26 • Público • Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019
ECONOMIA
Contas do PS revelam
desvio de 800 milhões face
ao Programa de Estabilidade
Documento assume que
haverá aumento adicional
de 600 milhões de euros e
uma redução da receita
fiscal de mais 200 milhões
Finanças públicas
Leonete Botelho
[email protected]António Costa em campanha eleitoralO PS assume que o seu programa elei-
toral implica um desvio de 800
milhões de euros face ao Programa
de Estabilidade (PE2019) apresentado
a Bruxelas na Primavera. “O progra-
ma eleitoral não só detalha a propos-
ta do PS para as medidas cujo Ænan-
ciamento está já incluído no PE2019,
como apresenta medidas adicionais,
que implicam um aumento adicional
da despesa pública de cerca de 600
milhões de euros face ao inscrito no
PE2019 e uma redução da receita Æs-
cal de cerca de 200 milhões de
euros”, lê-se no documento sobre o
impacto Ænanceiro do programa
apresentado.
Isto além dos valores já previstos:
“A estes valores acresce um aumento
da despesa social de cerca de 360
milhões de euros, já incluído no
PE2019, cujas medidas são agora
especiÆcadas no programa eleitoral
do PS, bem como uma redução de
impostos de cerca de 200 milhões de
euros considerada no PE2019, cuja
especiÆcação se apresenta também
no programa eleitoral”.
Só para a redução de impostos, os
socialistas duplicaram a previsão de
perda de receita: “O PE2019 prevê
medidas de redução de taxa de
imposto, no valor de 200 M€, a partir
de 2021. No âmbito do programa elei-
toral do PS,decidimos dar mais ambi-
ção à redução de receita. Por isso
considerámos um montante adicio-
nal de cerca de 200M€ para a redução
de receita que permita ir mais além,
resultando num total de 400 M€ asso-
ciadas à redução de impostos”.
Os socialistas prometem rever os
escalões de IRS de forma ainda não
explicitada, pelo que não apresentam
contas concretas para essa medida,
dizendo apenas que ela está incluída
na redução de receita Æscal de 200
milhões de euros já considerada no
PE2019 “destinado à redução de taxas
de imposto sobre o rendimento a par-
tir de 2021”.
Já a proposta de aumentar as dedu-
ções Æscais, em sede de IRS, para
quem tem mais de um Ælho custará 51
milhões de euros por ano, o que equi-
vale a 204 milhões em quatro anos.Mais despesa social...
No capítulo da protecção social, o
documento revela um “aumento gra-
dual de despesa social ao longo da
legislatura de cerca de 150 milhões de
euros” para além do que estava pre-
visto no PE2019, “perfazendo um
total próximo dos 500 milhões de
euros até 2023”.
Além das medidas já previstas no
Programa de Estabilidade (como a
terceira fase da prestação social para
a inclusão, o abono de família e as
alterações nas carreiras contributivas
longas), o PS promete agora criar o
complemento-creche para quem tem
mais de um Ælho (medida estimadaPAULO PIMENTAentre 46 e 53 milhões), duplicar o
número de camas nos cuidados con-
tinuados integrados (240 milhões),
criar um cheque-óculos para crianças
e idosos (20 milhões), alargar a cober-
tura do cheque-dentista e aproximar
o valor do Complemento Solidário
para Idosos do valor do limiar da
pobreza (150 milhões). O conjunto de
medidas “é Ænanciado com as dota-
ções disponíveis para aumento da
despesa social de cerca de 500
milhões de euros, considerado no
cenário macroeconómico subjacente
ao Programa Eleitoral do PS. A imple-
mentação destas medidas será feita
ao longo da legislatura, de forma gra-
dual e avaliando em cada momento
a sua eÆciência, tal como a das políti-
cas já em curso”.... e investimento público
Onde o programa eleitoral do PS mais
se desvia do PE2019 é no capítulo do
investimento público. “Para fazer
ainda mais e melhor, é necessário
reforçar o investimento público em
áreas estratégicas que ainda não tinha
sido possível programar. Por isso,
considerou um montante adicional
ao que já estava inscrito no PE2019 de
cerca de 800 milhões de euros para
o período 2019-2023 (cerca de 200
milhões de euros por ano)”, lê-se no
documento agora divulgado.
Para isso, os socialistas vão reforçar
os investimentos previstos no PE2019
com medidas como a criação de um
parque habitacional público de 25 mil
habitações a custos acessíveis até
2025 (para um total de 600 milhões
de euros). Com Sérgio AníbalPE2019 prevê
medidas de
redução de taxa deimposto, de 200
M€, a partir de
- No programa
eleitoral do PS,
decidimos dar
mais ambição à
redução de receita
Programa eleitoral do PSTelecomunicações
Ana BritoSecretário de Estado das
Comunicações já fez saber
ao regulador que considera
o processo atrasado. Tudo
como planeado, diz Anacom[email protected]Já não é só a Altice a queixar-se que o
país está atrasado no tema da quinta
geração móvel das telecomunicações
(5G). As críticas à forma como o pro-
cesso tem estado a ser conduzido
pelo regulador estenderam-se ao
Governo, que vai adiar a apresenta-
ção da estratégia nacional para o 5G
(que estava agendada para esta sexta-
-feira) porque “a Anacom ainda não
promoveu a consulta pública sobre a
atribuição do espectro para o 5G”.
O secretário de Estado das Comu-
nicações, Alberto Souto de Miranda,
garantiu ao PÚBLICO que, embora o
Governo tenha “ideias deÆnidas sobre
a estratégia”, deverá aguardar pela
conclusão da consulta pública sobre
as condições de atribuição do espec-
tro aos operadores de telecomunica-
ções antes de anunciar metas e medi-
das. E garante que até fez notar ao
regulador que considera haver demo-
ra na condução do dossiê. “Sim. O
Governo tentou até que a Anacom
antecipasse os prazos. Quero acredi-
tar que o processo irá agora acelerar”,
disse Souto de Miranda.
No início de Agosto, o presidente
da Altice, Alexandre Fonseca, já aÆr-
mara que o país está “pelo menos,Governo junta-se
à Altice nas críticas
à Anacom sobre o 5G
seis meses” atrasado no dossiê da
nova tecnologia face a outros países
europeus que já realizaram leilões de
atribuição de espectro, porque “há
uma “incapacidade do regulador em
colocar cá fora, com cabeça, tronco
e membros, um conjunto de regras e
um programa”.
Mas a Anacom não acusa o toque e
mantém-se Æel ao seu calendário.
Sem querer comentar as declarações
do secretário de Estado sobre a exis-
tência de atrasos, a entidade liderada
por João Cadete de Matos garante que
o “processo necessário ao desenvol-
vimento do 5G está a decorrer con-
forme o programado e de acordo com
as determinações europeias”, para
que, a 30 de Junho do próximo ano,
o espectro necessário para a nova
tecnologia esteja atribuído.
Para já, a Anacom tem em curso,
até 19 de Setembro, a consulta públi-
ca sobre a migração da televisão digi-
tal terrestre (TDT) para novos canais,
de modo a que a faixa de frequências
dos 700 Megahertz (MHz), que é
actualmente utilizada por este servi-
ço, Æque liberta e possa ser usada
para o 5G. Esta mudança deverá Æcar
concluída no continente até ao início
de Junho, seguindo-se depois as
regiões autónomas.
Depois, a Anacom terá um proble-
ma mais bicudo para resolver, que é
o de saber como vai garantir a dispo-
nibilização de outra faixa, a dos
3,4-3,8 Gigahertz (GHz). “A Anacom
encontra-se a ponderar diversos
cenários para a sua disponibilização,
tendo em vista possibilitar uma atri-
buição conjunta com a faixa dos 700
MHz”. Contudo, como “parte do
espectro desta faixa foi atribuído até
2024/2025” à Dense Air e à Meo, o
regulador “ainda está a ultimar as
diferentes abordagens que podem ser
equacionadas para assegurar a dispo-
nibilização de espectro que melhor
vá ao encontro das necessidades do
mercado”. Um dos instrumentos uti-
lizados poderia ser a revogação das
licenças de utilização deste espectro,
ainda que seja expectável que a deci-
são esbarre na oposição das empresas
ou possa mesmo exigir o pagamento
de compensações.
Sobre a atribuição das faixas, a
Anacom tem previsto tomar decisões
sobre a “limitação dos DUF” e sobre
a “aprovação do regulamento do regi-
me de atribuição das frequências”.
Souto de Miranda, secretário
de Estado das Comunicações