18 • Público • Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019
SOCIEDADE
A ADSE vai limitar a forma de Ænan-
ciamento dos novos medicamentos
oncológicos. O subsistema dos fun-
cionários públicos sublinha que “só
pode comparticipar medicamentos
para os quais exista decisão de Ænan-
ciamento pelo SNS [Serviço Nacional
de Saúde]” e veio “clariÆcar” as regras
sobre os “medicamentos de oncolo-
gia”, numa comunicação enviada aos
hospitais privados no Ænal de Agosto
e a que o PÚBLICO teve acesso.
Em situações excepcionais, a ADSE
pode dar autorização especial de
Ænanciamento, “em casos imperiosos
para a saúde do doente, designada-
mente quando o mesmo corra risco
imediato de vida ou de sofrer compli-
cações graves”. Mas nestes casos os
prestadores passam a ter que solicitar
“uma autorização prévia” através da
“plataforma da ADSE Directa” dispo-
nível desde dia 2. E, a partir de segun-
da-feira, dia 16, o pedido de autoriza-
ção de comparticipação “torna-se
obrigatório”, diz a nota, que remete
para um formulário para o efeito.
Esta decisão é anterior à denúncia
do colégio de Oncologia da Ordem dos
Médicos (OM) de que há barreiras no
acesso a novos fármacos que são usa-
dos numa fase precoce dos cancros e
que foi noticiada pelo Expresso no
sábado. Uma denúncia que esteve na
base da tomada de posição do Conse-
lho Nacional da OM, que ontem con-
siderou que há clínicos que estarão a
ser “impedidos de proteger a vida de
doentes com cancro”, tendo em con-
ta algumas “barreiras” no acesso a
“medicamentos potencialmente ino-
vadores”. O órgão máximo da OM
recomendou aos médicos que regis-
tem as recusas da autoridade do medi-
camento (Infarmed) nos processos
clínicos e que responsabilizem os peri-
tos envolvidos nestas decisões.
Na notícia avançada no sábado
alguns especialistas diziam que, ao
contrário do que acontece com a
ADSE e nos hospitais privados, no
SNS têm sido indeferidos vários pedi-
dos de utilização de vários medica-
mentos usados como terapêutica
adjuvante (para evitar o reapareci-
mento da doença). São medicamen-
tos que necessitam de passar por um
processo excepcional de autorização
para poderem ser dados a doentes no
SNS mas alguns têm sido recusados
pelo Infarmed.
O que se percebe, agora, é que a
ADSE está também a apertar o crivo
do Ænanciamento e a deixar de com-
participar a 100% vários fármacos
como acontecia no passado. “Antes
não havia controlo, os hospitais priva-
dos mandavam a despesa” e esta era
depois reembolsada aos beneÆciários,
disse ao PÚBLICO Eugénio Rosa, vogal
do conselho directivo da ADSE, subli-
nhando que este novo procedimento
está previsto num decreto-lei de 28 de
Dezembro passado. A despesa da
ADSE com medicamentos oncológicos
subiu 27% em 2018, frisou ainda, acres-
centando que alguns dos fármacos
custam mais de 15 mil euros por mês.
O circuito da avaliação e aprovação
de um medicamento novo é comple-
xo. Quando ainda não há decisão de
Ænanciamento pelo SNS, os doentes
podem ter acesso às novas terapêuti-
cas através dos Programas de Acesso
Precoce a Medicamentos (PAP), num
período limitado no qual a indústria
farmacêutica disponibiliza gratuita-
mente os fármacos. As autorizações
excepcionais são, desde Setembro de
2017, efectuadas ao abrigo destes pro-
gramas. A ADSE especiÆca, aliás, na
nota que comparticipa os fármacos
neste processo mas apenas se os PAP
forem deferidos pelos peritos do Infar-
med. Foram as recusas de deferimen-
to de programas deste tipo para trata-
mento adjuvante que foram postos
em causa pela OM. Estes medicamen-
tos são dados a doentes já em fase
avançada da doença quando os médi-
cos reclamam que sejam disponibili-
zados para prevenirem o reapareci-
mento da doença, as metástases. A
justiÆcação é que só podem ser dadosdefendendo que estas questões
devem ser debatidas em “sede pró-
pria” e “talvez com algum resguardo”.
A ministra aludiu ao caso recente das
crianças com a forma mais grave de
atroÆa muscular espinhal, como a
bebé Matilde, como um dos exemplos
de que não há barreiras à inovação
por restrições Ænanceiras. Para sába-
do está marcado um encontro para
discussão do Ænanciamento da inova-
ção terapêutica (em geral não só fár-
macos oncológicos), em Coimbra.
Também o presidente doInfarmed
assegurou que a avaliação das autori-
zações especiais para uso de fármacos
para o cancro tem em conta critérios
que são só técnicos e clínicos, com
base na análise de peritos médicos.Rui Ivo lembrou que são medicamen-
tos ainda em avaliação que os médicos
podem pedir acesso através de uma
autorização de utilização excepcional,
que são decididas com base no pare-
cer de peritos médicos, muitos onco-
logistas de hospitais públicos.
O Infarmed adiantou ao PÚBLICO
que desde 2016 foram Ænanciados
mais de 40 novos medicamentos na
área do cancro e que só este ano
foram aprovados para comparticipa-
ção 15 novos fármacos e que, nos últi-
mos três anos deu luz verde a mais de
quatro mil autorizações de utilização
excepcional. A avaliação é efectuada
pela Comissão de Avaliação de Tec-
nologias de Saúde (CATS).
Quanto ao tempo de avaliação eSubsistema deixa
de comparticipar a
100% vários
medicamentos
como no passadoADSE limita Ɗnanciamento
de novos fármacos oncológicos
Ministra rejeita ideia de que há
diÄculdades no acesso a medicamentos
inovadores por razões Änanceiras, como
diz a Ordem dos Médicos, e remete para
peritos entendimento sobre a matéria
Saúde
Alexandra Campos
no caso de risco imediato de vida.
Ontem, reagindo às notícias, a
ministra da Saúde rejeitou a ideia de
que existem diÆculdades no acesso a
medicamentos inovadores por razões
Ænanceiras e remeteu para os peritos
um entendimento sobre esta matéria.
O que pode estar em causa são “diver-
gências entre análises técnicas e clíni-
cas”, considerou Marta Temido,