TERÇA,05 DE MARÇO DE 2019 OPINIÃO
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A questão da Previdência
O governo de Jair Bolsonaro ainda
está no início, mas dentro dos pri-
meiros 100 dias no Palácio do Pla-
nalto, o presidente e sua equipe já
protagonizaram situações inusitadas
e nenhum sinal de crescimento, tão
esperado pelo mercado e pela po-
pulação. Recentemente, Bolsonaro
foi pessoalmente até o Congresso
entregar o texto do projeto de re-
forma da Previdência.
A PEC estabelece, entre outros
pontos, a idade mínima de apo-
sentadoria em 62 anos para mulher
e 65 anos para homem.
A reforma também “sa-
code” com todo mun-
do que trabalha, no se-
tor privado ou público,
e até com os que ainda
não trabalham. Uma
questão polêmica é a
abrangência do servi-
dor na reforma.
Há uma espécie de
febre por aposentado-
ria do brasileiro. Não
para gozar a vida após
anos dedicado ao tra-
balho, mas exatamen-
te por continuar tra-
balhando, já que a
aposentadoria ficarácada vez mais distante, além do
valor recebido não permitir sua so-
brevivência. E o pior: para ter di-
reito à aposentadoria integral, o
trabalhador da iniciativa privada
deverá contribuir por 40 anos.
São uma vergonha também os cha-
mados planos de complementação de
aposentadoria no Brasil.
Todos nós conhecemos, através da
imprensa, o farto noticiário sobre fun-
dos de aposentadoria. Infeliz da em-
presa que se aventura em auxiliar o
empregado a fazer essa participação.
Se o governo Jair Bolsonaro se con-
centrar realmente no que prometeu,
terá que ficar uns 20 anos no poder
para cumprir sua palavra.
Há um movimento em curso para
destruir o governo Bolsonaro. Vamos
assistir às mais incríveis situações, com
objetivo de inviabilizar sua administra-
ção. A facada que lhe
foi desferida em praça
pública, em Juiz de Fo-
ra (MG) pelo bandido
Adélio Bispo de Oli-
veira foi o começo.
Persistente, deste-
mido e absolutamen-
te sério, Bolsonaro
não vai poder resol-
ver todas as mazelas
praticadas por essa
horda de corruptos
que tomou conta do
país, a partir de 1985,
mas pode ajudar a
mudar a nação, desde
que todos se dispo-
nham a ajudá-lo.GUTMAN UCHÔA DE MENDONÇA
Escreve às terças-feiras neste espaço
SITE:WWW.UCHOADEMENDONCA.JOR.BRSe o governo Jair Bolsonaro
se concentrar realmente
no que prometeu, terá queficar uns 20 anos no poder
Mitos e evidências
Recentemente, foram divulgados pelo
Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos
Educacionais (Inep), os dados relacio-
nados ao Censo Escolar 2018. Quanto ao
Espírito Santo, dois dados chamaram a
atenção do noticiário local: 1) O au-
mento de 43% nas matrículas em tempo
integral entre 2017 e 2018; 2) A redução
de 6,16% nas matrículas no ensino mé-
dio nesse mesmo período.
Quanto à ampliação das matrículas em
tempo integral, conforme reconhecido
pela própria gestão atual da Secretaria de
Estado da Educação, ela é fruto da exitosa
experiência de implantação de 32 Escolas
Vivas em território capixaba nos últimos
quatro anos, por meio de parceria entre
Governo do ES, Movimento Espírito San-
to em Ação e a sociedade.
Por outro lado, no que se refere à
redução de matrículas no ensino médio,
para que se realize uma análise fidedigna
e baseada em evidências científicas - antes
de qualquer afirmação tendenciosa e/ou
simplista de que se trata de exclusão
escolar de jovens que precisam trabalhar e
não podem estudar em tempo integral - é
preciso conhecer e reconhecer as variáveis
envolvidas no fenômeno.
Em primeiro lugar, não se pode des-
considerar que vivemos nacionalmente
um período de transição demográfica,
marcada pela redução na taxa de fe-cundidade - de 4,07 filhos por mulher
em idade reprodutiva em 1980 para
1,77 em 2018, segundo o IBGE - com
repercussão direta nas matrículas na
educação básica, de frequência obri-
gatória entre 4 e 17 anos de idade.
Por outro lado, analisando especifi-
camente os dados do ES com relação ao
sistema de ensino, é preciso reconhecer
os avanços em termos de fluxo e de-
sempenho escolar no ensino médio, que
fazem reduzir o tempo médio de per-
manência na etapa e, portanto, afetam
igualmente as matrículas. Prova disso é a
posição destacada no Indicador de De-
senvolvimento da Educação Básica
(Ideb), no qual a rede estadual do ES
tornou-se referência nacional, ao alcan-
çar as melhores notas médias nas ava-
liações nacionais de língua portuguesa e
matemática, além da redução de 58,38%
na taxa de abandono e de 27,62% na
taxa de reprovação dentre os anos de
2013 a 2017 (último dado disponível).
Ao mesmo tempo, ao analisar a taxa
bruta apurada pelo IBGE de frequência
à escola – medida pela razão entre o
número total de matrículas e a po-
pulação correspondente na faixa etária
de 15 a 17 anos – nota-se que o Espírito
Santo saltou de 76,5% para 85,8% entre
os anos de 2014 e 2017. Não tendo
qualquer evidência de que essa ten-
dência seja invertida em 2018.
Ainda há no que avançar, mas não se
pode afirmar, à luz dos dados, que o ES
esteja parado no tempo ou que a queda
na taxa de matrícula observada entre
2017 e 2018 seja fruto de aumento de
abandono provocado por qualquer pro-
grama. Os dados existem e precisam ser
utilizados: a ciência agradece.ARIDELMO TEIXEIRA
É professor e doutor em Controladoria pela USPAnalisando dados do ES, é
preciso reconhecer avanços
de fluxo e desempenhoescolar no ensino médio
Federação das Indústrias
e cultura de compliance
Acompanhando uma tendência mundial de
combate à corrupção, o Brasil vem apri-
morando sua legislação, criando meca-
nismos de controle mais rígidos e ins-
tituindo severas punições para empresas e
instituições envolvidas em práticas corrup-
tas. Com tantas notícias denunciando atos
ilícitos, é importante fazermos uma reflexão
sobre o papel das entidades de classe na
promoção de uma cultura de compliance.
Para aqueles que ainda não estão fa-
miliarizados com o tema, em tradução livre,
compliance significa conformidade, aten-
dimento às leis e normativos e, em especial,aos deveres de transparência e integridade.
Nesse cenário, torna-se cada vez mais
relevante para as organizações a im-
plantação de um “Programa de Com-
pliance”, que nada mais é do que um
conjunto de medidas que promovam o
cumprimento das regras incidentes so-
bre a atividade exercida, possibilitando
a detecção e correção de atos lesivos.
Consciente de seu papel como entidade
técnica, consultiva e de referência no setor
industrial, a Federação das Indústrias do
Espírito Santo vem adotando esforços con-
tínuos e incansáveis para o aprimoramento
de sua governança corporativa. Tanto que
implementou um consistente programa de
compliance, com a estruturação de uma
unidade específica, atuante e com inde-
pendência funcional.
Além disso, promovemos a edição de
diversos normativos internos de controle e
elaboramos um código de ética e conduta,
onde estão especificados nossos valores e
princípios gerais de atuação.Mesmo sendo entidades privadas, não
sujeitas às regras de contratação pública,
disponibilizamos portais com dados sobre
contratos, demonstrações contábeis, entre
outras informações do Sesi e do Senai,
elevando o nível de transparência e con-
trole da gestão. Também instituímos canais
para recebimento de denúncias e treinamos
periodicamente nossos colaboradores.
Com essas medidas, esperamos que nossa
atuação seja cada vez mais transparente e
ética. Mais que isso, cobramos a reci-
procidade desses valores por parte de nos-
sos clientes, fornecedores e associados.
Um programa de compliance eficiente
tem como um de seus pilares o com-
prometimento da alta direção das or-
ganizações com o tema. Esperamos ser
referência em compliance para todo o
segmento industrial. Se é em momentos de
crise que criamos oportunidades, façamos
da crise de valores que assola o país uma
chance para o fortalecimento de nossos
setores, empresas e sociedade.LÉO DE CASTRO
É presidente do Sistema Findes
Um programa de compliance eficiente tem entre seus pilares
o comprometimento da alta direção das organizações
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