8 • Público • Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019

ESPAÇO PÚBLICO

Que eu tenha dado conta, há pelo menos

três propostas diferentes razoáveis

formuladas por economistas famosos.

Robert Frank, professor de

Microeconomia na Cornell University, e

autor de um dos manuais mais usados nas

licenciaturas de Economia, propõe um

esquema bastante simples por ser similar ao

actual IRS. Mas, em vez de se calcular o

imposto com base no rendimento,

calculava-se com base no rendimento

subtraído da poupança. Ou seja, o imposto

era calculado com base no consumo total de

cada família (deduzido de um montante Æxo,

por exemplo 10.000€, para aquilo que se

considera como

consumo mínimo

essencial).

Como o imposto

apenas se aplica a

parte do

rendimento, se

mantivéssemos as

taxas actuais,

haveria uma forte

quebra das receitas

Æscais. Assim, teria

de haver mais

escalões de IRS e os

mais elevados teriam

de ser revistos em

alta. Por exemplo,

poderiam ir dos 10

aos 100%, ou até

Professor da Escola de Economia e

Gestão da Universidade do Minho

Luís Aguiar-Conraria

Por um IVA de esquerda

D

e tempos a tempos, aparece um

economista a dizer que não faz

sentido pagar impostos sobre o

rendimento. Como uma vez me

disse Luís Gaspar — economista

hoje a trabalhar em Portugal,

mas que foi principal economist

na Ofcom, a Anacom inglesa, e

responsável pelo leilão de

frequências de telemóvel 5G no

Reino Unido —, de um ponto de vista

normativo, não se deve taxar o rendimento.

É bom que as pessoas ganhem mais. É uma

excelente forma de subir na vida e, como tal,

não deve ser penalizado. Ao taxarmos o

rendimento (ainda por cima com taxas

progressivas), estamos a penalizar quem

tenta subir na vida. Sob este ponto de vista,

até porque incide principalmente sobre os

rendimentos do trabalho, o IRS é um entrave

ao elevador social. Por outro lado, faz

sentido desincentivar o consumo. Quanto

menos se consumir, mais se poupa e, com

isso, maior será o investimento. Nos dias de

hoje, com tantas pressões ambientais,

reduzir o consumo agregado faz mais sentido

do que nunca.

Qual é então o principal problema

apontado aos impostos sobre o consumo?

Imagine que deixa de se pagar IRS e que se

compensa a receita Æscal perdida duplicando

a taxa de IVA. Muitos considerariam injusta,

pois os pobres pagariam a mesma taxa de

imposto que os ricos. Pior, seria um imposto

regressivo, dado que quem tem rendimentos

mais elevados poupa proporcionalmente

mais e, portanto, teria uma fracção maior do

seu rendimento livre de impostos.

A solução para o dilema anterior passa por

ter impostos ao consumo que sejam

progressivos. A pior forma de o fazer seria

ter muitas taxas de IVA diferentes, porque

isso traria uma imensa confusão de

incentivos e obrigaria a ter os gabinetes dos

ministérios a deÆnir que bens entram em

cada escalão. Levaria vários sectores

económicos a pressionar (e, eventualmente,

corromper) o poder político para obter a

redução do IVA dos seus produtos. Temos

um exemplo recente, aliás, com o sector da

restauração a conseguir que a taxa de IVA

que se lhes aplica seja mais baixa.

mais. Com uma taxa máxima de 100%,

alguém que queira comprar um Rolex de

10.000€, na verdade, irá pagar 20.000€,

metade dos quais é imposto. Um sistema

destes tem vários efeitos benéÆcos. Em

primeiro lugar, mantém totalmente o

princípio da progressividade. Em segundo

lugar, desincentiva o consumo dos grandes

gastadores, não afectando o das classes mais

baixas. Será um desincentivo ao consumo

supérÇuo, como telemóveis de última

geração, que custam mais de 1000€, viagens

de avião de primeira classe, carros de luxo,

etc.. Provavelmente, o Ronaldo em vez de ter

comprado um Bugatti com 1500 cavalos de

potência por três milhões de euros, teria

optado por um com apenas 750 cavalos. Em

terceiro lugar, é uma forma de taxar

fortemente as classes mais altas sem, no

entanto, se criar qualquer desincentivo a

ganhar mais dinheiro. É provável que muitos

aleguem que, penalizando o consumo, se

prejudica o crescimento económico. Mas, na

verdade, se a transição for feita com a calma

necessária, o aumento da poupança levará a

um aumento do investimento que

compensará a quebra do consumo. Terá,

então, o efeito contrário, o investimento

aumentará a produtividade e, com isso, a

economia crescerá mais.

John Cochrane, professor de Finanças na

Universidade de Chicago, propôs um sistema

ligeiramente diferente. Enquanto o sistema

proposto por Robert Frank é semelhante ao

Seria uma

espécie de

rendimento

básico

incondicional

actual IRS, apenas alterando o cálculo do

rendimento colectável (que passa a ser igual

ao consumo), Cochrane propõe um sistema

semelhante ao do IVA, mas com um sistema

de deduções automáticas.

Imagine que não há IRS, mas que a taxa

normal de IVA passa a ser de 100%. A

progressividade é garantida com um sistema

de deduções automáticas. Por exemplo, nos

primeiros 10.000€ gastos por uma família, o

IVA é-lhe devolvido, imediatamente, na

totalidade. Os segundos 10.000€ gastos

gerariam uma restituição do IVA de 90%. E

por aí fora, não havendo restituição

nenhuma de IVA para consumos muito

elevados.

Isabel Horta Correia, investigadora no

Banco de Portugal e professora de

Macroeconomia na Universidade Católica,

tem uma proposta diferente, combinando a

ideia de uma taxa única com o rendimento

básico incondicional. Horta Correia propõe

um imposto sobre o consumo que substitua

os vários impostos sobre o rendimento, uma

espécie de IVA com taxa bastante mais

elevada. Mas, simultaneamente, propõe

também uma transferência do Estado para

todas as famílias. Uma espécie de

rendimento básico incondicional.

À primeira vista, esta proposta pode

parecer injusta: aÆnal que sentido faz atribuir

um rendimento a todos, incluindo os mais

ricos? Mas, se se pensar melhor, percebe-se a

sua racionalidade. Tanto simpliÆca muito a

parte administrativa como, ao ser para todos,

não distorce incentivos. E garante toda a

progressividade que se quiser. Se o valor

desta transferência para as famílias fosse

suÆcientemente elevado, as pessoas com

baixos rendimentos (consumos) receberiam

mais do que o que pagariam em IVA. É como

se globalmente pagassem uma taxa negativa

de imposto. Por outro lado, para quem tem

gastos muito elevados, obviamente que o que

pagaria em IVA excederia largamente a

transferência recebida. Assim, quem

consumisse mais pagaria uma taxa média de

imposto mais alta.

Todas as propostas referidas transferem a

incidência do imposto do rendimento para o

consumo. Não se penaliza quem ganha mais,

mas sim quem consome mais. Assim,

promove-se um crescimento

ambientalmente sustentável, promove-se a

poupança (que, actualmente, é

assustadoramente baixa) e criam-se

condições para aumentar o investimento.

Em períodos eleitorais, é difícil discutir

assuntos como estes sem demagogia, mas a

partir de 7 de Outubro era bom que se

debatesse seriamente uma reforma Æscal

neste sentido.

DANIEL ROCHA

Há uma proposta que

defende um imposto de

consumo que substitua os

vários impostos sobre o

rendimento, um IVA com

taxa bastante mais elevada