10 • Público • Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019
POLÍTICA
Valem cerca de 1,8 milhões de euros
os contratos celebrados pelo Estado
com empresas privadas no âmbito
dos programas de prevenção de
incêndios sobre os quais incide a
investigação do Ministério Público
que constituiu como arguido o secre-
tário de Estado da Protecção Civil
Artur Neves. E apenas um destes con-
tratos foi adjudicado através de con-
curso público.
Na mira do Departamento Central
de Investigação e Acção Penal, onde
se persegue a criminalidade econó-
mico-Ænanceira mais complexa, está
não apenas o Aldeia Segura como
também de um outro programa do
Governo, destinado a alertar as popu-
lações do risco de incêndio por SMS.
A demissão de Artur Neves foi
anunciada ontem, no mesmo dia em
que duas centenas de elementos da
Polícia Judiciária desencadearam bus-
cas em vários pontos do país, incluin-
do no Ministério da Administração
Interna e naquela secretaria de Esta-
do. “Na sequência do pedido de exo-
neração, por motivos pessoais, do
secretário de Estado da Protecção
Civil, o ministro da Administração
Interna aceitou o pedido e transmitiu
essa decisão ao primeiro-ministro”,
referia uma nota informativa da tute-
la, sem adiantar mais explicações. O
Presidente da República, a quem
compete dar posse e exonerar os
membros do Governo, aceitou ontem
ainda a exoneração.
Corrupção, participação económica
em negócio e fraude na obtenção de
subsídio são os três crimes sob inves-
tigação. Entre outras coisas, a magis-
trada do Departamento Central de
Investigação e Acção Penal (DCIAP)
que lidera o inquérito quer perceber
se têm fundamento as notícias segun-
do as quais as polémicas golas antifu-
mo inÇamáveis distribuídas às popu-
lações dentro de kits de emergência,
no âmbito do programa Aldeia Segura,
custaram ao erário muito mais do que
Sistema de alerta de incêndio por SMS está na mira do
Ministério Público, juntamente com programa Aldeia Segura.
Só houve concurso público num dos contratos. Artur Neves
não será substituído
Primeiro-ministro diz que empenho de Artur Neves foi “determinante” emseria expectável pagar por aquele tipo
de material, situação que, a veriÆcar-
-se, poderá conÆgurar participação
económica em negócio. Porém, a
investigação não visa apenas a adju-
dicação dos kits de emergência. Para
a criação deste novo sistema de aler-
ta, o Ministério da Administração
Interna efectuou, de acordo com o
que é possível apurar, quatro contra-
tos: três com as operadoras de teleco-
municações, Meo, Nos e Vodafone,
no valor total de 735 mil de euros,
para o envio de SMS em massa; e um
contrato com a empresa Fast Yubuy,
para adquirir “o serviço de desenvol-
vimento do sistema nacional de aler-
ta e aviso”.
Se os contratos com as operadoras
não levantaram dúvidas na Autorida-
de Nacional de Emergência e Protec-
ção Civil (ANEPC), este último ajuste
directo não passou despercebido a
quem trabalha nesta entidade. O
Ministério da Administração Interna
contratou em Junho do ano passado,
através da ANEPC, uma empresa de
comércio na televisão para criar o
sistema de alertas da protecção civil,
com o objectivo de desenvolver o sis-
tema em 60 dias, o que não aconte-
ceu no prazo previsto.
Trata-se de uma adjudicação por
ajuste directo, no valor (sem IVA) de
74 mil euros, para a criação da plata-
forma a partir da qual a Protecção
Civil envia a informação às operado-
ras para o envio das mensagens de
texto. O PÚBLICO questionou o MAIOntem foram
realizadas oito
buscas
domiciliárias e 46não-domiciliárias.
Uma das
residências alvo de
buscas foi a casa dopresidente da
Protecção Civil,
Mourato Nunes
Protecção Civil
Liliana Valente
e Ana Henriques
Contratos de 1,8 milhões levaram
à demissão do secretário de Estado
e a Autoridade Nacional de Emergên-
cia e Protecção Civil no passado dia 2
de Agosto sobre este tema e não obte-
ve quaisquer respostas. Sem resposta
Æcaram igualmente as perguntas
enviadas à Ærma em questão. Em cau-
sa está o facto de a Fast Yubuy ser
uma empresa de comércio em televi-
são e não uma empresa de informáti-
ca que desenvolva o sistema. Contu-
do, a Fast Yubuy faz parte do grupo
Innowave, com essas valências. O
PÚBLICO quis ainda saber que traba-
lho foi aÆnal desenvolvido pela
empresa, o porquê de o contrato ser
por ajuste directo e as razões que pre-
sidiram à escolha de uma empresa de
comércio, em vez de ter sido seleccio-
nada uma Ærma especializada no
sector.
Ontem foram levadas a cabo oito
buscas domiciliárias e 46 não-domi-
ciliárias, que além do Ministério da
Administração Interna incluíram a
Protecção Civil, empresas contrata-
das por esta entidade e vários Centros
Distritais de Operações de Socorro
um pouco por todo o país. Além dos
inspectores da Unidade Nacional de
Combate à Corrupção da Judiciária,
participaram ainda nestas diligências
elementos da Autoridade Tributária
e do núcleo de assessoria técnica da
Procuradoria-Geral da República
(PGR). Uma das residências alvo de
buscas foi a casa do presidente da
Protecção Civil, Mourato Nunes.
Um comunicado emitido pela PGR
dava conta de que os programas ao
abrigo dos quais foram celebrados os
contratos sob suspeita foram co-Æ#
nanciados pelo Fundo de Coesão da
União Europeia.
A polémica teve início no Ænal de
Julho passado, quando o JN revelou
que as golas antifumo não protege-
riam ninguém em caso de incêndio,
por terem sido fabricadas em poliés-
ter. O mesmo órgão de informação
descobriu depois que as 70 mil uni-
dades adquiridas tinham custado 1,
euros cada uma, valor considerado
excessivo para a falta de qualidade do
material empregue. O fabricante, a
empresa Foxtrot – Aventura Unipes-
soal, havia sido criada uma semana