Público • Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 • 19SOCIEDADE
Segurança Social e SCML vão
seleccionar e formar famílias
de acolhimento para crianças
Com a entrada em vigor de
novo diploma, fica definido
regime sobre condições,
critérios de selecção e
incentivos financeiros
Menores em risco
Ana Dias Cordeiro
[email protected]O Instituto da Segurança Social (ISS)
e a Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (SCML) vão juntos gerir,
seleccionar e garantir a formação
das famílias aptas a acolher crianças
ou jovens em perigo retirados aos
pais. A medida, há muito defendida
para as crianças em situação de aco-
lhimento, como alternativa à insti-
tucionalização, avança formalmen-
te com a entrada em vigor ainda em
2019 do decreto-lei publicado em
Diário da República ontem.
O novo diploma, aprovado em
Conselho de Ministros em Agosto,
prevê mais apoios em dinheiro
para famílias de acolhimento, uma
maior exigência na sua selecção e
um acompanhamento destas em
permanência. Resulta de um pro-
jecto que esteve em consulta públi-
ca em Maio.
Em concreto, uma família de aco-
lhimento passa a receber cerca de
523 euros por mês. No regime actual
recebia 330 euros. Se a criança aco-
lhida tiver menos de seis anos, pas-
sa a ser aplicada uma majoração de
15%, o mesmo acontecendo nos
casos em que a criança (ou as crian-
ças) com mais de seis anos tenha
uma deÆciência. Se a criança for em
simultâneo portadora de deÆciência
e menor de seis anos, a família que
a acolhe receberá 691 euros.
Além disso, quem acolhe crianças
em risco passa agora a beneÆciar
dos mesmos direitos previstos no
Código do Trabalho para pais de
crianças em idade escolar, como a
possibilidade de se ausentar do tra-
balho por motivo de doença da
criança ou outro tipo de acompa-
nhamento aos menores sob a sua
responsabilidade.
O objectivo é alargar a mais crian-
ças a medida de acolhimento fami-
liar, uma alternativa raramente
decretada pelos tribunais de Família
ou aplicada pelas comissões de
Protecção de Crianças e Jovens, ape-
sar de ser a mais recomendada
pela própria lei, e em especial para
crianças com menos de seis anos.
Em 2017, existiam 178 famílias de
acolhimento. Em 2017, apenas 246
crianças ou jovens, de um total de
7553 que se encontravam à guarda
do Estado no Ænal desse ano, esta-
vam colocados em famílias (distin-
tas da família alargada da criança
retirada aos pais biológicos), de
acordo com os dados mais recentes,
mencionados no último Relatório
CASA — Caracterização Anual da
Situação do Acolhimento, do Institu-
to da Segurança Social.
De acordo com a nova legislação
já aprovada para o acolhimento
familiar, compete ao ISS e à SCML
seleccionar as famílias, proceder ao
pagamento dos apoios, articular
com o Ministério da Educação e oDANIEL ROCHAMinistério da Saúde vagas para a
criança na nova área de residência
ou gerir as vagas de acolhimento (na
perspectiva também de alargar o
leque de famílias aptas não apenas
em número mas também em cober-
tura geográÆca), entre outras. Antes
destas tarefas, Æcam ambas respon-
sáveis por desenvolver campanhas
de sensibilização para incentivar
famílias a candidatarem-se.
Só uma família que não seja can-
didata à adopção pode tentar ser
família de acolhimento. E cada uma
destas famílias seleccionadas pode
acolher até duas crianças ou jovens.
Em casos excepcionais, como,
por exemplo, quando há irmãos,
podem ser acolhidas mais na mes-
ma família.
Por outro lado, um outro projecto
de diploma que deÆne pela primei-
ra vez um regime para o acolhimen-
to residencial centrado no projecto
de vida criança, e esperado desde
1999, quando foi aprovada a primei-
ra Lei de Protecção de Crianças e
Jovens em Perigo (LPCJP), está pron-
to para aprovação em Conselho de
Ministros. Fonte oÆcial do Ministé-
rio da Segurança Social desconhece
se será aprovado antes das eleições
de 6 de Outubro.Uma família de
acolhimento passa
a receber 523 euros
por mês. Antes
recebia 330 euros.
Se a criança tiver
menos de seis anos,
é aplicada uma
majoração de 15%Educação
Protestos decorreram em
escolas de Sintra, Barcelos,
Viana do Alentejo e
Valongo contra falta de
condições e funcionáriosAs aulas começaram ontem formal-
mente em várias escolas, mas em
algumas o fecho foi inevitável peran-
te protestos de alunos, pais ou fun-
cionários. Sete escolas secundárias
do concelho de Sintra estiveram
fechadas ontem devido a uma greve
dos funcionários não docentes, que
reivindicam reforço de recursos
humanos e contestam a municipa-
lização do sector.
As escolas secundárias Ferreira
Dias, Gama Barros, Matias Aires,
Miguel Torga, Stuart Carvalhais,
Padre Alberto Neto e de Mem Mar-
tins não abriram os portões. “A
Escola Secundária de Mem Martins,
por exemplo, tem 1800 alunos e
actualmente 17 funcionários. Dois
estão de atestado, um está de férias
e sobravam 14, o que não era suÆ#
ciente para a escola abrir e funcio-
nar normalmente. Havia mais qua-
tro trabalhadores, mas os contratos
Ændaram e não foram renovados”,
contou João Santos, dirigente da
Federação Nacional dos Sindicatos
dos Trabalhadores em Funções
Públicas e Sociais.
Já em Barcelos, os pais dos alunos
do Jardim-de-Infância de Negreiros,
em Barcelos, fecharam a escola a
cadeado, em protesto contra aProtestos marcam
início das aulas e fecham
algumas escolas
“completa falta de condições” do
recinto exterior. O presidente da
Associação de Pais, António Cam-
pos, disse que, na prática, as crian-
ças vão ter de passar todo o ano
lectivo “fechadas nas salas”. “No
espaço que deveria ser de recreio
não há absolutamente nada. Nem
um escorrega”, explicou ainda.
Também em Viana do Alentejo os
alunos da Escola Básica de Aguiar
faltaram às aulas e os pais concen-
tram-se em protesto contra a existên-
cia de apenas uma turma mista.
Uma representante dos pais, Este-
la Pão-Mole, justiÆcou o protesto
com o facto de ter sido constituída
“uma só turma, com um só docente,
para os 18 alunos da escola, dos seis
aos 10 anos, do primeiro ao quarto
ano de escolaridade”.
Em Valongo, a Escola EB e Jardim-
de-Infância da Ilha não encerrou,
mas os pais das crianças denuncia-
ram a “falta de segurança e de con-
dições” para os alunos devido a
obras de renovação do edifício que
ainda decorrem.
“Não estão reunidas as condições
nem de segurança, nem as condi-
ções desejáveis para as crianças
poderem brincar livremente no
recreio exterior”, disse um dos pais,
Duarte Meneses Soares. Segundo
este encarregado de educação, “as
obras deveriam ter terminado na
sexta-feira”, mas o vereador da
Câmara de Valongo informou que
os trabalhos só estarão concluídos
“nos próximos 15 a 30 dias”. O que,
no entender de Duarte Soares, é
“absolutamente inaceitável”.
PÚBLICO/LusaOntem não houve aulas em várias escolasRUI GAUDÊNCIOEm 2017, existiam 178 famílias de acolhimento