A Gazeta 4 de março 2019

SEGUNDA,04 DE MARÇO DE 2019 OPINIÃO
|

13

Custo é do criminoso

O ócio é a moradia do diabo. A não

ocupação produtiva do sujeito ali-

menta frustrações e rancores, prin-

cipalmente no tocante a alguém pre-

so! Tal situação fomenta a cultura da

delinquência, e isso todos concor-

dam. O trabalho prisionaléamelhor

forma de ocupar o tempo ocioso do

condenado e diminuir os efeitos cri-

minógenos da prisão e, a despeito de

já ser obrigatório, hoje é um direito

do apenado, e pela lei atual será

sempre remunerado. É muito caro

manter uma pessoa reclusa, e o art.

145, II, da Constituição Federal prevê

que a União, Estados e até municípios

podem cobrar taxas pela utilização

de serviço público específico. Ora,

nada mais didático do que o preso

saber que o custo que o Estado tem é

de sua responsabilidade por ter co-

metido o crime.

Daí não ser inconstitucional o projeto

que prevê a obrigatoriedade do preso

ressarcir as despesas de sua prisão.

Porém, cabe registrar que hoje os

presídios só proporcionam trabalho

para cerca de 16% dos presos, sendo

imensa a dificuldade dos governos

estaduais de fomentar a geração de

postos de trabalhos. E isso não é

porque o preso não quer trabalhar, ao

revés, quer muito, pois com o trabalho

ele já teria outro benefício, chamado

remição, abatendo um dia de pena a

cada três dias trabalhados. Só que os

governos não criam frentes de tra-

balho e aí a questão: se ele quer

trabalhar, até mesmo para ressarcir ao

Estado, mas não tem onde fazê-lo,

seria justo mesmo assim cobrar sua

permanência? Acredito que não.

Mas voltando ao objeto do projeto, a

obrigação de ressarcir, o mesmo já é

feito em vários países. Tive a opor-

tunidade de ver em presídios ame-

ricanos que os presos recebem a conta

pelo número de diárias de perma-

nência. Não podendo pagar, ficam

negativados junto ao governo como

qualquer devedor de tributos.

Concluindo, o trabalho nas prisões

atenderia a vários objetivos: resso-

cializar e diminuir a população car-

cerária pela remição da pena, a pre-

paração daquele para o ambiente de

trabalho com o aprendizado de algum

ofício para quando retornar ao con-

vívio social,eoressarcimento do Es-

tado. Mas, para isso, os governos pre-

cisarão reconstruir a cultura da ar-

quitetura e administração prisional,

visando a construção de frentes de

trabalho, para que possamos, aí sim,

efetivar a proposta legal em discussão.

Preso tem mais é que trabalhar, e ter

condições de dignidade. Se não por

direito, por eficiência administrativa.

E este é um desafio que o projeto traz.

A lei deve trazer essas novas obri-

gações para os presos, mas deveria

também trazer obrigações para os go-

vernos criarem políticas de trabalho

prisional. Todos sairiam ganhando.

CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS

É juiz de Direito estadual, professor de Direito Penal da FDV e mestre em Direitos

e Garantias Constitucionais

Não é inconstitucional

o projeto que prevê a

obrigatoriedade do preso

ressarcir despesas da prisão

Gestão eficiente

O Brasil tem vivido um período conturbado

e sensível. Muito se questiona sobre esse

enredo político com o pacote anticrime do

ministro Sérgio Moro, o texto da Proposta

de Emenda à Constituição (PEC) da Pre-

vidência e a escassez de recursos hídricos,

entre tantos outros problemas. São muitos

os temores e especulações, inclusive, o

cenário tem sido alvo de análises es-

trangeiras não muito animadoras.

A população, por sua vez, clama por

respostas e, para além de palavras, por

ações. Todo esse contexto nos coloca de

frente para uma prática que deve ser a

base de um governo: sua gestão. É a partir

dessa ferramenta que se constitui todo o

planejamento e execução de ações dentro

de municípios e Estados.

Desse modo, se o povo se pronuncia é

evidente que ele está criticando a conduta

de seus gestores e a forma como co-

mandam a economia, a política, entre

tantos outros pontos cruciais para a ma-

nutenção de uma estrutura social. No

cerne dessa movimentação logo se en-

contra a raiz: a má gestão pública que

ainda vivemos em nosso Brasil.

Por outro lado, existe uma preocupação

pela melhoria da qualidade dos serviços

públicos, afinal, nosso contexto social

exige mudanças cada vez mais rápidas e

intensas. Uma mostra dessa apreensão

foi a inclusão do princípio da eficiência

na Constituição, por meio da Emenda

Constitucional nº 19, de 4 de junho de

1998. Nela, são dispostos os princípios e
      as normas referentes a administração
      pública, servidores e agentes políticos,
      assim como controle de despesas e fi-
      nanças públicas, por exemplo.
      Essa modificação é fundamental pa-
      ra a melhoria contínua da gestão go-
      vernamental e, consequentemente, de
      sua evolução para o patamar de uma
      real eficiência. Isso pressupõe a ideia
      de qualidade, presteza e resultados
      positivos, de modo que sempre sejam
      atendidas as demandas do coletivo.
      O princípio da eficiência pressupõe o
      melhor aproveitamento possível dos re-
      cursos financeiros, um maior controle
      de todo o processo administrativo. Em
      poucas palavras, trata-se de manter um
      nível alto de organização de recursos
      tanto materiais quanto humanos. Em
      suma, é transformar a administração
      burocrática, famosa em nosso histórico,
      em uma de cunho gerencial.
      No que isso implica além do que já foi
      pontuado? Estamos falando de métodos
      mais avançados de gestão, menores custos,
      mais qualidade e agilidade na prestação
      dos serviços. Num modo mais amplo, é
      investir em tecnologias, em condições ade-
      quadas de trabalho, em mudanças de
      cunho cultural dentro da instituição. Mas
      não nos esqueçamos de outro ponto ex-
      tremamente importante nesse processo
      evolutivo: o aperfeiçoamento de gestores e
      agentes públicos. Também é preciso em-
      pregar esforços no sentido de capacitá-los
      nessa filosofia de gestão, a fim de que
      sejam ainda mais eficientes, defensores da
      ideia e agentes empenhados nessa causa.

GISELLE COELHO

É consultora de Relações Governamentais

A eficiência pressupõe

melhor aproveitamento dos

recursos e maior controle

do processo administrativo

Compliance, trânsito e as

corrupções do cotidiano

Combate à corrupção, ética e transparência
são demandas que a população tem em
relação aos políticos, empresários e ins-
tituições. Não podemos esquecer, contudo,

que a corrupção no Brasil é endêmica e,

assim, como um vírus letal, atinge todos os

setores da sociedade, sendo nosso dever

combatê-la em nossos pequenos atos.

No Paraná, foi realizado um experimento

social que ficou famoso e se espalhou pelo

Brasil: o “teste do picolé”. Trata-se de um

teste de honestidade: um freezer com

picolés fica à disposição em um ambiente

coletivo, sem ninguém por perto vigiando

ou cobrando. Experimenta a confiança na

integridade de cada cidadão, que se ma-

nifesta, principalmente, na ausência dos

mecanismos de controle. Cabe a cada

cidadão fazer o que é certo porque é certo

• e não em razão de uma sanção iminente
  por descumprimento das normas.
  Entretanto, não é isso que se verifica ao
  observarmos o trânsito da Grande Vitória.
  Nos horários de pico, formam-se filas de
  veículos nas principais vias de acesso e
  motoristas impacientes utilizam a con-
  tramão ou a faixa da esquerda para furar a
  fila. Esse comportamento denota uma falta
  de respeito com o outro, uma pretensão de
  superioridade – como se o seu tempo
  valesse mais que o do restante das pessoas.
  São muitas as justificativas mentais para

essas “manobras”, que atrapalham o trân-

sito, provocam obstruções e até acidentes.

Em Vila Velha, por exemplo, no acesso

matinal à Terceira Ponte, essa situação é

corriqueira. Quando há fiscalização pela

Guarda Municipal, esses comportamentos

são coibidos. Por outro lado, na ausência

dos agentes, os motoristas “espertinhos”

furam a fila implacavelmente. Há em nós

um déficit ético, um lapso de integridade.

Como podemos esperar e cobrar com-

portamentos éticos dos nossos governan-

tes se, no dia a dia, o cidadão busca se

aproveitar de qualquer vantagem que lhe

aparece? Como se afirmar intolerante

com a corrupção, enquanto se praticam

“pequenas” infrações cotidianamente?

Se é verdade que “cada povo tem o

governo que merece”, façamos por merecer

governantes melhores com nossos peque-

nos, porém grandiosos, gestos rotineiros.

Nosso exemplo tem efeito multiplicador e

pode contribuir significativamente para

construir o Brasil que queremos.

ARTHUR LEAL ABREU
É mestrando em Direito e especialista em Compliance pela FDV

FLÁVIA MARCHEZINI
É vice-presidente de Compliance na Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas

Como cobrar comportamentos éticos dos governantes se, no dia

a dia, o cidadão se aproveita de qualquer vantagem que aparece?

Diretor de Jornalismo: ABDO CHEQUER [email protected] | Editor-chefe: ANDRÉ HEES [email protected] |

Editora Executiva de Integração: ELAINE SILVA [email protected] | Editores de Produção: ABDO FILHO afilho@re-

degazeta.com.br e GERALDO NASCIMENTO [email protected] | Editor de Fechamento: EDUARDO FACHETTI

[email protected] | Editor Digital: AGLISSON LOPES [email protected] | Editor Visual: ALISON SILVA

[email protected]| EditoradeQualidade: ANDRÉ[email protected]

Free Book