Público - 13.09.2019

30 • Público • Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019

MUNDO

JOSE LUIS GONZALEZ/REUTERS

Os mais afectados são os cidadãos da Guatemala, Honduras e El Salvador

O Supremo Tribunal norte-america-

no autorizou a Administração

Trump, de forma temporária, a

negar os pedidos de asilo a centenas

de milhares de pessoas que tentam

entrar no país a partir da Guatemala,

Honduras ou El Salvador.

Esta medida, em particular, foi

anunciada pelo Presidente Donald

Trump em Julho, mas espera a deci-

são Ænal dos tribunais federais. Até

lá, o Supremo decidiu que a proibi-

ção da concessão de asilo pode con-

tinuar. “Grande vitória no Supremo

Tribunal dos Estados Unidos para a

fronteira em relação ao asilo!”, disse

Trump no Twitter.

Em causa está uma medida anti-i-

migração das várias que a Adminis-

tração Trump tem anunciado ou

posto em prática nos últimos dois

anos. A mais antiga e mais polémica

é a construção de um muro na fron-

teira com o México, que também

recebeu um novo impulso do Supre-

Trump autorizado a recusar

asilo a migrantes idos do Sul

mo Tribunal este ano — em Julho,

numa votação de 5-4, os juízes auto-

rizaram a Casa Branca a usar 2,5 mil

milhões de dólares do orçamento do

Pentágono para a construção da bar-

reira prometida por Trump na cam-

panha eleitoral de 2016.

Desta vez, o Supremo decidiu que

as agências de imigração podem cum-

prir as novas ordens do Presidente

Trump: se uma pessoa atravessar a

fronteira norte-americana de forma

ilegal, e se não tiver pedido asilo num

outro país antes de lá chegar, perde o

direito a fazê-lo nos EUA.

Os mexicanos são os únicos que

escapam à medida, já que não preci-

sam de passar por outro país para

entrarem nos EUA. Todos os outros,

em particular os de El Salvador, Hon-

duras ou Guatemala, têm de apresen-

tar pedidos de asilo recusados noutro

país, ou no México, para poderem

pedir nos EUA.

Esta nova medida de Trump está a

ser contestada nos tribunais porque

reverte a política vigente nos EUA

desde 1980. Até agora, a recusa dos

pedidos de asilo era feita com base

nos méritos desses pedidos, caso a

caso, e o processo não excluía nin-

guém com base no país de partida.

Desde o início do ano Æscal nos

EUA, em Outubro de 2018, foram

detidas 811.016 pessoas na fronteira

com o México, a maioria a viajar em

família (457.871) e 72.873 crianças sem

companhia. Do total, 588.875 são da

Guatemala, das Honduras e de El Sal-

vador, e 150.512 são mexicanos.

Mas é no número de famílias que

se nota mais a enorme diferença

entre os países visados pela Admi-

nistração Trump e o México: das

457.871 famílias que entraram de

forma ilegal nos EUA entre Outubro

de 2018 e Agosto, apenas 4312 eram

mexicanas.

Apesar de o Supremo não fazer

referência a qualquer votação entre

os juízes sobre o caso dos pedidos de

asilo, o facto de duas juízas da ala

liberal terem criticado duramente a

decisão sublinha a importância da

nomeação dos juízes Neil Gorsuch e

Brett Kavanaugh, ambos conservado-

res, pelo Presidente Trump.

“Mais uma vez, o poder executivo

emitiu uma decisão que tenta rever-

ter práticas antigas sobre os refugia-

dos que procuram refúgio da perse-

guição”, disse a juíza Sonia Sotto-

mayor.

Para além de Sonia Sottomayor,

também a juíza Ruth Bader Ginsburg

se pronunciou contra a decisão pro-

visória do Supremo Tribunal. Os

outros dois juízes da ala liberal, Elena

Kagan e Stephen Breyer, não se pro-

nunciaram em público.

Ordem do Supremo

Tribunal é temporária,

mas é uma vitória para

as políticas anti-imigração

do Presidente

EUA

Alexandre Martins

[email protected]

A polícia de Hong Kong proibiu a
manifestação convocada para
domingo pela Frente Cívica de Direi-
tos Humanos (FCDH) que tem orga-
nizado os grandes protestos pró-de-
mocracia no território chinês.
A manifestação foi anunciada
depois de a FCDH ter considerado
insuficiente a decisão da chefe do
governo de Hong Kong, Carrie Lam,
de retirar a polémica lei da extradi-
ção que esteve na origem da eclosão
dos protestos, em Junho.
Bonnie Leung, a vice-coordenado-
ra da FCDH, que reúne mais de uma
dezena de partidos e organizações
não-governamentais, disse à Lusa,
que “o slogan que tem sido entoado
nas ruas é claro: ‘Cinco exigências:
nem uma a menos’”.
“[A lei da extradição] era a de res-
posta mais simples, mas as outras
quatro são igualmente importan-
tes”, sublinhou. São elas: a liberta-
ção dos manifestantes detidos, que
as acções dos protestos não sejam
identiÆcadas como motins, um
inquérito independente à violência
policial e a demissão de Lam e a elei-
ção por sufrágio universal do chefe
do governo e do Conselho Legislati-
vo (parlamento).
Na carta enviada pela polícia aos
organizadores da marcha, lê-se que
durante as manifestações “alguns
manifestantes não apenas comete-
ram actos de violência, incêndio
criminoso e bloqueios de estradas,
como usaram bombas de gasolina e
todos os tipos de armas para destruir
bens públicos em larga escala”.
A polícia considera ainda que a
manifestação foi convocada para
locais “muito próximos a edifícios de
alto risco”, entre eles a estação de
comboios de alta velocidade ou o
quartel-general da polícia. Os orga-
nizadores recorreram da decisão.
O governo local e a China, que no
dia 1 de Outubro celebra os 70 anos
da fundação da República Popular,
tentam travar o ímpeto dos protestos
que, na última semana, subiram de
tom com pedidos de ajuda aos Esta-
dos Unidos e à Europa.

Polícia proíbe

novo protesto

em Hong

Kong

China

Governo local tenta travar

o ímpeto do protesto

que dura desde Junho.

Organizadores vão recorrer

Breves

França

Espanha

Alemanha

Presidente do

Parlamento acusado

de favorecimento

PSOE rejeita coligação

à experiência com

o Unidas Podemos

Governo de Berlim

vai criminalizar

o upskirting

O presidente da Assembleia

Nacional francesa, Richard

Ferrand, foi acusado de

“apropriação indevida”. É

suspeito de ter favorecido

uma empresa da mulher

quando dirigia a mutualista

Mutuelles de Bretagne. O caso

eclodiu em 2017 e custou-lhe o

lugar de ministro da Coesão.

Agora que foi formalmente

acusado, Ferrand, que é a

quarta figura do Estado, disse

que não se demite.

O primeiro-ministro espanhol,

Pedro Sánchez, rejeitou a

proposta do Unidas Podemos

de uma coligação à

experiência. Pablo Iglesias

ofereceu aos socialistas a

possibilidade de romperem a

coligação após a aprovação

do Orçamento, mas Sánchez

recusou a ideia. Na

segunda-feira, o rei Felipe VI

começa a reunir-se com os

partidos para decidir se marca

novas eleições legislativas.

O Governo alemão anunciou

que vai criminalizar o

upskirting (fotografar

mulheres, sem as vítimas

perceberem, por baixo das

saias), considerando que é

“repugnante” e uma “violação

da intimidade”. Este

comportamento está a gerar

queixas em muitos países e já

é crime na Finlândia, Austrália,

Nova Zelândia e Índia.