A Gazeta ES - 05 03 2019

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CIDADES TERÇA,05 DE MARÇO DE 2019

| FAMÍLIAS |

DESERDAR ALGUÉM DA

FAMÍLIA É CASO RARO

Processo exige motivos graves, como maus-tratos e violência

NATALIA BOURGUIGNON
[email protected]

Anulação de testamento,
deserdação de parentes e
até cancelamento da par-
tilha. As brigas envolven-
do heranças vão além da
simples disputa entre her-
deiros. Segundo o Tribu-
nal de Justiça do Espírito
Santo, nos últimos três
anos, cerca de 50 proces-
sos desse tipo foram aber-
tos por ano.
Uma das brigas mais
curiosas e também mais
raras envolvendo heran-
ça é a exclusão de herdei-
ros,ouseja,quandoapes-
soa decide retirar de um
parente direto o direito a
receberaherançaquando
ela morrer. Foram 13 ca-
sos em três anos. O advo-
gado e mestre em Direito
Igor Sant’Anna afirma
que não há muitas ocor-
rências pois a lei atual

protegeosherdeirosega-

rante a eles parte dos

bens. Logo, para que se-

jam excluídos, é preciso

que haja um motivo mui-

to sério. Um exemplo em-

blemático foi o de Suzane

Von Richthofen, de São

Paulo. O irmão dela con-

seguiu na Justiça que ela

fosse retirada da divisão

daherançaporterpartici-

pado na morte dos pais,

em 2002.

O advogado Diovano

Rosetti explica que outros

casos podem levar a deser-

dação,comofilhosquepra-

ticam maus-tratos ou que

levam os pais à falência,

por exemplo. “Tem que ser

muito grave. Lembro-me

deumcasoqueopaiqueria

deserdar o filho por ques-

tões religiosas, mas não foi

concedido”, diz.

Outro caso raro mas

que também acontece é o

pedidodeanulaçãodotes-

tamento. Ele ocorre quan-

do alguém acredita que o

morto, quando escreveu o

documento, não estava

em condições de fazê-lo

ou então foi coagido ou

ameaçado a escrever algo

no documento.

O testamento pode ain-

da ser anulado quando se

descobrequeapessoaque

morreuquisdoarbensque

não eram dela. Rosetti ex-

plicaqueoscasossãoraros

porque,namaioriadasve-

zes, só se toma conheci-

mento de um testamento

anos, talvez décadas, de-

pois que ele foi escrito. “É

preciso que a pessoa con-

siga provas de algo que

aconteceu 20 ou 30 anos

antes”, diz.

DIVULGAÇÃO

DÚVIDAS COMUNS

aQuando uma pessoa
morre e não deixa
testamento, para quem
vai a herança?
Aherançaserá
transmitidaaosherdeiros
previstosporlei,nesta
ordem:descendentes
(filhos),ascendentes
(pais),viúvoecolaterais
(tiosouprimos).

aÉ possível “herdar”
dívidas de pessoas que
morreram?
Oherdeironãoherda
dívidas.Osbens
identificadosno
inventárioserãousados
parapagarasdívidas
aindaexistentes.Caso
sobrealgo,osherdeiros
dividirão.Caso
contrário,elesnão
recebemnada,mas
tambémnãoprecisam
arcarcomosdébitos
restantes.

aE se a pessoa não tem
herdeiros, para onde vai a
herança?
Casoomortonãotenha

herdeirosinstituídospor

leioutestamento,a

herançairáparaoPoder

Público.

aPara que serve um

testamento?

Otestamentoservepara

permitirqueomorto,

aindavivo,destineparte

dosseusbensdaforma

quebementender.O

CódigoCivilprevêqueos

testamentospodemser

feitosportabelião,pelo

própriomortocoma

chanceladotabeliãoou

peloprópriomortosem

achanceladotabelião.

Notestamento,elesó

podedestinarcomo

quiser50%doque

possui.Aoutrametade

dosbensvaiparaos

herdeirosconforme

prevêalei.

aEm um testamento,

posso deixar minha

herança para pessoas que

não são família? E para

uma empresa privada?

Posso deixar para um

animal de estimação?

Sim,épossíveldeixar

herançaparapessoaque

nãosejadafamília,bem

comoparapessoa

jurídica.Nãoépossível,

noBrasil,destinar

herançaparaanimais.

aDe quais bens posso me

dispor em um

testamento?

Podemconterno

testamentobens

imóveis,móveis,

créditos,reconhecimento

dedireitos,defilhosede

uniãofamiliarestável.

aÉ possível anular um

testamento?

Sim,épossívelanularum

testamento.Noentanto,

éprecisocomprovarque

nomomentoemquefoi

confeccionado,apessoa

nãoestavaemcondições

defazê-lo(problema

psiquiátrico,sobefeito

dedrogas,entreoutros)

ouentãofoicoagidaou

ameaçada,porexemplo.

aComo uma pessoa faz

para excluir da herança

um parente ou familiar?

Aherançaéumdireito

fundamentalindividual

previstonaConstituição.

OCódigoCivilprevêque

paraumapessoaser

privadadaherançaela

precisaserdeclarada

“indigna”ouser

deserdada.Ashipóteses

sãobemrestritivaseé

necessáriasentença

transitadaem

julgado.

aO regime de bens do

casamento influencia a

parte que cabe ao viúvo

ou viúva?

Sim,influenciabastante.A

dependerdoregime,o

viúvopoderáounão

receberaherança.

aQuem herda alguma

coisa é obrigado a pagar

imposto? Quanto?

Naverdade,oherdeiro

quandorecebeaherança

játemdescontadotodos

osimpostosetaxas.No

Estado,aalíquotado

impostoaplicávelà

herançaéde4%.

aTodo processo de

divisão de bens em caso

de morte tem que passar

pela Justiça?

Nãonecessariamente.A

legislaçãopermitequeo

inventáriotambémpossa

serfeitoperanteos

cartóriosdetabelionato

denotas,oque,na

prática,temsemostrado

muitomaisrápido.A

segurançaéamesma.

aFilhos fora do

casamento têm direito a

herança?

Sim.Ofatodeumapessoa

serfilhoextraconjugalnão

restringequalquerdeseus

direitos.Filhoéfilho.Ea

ConstituiçãoFederal

(artigo227,§6º)proíbe

qualquertratamento

discriminatórioquantoa

origemdosfilhos.

ARQUIVO

Regime de bens de casamento influencia herança

Lembro-me de um

caso em que o pai

queria deserdar o

filho por questões

religiosas, mas

o processo de

deserdação não

foi concedido”

—

DIOVANO ROSETTIADVOGADO