18 • Público • Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019
Ilegalidades obrigam agricultores
a devolver mais de 500 mil euros
~DANIEL ROCHAO Feader e o Feaga são dois programas que apoiam os agricultores e o desenvolvimento ruralForam 24 os agricultores que, no ano
passado, receberam fundos comuni-
tários para projectos agrícolas e que
acabaram por ser apanhados a come-
ter ilegalidades pela Inspecção-Geral
da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território (IGA-
MAOT). O número de prevaricadores
tinha sido maior em 2017 quando
foram registados 37 casos de agricul-
tores que tiveram de devolver 515,
mil euros.
Porém, em 2018, o valor a devolver
é mais elevado. Ao todo, os 24 agricul-
tores terão de devolver 550,6 mil
euros — sem contar com multas apli-
cadas depois de descobertas as irre-
gularidades — que receberam ao abri-
go do Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural (Feader) e do
Fundo Europeu Agrícola de Garantia
(Feaga).
De acordo com o relatório de acti-
vidades de 2018, a IGAMAOT, detec-
tou “24 potenciais irregularidades (
do Feader e 13 do Feaga conducentes
à recuperação de 550.600 euros, em
que 360.135,96 euros são relativos ao
Feader e 190.464,05 euros ao Feaga”.
Segundo o mesmo documento, “com
montantes nacionais e sanções, o
montante total a recuperar ascende a
um milhão de euros”.
Fonte da IGAMAOT explicou ao
PÚBLICO que, no Feader, o programa
de controlos de 2018 envolveu 17 ope-
rações, com um montante de apoio
recebido de 6.230.481,83 euros. Do
controlo às referidas operações, seis
resultaram regulares (35%) e 11 irregu-
lares (65%). Em termos de valor, a taxa
de irregularidades deste programa de
controlos foi de 5,8%.
“Analisando apenas os casos irre-
gulares, as 11 potenciais irregularida-
des detectadas em controlos a opera-
ções Ænanciadas pelo Feader totaliza-
ram 360.135,96 euros. Este montante
irregular representa 10,1% do valor
global controlado destes casos
(3.559.913,07 euros)”, refere a mesma
fonte, sublinhando que, no Feaga, “o
programa de controlos de 2017/
envolveu 32 beneÆciários, com um
montante de ajudas recebido de
volver os processos de recuperação
de verbas.
Para se ter uma ideia do que são
estes fundos, o Feader apoia a política
europeia em matéria de desenvolvi-
mento rural, através do Ænanciamen-
to de programas de desenvolvimento
rural em todos os Estados-membros
e regiões da União. Tem como princi-
pais objectivos melhorar a competiti-
vidade das empresas agrícolas, Çores-
tais e agro-alimentares, ajudar a pro-
teger a natureza e o ambiente, apoiar
as economias rurais.
Já o Feaga Ænancia, em gestão par-
tilhada entre os Estados-membros e a
Comissão, as medidas de regulariza-
ção e acções de apoio aos mercados
agrícolas, os pagamentos directos aos
agricultores, a promoção dos produ-
tos agrícolas no mercado interno e em
países terceiros, a distribuição de fru-
ta e produtos hortícolas nas escolas,
os programas de combate a doenças
dos animais e promoção da conÆança
dos consumidores.As irregularidades abrangem dois fundos europeus e estão, na sua maioria, relacionadas
com a elegibilidade das despesas apresentadas e com o investimento inexistente, revela relatório
Fundos europeus
Sónia Trigueirão
[email protected]10.909.775,80 euros, sendo que 19
resultaram regulares (59%) e 13 irre-
gulares (41%)”. Em termos de valor, a
taxa de irregularidades deste progra-
ma de controlos foi de 1,7%.
No que diz respeito aos casos irre-
gulares, de acordo com a IGAMAOT,
as 13 potenciais irregularidades detec-
tadas em controlos a beneÆciários do
Feaga totalizaram 190.464,05 euros.
Este montante irregular representa
4,6% do valor global controlado des-
tes casos (4.184.974,43 euros). “O tipo
de desconformidade mais comum nas
ajudas do Feaga relacionou-se com a
falta de elegibilidade das despesas
apresentadas (54%).”
Do lado do Feader, “o tipo de des-conformidade detectado em mais
casos foi também a inelegibilidade de
despesas (36%), seguida de investi-
mento inexistente e a não concretiza-
ção de objectivos do projecto (ambas
as tipologias de erro com 27%)”.Mais ocorrências em Lisboa
As medidas controladas pelo Feaga
com maior número de casos irregu-
lares foram a ajuda aos Programas
Operacionais das Organizações de
Produtores de Hortofrutícolas e
Apoio à Promoção de Vinho em Mer-
cados de Países Terceiros, ambas
com 38% das situações irregulares,
e no Feader foram a Modernização
das Explorações Agrícolas e a Melho-
ria do Valor Económico das Florestas
ambas com 27% dos casos.
No que respeita à distribuição de
casos irregulares por regiões, notou-
se maior prevalência, em termos de
número de ocorrência, nas regiões de
Lisboa e Vale do Tejo (LVT) (46%) e do
Alentejo (23%), para o Feaga.
No Feader veriÆca-se uma inversão
da posição destas regiões, com o Alen-tejo com mais casos (35%) seguido de
Lisboa e Vale do Tejo (27%). Em ter-
mos de relevância Ænanceira da irre-
gularidade, foi a região de LVT (49%)
e a do Alentejo (37%) que se destaca-
ram no caso do Feaga. No Feader,
igualmente, destacou-se a região LVT
(84%) seguida do Alentejo (14%).
Segundo a mesma fonte, “o contro-
lo da IGAMAOT ocorre em momento
posterior ao do pagamento dos apoios
pelo Instituto de Financiamento da
Agricultura e Pescas (IFAP) e visa, no
âmbito do Feader, a avaliação da
manutenção dos investimentos nas
condições aprovadas pela autoridade
de gestão e, no âmbito do Feaga, a
validação da realidade e regularidade
das transacções Ænanciadas por este
fundo”.
Os inspectores fazem veriÆcações
físicas, documentais e contabilísticas
junto dos beneÆciários e de controlos
cruzados junto de entidades terceiras,
a montante e a jusante.
Depois de apurados os valores em
causa, cabe ao Instituto de Financia-
mento da Agricultura e Pescas desen-24
A inspecção detectou
“24 potenciais irregularidades”,
11 do Feader e 13 do Feaga,
conducentes à recuperação
de 550.600 eurosSOCIEDADE