Folha de São Paulo - 02.10.2019

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A8 Quarta-Feira, 2DeOutubrODe 2019

• FelipeBächtold

SãoPauloAtese que amea-
ça derrubar sentençasdaLa-
va Jato eque será avaliada no
SupremoTribunalFederal
em julgamentonestaquarta-
feira( 2 )emergiu apósoauge
da investigação em Curitiba e
passou praticamentedesper-
cebida nosdebatesnaJustiça
Federal ao longodos mais de
cincoanos de operação.
Nasemana passada,otri-
bunalformoumaioriaafa-
vordoentendimentodeque
réus que não são delatores
devemapresentarpor últi-
mo suasconsiderações finais
nos processos, benefício que
não vinha sendoconcedido
nos processos da Lava Jato
desdeoseuinício,em 2014.
Atesefoilevada aoSTFpela
defesa doex-presidente da Pe-
trobrasAldemirBendine, que
conseguiu em agosto, comes-
se argumento, aanulaçãode
suacondenação,impostaem
primeira instânciapeloentão
juiz SergioMoro.
Adiscussão sobreesse as-
pectododireitodas defesas
inexistiu mesmo quando os
procuradores da Lava Jato e
Moroviviam embatesquase
diárioscom alguns de seus
mais duros opositores,como
os advogadosdaOdebrecht
antes da delação da emprei-
teiraeaprópriaequipe que
defendeoex-presidente Lula.
Nãoconstanos processos,
porexemplo,que os advo-
gados do petistatenhamde-
fendidoessatese nocaso trí-
plex —ainda que, naqueleca-
so,não houvesseoutros réus
comcolaboraçãoformalizada.
Desdeadecisãoque anulou
acondenação deBendine, a
tese setornou quase umcon-
senso entreadvogadoscrimi-
nalistascomo umamedida es-
sencialparagarantirodirei-
tode ampla defesaprevisto
na Constituição.
Antes dacondenaçãode
Bendine por Moro, em mar-
çode 2018 ,jáhaviam sidoex-
pedidas 39 sentenças na La-
va Jato paranaense —a mai-
oriacomréuscolaboradores.
Responsávelpela defesa do
ex-presidentedaPetrobras, o
advogado AlbertoToron diz
queainiciativadepedir pa-
ra apresentar as alegaçõesfi-
nais por último partiu de um
debate noprocessocomSer-
gio Morosobreaordem deto-
madadedepoimentos. Como
Bendine sofreria acusações
dos demaisréus, ficou deci-
dido queeleseriaoúltimo a
ser ouvidonoprocesso.
“Dissemos em petição que

Tese que deveanular sentenças passou

despercebidanoauge da operação

Hojepróximadeconsenso,ordem das alegações finaisnãocostumavaser questionadaemCuritiba

direitodesemanifestar por úl-

timoemprocesso emquefoi

acusadode homicídio.

Em Curitiba, antes deoSu-

premoanalisarocasodeBen-

dine,aJustiçaFederal de pri-

meira instância passouarejei-

taroutros pedidos similares.

Noprocesso sobreosítio

deAtibaia (SP),adefesa de

Lulafeznofimdoanopassa-

do solicitaçãosemelhante, as-

simcomo em umaoutraação

em queopetistaéréu noPara-

ná, que tratade supostofavo-

recimentodaOdebrecht por

meio dacompradeumterre-

no paraoInstitutoLula, em

SãoPaulo.

Advogados ouvidospelare-

portagemveemamedida do

Supremocomo umaevolu-

çãonecessária daleiqueba-

liza os procedimentos deco-

laboração premiada, que en-

trou em vigor em 2013 .OCó-

digodeProcesso Penal, ante-

rioraessa legislação,não tra-

ta da ordem de apresentação

dessas considerações finais.

Conhecidopor firmar al-

guns dos principais acordos

decolaboração da Lava Ja-

to,comoododoleiroAlber-

to Youssef,oadvogadoAnto-

nio FigueiredoBasto diz que

adecisão do Supremoé“tar-

diaepoderiatervindoantes”.

“Suponhaque sóadefesa

deBendinetenha vistoisso

[a necessidadedediferenciar

delatores edelatados].Ofato

de eleter enxergado issotem

que ser estendido aos demais.”

Paraele,odelatortem a

obrigação,“porforçadecon-

tratocomoMinistérioPúbli-

co”, de dizer averdade,oque

ocoloca“analogicamente na

condição detestemunha de

acusação”.

NaLava Jato,asalegaçõesfi-

naisdos delatorescostumam

ser usadas parademonstrar

queacolaboraçãoàJustiçafoi

efetivaequeoréucolabora-

dorfazjus aos benefícios ini-

cialmenteprevistos pelas au-

toridades.Aprodução de pro-

vasnoprocessoéencerrada

antes disso,mas oscolabora-

dores ainda podem, porexem-

plo,anexar documentos iné-

ditos na manifestação final.

$

Lei prevêapresentação

oraldealegações

OCódigodeProcesso

Penal estabeleceque as

alegações finais do processo

devem ser apresentadas

de maneiraoralpor até

minutos pelas partes. Porém

há parágrafoprevendo a

possibilidade de que, em

casoscomplexos, aelaboração

dos argumentos seja escrita,

oque acabousetornando

padrão,por exemplo,nos

processos da Lava Jato.

Paraosacusados que não são

colaboradores, essa etapa do

processo serve pararebater

todos os pontos da acusação

do Ministério Público, que

apresentaseus argumentos

finais em primeirolugar

amesmalógicadeveria presi-

diracronologia paraaentre-

ga de memoriais[finais] para

que pudéssemosrebateraqui-

lo que os advogados dos dela-

toresdisserem”,lembraToron.

Mororejeitouopedido

afirmandoque nãoexistia

previsão legaleabriuomes-

mo prazosem distinção en-

treréus quecolaboravam ou

nãocomaJustiça.

Asalegações sãoaúltima

grandemanifestação daspar-

tesnoprocesso.Paraosadvo-

gados de defesa,oréu delator

equivaleaumacusador den-

trodoprocesso e, sem saber

comantecedência quais são

os argumentos apresentados

por esses,odireitoàampla de-

fesa ficaprejudicado.

ComanegativadeMoro, a

defesa deBendinefoiainda

àsegunda instânciaeaoSTJ

(SuperiorTribunal deJustiça)

antes de seusargumentosso-

breoassuntoserem analisa-

dos no Supremo,mais espe-

cificamentenaSegundaTur-

ma dacorte,compostapor 5

dos 11 ministros, em agosto.

Toronanexouaseu pedido,

como precedente,decisãodo

TribunaldeJustiçadoDistrito

Federal sobre oex-dono daGol

LinhasAéreasNenê Constan-

tino,queconseguiu em 2017 o

OqueoSupremo

discutiu?Na quinta(26), o

plenário do Supremoformou

maioria emfavor datese de

que, em um processocom

réus delatoresedelatados,

os delatadostêmodireitode

falarpor último—emtermos

técnicos, devem oferecer

suas alegações finais depois

dosréus delatores. Essefoi

omesmo entendimentoda

SegundaTurma do tribunal,

em julgamentodeagosto

Que caso estáem

julgamento? Trata-

se do pedido de habeas

corpus doex-gerentede

Empreendimentos da

Petrobras Márcio de Almeida

Ferreira,condenado por

corrupçãoelavagem.Oplacar

indica queacondenação de

Ferreiradeve ser anulada. O

julgamentofoi interrompido

pelo presidentedacorte,Dias

Toffoli, edeve serretomado

nestaquarta-feira(2)

Qualfoiainterpretação

do Supremo? Amaioria

dos ministros entendeu

queafiguradodelator é

diferenciadaenão estána

mesmacondição processual

do delatado.Paragarantir

oamplo direitoàdefesa,

assegurado pelaConstituição,

os magistrados decidiram

queoréu delatado

pode apresentar suas

alegações depois doréu

delator —tendo,assim, a

oportunidade de se defender

de todas as acusações.

To das as sentenças

envolvendodelatados

edelatores podem ser

anuladas?Na sessão

destaquarta,osministros

devem discutiroalcanceda

decisão.Atendênciaéque

eles limitem as situações

em que ascondenações

poderão ser anuladas

Quantosministrossão

necessários pararestringir

onovoentendimentoda

corte?Éprecisoque a

maioriaconcordecoma

solução em discussão

Há impactodiretosobre

outras decisões da Operação

Lava Jato? Qualquer que

sejaadecisãofinal do plenário

do Supremo,ela só valeparao

caso que estáemjulgamento

—um habeascorpus de um

ex-executivodaPetrobras.

Condenados que entenderem

que seu caso se enquadra

no novo entendimento

precisam pediràJustiça a

anulação da sentença

Qual havia sidoocaso

julgado na SegundaTurma?

Em agosto, aSegundaTurma,

que julgaoscasos da Lava

Jato, decidiu anular,por

3votosa1,acondenação

de Aldemir Bendine,ex-

presidentedoBanco do Brasil

edaPetrobras.Foiaprimeira

vez queoSTF anulou uma

condenação impostapelo ex-

juiz Sergio MoronaLavaJato.

Os ministrosconcordaram

comatesedadefesa de

Bendine. Paraosadvogados,

ele deveriaterapresentado

suas alegações finais depois

dos outros acusados,ex-

executivos da Odebrecht

quefecharam acordo de

delação premiada, porque

os réus delatores trouxeram

acusaçõescontraele que

não puderam serrebatidas.

Moroabriu prazoparatodos

os réus simultaneamente

$

Entendaoque deve acontecer no julgamentodestaquarta (2)

Gilmar Mendescom oex-presidenteJosé Sarneyemsessão da Câmaranestaterça (1º); oministrodisse queoentendimentodo

colega AlexandredeMoraes sobrejulgamentodestaquarta é‘passívelepossível’ de ser aprovado pelo plenário PedroLadeira/Folhapress

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