6 • Público • Terça-feira, 10 de Setembro de 2019

portuguesa Æcar com este pelouro, terá de

defender a proposta da Comissão? E mesmo

que haja algumas mudanças nesta proposta,

se ela ainda for muito prejudicial a Portugal,

que dirá o Governo português de uma

proposta que tem o rosto da comissária

portuguesa? Fazer estas perguntas é

suÆciente para perceber como “receber” uma

pasta em que temos um interesse forte e

imediato pode aÆnal revelar-se um presente

envenenado.

5. Diga-se ainda que a relevância deste
   pelouro de fundos estruturais — se
   isoladamente considerado — é menor do que
   parece. O verdadeiro poder em jogo é o de
   deÆnir os montantes globais, estabelecer os
   diferentes pacotes em função das matérias e
   determinar a distribuição por países. Ou seja,
   o poder reside na deÆnição das perspectivas
   Ænanceiras a 7 anos. Esse poder não cabe ao
   comissário que tem este encargo. Cabe, em
   sede de proposta, à
   Comissão como um
   todo, com grande
   destaque para o seu
   presidente e o
   comissário do
   orçamento. E cabe,
   isso sim,
   essencialmente, ao
   Conselho Europeu e,
   em muito menor
   medida, ao
   Parlamento europeu.
   O responsável pela
   pasta dos fundos
   aparece
   essencialmente como
   o administrador e
   executante do
   quadro estratégico
   previamente
   deÆnido. Ele terá

Que “tipo” de pelouro na Comissão

pode interessar a Portugal?

1

A distribuição das pastas pelos 26

comissários é hoje anunciada pela

presidente da Comissão Europeia. No

momento em que lê estas linhas, já deve

conhecer essa distribuição; no

momento em que as escrevo, correm

apenas boatos e listas de distribuição

prováveis.

2. A ideia, apregoada por António
   Costa, de que ao comissário português
   deve ser e será atribuída uma pasta que seja
   determinante para Portugal é errada. Por um
   lado, por uma razão institucional. Os
   comissários não representam nem podem
   representar o país de que são provenientes;
   representam o interesse europeu, o interesse
   geral e só a esse podem estar vinculados. Por
   outro lado, e não menos importante, por uma
   razão política. Se o comissário de uma certa
   nacionalidade tem a seu cargo uma pasta em
   que o seu país tem um interesse directo, as
   suas capacidades de actuação e margem de
   manobra Æcam largamente afectadas.
   Enquanto comissário responsável, ele terá de
   arbitrar, de conciliar, de promover consensos;
   estará demasiado exposto para poder
   promover alguma “agenda” nacional.


3. Tomemos um exemplo, por sinal, o mais
   signiÆcativo. Há já vários meses, o
   primeiro-ministro sinalizou que uma das
   pastas preferidas por Portugal seria a pasta
   dos “fundos estruturais” (actualmente,
   denominada “política regional”). Portugal é
   um receptor histórico de fundos europeus,
   tem aqui um interesse directo e forte e, por
   isso, o pelouro dos fundos seria prioritário e
   estratégico. A meu ver, e já o disse
   publicamente várias vezes, trata-se de uma
   perspectiva basicamente errada. Na verdade,
   o comissário que seja responsável pelos
   fundos estruturais terá de adoptar uma
   posição neutral, basicamente de arbitragem e
   negociação. Não poderá puxar pela agenda
   do seu país de origem; bem ao contrário.
   Dado que, em matéria de fundos europeus,
   temos um largo e complexo caderno
   reivindicativo, não se vislumbra nem vê qual
   possa ser a vantagem de Portugal ser posto no
   lugar de quem tem de arbitrar, de fazer
   concessões, de dar o exemplo, de esconjurar
   todas as leituras de um favorecimento ou de
   um conÇito de interesses. Creio que será
   muito melhor Æcarmos de fora, na posição de
   quem faz valer a sua visão alternativa e
   apresenta as exigências correspondentes.


4. Acresce que, neste momento, já existe
   uma proposta da Comissão para as
   perspectivas Ænanceiras; proposta que, como
   se sabe, em matéria de fundos, é francamente
   negativa para Portugal (mas não para a Itália
   ou a Espanha). Se a nova comissária

decerto um papel relevante, mas será sempre

depois das grandes decisões. É, por isso,

ilusório o poder de fogo e de magia do

“comissário dos fundos europeus”. A ideia de

que Portugal deterá o pelouro dos fundos

passa uma mensagem fácil e atractiva, muito

adequada a grandes doses de demagogia e

propaganda. Mas, em rigor, e como acaba de

se ver, trata-se de um poder bem menos

apelativo e interessante do que se pode supor

e, no caso português, por causa do nosso

envolvimento directo, eventualmente

problemático e contraproducente.

6. Claro que tudo depende de saber como é
   concretamente deÆnida a paleta de
   competências e responsabilidades que são
   assacados ao comissário luso. Importa
   sublinhar que a relevância de um pelouro

A propaganda

de ter uma pasta

determinante

para Portugal

não passa de

ilusão e

demagogia

Eurodeputado (PSD). Escreve à terça-feira

[email protected]

não está, nem de perto nem de longe, ligada

às matérias que suscitam maior

empenhamento nacional. Dou sempre o

exemplo de António Vitorino, que foi

comissário da Justiça e Assuntos Internos.

Era, sem dúvida uma pasta importante, mas

que nada tinha que ver com os tais interesses

especiÆcamente portugueses. E, no entanto,

o comissário português foi relevantíssimo,

com enorme capacidade de inÇuência. Pela

importância da pasta, mas muito pela sua

competência e pelo seu desempenho. Com

esse capital e com esse prestígio, então sim,

tinha uma grande capacidade de sensibilizar

os colegas comissários, em cada um dos seus

pelouros, para a perspectiva portuguesa,

para os interesses especíÆcos de Portugal. Eis

como se demonstra que esta propaganda de

que temos de ter uma pasta determinante

para Portugal não passa de ilusão e

demagogia. Decisivo é ter um pelouro

relevante e exercê-lo de tal maneira que se

ganhe “ascendente” e “inÇuência” sobre os

pares.

7. É por tudo isto que sempre defendi que a
   nova comissária — capaz, experiente e com
   rede europeia — terá tudo a ganhar em ter um
   pelouro forte em que possa actuar com toda a
   liberdade. E, olhando também para o seu
   trajecto, não vejo melhor que uma pasta
   ambiental ou climática, que é um tópico
   absolutamente prioritário na agenda europeia
   e global. Com um grande desempenho numa
   área desse tipo, pode fazer mais pela Europa
   (e, claro, indirectamente por Portugal) do que
   com uma pasta “provincianamente” bem
   vista no jardim à beira-mar plantado.

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Paulo Rangel

Palavra e Poder

Ursula von der Leyen.

O cumprimento do

compromisso da paridade e o

número recorde de mulheres

na Comissão Europeia

representam um enorme

avanço e um começo

auspicioso para a presidente.

Segurança rodoviária.

Outra vez: a notícia de que

dispararam as mortes por

acidente nos 30 dias

seguintes à ocorrência

mostra bem como o Governo

tem negligenciado a

segurança na estrada.

ESPAÇO PÚBLICO