Público - 13.09.2019

16 • Público • Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019

SOCIEDADE

Cancro: médicos querem que

Conselho de Ética se pronuncie

O Conselho Nacional de Ética para
as Ciências da Vida (CNECV) deve
pronunciar-se sobre “o que signiÆca
a oportunidade de diminuir o risco
de vida”, apela Luís Costa, o presi-
dente do colégio da especialidade de
Oncologia da Ordem dos Médicos
(OM) que avançou com a denúncia
de que o acesso a fármacos oncoló-
gicos inovadores está a ser diÆculta-
do pelo Infarmed (Autoridade
Nacional do Medicamento) em fases
mais precoces de alguns cancros.
Os médicos queixam-se de que há
fármacos que poderiam evitar a evo-
lução de vários cancros que são recu-
sados por peritos do Infarmed, por-
que estes consideram que em fases
precoces não há “risco imediato de
vida” mas só “risco de vida”.
“O que a Ordem dos Médicos
detectou foi que, de uma forma sis-
temática, se estavam a usar argu-
mentos não clínicos para recusar o
acesso a algumas terapêuticas novas,
como tratamentos adjuvantes. Não
foi só um caso, começámos a cons-
tatar que eram vários. São terapêu-
ticas sobretudo para quatro patolo-
gias, de classes diferentes e de labo-
ratórios diferentes, em que os
programas de acesso precoce têm
sido recusados”, recorda Luís Costa,
enfatizando agora que se levantam
aqui várias questões “éticas”.
Todos os médicos que compõem o
colégio de Oncologia viram nos últi-
mos tempos recusados pedidos
de acesso dos doentes a medicação
com “efeito comprovado na diminui-
ção do risco de recidiva (reapareci-
mento da doença) ou no aumento da
probabilidade de sobrevivência, um
problema que “se acentuou clara-
mente nos últimos meses”, diz o
médico. São fármacos que já estão a
ser usados em casos de cancro metas-
tizado (espalhado por outros órgãos).
Depois de a denúncia ter sido divul-
gada pelo Expresso, o Conselho

O presidente do colégio de oncologia

quer que haja um veredicto sobre “o que

signiÄca a oportunidade de diminuir o

risco de vida” quando se decide sobre a

autorização ou recusa de medicamentos

Saúde

Alexandra Campos

Nacional da Ordem dos Médicos

defendeu numa nota incisiva que se

deve “responsabilizar directamente,

com casos concretos” os peritos que,

“por decisões que sejam erradas”,

impeçam os médicos de “preservar

a vida de doentes com cancro”.

Os nomes dos fármacos não foram

então divulgados, mas Luís Costa

adiantou agora ao PÚBLICO alguns,

como nivolumab para cancros de

pulmão e melanoma e aberiterona

para cancro da próstata. Mas há

mais terapêuticas em jogo e por

vezes são usadas em associação. “O

que não se pode fazer é usar argu-

mentos pseudo-clínicos para evitar

negociar e dar só em caso de risco

iminente de vida ou complicações

graves, ou seja, na fase não curável.”

Desta forma, lamenta, “o doente

perde a oportunidade de cura”.

Poderá ser a Ordem dos Médicos

(OM) a pedir um parecer sobre este

assunto, sugere Ana SoÆa Carvalho,

que integra o CNECV. A especialis-

ta em bioética recorda que em 2012

o conselho emitiu um parecer

que “já respondia de certa forma”

a estas questões, ao analisar a fun-

damentação ética para o Ænancia-

mento de três tipos de fármacos,

incluindo os oncológicos. Há

“maneiras eticamente mais robus-

tas de se fazer escolhas” difíceis,

diz. O parecer desencadeou na

altura grande polémica porque

incluía a palavra “racionamento”,

recorda, acrescentando que a ques-

tão da “alocação de recursos escas-

sos é absolutamente essencial e da

maior pertinência”.

“Confusão e alarmismo”

Contestando a forma como a denún-

cia da Ordem dos Médicos foi feita,

porque provocou “confusão e alar-

mismo”, o presidente do conselho de

administração do IPO de Lisboa, João

Oliveira, que pertence à Comissão de

Avaliação de Tecnologias de Saúde

(CATS) do Infarmed, começa por

contextualizar a situação. O que aqui

está em causa, frisa, são apenas as

Mas é justamente isto que não está

a acontecer, segundo a OM, que

notou que Portugal é dos mais lentos

a aprovar na Europa. Os tempos de

avaliação “melhoraram nos últimos

anos”, assevera João Oliveira, e

acrescenta que uma parte da demo-

ra se deve aos laboratórios, quando

se está na fase de negociação de pre-

ços. Garante, porém, que, “quando

um medicamento é claramente eÆ#

caz e oferece pouca incerteza, é

aprovado rapidamente”. Outra coi-

sa são os fármacos em que “as dife-

renças em relação aos que já estão

disponíveis são pequenas, mas

as diferenças do ponto de vista dos

preços são enormes”.

A partir do Ænal de 2017, as autori-

zações de utilização excepcional

passaram a ser efectuadas ao abrigo

dos chamados Programas de Acesso

chamadas autorizações de utilização

excepcional (AUE), que “começaram

a ser usadas de forma rotineira” há

alguns anos e que, na sua opinião,

são “uma perversão de um mecanis-

mo criado para defesa de todos os

doentes e do SNS”. Aliás, sublinha, “o

Infarmed não está a proibir para sem-

pre” a utilização destes fármacos,

mas tem que os sujeitar a uma avalia-

ção prévia, no quadro da legislação.

“O tratamento adjuvante [pós

cirurgia e outros tratamentos] é uma

aposta. Os doentes foram operados,

estão sem doença à vista e nós vamos

tratar um risco de doença mínimo

imperceptível por sabermos que

alguns vão recair. Mas a eÆcácia é

incerta. Confunde-se tudo e mistura-

se tudo. O que é importante é que o

medicamento seja aprovado no míni-

mo tempo possível”, acentua.

A Ordem dos

Médicos detectou

que se estavam a

usar argumentos

não clínicos para

recusar o acesso a

algumas

terapêuticas novas

Luís Costa

Presidente do colégio de

oncologia da Ordem dos Médicos