14 • Público • Terça-feira, 10 de Setembro de 2019
SOCIEDADE
FERNANDO VELUDORecusa de novos fármacos. Ordem
quer responsabilizar peritos
Médicos denunciam atrasos na aprovação de fármacos inovadoresO Conselho Nacional da Ordem dos
Médicos (OM) defende que se deve
“responsabilizar directamente, com
casos concretos”, os peritos que “por
decisões que sejam erradas” impe-
çam os médicos de “preservar a vida
de doentes com cancro”. E apela aos
médicos que registem as recusas de
fármacos inovadores nos processos
clínicos, validando a proposta avan-
çada pelo colégio da especialidade de
Oncologia da OM, que em Julho
enviou uma carta ao bastonário a
denunciar o problema.
Foi depois de a missiva - que denun-
ciava limitações no Serviço Nacional
de Saúde (SNS) no acesso a medica-
mentos inovadores que podem ser
usados em fases mais precoces de
alguns cancros - ter sido divulgada
pelo Expresso no sábado que o Con-
selho Nacional da OM marcou uma
reunião extraordinária para analisar
a situação. E os moldes em que se
decidiu pronunciar, em comunicado
hoje divulgado, são muito duros:
negar o acesso a medicamentos “com
efeito comprovado” na redução de
risco de reaparecimento de cancro ou
no aumento da probabilidade de
sobrevivência é “uma situação muito
grave”, ainda mais quando a terapêu-
tica “está livremente disponível para
uso no sector privado e social”.
Em causa estarão vários medica-
mentos para o tratamento de cancros
do pulmão, próstata, mama e mela-
noma. São fármacos já usados em
casos de cancro metastizado (espa-
lhado por outros órgãos) e que terão
mostrado eÆcácia na redução do risco
de ressurgimento da doença e no
aumento de sobrevivência, se usados
em fases mais precoces.
No comunicado, a OM aÆrma ter
decidido “recomendar fortemente a
todos os médicos” que expliquem aos
doentes as melhores opções de trata-
mentos e a existência de limitações.
Mas vai mais longe e recomenda que
activem “de imediato” o Gabinete de
Apoio ao Acesso a Inovação Terapêu-
tica e Tecnológica da OM para “recla-
mar caso a caso” o acesso aos trata-
me o teor da carta com a denúncia,
porque os peritos da CATS conside-
ram que na fase inicial da doença não
há “risco imediato de vida”, mas ape-
nas “risco de vida”. Alguns destes
tratamentos são autorizados apenas
quando há metástases.
“Não tomamos esta decisão de âni-
mo leve e não está aqui em causa ape-
nas uma patologia, um produto ou
uma companhia [farmacêutica]”,
enfatizou Luís Costa ao PÚBLICO. “A
oncologia sempre viveu da possibili-
dade de fazer tratamentos numa fase
precoce para evitar metastizações”,
disse, sublinhando que os benefícios
não são marginais, ao contrário do
que aÆrmam alguns especialistas. O
risco relativo de reaparecimento nos
casos de melanoma com uma muta-
ção especíÆca é reduzido em 40%,
exempliÆca.
“Este problema é recorrente e é
preciso repensar a forma de funcio-
namento do Infarmed nestes casos”,
defende também o presidente do
Conselho Regional do Norte da OM,
António Araújo. O Infarmed “está a
obstaculizar imenso e a não deixar
registar doentes nos PAP - em que
tratamentos inovadores são disponi-
bilizados de forma gratuita durante
algum tempo pela indústria farma-
cêutica. Porquê? Porque estes permi-
tem a criação de grupos de doentes
que vão necessitar dos medicamentos
depois do Æm de programa e aí é o
SNS que paga, explica.
Quanto às autorizações excepcio-
nais, a avaliação muitas vezes não é
feita por peritos da área da especiali-
dade em causa, critica, sublinhando
que o “mais iníquo é que a ADSE até
agora Ænanciava todos, desde que
aprovados pela EMA”.
AOM recorda que no último relató-
rio de Primavera do Observatório dos
Sistemas de Saúde os especialistas
destacam que o tempo para acesso à
inovação terapêutica em geral em
Portugal é cinco vezes mais longo do
que o melhor resultado europeu no
período de 2015 a 2017. Enquanto a
Alemanha teve uma demora média
de 119 dias para a introdução no mer-
cado Portugal demorou 634 dias.Doentes a quem for recusado o acesso a tratamentos inovadores que provaram ser eÄcazes em fases
precoces poderão, em teoria, avançar com processos contra peritos ou a autoridade do medicamento
Cancro
Alexandra Campos
e Ana Maia
[email protected]
[email protected]mentos - que já foram validados pela
Agência Europeia do Medicamento
(EMA, na sigla em inglês).
São várias as barreiras no acesso
elencadas pela OM: além das comis-
sões de farmácia e terapêutica hospi-
talares — “que em diversos casos
retêm os pedidos de Autorização
Excepcional demasiado tempo” —, a
Comissão de Avaliação de Tecnologias
da Saúde (CATS) do Infarmed e
“outros ‘peritos’ deste regulador que
“muitas vezes não [são] especialistas
na área em questão”. Critica também
a direcção do Infarmed “que tem colo-
cado obstáculos à implementação de
Programas de Acesso Precoce [PAP]”
e demorado “tempo excessivo” na
avaliação custo-efectividade”.
“Os obstáculos colocados pelas bar-
reiras referidas e as decisões negativas
ou empatadas” têm “colocado vários
doentes em risco de vida”, sustentam
os responsáveis da OM. O presidente
do Infarmed, Rui Ivo, já respondeu,
alegando que estes são casos de medi-
camentos que ainda estão em avalia-
ção. Frisou ainda que as autorizações
de utilização excepcional são decidi-
das com base no parecer de peritos
médicos, muitos deles oncologistas
de hospitais do SNS, incluindo dos
institutos de oncologia.“Perda de chance”
O registo no processo clínico dos
doentes das recusas pode ser um
trunfo importante, uma vez que habi-
lita o doente ou os seus familiares a
processar os responsáveis. Há uma
Ægura que é a da “perda de chance”,
lembra, a propósito, o director do
Programa Nacional para as Doenças
Oncológicas, José Dinis, que tem uma
posição “neutra” mas se mostra preo-
cupado com a situação. Existe nestes
casos uma “clara perda de oportuni-
dade”, corrobora o presidente do
colégio da especialidade de oncologia
da Ordem dos Médicos, Luís Costa.
Em 2015, um tribunal invocou pela
primeira vez a “perda de chance” de
sobrevivência de um doente para
condenar um hospital privado a pagar
uma indemnização por negligência.
Luís Costa frisa que o colégio de
oncologia, que é composto por médi-
cos dos três IPO e dos maiores hospi-
tais do país, aprovou de forma unâni-