12 • Público • Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019
POLÍTICA
O que querem os portugueses saber
para estas eleições legislativas? Dos
1170 pedidos de esclarecimento que
chegaram à Comissão Nacional de
Eleições (CNE) durante o último mês,
326 correspondem a pedidos de
informação sobre o voto antecipado
e em mobilidade, que nas últimas
eleições europeias foi alargado pela
primeira vez a qualquer eleitor, sem
necessidade de justiÆcação.
As regras mantêm-se as mesmas,
mas o Ministério da Administração
Interna anunciou esta quinta-feira
um reforço de mesas de voto para as
cidades de Lisboa e Porto, que nas
eleições europeias concentraram o
maior número de queixas relaciona-
das com as longas Ælas de espera.
Para quem está deslocado da sua
zona de residência — ou para todos
aqueles que não o podem fazer a 6
de Outubro — as urnas de voto
abrem-se no domingo anterior, a 29
de Setembro, em qualquer ilha ou
capital de distrito. Para tal, é neces-
sário fazer uma inscrição prévia
entre 22 e 26 de Setembro e escolher
o local onde se quer votar. Existem
duas formas de o fazer. Pode fazê-lo
em http://www.votoantecipado.mai.gov.pt
ou via postal.
Em Maio deste ano, o alargamento
do voto antecipado representou um
aumento de 488% dos pedidos e
gerou alguma expectativa em relação
ao aumento da participação cívica
dos eleitores. No entanto, a enorme
adesão ao voto antecipado para as
eleições europeias aumentou o núme-
ro de eleitores de 3329 para 19.
inscritos. O alargamento traduziu-se
em longas Ælas de espera em algumas
cidades, nomeadamente em Lisboa
e no Porto, onde a concentração de
eleitores inscritos foi maior (Lisboa
contou 8581 inscritos e o Porto reuniu
3014). Nestas duas cidades, os relatos
dos eleitores davam conta de Ælas
com mais de 40 minutos de espera
que provocaram não só queixas, mas
também algumas desistências.
À data, a secretária de Estado
Portugueses querem saber
mais sobre voto antecipado.
Governo promete menos filas
e da Administração Interna esclare-
ceu que foram procurados “espaços
com maior dimensão”, “mais mesas
de voto” e menos eleitores por mesa
(de 1500 para 500 eleitores).
As maiores mudanças acontecem
em Lisboa e no Porto, as duas cida-
des mais afectadas nas últimas elei-
ções. Na capital portuguesa, o voto
antecipado em mobilidade aconte-
cerá na Reitoria da Universidade de
Lisboa. Já no Porto, os eleitores
devem deslocar-se pavilhão do Cen-
tro Cultural e Desportivo dos Traba-
lhadores da Câmara Municipal do
Porto para exercer o seu direito.
Mas não só de votos antecipados
se faz uma eleição. Entre 2 de Agos-
to e 6 de Setembro, os portugueses
quiseram também saber como é fei-
to o recenseamento eleitoral, como
funciona o processo de candidatura
para as eleições, quais são os facto-
res de inelegibilidade e incompati-
bilidades, detalhes sobre a propa-
ganda, o apuramento de resultados
e os direitos dos candidatos. Houve
ainda seis pedidos de esclarecimen-
to em relação à acessibilidade das
pessoas com deÆciência.
As dúvidas foram recolhidas não
só em relação às eleições legislativasde 6 de Outubro, mas também em
relação à Assembleia Legislativa da
Região Autónoma da Madeira.
A maior parte dos pedidos (641 em
1170) chegaram por telefone. Os res-
tantes foram colocados por escrito.
Destes 529 pedidos de informação
escritos, 415 chegaram de cidadãos.
Os restantes dividem-se pelos órgãos
das autarquias locais, os órgãos de
comunicação social, tribunais e tam-
bém dos próprios partidos.
Além dos pedidos de esclareci-
mento, foram também apresentadas
à Comissão Nacional de Eleições 23
queixas e pedidos de parecer em
relação às eleições legislativas. As
autarquias locais foram quem mais
se queixaram (7). Seguem-se os
cidadãos (6) e as entidades públicas
(2). Houve ainda duas queixas da
CDU e do CDS e uma queixa do PSD.
A maioria das queixas e pedidos de
parecer dizem respeito à publicida-
de institucional, mas houve também
queixas relativas a eventos na vés-
pera ou dia de eleição, à publicidade
comercial, propaganda e neutrali-
dade e imparcialidade das entidades
públicas.Eleições
Liliana Borges
Em Lisboa, as urnas de
voto passam para a Reitoria
da Universidade. No Porto,
estarão num pavilhão
desportivo
PAULO PIMENTANas europeias, as novas regras do voto antecipado levaram mais pessoas a votar antes do tempo[email protected]Vamos tentar
que naspróximas
corra
melhor
Isabel Oneto
Secretária
de Estado
da Admnistração
Internaadjunta e da Administração Interna,
Isabel Oneto, reconheceu que a
estreia do alargamento não foi devi-
damente acautelada e anunciava que
iriam ser feitos ajustamentos. “Logo
no dia das eleições reconhecemos
que tínhamos de melhorar”, decla-
rou em Junho, numa entrevista ao
PÚBLICO. Agora, ontem, Isabel One-
to revelou quais são as mudanças
preparadas pelo seu ministério. À
Lusa, a secretária de Estado adjuntaBreves
AudiênciasPropagandaDebate António
Costa- André Silva
visto por 1 milhão
CNE acusa Facebook
de falta de vontade
em cumprir lei
O debate entre António Costa
e André Silva, na quarta-feira,
teve uma audiência média de
11,3%, e foi visto por mais de
um milhão de espectadores.
O frente-a-frente entre o líder
do PS e o deputado do partido
Pessoas-Animais-Natureza
(PAN), transmitido pela SIC,
em canal aberto, obteve um
share de 23,5% e uma
audiência média de 11,3%, o
que corresponde a 1.065.
telespectadores.
Com este resultado, passa a
ser o segundo debate mais
visto, só suplantado pelo
primeiro da série sobre as
legislativas, em 2 de
Setembro, entre os
secretários-gerais do PS e do
PCP, que foi visto por 1,
milhões de telespectadores.A CNE está limitada no
combate à propaganda
patrocinada no Facebook em
período eleitoral porque esta
rede social “faz tábua rasa da
lei portuguesa”, acusou nesta
quinta-feira Carla Luís,
membro daquela comissão.
“Não há uma vontade de
cumprir a lei [nacional] por
parte do Facebook”, disse
Carla Luís num debate sobre
desinformação e ameaças
online. A CNE tem encontrado
“problemas” com o Facebook
quando pretende actuar
contra a publicação de
propaganda patrocinada. O
Facebook “sobrepõe os seus
“padrões da comunidade” à lei
nacional”, avaliando as
publicações “com critérios
que estabeleceu e que não
contêm a lei portuguesa”,
explicou.gãããão