Público - 10.09.2019

22 • Público • Terça-feira, 10 de Setembro de 2019

ECONOMIA

A Autoridade da Concorrência (AdC)
anunciou ontem que condenou 14
bancos a operar a Portugal ao paga-
mento de coimas que, no valor glo-
bal, atingem os 225 milhões de euros
“por prática concertada de troca de
informação comercial sensível”. De
acordo com a instituição liderada
por Margarida Matos Rosa, esta prá-
tica ilegal aconteceu “durante um
período de mais de dez anos, entre
2002 e 2013”.
Os bancos condenados, diz o comu-
nicado da AdC, “são a o BBVA, o BIC
(por factos praticados pelo então
BPN), o BPI, o BCP, o BES, o BANIF, o
Barclays, a CGD, a Caixa Central de
Crédito Agrícola Mútuo, o Montepio,
o Santander (por factos por si prati-
cados e por factos praticados pelo
Banco Popular), o Deutsche Bank e a
UCI”. Em causa está a troca de infor-
mação “sensível referente à oferta de
produtos de crédito na banca de
retalho, designadamente crédito
habitação, crédito ao consumo e cré-
dito a empresas”.
Juridicamente, este não é um caso
de cartelização, embora a Adc reÆra
que “o comportamento dos referidos
bancos constitui uma importante res-
trição da concorrência”, já que tinha,
na prática, o mesmo efeito do cartel.
O esquema é explicado pela enti-
dade reguladora, ao aÆrmar que cada
instituição Ænanceira fornecia aos
seus concorrentes dados sobre as
suas ofertas comerciais, como “os
spreads a aplicar num futuro próximo
no crédito à habitação ou os valores
do crédito concedido no mês ante-
rior” e que “não seriam acessíveis”
de outro modo.
“Assim, cada banco sabia, com
particular detalhe, rigor e actualida-
de, as características da oferta dos
outros bancos, o que desencorajava
os bancos visados de oferecerem
melhores condições aos clientes,
eliminando a pressão concorrencial,

benéÆca para os consumidores”.

Por outras palavras, ao saber de

antemão o que os seus concorrentes

estavam a fazer, os bancos que parti-

ciparam neste esquema tinham pou-

co ou nenhum incentivo para dispu-

tarem os clientes com base em pro-

postas mais competitivas.

Segundo a AdC, “em sentido con-

trário à evolução de Euribor, os

spreads aplicados pelas instituições

Ænanceiras a novas operações de cré-

dito registaram uma subida acentua-

da, a partir de meados de 2018”.

Assim, a entidade reguladora deu

como provado que foi a acção irregu-

lar dos bancos que permitiu atenuar

o efeito da redução da Euribor, que

poderia ter sido mais benéÆca para

os consumidores.

“À descida abrupta da Euribor cor-

responde uma subida sustentada dos

spreads médios, que atenua a redução

da taxa de juro que decorreria da des-

cida abrupta da Euribor”, refere o

documento de perguntas e respostas

elaborado pela AdC.

Longo processo

Este era um processo que a entidade

reguladora tinha pendente desde

2015, embora o processo contra-or-

denacional tenha tido início em

Dezembro de 2012.

Ainda na presidência de António

Ferreira Gomes (o antecessor de Mar-

garida Matos Rosa), a entidade regu-

ladora acusou 15 bancos (entre eles

Caixa Geral de Depósitos, BCP, BES,

BPI e Santander Totta) “por suspeita

de prática concertada, na forma de

intercâmbio de informações comer-

ciais sensíveis, no que respeita à ofer-

ta de produtos de crédito na banca de

retalho, designadamente crédito à

habitação, crédito ao consumo e cré-

dito a empresas”.

De 15 bancos passaram agora a 14

porque, segundo aÆrma a AdC, esta

Æcou impedida de punir a prática

relativamente ao Abanca, também

visado na acusação, uma vez que

este “cessou a prática anos antes dos

restantes bancos”. De acordo com o

Depois, há ainda o caso do Santan-

der, que além da sua própria coima

Æcou com a do Popular, instituição

Ænanceira espanhola concorrente

que adquiriu em 2017. Quanto ao

Banif, que também foi absorvido

pelo Santander após o colapso do

banco português, a coima que lhe

cabe Æcou fora das responsabilidades

do Santander. O mesmo se passou

com o BES, Æcando o Novo Banco

ausente deste processo.

Outro caso interessante é o do

Eurobic, que terá de pagar pelos erros

do BPN, banco que comprou em 2011

na sequência da sua nacionalização.

De acordo com informações recolhi-

das pelo PÚBLICO, o valor máximo

de coima aplicada a uma das institui-

ções Ænanceiras visadas chegou aos

80 milhões de euros (35% do montan-

te total). O cálculo é efectuado tendo

em conta o volume de negócios de

cada banco, mas também os valores

dos segmentos em causa.

A AdC explica que, uma vez con-

cluída a decisão de condenação,

pediu um parecer ao regulador sec-

torial, ou seja, ao Banco de Portugal,

que exprimiu receios relativamente

ao impacto de eventuais coimas

para o sector Ænanceiro.

Quem denunciou

Nos anos em que, segundo a AdC,

ocorreram estas práticas, houve

uma forte concessão de crédito,

com largas centenas de milhões de

euros em Ænanciamentos a serem

aplicados, principalmente entre

2002 e 2011 (ano em da entrada da

troika de credores em Portugal).

O processo teve início numa

denúncia de uma das instituições

Ænanceiras participantes no Ænal de

2012, que aderiu ao regime de cle-

mência. O processo tardou a fazer

o seu percurso devido às dezenas de

recursos interpostos pelos bancos

em tribunal. Ao todo, foram apre-

O comportamento

dos referidos

bancos constitui

uma importante

restrição da

concorrência

Autoridade da Concorrência

Troca de informação de créditos

dá multa histórica a 14 bancos

Bancos a operar em Portugal trocavam

dados sobre produtos de crédito ao

consumo, crédito para compra de

habitação e crédito a empresas. Valor

total ascende a 225 milhões de euros

Concorrência

Luís Villalobos e Ana Brito

que apurou o PÚBLICO, a instituição

espanhola escapou à coima porque

as ilegalidades que terá praticado

prescreveram. Embora tenha ganho

expressão no mercado português

com a compra do negócio de retalho

do Deutsche Bank em Março de

2018, o Abanca já estava presente

antes disso, focando-se nas PME.

Entidade liderada por Margarida Matos Rosa decretou coimas no valor de 225 milhões a 14 bancos