24 • Público • Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019
ECONOMIA
Dos 14 bancos visados pela coima
global de 225 milhões de euros apli-
cada anteontem pela Autoridade da
Concorrência, há pelo menos quatro
que vão recorrer da decisão de con-
denação: Caixa Geral de Depósitos
(CGD), BCP, Santander (que engloba
o Popular) e BBVA. Olhando para os
maiores bancos, falta ainda saber a
decisão do BPI. O PÚBLICO contac-
tou esta instituição Ænanceira, mas
não foi possível obter uma resposta
sobre o recurso, tal como no caso do
Montepio.
A maior coima individual por “tro-
ca de informação sensível” sobre
créditos, praticada segundo a AdC
entre 2002 e 2013, cabe à CGD com
uma factura de 82 milhões de euros,
segundo informações recolhidas
pelo PÚBLICO.
Depois, seguem-se, por esta
ordem, o BCP (60 milhões de euros),
o Santander (35 milhões, incluindo
o valor, quase residual, a pagar pelo
Popular) e o BPI (30 milhões). Juntas,
estas quatro instituições Ænanceiras
representam 92% do total das coimas
da Autoridade da Concorrência.
Segue-se o Montepio, cuja coima
era de 26 milhões de euros, mas que
foi reduzida para 13 milhões devido
ao acordo estabelecido com a AdC.
Ao abrigo do estatuto de clemência,
que via premiar os delatores (que
facilitam a investigação deste tipo de
casos, complexos), o Montepio teve
um desconto de 50% por ter sido a
segunda instituição a prestar o seu
auxílio à investigação, com provas
adicionais (e, ao contrário do que o
PÚBLICO escreveu, o Montepio neste
caso pode recorrer da condenação).
O primeiro foi mesmo o Barclays,
tal como, aliás, o Diário Económico
noticiou em 2013. Neste caso, o
Barclays Æcou isento de sanção pecu-
niária. Há ainda o caso do Abanca, no
qual a AdC diz ter Æcado impedida de
punir, uma vez que “cessou a prática
anos antes dos restantes bancos”.
De acordo com o que apurou o
PÚBLICO, o Abanca escapou porque
as ilegalidades que terá praticado
prescreveram.
O restante valor das coimas, cinco
milhões de euros, Æca distribuído
por oito instituições Ænanceiras:
BBVA, BES (não o Novo Banco, mas
o chamado “BES mau”, em liquida-
ção), BIC (por factos praticados pelo
então BPN), Banif, Barclays, Caixa
Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Deutsche Bank e UCI. Neste univer-
so, cabem realidades muito distin-
tas, como a do BBVA, a quem foi
aplicado uma coima de 2,5 milhões,
e o BES, com uma factura de 700
mil euros.
Até à sua resolução, em 2014, o
BES era uma das maiores instituições
Ænanceiras, pelo que seria normal
que a conta, a pagar pelo “BES mau”,
fosse superior. No entanto, e apesar
das ilegalidades detectadas terem
ocorrido entre 2002 e 2013, o cálcu-
lo da AdC faz-se com base no volume
de negócios do exercício do ano
anterior ao da decisão da coima, ou
seja, 2018. O mesmo se passa com o
Banif, que fechou portas em 2015.
Em comunicado, o BCP diz que
“da decisão da AdC não resulta que
as práticas de partilha de informa-
ção” tenham “tido qualquer efeito
negativo para os consumidores”.
Assim, decidiu “avançar com a res-
pectiva impugnação judicial junto
dos tribunais competentes”, ou seja,
junto do Tribunal da Concorrência.
O BBVA também informou que
decidiu “recorrer da respectiva sen-
tença e pedir a nulidade da mesma”,
enquanto fonte do Santander avan-
çou que a decisão da AdC “não faz
sentido”, pelo que iria recorrer.
Já a AdC tem poucas dúvidas. De
acordo com a instituição, cada banco
fornecia aos seus concorrentes dados
sobre as suas ofertas comerciais,
como “os spreads a aplicar num futu-
ro próximo no crédito à habitação
ou os valores do crédito concedido
no mês anterior” e que “não seriam
acessíveis” de outro modo. “Assim,
cada banco sabia, com particularCGD, BCP, Santander e BPI pesam
92% na coima histórica da AdC
Só à CGD, que também vai recorrer da
decisão da Concorrência, cabem 82 dos
225 milhões aplicados por “troca de
informação sensível” sobre créditos
Banca
Luís Villalobos
O
s bancos e outras entidades
financeiras emprestaram,
em Julho, um total de 698
milhões de euros de crédito
aos particulares, dos quais 515
milhões de euros em crédito ao
consumo (essencialmente para
compra de bens) e 183 para
outros fins (como saúde,
educação ou outros), o que
representa o valor mais alto
alguma vez emprestado num
mês. Os empréstimos à
habitação também aumentaram,
apesar das medidas do Banco
de Portugal e dos alertas para
que a concessão de crédito às
famílias seja feita de forma
prudente.Em Junho, e de acordo com os
dados ontem divulgados pelo
Banco de Portugal, as
instituições de crédito tinham
emprestado 594 milhões de
euros de crédito a particulares,
repartidos por 420 milhões de
euros de crédito ao consumo e
174 milhões de euros para outros
fins.
A taxas de juro do crédito ao
consumo manteve-se em Julho,
pelo segundo mês consecutivo,
em 7% e subiu ligeiramente nos
empréstimos para outros fins, de
4,06% para 4,21%. Os novos
empréstimos à habitação
também subiram
significativamente, atingindo967 milhões de euros em Julho,
acima dos 849 milhões de euros
de Junho, representando o valor
mais alto desde Junho de 2018.
A taxa de juro média do novo
crédito para compra de casa
renovou novo mínimo histórico,
caindo para 1,26%, contra 1,33%
do mês anterior. A queda da taxa
de juro é influenciada pela
evolução negativa da Euribor,
taxa que está na base da maioria
dos empréstimos, mas
essencialmente à redução dos
spreads, ou margem comercial
dos bancos, que tem vindo a
descer continuamente, estando
muito próximo de 1%.
Rosa SoaresNovos empréstimos ao consumo batem recorde em Julho