Público • Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 • 11RUI GAUDÊNCIOm matéria de combate aos fogos
depois do lançamento do Aldeia Segu-
ra, e pertencia ao marido da presiden-
te da Junta de Freguesia de Longos,
Guimarães, que pertencia ao PS, noti-
ciou entretanto a revista Sábado.
Um adjunto do secretário de Estado
Artur Neves, um padeiro nomeado
para o gabinete do governante como
especialista em Protecção Civil, acaba
por assumir ter sido ele a recomendar
as empresas a consultar para o negó-
cio das golas, demitindo-se em segui-
da. Este especialista havia estado à
frente do PS de Arouca, onde Artur
Neves tinha sido presidente da câma-
ra antes de rumar ao Governo. No Ænal
de Julho, o DCIAP, anuncia a abertura
deste inquérito. Pelo meio, o ministro
da Administração Interna, Eduardo
Cabrita, resolve chamar aos jornalistas
que noticiaram a falibilidade das golas
“irresponsáveis”. Acaba por anunciar
a abertura de um “inquérito urgente”
à distribuição dos kits, por causa dos
“aspectos contratuais”, cujo resultado
continua por conhecer.
O noticiário não parou por aqui:
soube-se também que, já depois de
Artur Neves estar no Governo, uma
empresa em que o seu Ælho tinha uma
quota de 20% celebrara contratos com
o Estado, algo aparentemente proibi-
do por lei – muito embora os contratos
nada tivessem a ver com a área de
governação do pai. E foi assim que o
escândalo das golas antifumo acabou
por resvalar para a polémica sobre os
negócios dos familiares dos políticos
com o Estado. Perante o avolumar de
casos, que poderia atingir membros
do Governo como a ministra da Cul-
tura, Graça Fonseca, o ministro das
Infra-estruturas e Habitação, Pedro
Nuno Santos, ou a ministra da Justiça,
Francisca Van Dunem, o primeiro-mi-
nistro António Costa pediu um pare-
cer ao Conselho Consultivo da PGR
sobre o assunto, que ainda não foi
emitido. Mas foi avisando logo que o
homologaria ou não consoante o seu
teor, como prevê a lei.
Na nota enviada às redacções sobre
a demissão de Artur Neves, o primei-
ro-ministro agradece-lhe o “contribu-
to decisivo” para as mudanças nas
operações de Protecção Civil e diz
que o seu empenho foi “determinan-
te nos resultados obtidos em 2018 e
até ao momento do corrente ano” na
prevenção e combate dos fogos. com
Mariana OliveiraA pouco mais de duas semanas das
eleições legislativas, o Governo de
António Costa sofre mais uma baixa.
José Artur Neves deixa o cargo de
secretário de Estado da Protecção
Civil, para o qual foi empossado há
dois anos, com o desígnio de “estru-
turar uma força de protecção para as
pessoas”. A demissão do antigo
autarca de Arouca, câmara que diri-
giu durante três mandatos, surgiu na
sequência de buscas realizadas no
âmbito do caso das golas antifumo. O
gabinete do primeiro-ministro infor-
mou ontem que as competências do
ex-governante serão assumidas, nes-
ta recta Ænal da legislatura, pelo
ministro da Administração Interna,
Eduardo Cabrita.
Artur Neves, nascido há 56 anos
em Alvarenga, concelho de Arouca,
iniciou o seu percurso político como
presidente da junta de freguesia da
sua terra natal entre 1993 e 2001,
paralelamente à sua actividade no
sector da construção, sendo licencia-
do em Engenharia Civil. Nesse perío-
do, pertenceu aos quadros da Brisa,
foi director de Construção na Auto-
Estradas do Atlântico e gestor de con-
tratos no Grupo Cerejo dos Santos.
Depois, foi eleito presidente da
Câmara de Arouca pelo PS em 2005
e abandonou em 2017 a actividade
autárquica por ter atingido o limite
de mandatos. Chegou ao Governo a
meio da legislatura, em substituição
do então secretário de Estado da
Administração Interna, Jorge Gomes,
que saiu do cargo na sequência da
demissão da ministra Constança
Urbano Sousa. A secretaria de Estado
passou, então, a designar-se Protec-
ção Civil.
Antes de chegar ao executivo,
Artur Neves liderou durante 12 anos
um concelho que, entre 2015 e 2017,
também foi severamente atingido
pelas chamas. Em Arouca, entre 7 e
17 de Agosto de 2016, arderam 15.
hectares de Çoresta, provocando pre-
juízos que a autarquia estimou em
mais de cem milhões de euros.
Além da Protecção Civil, que foi
este ano objecto de uma nova lei orgâ-
nica, Artur Neves tinha também aArtur Neves, que
tutelava a
Protecção Civil,
deixa o Governo
dois anos depois
de ter sido
empossadoDe construtor e autarca
a governante efémero
[email protected]
[email protected]tutela da segurança rodoviária, outra
área alvo de críticas, atendendo aos
números de sinistralidade nas estra-
das, que persistem elevados.
Antes do caso das golas antifumo,
o secretário de Estado da Protecção
Civil perdeu o seu chefe de gabinete,
Adelino Mendes, que se demitiu, a 2
de Maio. Naquele dia, o Departamen-
to Central de Investigação e Acção
Penal (DCIAP) revelou que foram
constituídos 19 arguidos (oito pessoas
singulares e 11 pessoas colectivas),
entre os quais Adelino Mendes, no
âmbito de um inquérito a crimes de
fraude na obtenção de subsídio, frau-
de Æscal qualiÆcada, branqueamento
e falsiÆcação de documento.
Artur Neves esteve ainda envolvidonoutra polémica depois de se saber,
no Ænal de Julho, que o seu Ælho cele-
brou pelo menos três contratos com
o Estado, após o pai ter assumido fun-
ções governativas. O governante rejei-
tou sempre qualquer relação com
este caso e continuou em funções.
Em 26 de Julho, o Jornal de Notícias
noticiou que 70 mil golas antifumo
fabricadas com material inÇamável e
sem tratamento anticarbonização,
que custaram 125 mil euros, foram
entregues pela Protecção Civil no
âmbito dos programas Aldeia Segura
e Pessoas Seguras. O caso da aquisi-
ção dos kits de emergência levou
Eduardo Cabrita a abrir um inquérito
sobre a contratação de “material de
sensibilização para incêndios”. Dois
dias depois da decisão do ministro, o
adjunto do secretário de Estado da
Protecção Civil, Francisco Ferreira,
demitiu-se, depois de ter sido noticia-
do o seu envolvimento na escolha das
empresas que produziram os kits. A
polémica acabou por atingir ontem o
próprio Artur Neves. PÚBLICO/
LusaGalpgate
Os ex-secretários de Estado
Fernando Rocha Andrade
(Assuntos Fiscais) e Jorge
Oliveira (Internacionalização)
foram constituídos arguidos
em Maio, no âmbito das
viagens pagas pela Galp ao
Euro 2016. Foi-lhes deduzida
“acusação, pela prática de
crimes de recebimento
indevido de vantagem”. Vítor
Escária, ex-assessor do
primeiro-ministro, também
está no grupo dos acusados,
tal como a sua mulher, Susana
Escária, que era adjunta do
ex-secretário de Estado João
Vasconcelos, falecido em
Março. Rocha Andrade, Costa
Oliveira e João Vasconcelos já
se tinham demitido do
Governo em 2017.Caso armas de Tancos
O antigo ministro da Defesa
Azeredo Lopes foi constituído
arguido em Julho, no processo
do furto das armas de Tancos
pelo alegado crime de
denegação de justiça e
prevaricação. É suspeito de ter
sido conivente com o alegado
encobrimento do furto de
armas dos paióis de Tancos,
através de negociações entre o
líder do grupo de assaltantes e
investigadores da Polícia
Judiciária Militar. Azeredo
Lopes já se tinha demitido do
cargo de ministro, em Outubro
de 2018, pelas suspeitas de
encobrimento da operação de
devolução das armas
roubadas.Golas antifumo
O caso das golas inflamáveis
foi conhecido em Julho. Na
altura demitiu-se o técnico
Francisco Ferreira, adjunto do
secretário de Estado Artur
Neves, após ter sido noticiado
o seu envolvimento na escolha
das empresas para a produção
dos kits para o programa
Aldeia Segura. Ontem foi a vez
de Artur Neves se demitir.
Luciano AlvarezOUTROS EX-MEMBROS
DO GOVERNO ARGUIDOS