Folha de São Paulo - 06.09.2019

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Bolsonarolança programa de escolas cívico-militares no Planalto PedroLadeira/Folhapress

Presidentebarra36pontosde19artigos detextoque previa

puniçõesaautoridades; Congresso deve analisarmudanças

Vetos de Bolsonaro

em projeto de abuso

beneficiam policiais

SãoPauloeBraSíliaOpresi-
denteJairBolsonaro(PSL)
vetou 36 pontos em 19 arti-
gosdoprojetodelei sobre
abuso de autoridade, benefi-
ciando principalmenteaca-
tegoria policial.
Otextoaprovado em agos-
to no Congresso especificadi-
versascondutas que devem
serconsideradas abuso de
autoridadeeprevê punições.
Associações de juízes, do
MinistérioPúblicoedepoli-
ciais vinham pressionando o
presidenteavetardetermina-
dos pontos por entender que
limitavamaatividade decom-
bate ao crimeeàcorrupção.
Nadecisão destaquinta( 5 ),
publicadaemediçãoextra do
Diário Oficial,Bolsonarove-
toudispositivoscomo pará-
grafoseincisosdotextoini-
cial, quecontinha 108 pontos
distribuídos em 45 artigos.
Um dia antes,opresiden-
tedisseemredesocial que
acatou integralmenteassu-
gestõesfeitas pelos minis-
tros Sergio Moro(Justiça),
AndréMendonça(Advoca-
cia-GeraldaUnião),Wagner
Rosário (Controladoria-Ge-
raldaUnião)eJorgeOlivei-
ra (Secretaria-Geral).
Navisãode três especialis-
tasemdireitopenalconsulta-
dos pelaFolha,amaiorparte
dospontosvetados serefere
àatividade policial.
Há trêscasos emblemáticos:
oartigoquepuniaaautori-
dade que usasse algemas em
quemnãoresistisseàprisão
ou ameaçasse fugir, oque pu-
nia quemfotografasse ou per-
mitissequeopresofossefo-
tografado semoseuconsen-
timentoeoque previa como
puniçãoaproibição deexer-
cer, por umatrêsanos, fun-
ções policiais ou militares no
município que tiver sido pra-
ticadoocrime de abuso.
Outropontoremovido,
destavez direcionadoaos
juízes, previa sançãoàauto-
ridadeque,dentrodeprazo
razoável, nãoconcedesse ha-
beascorpus ou substituísse
aprisão preventivaporou-
tramedidacautelar quando
alei permitisse.
Já os membros do Ministé-
rioPúblicocriticavam prin-
cipalmenteoartigoque pu-
nia quem iniciasse investiga-
çãosemjustacausa oucontra
quem se soubesse inocente.
Um outroincisotambémre-
movido definiacomocrime o
constrangimentodopreso pe-
la autoridade, mediantevio-
lência ou graveameaça,apro-
duzir provacontra si mesmo
oucontraoutrapessoa.
“Aproposituralegislativa
gerainsegurançajurídica, pois
oprincípio da não produção
de provacontrasimesmo
nãoéabsolutocomo noscasos
em que se demanda apenas
umacooperação meramente

Oque pretendeoprojeto

sobreabusodeautoridade?

Otexto especifica diversas

condutas que devem ser

consideradas abuso de

autoridade eprevê punições.

Boa parte dasaçõesjásão

proibidas, masoobjetivo

doprojetoépunir o

responsávelpelas violações

Que tipo de punições são

previstas? São previstas

medidas administrativas

(pe rdaouafastamento do

cargo),cíveis (indenização)

epenais (penasrestritivas

de direitos,como

prestação de serviços à

comunidadeoudetenção)

Que exemplosdecondutas

sãoconsiderados

abuso de autoridade,

segundootexto?

• Conduçãocoercitiva
  Decretaracondução
  coercitiva detestemunha
  ou investigadosem
  que antesapessoa
  tenha sido intimada a
  comparecer em juízo


• Invasão Invadirou
  adentrar imóvel sem
  autorização de seu
  ocupantesem que haja
  determinação judicial
  eforadas condições já
  previstas em lei(não há
  crime quandooobjetivo
  éprestar socorro, por
  exemplo). Essaéuma
  queixarecorrentede
  moradores defavelas,
  especialmentedoRio
  de Janeiro, que afirmam
  que nãoraro policiais
  invadem suas casas
  sem mandado judicial e
  se msua autorização


• GrampoGrampear,
  promover escutaambiental
  ou quebrar segredo da
  Justiça sem autorização
  judicial oucomobjetivos
  não autorizadosemlei


• GravaçõesDivulgar
  gravação ou trecho de
  gravação semrelação
  comaprovaque se
  pretenda produzir,
  expondoaintimidade ou
  avidaprivada ouferindo
  ahonraouaimagem do
  investigado ou acusado

Oquetorna ascondutas

criminosas?Para

configurar abuso de

autoridade,énecessário

queoato seja praticado

comafinalidade de

prejudicar alguém,

beneficiarasimesmo ou

aoutrapessoa ou que seja

motivado por satisfação

pessoal ou capricho

Quem poderáser

enquadrado na nova

lei?De acordocomo

projeto, sãoconsiderados

passíveis de sanção por

abuso de autoridade

membros dos Poderes

Legislativo,Judiciário e

Executivo,membros

do Ministério Público,

membros de tribunais

ou conselhos decontas,

servidorespúblicos e

militares ou pessoasaeles

equiparadas.Também

pode serpunidoquem

esteja ocupandoafunção

públicatemporariamente

ou semremuneração

Quandoalei passa a

valer? Em 120 dias a

contar destaquinta(5)

Quais osprincipais pontos

vetados porBolsonaro?

• Ação incondicionada
  Artigoque estabelece
  queoscasos de abuso
  de autoridade são de
  ação penalpública
  incondicionada, ou seja,
  adenúncia independe
  da vítima prestar queixa,
  devendo serassumida
  pelo Ministério Público
  mesmoqueapessoa alvo
  do abuso não queiradar
  prosseguimentoaocaso


• SuspensãoPonto
  que prevêcomo pena a
  proibição deexercer, por
  umatrêsanos,funções
  de natureza policial ou
  militar no município que
  tiver sido praticado o
  crimeenaquele em que
  residiretrabalharavítima


• SolturaPunição
  ao juiz que mandar
  prender em manifesta
  desconformidadecoma
  lei ou deixar de soltar ou
  substit uir prisão preventiva
  por medida cautelar
  quandoalei permitir


• Provas Punição para
  quemconstrangeropreso,
  medianteviolência, grave
  ameaça oureduçãodesua
  capacidade deresistência
  aproduzirprovacontra
  si oucontraterceiro


• InterrogatórioPunição
  para quemcontinuar
  interrogando suspeito que
  tenha decidido permanecer
  calado ouquetenha
  solici tado aassistência
  de um advogado sem que
  este esteja presente


• Algemas Punição
  paraaautoridade que
  usaralgemasemquem
  nãoresistaàprisão,
  nãoameacefugir ou
  representeriscoàsua
  própria integridade
  física ouàdos demais


• ReuniãoPunição para
  quemcoibir,impedir ou
  dificultar sem justacausa
  aassociação oureunião
  pacífica de pessoas


• Advogados Artigoque
  criminalizaaviolação
  de prerrogativas do
  advogado asseguradas em
  lei, comoainviolabilidade
  do escritório ou local de
  trabalho,instrumentosde
  trabalho,correspondência
  escrita, eletrônica,
  telefônicaetelemática
  relativas aoexercício
  da advocacia

Comoosvetos são

justificados pelo

governo?OPlanalto

afirmaque os pontos

vetados traziam insegurança

jurídica,feriamo

princípio da isonomia e

prejudicavamotrabalho

dasforçasdeseguranças

Osvetospodem ser

derrubados? Sim, em

sessões do Congresso

Nacional. Aindanão

há datamarcada para

que issoocorra

$

Oquepretendeoprojeto

• KatnaBaran

CuriTiBaOjuiz Luiz Antonio
Bonatdeterminou nestaquin-
ta-feira( 5 )asolturadoex-di-
retorjurídicodaBraskem, em-
presado grupoOdebrecht,
MauricioFerro, cunhado de
MarceloOdebrecht.
Omagistradoatendeu deci-
são de quarta-feira( 4 )domi-
nistroGilmar Mendes, do Su-
premoTribunalFederal.
Oministroretirou da 13 ªVa-
ra Federal de Curitibaacom-
petência paraatuar ematos

envolvendo a 63 ªfasedaOpe-

raçãoLavaJatoetransferiu o

caso paraBrasília. Ele enten-

deu queainvestigação não

estádiretamenterelaciona-

da aos desvios na Petrobras.

Assim,oadvogadoNilton

Serson, alvodamesma etapa

da investigação,tambémse-

rá solto. Ambosestavam pre-

sos em Curitiba desdeodia 21

de agosto.

Asprisõeshaviam sidoba-

seadas em suspeitas de paga-

mentosdestinados aoPTpor

meio dosex-ministrosAnto-

nioPaloccieGuido Mantega,

quecomandaramaFazenda

nosgovernos petistas de Lu-

la edeDilmaRousseff.

Segundoaforça-tarefa, hou-

verepasses do grupoOde-

brecht aoPT,por meio dosex-

ministros,relacionadosàedi-

çãodas medidas provisórias

470 e 472 ,que instituíramre-

financiamentodedívidas fis-

cais que beneficiaramempre-

sas do grupo.OMinistérioPú-

blicoFederal afirma que Man-

tegarecebeu R$ 50 milhões.

Diferentemente dos princi-

paisexecutivos do grupoOde-

brecht, MauricioFerronão fir-

mou delação premiada.

Ele já havia sido acusado

pelo cunhado Marcelo Ode-

brecht de manipulação pa-

ra se proteger das acusações.

Na casa deFerro, apolícia

afirmouterencontradoqua-

trochavesdecriptografia pa-

raacessarinformações que

podem ser inéditaserelaci-

onadas ao setordepropinas

daOdebrecht.

ALavaJatodiz que,como di-

retorjurídicodaOdebrecht,

Ferrocelebrou ao menos 18

contratos advocatícios frau-

dulentoscomSerson de 2005 a

2013 paraesconder pagamen-

to de propinas.

Outrasmedidas impostas

contraFerro eSerson,como

restriçãode bensevalores e

retenção de passaportes, tam-

bémforamrevogadas.

Nadecisão, Bonatdestacou

queareclamação julgada por

GilmarMendeséproceden-

te somenteemrelaçãoaoca-

so envolvendooex-ministro

Guido Mantega, mas apon-

touqueadecisão “declarou

anulidade dosatos decisóri-

os”comasuspensão das me-

didas impostas em Curitiba,

caso da prisão deFerroedos

demaisatingidos na mesma

fase da Lava Jato.

Nasemanapassada,omi-

nistro doSTFjáhavia suspen-

didoadecisão do juizBonat

paraqueGuido Mantegase

apresentasseàJustiça paraa

colocação de umatornozelei-

ra.JáAntonioPaloccifechou

acordo de delaçãopremiada

comaPolíciaFederal.

Gilmartiraoperação deCuritiba,ecunhado de Odebrechtésolto

poder

A8 Sexta-Feira,6DeSetembroDe

passivadoinvestigado”,justi-

ficouogoverno.

Advogados,contudo,res-

saltam queotextofalavaem

“violência ou graveameaça”,o

que por si jáexcluiaspossibili-

dades decooperação passiva.

Para além da insegurançaju-

rídica,ogoverno afirma que

os dispositivosvetadosferi-

amoprincípioda isonomia e

prejudicavamotrabalho das

forças de segurança.

DeacordocomDaviTan-

gerino,professor daFGV-SP

esócio do escritórioDTSC,a

justificativanão se sustenta.

“Feriraisonomia, porexem-

plo, seria dizerque umacoi-

sa vale paraalgunsenãovale

paraoutros.Nãovejo essa as-

simetria”, diz. “Hácompro-

metimento dogovernocom

asforças policiais,eopresi-

dentenão quis desagradarou

contrariar essabase.”

Eleressaltaqueoprojeto

traz duasgarantias importan-

tesque evitam insegurançapa-

ra aatividade policialejurídi-

ca.Segundootexto, ainterpre-

taçãodalei não pode ser crimi-

nalizadaesópode haverpuni-

çãoquandoficar provado que

aautoridadeteve intenção de

prejudicaralguém ou satisfa-

zerumcapricho.

Tangerinotambémcriti-

caosvetosaos pontosrefe-

rentes aos advogados,como

oquetornavacrime desres-

peitarainviolabilidade de es-

critóriosedas suascomuni-

cações, desde querelativas à

atividade profissional.

Para ogoverno,odispositi-

vo “gerainsegurançajurídica,

poiscriminalizacondutasre-

putadas legítimas pelo orde-

namento jurídico”.

“Asensaçãoque dáéque

todos os pontos que esta-

vamdirecionadas aos advo-

gadosforamvetados.Isso

entranumcontextodeen-

frentamentodopresidente

com[opresidentedaOAB]

FelipeSantaCruzeaOAB”,

afirmaoespecialista.

Em julho,Bolsonaroiro-

nizouamortedeFernando

SantaCruz, paideFelipe, du-

ranteaditaduramilitar.Na

ocasião,opresidenterecla-

mavadaatuação daOABna

investigação docaso de Adé-

lio Bispo, autor doatentado à

facado qualfoi alvo.

Aentidadefoicontrária

aos pedidosdeinvestiga-

çãoequebra de sigilodoad-

vogado de Adélio,Zanone

Manuel de Oliveira,feitos pe-

la PolíciaFederal.

Maiscedo nestaquinta-

feira,Bolsonarodisse que,

apesar dosvetos, oespíri-

to do projetoseria mantido

—visãorejeitada por advo-

gadosepor parlamentares

favoráveis àproposta,ten-

do em vistaaquantidade de

edições do presidente.

Bolsonarotambém negou

que,comadecisão,estives-

se“afrontandooParlamen-

to”oufazendo “médiacoma

população”.Nodia 25 ,houve

manifestaçõescontraoproje-

to em diversosestados.

Osvetospresidenciaisain-

da serão analisados em sessão

do Congresso,quereúne de-

putadosesenadores.

Aavaliação de um mem-

brodacúpula do Legislativoé

queopoder de barganhaca-

beráaoSenado,que possui

nestesegundo semestre mais

instrumentosdepressão so-

breoPlanalto.

Isso porque na Casase-

rãovotadas, além darefor-

ma daPrevidência, as indica-

çõesdeEduardoBolsonaro

(PSL-SP),filho do presiden-

te,paraaEmbaixada do Bra-

sil emWashingtonedo suces-

sor de RaquelDodgenaPGR

(Procuradoria-GeraldaRepú-

blica),AugustoAras.

OpresidentedoSenado,

Davi Alcolumbre(DEM-AP),

disse que ainda não há ses-

são marcada paradiscutir os

vetos, mas que isso pode

acontecer na próxima sema-

na,caso os líderes partidári-

os assim desejem.

“A inda bem quetemumsis-

tema de pesosecontrapesos.

Élegitimidadetotaldopresi-

dentevetar qualquer maté-

ria,eoCongressotemalegi-

timidade de manter ou derru-

bar”, afirmouDavi, que,como

presidentedo Senado,acu-

mulatambémapresidência

do Congresso.

Osenador lembrou que, na

semana passada,oLegislativo

derrubouumvetopresiden-

cialquetratava defakenews

em períodoeleitoral.

Reportagem daFolhano

último domingo( 1 º) mos-

trou queadiscussão sobre

osvetosdeBolsonaroao

projetosobreabuso virou

uma partida de trucoentreo

CongressoeoministroMoro,

de acordocomlíderes parti-

dários queestavamàfrente

das negociações.

FláviaFaria, GustavoUribe,

RicardoDella Coleta, Angela

BoldrinieDaniel Carvalho

“

Ainda bem quetem

um sistema de pesos

econtrapesos. É

legitimidadetotal

do presidentevetar

qualquer matéria,

eoCongressotem

alegitimidade de

manter ou derrubar

Davi Alcolumbre(DEM-AP)

presidentedoSenado