Público ClassiÄcados • Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 • 39EMPREGO
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Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores
Térmico, Energético, Electrónico e do AmbienteASSEMBLEIA-GERAL
CONVOCATÓRIA
Nos termos do art.º 14.º, n.ºs 1 e 2, dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral da
“APIRAC - Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético,
Eletrónico e do Ambiente”, a reunir em primeira convocação na sede social da Asso-
ciação, sita na Avenida Gomes Pereira, n.º 71 A, em Lisboa, no dia 26 de setembro
de 2019, pelas 17.00 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto Um: Apreciar e deliberar sobre uma proposta de cessão de posição contratual
de Locatário no Contrato de Locação Financeira Imobiliária n.º 450007353, celebrado
em 1 de fevereiro de 2008 com a sociedade “BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS,
S.A.”, tendo por objeto a fração autónoma designada pela letra “A”, que constitui o
Escritório composto por: Piso intermédio; rés-do-chão, com entrada independente
pela Rua José Estêvão; Primeiro andar com o uso exclusivo do terraço a tardoz;
Segundo andar com o uso exclusivo a tardoz e Terceiro andar com o uso exclusi-
vo do terraço, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua
José Estêvão, 87, 87-A e 87-B, freguesia de Arroios, concelho de Lisboa, descrito
na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o número 816, da freguesia de
São Jorge de Arroios, inscrito na matriz urbana sob o artigo 2472, da freguesia de
Arroios, com a Licença de Utilização n.º 195, emitida em 26/08/1974 pela Câmara
Municipal de Lisboa.
Ponto Dois: Nomear os representantes da “APIRAC” para, em nome e em represen-
tação desta Associação, celebrarem e/ou outorgarem os documentos necessários à
concretização do previsto no ponto um.
Se à hora marcada não estiverem presentes pelo menos metade dos associados de
pleno direito, a Assembleia reunirá trinta minutos depois, em segunda convocação,
com qualquer número de associados, com a mesma Ordem de Trabalhos.
Lisboa, 10 de setembro de 2019.
O Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral,
Miguel Jorge de Sá Rocha Mourão
por ENGIE - Energias Novas, Geração Renovável, Inovação, Eficiência Energética, S.A.)CONVOCATÓRIA
Nos termos estatutários, convoco a Assembleia Geral Ordinária da Co-
munidade Israelita de Lisboa, para reunir Segunda-Feira, dia 16 de Se-
tembro de 2019, às 19:30 horas no Hotel Real Palácio, sito a Tomás
Ribeiro n.º 115 em Lisboa com a seguinte ordem de trabalhos:
1 - Apresentação, discussão e votação do Relatório de Contas e do
Parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício de 2018.
2 - Apresentação, discussão e votação do Relatório de Actividades re-
ferente ao exercício de 2018.
3 - Eleição da totalidade dos Corpos Gerentes para o triénio 2019-2021.
Se por falta de quorum a Assembleia Geral não puder iniciar-se à hora mar-
cada, fica desde já feita a nova convocação para meia hora depois, com
qualquer número de sócios presentes.
Cada eleitor poderá votar por si próprio e apresentar à Mesa, até três repre-
sentações de eleitores não presentes (art.º 10.º dos Estatutos).
A eleição dos corpos gerentes refere-se aos seguintes cargos:
Mesa da Assembleia Geral Presidente, Vice-Presidente e dois Secretários
Direcção Presidente, dois Vice-Presidentes, Secretário
Tesoureiro, quatro Vogais e dois Substitutos
Conselho Fiscal Presidente, dois Vogais, um Vogal Suplente
Para este efeito junta-se a lista de Elegíveis e Eleitores atualizada à data da
presente Convocatória.
A lista dos candidatos deverá ser enviada ao Presidente da Mesa da Assem-
bleia Geral, ao cuidado da Secretaria, Av. Álvares Cabral, 5/5.º -1250-015
Lisboal devendo aí dar entrada, nos termos do Art.º 12.º dos Estatutos, até
15 dias antes da Assembleia, isto é até ao dia 30 de Agosto de 2019, a
fim de se poderem enviar as listas de todos os candidatos até 8 dias antes
da Assembleia. As pessoas indicadas nas listas deverão ter dado o prévio
consentimento para inclusão do seu nome e do cargo indicado.
Lisboa, 2 de Agosto de 2019
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
António Adolfo Azancot KornCONSELHO DIRETIVO
AVISO
Encerramento administrativo do estabelecimento de apoio social sem denominação
O Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP, ordenou o encerramento administrativo ime-
diato de um estabelecimento de apoio social sem denominação, com as seguintes características:
yexerce a atividade de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas;
ycom fins lucrativos;
ynão estando licenciado;
yfunciona sob a propriedade de Isa Alexandre Osório Faria;
yestá instalado em Rua das Amendoeiras, Lote 18, Casal do Sapo, Quinta do Conde.
Defesa dos direitos e da qualidade de vida dos utentes
O Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP, ordenou o encerramento através da Delibe-
ração n.º 180/2019, de 5 de setembro de 2019, porque o estabelecimento estava em atividade com
deficiências graves nas condições de instalação, segurança, funcionamento, salubridade, higiene e
conforto, representando um perigo potencial para os direitos dos utentes e a sua qualidade de vida.
Consequências do incumprimento da deliberação
Caso o estabelecimento seja reaberto ou a atividade de apoio social continue de forma ilegal, o/a
responsável será sujeito/a a procedimento criminal pelo crime de desobediência.
Este aviso deve estar afixado durante 30 dias
Quem impedir a sua afixação será sujeito a procedimento criminal pelo crime de resistência ou coa-
ção sobre funcionário. Quem o remover deliberadamente antes do fim do prazo de 30 dias será
sujeito a procedimento criminal pelo crime de arrancamento, destruição ou alteração de editais.
Lisboa, 5 de setembro de 2019
Rui Fiolhais - Presidente
Aviso
Abertura de Concurso Para Assistentes
Operacionais Por tempo Indeterminado
O Agrupamento de Escolas D. Maria II - Braga
torna público que se encontra aberto, pelo prazo
de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à pu-
blicação deste aviso em Diário da República 2.ª
Série n.º 172, de 09 de setembro de 2019, até
23 de setembro de 2019, o procedimento concur-
sal comum para preenchimento de cinco postos
de trabalho para as funções correspondentes à
categoria de assistente operacional, a exercer na
Escola Secundária D. Maria II, deste Agrupamen-
to de Escolas D. Maria II - Braga, na modalida-
de de relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado, a constituir por contrato
de trabalho em funções públicas por tempo in-
determinado.
O presente Anúncio não dispensa a consulta do
Aviso integral, com indicação das condições e
termos da candidatura, que pode ser consultado
no Diário da República 2.ª Série n.º 172 de 09
de setembro de 2019, na Página da Internet da
Escola, em http://www.aedonamaria.pt e na Bolsa de
Emprego Público.
Braga, 10 de setembro de 2019
O Diretor,
João Luís Dantas LeiteMAIS INFORMAÇÕES: loja.publico.pt | 210 111 010CONHEÇA AS NOSSAS COLECÇÕES DE
MÚSICA, LITERATURA, CINEMA E BANDA DESENHADA
DIREÇÃO REGIONAL DE CULTURA
DO CENTROAVISO
Torna-se público que por meio dos avisos n.º
137973/2019 e 13974/2019, publicados no Diário
da República, 2ª Série, n.º 171, de 6 de setembro,
se encontram abertos procedimentos concursais
de seleção para provimento, respetivamente, dos
cargos de Diretor de Serviços dos Bens Culturais
e de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de
Recursos Humanos da Direção Regional de Cul-
tura do Centro. O prazo para a apresentação de
candidaturas será de 10 dias úteis a contar da
data da publicação na Bolsa de Emprego Público.
A Diretora Regional, Suzana Menezes, PhDMUNICÍPIO DE VILA DO BISPO
EDITAL N.º 49/2019
PLANO DE PORMENOR DO CAMINHO DO INFANTE
Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal
de Vila do Bispo, torna público que, para cumprimento do disposto no artigo
159.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, anexo ao Decreto-
-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, ambos na sua atual redação, a câmara municipal, em
sua reunião ordinária pública datada de 6 de agosto de 2019, deliberou
aceitar os termos da minuta de contrato para planeamento, entre a Câmara
Municipal e a Associação de Proprietários da Urbanização do Caminho do
Infante (APUCI), no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor do Cami-
nho do Infante, com os fundamentos expressos no n.º 4 do ponto n.º 1 da
referida informação. Mais foi deliberado submeter a minuta do contrato, a
consulta pública, pelo prazo de 10 dias, nos termos do n.º 3 do artigo 79.º e
n.º 3 do artigo 81.º do RJIGT.
Decorrerá assim, para efeitos do n.º 3 do artigo 81.º do RJIGT – Decreto-
-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, um período de 10 dias para participação
referente à proposta de contrato para planeamento, contados a partir do
dia seguinte à publicação no Diário da República. A proposta de contrato
pode ser consultada na Divisão de Urbanismo Municipal, durante as horas
de expediente (das 09.00 às 15.00 horas) de todos os dias úteis e na página
da internet desta edilidade (www.cm-viladobispo.pt). Deverão os interessa-
dos apresentar as suas participações por escrito, mediante requerimento
dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, ou
remetidas pelo correio para: Praça do Município, 8650-432 Vila do Bispo, ou
através de correio eletrónico: [email protected], durante o decorrer
do período para o efeito.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual
teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume, bem como estará
disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Vila do Bispo.
Vila do Bispo, 26 de agosto de 2019
A vice-presidente - Rute Maria Dias Maia Nunes da SilvaEDITAL
DELIBERAÇÃO DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA URGENTE PARA EXPROPRIAÇÃO DOS
TERRENOS NECESSÁRIOS À REMODELAÇÃO DO SISTEMA CAPTANTE DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
AO VALE DA CAMPEÃ, SITO NA FREGUESIA DA CAMPEÃ, CONCELHO DE VILA REAL
Pelo presente, torna-se público, para dar cumprimento ao disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, alterada e
republicada pela Lei n.º 56/2008 de 4 de Setembro, que o Executivo deliberou em reunião de 27 de Novembro de 2018, requerer, nos termos
dos artigos 1.º, 12.º e 14.º, n.º 1 e 15.º do mesmo diploma, a Declaração de Utilidade Pública urgente para expropriação das parcelas de terreno
identificadas no Mapa de Áreas anexo, necessárias à Remodelação do Sistema Captante da Rede de Abastecimento de Água ao Vale da Campeã,
sita na freguesia da Campeã, concelho e distrito de Vila Real.
A expropriação incide sobre a totalidade do artigo 1710 e implica a transmissão de propriedade a favor da EMARVR, Água e Resíduos de Vila
Real, E.M., S.A.
A área privada total a expropriar é de 1.308,09 m2.
Para o esclarecimento de eventuais dúvidas que este Edital possa suscitar, poderá ser contactada a empresa EMARVR, Água e Resíduos de Vila
Real, E.M. S.A., Av. Rainha Sta. Isabel, n.º 1 - 5000-434 Vila Real - Telf. 259 330 800
Vila Real, 19 de Agosto de 2019
O Presidente do Conselho de Administração, - Carlos Manuel Gomes Matos da Silva
MAPA DE ÁREASParcela
(n.º)Ãrea
(m2)Interessados N.º da
descrição
na CRPMatriz
Indemnização (€)Instrumento de Gestão
Territorial
Condicionantes
Proprietários Outros Rústica Urbana RAN REN Outras
PC07 1.308,09Maria da Conceição Pereira Alves Dias
Rua de Santo António, Entrada A, Fração
CE - 2.º Trás Pioledo, 5000-607 Vila Real
Joaquim Laurentino Dias Rento
Rua de Santo António, Entrada A, Fração
CE - 2.º Trás Pioledo, 5000-607 Vila Real
Maria Engrácia Pereira Alves Mouriz
Rua de Santa Cristina, n.º 18 - Viariz da San-
ta, 5000-071 Campeã
José Augusto da Eira Mouriz
Rua de Santa Cristina, n.º 18 Viariz da San-
ta, 5000-071 Campeã
José António Pereira Alves
Travessa das Rossas, n.º 1, 4705-630
Tebosa
Maria Laurinda Ferreira de Pinho Alves
Travessa das Rossas, n.º 1, 4705-530
Tebosas
Município de Vila Real, Av. Carvalho Araú-
jo, n.º 10, 5000-657 Vila Real
Ana da Conceição Esteves - Cabeça de
Casal da Herança de
Rua de São João, s/n - Parada, 5000-072
Campeã
Herdeiros de Ana da Conceição Esteves
Desconhecidos
José Joaquim Maduro, Morada desco-
nhecida
Manuel Alves Bento Morada desconhecida
Manuel Amaro Brás Dinis
Morada desconhecida
Maria de Fátima Brás Lopes
Morada desconhecida
Maria de Jesus Esteves Patrício
Rua Nova, n.º 80, 2.º St.º, 5000-652 Vila
Real Emírcio
Fernandes de Carvalho
Rua Nova, n.º 80, 2.º Dt.º, 5000-652 Vila
Real- 287/19890116 1710
Campeã- 4.882,32 Espaços
Agrícolas
- 4.882,32 Espaços
1.308,09 0,00 0,00Av. Rainha Sta. Isabel, 1 / 5000-434 Vila Real
Tel. 259 330 800 / Fax 259 321 144 - http://www.emar-vr.com