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[email protected]O RESPEITINHO NÃO É BONITO
Os juízes inamovíveis e as inamovíveis cabeças
O
presidente do Tribunal da
Relação de Lisboa
respondeu às críticas
acerca do regresso de Rui
Rangel às secções criminais
do tribunal (onde é
chamado a avaliar recursos de
crimes dos quais ele próprio é
suspeito) com o argumento de que
“uma das características do
estatuto dos juízes é a sua
inamovibilidade”. Ou seja, no
entender de Orlando Nascimento,
neste momento ninguém tem
direito a tirar Rangel do seu lugar,
porque ele ainda não foi acusado
de nada, e muito menos
condenado, e “mudar um juiz de
um lado para o outro” numa
situação destas seria “um caminho
perigosíssimo”. A inamovibilidade
é a única forma, diz o presidente da
Relação de Lisboa, de ter “juízes
independentes e sem medo”, que
possam “decidir em consciência,
sem depender de ninguém”.
O que ele está a dizer está certo?
Em abstracto, está certíssimo. NoJoão Miguel Tavares
caso em concreto, é um absurdo —
e é por isso que nunca convém
transformar bons princípios em
dogmas cegos. Fazê-lo é sempre
um caminho para a inÇexibilidade
descerebrada e para a desgraça
moral. A razão é simples: a
realidade supera sempre a
imaginação mais destemida dos
legisladores, e a história da nossa
vida em sociedade é a de um
conÇito permanente entre
estimáveis princípios que
subitamente se tornam
incompatíveis. A inamovibilidade
do juiz é um bom princípio? É, sim
senhor. E a preservação da
conÆança dos cidadãos no
exercício da Justiça? Também. O
que fazer quando os dois
princípios são inconciliáveis?
Nesses casos, só o recurso ao bom
senso e à discussão racional nos
pode salvar. Ora, as
personalidades dogmáticas não
costumam ser boas nem numa
coisa, nem na outra.
Se, por um lado, há que
agradecer ao presidente do
Tribunal da Relação de Lisboa ter
apresentado as suas justiÆcações à
comunicação social para o regresso
de Rui Rangel ao local onde se
suspeita que andou a cometer
crimes; por outro lado, as suas
justiÆcações são extremamenteproblemáticas pela insensibilidade
que revelam. Dir-me-ão: mas
porque é que você está tão
convencido da sua razão, e porque
é que só Orlando Nascimento é que
está a ser dogmático? Não é difícil
perceber — é porque me parece
bastante evidente, e do mais
elementar senso comum, que o
princípio do juiz inamovível está
subordinado à conÆança na Justiça.
O juiz é inamovível por uma única
razão: para que os cidadãos
possam ter conÆança no exercício
do cargo, por saberem à partida
que o juiz não precisa de recear asconsequências na sua carreira de
uma sentença difícil.
O problema no caso de Rui
Rangel é que essa conÆança já não
existe à partida. Não há nada para
preservar. Explodiu. A conÆança
está destruída. Os indícios
fortíssimos de um comportamento
duvidoso estão espalhados por
todos os jornais. Donde, Rui Rangel
não só pode, como deve, ser
movido para outro lado. Ao Jornal
de Notícias, Orlando Nascimento
chegou a declarar que tirar Rangel
das secções criminais seria um
“atentado à democracia”. A sério?
Já o que se está a passar é bastante
pacíÆco e deixa a democracia em
excelente estado. Tivessem os
jornalistas insistido, e é possível
que Orlando Nascimento ainda
acabasse a invocar um outro
princípio, igualmente estimável: o
da presunção de inocência. E, aí, o
juiz Rui Rangel teria de
permanecer no seu cargo, como
nos bons velhos tempos, até
sentença transitada em julgado. A
verdade é esta: quando não se quer
mexer uma palha, há sempre
imensos bons princípios à mão,
que justiÆcam impecavelmente a
nossa passividade.RUI GAUDÊNCIOO problema no caso
de Rui Rangel é que
essa confiança já não
existe à partida. Não há
nada para preservar.
Explodiu.A confiança
está destruídaEsta informação não dispensa a consulta da lista oficial de prémios Lotaria clássica 5973 11.º Prémio600.000€
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