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Lavã-Jãto teme mudança no julgamento de caixa 2
STF definirá dia 13 se delação que trata, ao mesmo tempo, de corrupção e recursos não contabilizados para
campanhas deve ser analisada em conjunto pela Justiça comum, como já é feito, ou pela corte eleitoral
JULIANA CASTRO
juliana.azevedoüioglobo.com.br
Um caso pautado para jul-
gamento no plenário do
Supremo Tribunal Federal
(STF) no próximo dia 13 de
março está preocupando os
procuradores que atuam
nas forças-tarefas da Lava-
Jato. Os ministros da Corte
vão definir se caixa dois e
corrupção devem ser julga-
dos em conjunto pela Justi-
ça comum, como tem acon-
tecido, ou pela Justiça Elei-
toral. O entendimento dos
procuradores é de que, caso
o Supremo entenda que a
atribuição é da Justiça Elei-
toral, isso representará um
revés para a Lava-Jato.
O caso foi pautado por
conta de um recurso, cha-
mado agravo regimental,
apresentado pelo ex-pre-
feito do Rio Eduardo Paes e
seu braço-direito, o depu-
tado federal Pedro Paulo
(DEM-RJ). O relator é o
ministro Marco Aurélio.
Pedro Paulo e Paes são al-
vo de investigação por cor-
rupção e recebimento de
recursos de caixa dois da
Odebrecht após delações
feitas pelos executivos da
empreiteira. Os dois ne-
gam as acusações.
Um dos pontos levantados
no pedido de Paes e Pedro
Paulo é que os relatos dos de-
latores da empreiteira relaci-
onam-se a supostas doações
eleitorais feitas de maneira ilí-
cita, de modo que a compe-
tência para isso, no caso de
não ser mantida no Supremo
(porque Pedro Paulo tem foro
privilegiado), seria da Justiça
Eleitoral do Rio.
CAIXA DOIS E CORRUPÇÃO
Os procuradores da Lava-
Jato no Rio afirmam que
uma eventual decisão no
Supremo Tribunal Federal
determinando que caixa
dois e corrupção devem ser
julgados em conjunto pela
Justiça Eleitoral vão abalar
as investigações relativas
ao ex-governador Sérgio
Cabral, que poderia solici-
tar que seus casos fossem
julgados pela instância
eleitoral e não mais pela
Justiça Federal.
— Sérgio Cabral acaba
de confessar os crimes de
caixa dois e corrupção.
Seria um absurdo que to-
dos os crimes praticados
por ele fossem julgados
pela Justiça Eleitoral, que
não tem estrutura ade-
quada para processar cri-
mes tão complexos. Seria
bem vantajoso para políti-
cos que praticaram cri-
mes como os de Cabral se
no julgamento do STF fi-
car definido que os crimes
conexos aos crimes elei-
torais também sejam jul-
gados pela Justiça Eleito-
ral — afirmou o procura-
dor Sérgio Pinei, um dos
integrantes da força-tare-
fa da Lava-Jato no Rio.
Em parecer, a procura-
dora-geral da República,
Raquel Dodge, afirma ser
irrazoável o entendimen-
to de que a Justiça Eleito-
ral tem competência para
processar e julgar crimes
federais conexos a crimes
eleitorais, por conta da
complexidade dos crimes
federais, como os apura-
dos na Operação Lava-Ja-
to. Ela salienta que eles
exigem, "para o seu bom
enfrentamento, não ape-
nas estrutura adequada,
mas, também, profissio-
nais especializados".
Anteontem e ontem,
procuradores das forças-
tarefas da Lava-Jato no
Rio, São Paulo, Paraná e
Distrito Federal se reuni-
ram com Raquel Dodge e o
julgamento do dia 13 foi
um dos pontos abordados
no encontro. Os procura-
dores também trocaram
informações que estão
ocorrendo nos estados.
M
pinheirojpa
(Pinheirojpa)
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