

do inconstitucionalmentepe-

lo juízodeorigem, háferimen-

to flagranteaodevido proces-

so penal,àampla defesa eao

contraditório”,afirmou Mora-

es no final de seuvoto.

Uma ala do Supremo defen-

de queobenefíciotambém

sejarestritoaoréu delatado

que demonstrar quefoipre-

judicado por nãoterapresen-

tado por último sua defesa.

Para criminalistas, porém,

aprópriacondenação doréu

já seriaoprejuízoaser de-

monstrado.

Partedos ministros deve de-

fender,nasessão destaquar-

ta,que não háanecessidade

deoplenáriofazerumavota-

Supremo buscaconsenso

paralimitar impacto

de decisão naLava Jato

Corte retoma votação nestaquarta, etendênciaéque magistrados

estabeleçam uma travaparaevitar efeitocascataemoutras ações

$

Entendaadiscussão noSTF

Oque SãO

ALeGAçõeS

FInAIS

Oque OSTF

DeCIDIu

Todos os

casos

Primeira

instância

Prejuízo

paraoréu

Processos

futuros

Sãoaetapa final de um

processo antes da sentença.

Éaúltima oportunidade

paraaspartesapresentarem

seus argumentos

Acorteformoumaioria

paradefinirque,emum

processo comréus delatores

edelatados, os delatados

devem enviar suas alegações

finais por último.Isso leva à

anulação da sentença de um

processo em queoprazo foi

omesmo paratodosos réus

Valeria paratodosos

casos em que delatados

apresentaram alegações finais

ao mesmotempo em que

os delatores.Poderiagerar

umaavalanche de pedidos

de anulação ao Judiciário

Somenteoréu delatado que

pediu, na primeira instância,

paraapresentar por último

suas alegações finais e

teve opleitonegado pelo

juiz poderia se beneficiar

do novo entendimento.

essaéapossibilidadecom

mais chances de passar

no plenário.Paraalguns

criminalistas,contudo,

nãoseria possível limitar

um direitoconstitucional

(à ampladefesaeao

contraditório)aum momento

específicodoprocesso

Somenteoréu delatado

que demonstrasse quefoi

prejudicado por nãoter

apresentado por último sua

defesa poderia se beneficiar

da decisão.essaexigência

poderia ser somadaàanterior,

conforme alguns ministros.

Baseia-se no princípio de

que paraque uma sentença

sejaanuladaépreciso que o

réutenha sido prejudicado.

Para criminalistas, porém,

aprópriacondenação jáéo

prejuízoaser demonstrado

Decisão só afetaria processos

futuros,enão os que já

foramjulgados em primeira

instância. essa hipótese

éaque encontramais

resistência entreosministros

çãoespecíficaparaestabele-

cerolimitedoalcancedade-

cisão —umavezqueMoraes

já tratou dotema em seuvoto.

Rosa Weber, CármenLúcia,

Ricardo Lewandowski, Gilmar

Mendes, Celso de MelloeDi-

as Toffoli acompanharam Mo-

raes evotaram pelo direitode

réus delatados semanifesta-

remapós os delatoresnas ale-

gações finais.

Houve, no entanto, diver-

gência emrelaçãoàextensão

da decisão.Oministro Lewan-

dowski, porexemplo,defen-

deu que nãoépossível limi-

tarumdireito constitucional

(à ampla defesa eaocontra-

ditório)aummomentoespe-

cíficodoprocesso.

Diantedocenário,opresi-

dentedacorte,ministroDi-

as Toffoli, passouatrabalhar

nos últimosdias paracons-

truir umconsenso emtorno

da propostadeMoraes.

Aavaliação nacorteéade

que, mesmoosministros da

chamada alagarantista,co-

moLewandowski,estariam

dispostosareferendarolimi-

te proposto.

Para chegaraumentendi-

mento, épreciso queamaio-

riados 11 ministrosconcorde

comasoluçãoapresentada.

Naoutraala, oministroLu-

ís RobertoBarrosodeveinsis-

tir natese dequeanovaregra

seja aplicada apenasapartir

de agora,enão para os pro-

cessos que jáforamjulgados

em primeirainstância.

Ministros ouvidos pelare-

portagemcalculam quees-

sa propostanão deve passar.

Qualquer que sejaadecisão

finaldoplenário do Supremo,

ela sóvale paraocaso que es-

tá em julgamento—um pedi-

do de habeascorpus de Már-

cio de AlmeidaFerreira,ex-

gerentedeEmpreendimen-

tosdaPetrobras,condena-

do porcorrupçãoelavagem

de dinheiro. Ocasofoilevado

ao plenário pelorelatordaLa-

va Jato nacorte, ministroEd-

sonFachin.

Condenadosqueconsidera-

remque seuscasosseenqua-

dramnonovoentendimento

firmado pelo Supremopreci-

sarão pediraanulação de sua

sentençanasequência.

Em agosto,aSegundaTur-

ma dacorteanulouaconde-

nação de AldemirBendine,ex-

presidentedoBancodoBrasil

edaPetrobras.Delatado,ele

foicondenado pelo então ju-

izdaLavaJatoSergio Moro

(hoje ministrodaJustiça) por

corrupção passivaelavagem

de dinheiro.

Por 3 a 1 ,osministros datur-

maconcordaramcomatese

da defesadeBendine.Para

os advogados, ele deveriater

apresentado suas alegações

finais depoisdosoutrosacu-

sados,ex-executivos daOde-

brecht quefecharamacordo

de delação premiada,porque

osréus delatorestrouxeram

acusaçõescontraele que não

puderam serrebatidas.

Moroabriu prazoparato-

dos osréus simultaneamen-

te.AdefesadeBendinerecor-

reueobteveaanulação por-

que ele nãofaloudepoisdos

delatores. Foiaprimeiravez

queoSTF anulou umasenten-

ça proferidapeloatual minis-

trodaJustiça.

TantoBendinecomoFer-

reira(que játemmaioriafa-

vorávelàconcessão do habe-

as corpus) nãoforaminocen-

tados pelo Supremo.Asdeci-

sões daturmaedoplenário

apenas anulamassentenças

deles:os processos em si não

foramextintos,voltarão para

afase de alegações finais,eos

dois podemvir aser condena-

dos novamente.

Nosdoiscasos, as ações pe-

nais devemvoltar paraapri-

meira instância daJustiçaFe-

deral em Curitiba para serem

refeitas, dandoaoportunida-

de de as defesas dos delatados

apresentarem alegações finais

depois dos delatores.

Nosúltimosdias,onovo

procurador-geral daRepúbli-

ca,AugustoAras, foiumdos

que defenderam queoSupre-

morestrinjaadecisão da mai-

oria dos ministrosque estipu-

la queréus delatoresapresen-

temalegações finais antes dos

réusdelatados.

“Esperoqueasupremacor-

te module os efeitosdessa de-

cisão,que nãotenhamosade-

bacle do sistema judicial pu-

nitivoe,mais ainda,apromo-

çãodaimpunidade”,afirmou

Aras,ementrevistaàFolha.

Leia mais sobreojulgamento

do STFnapág. A

“

Havendo pe-

didoexpresso

da defesa no

momento

processual

adequado

para tero

‘últimoturno

de interven-

ção argumen-

tativa’,que

foinegado

inconstitu-

cionalmente

pelo juízode

origem,há

ferimento

flagrante ao

devido pro-

cesso penal

Alexandre

de Moraes

em votona

quinta( 26 )

COMOOSTF PODeDeFInIR O

ALCAnCeDADeCISãO