Público • Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 • 9

ESPAÇO PÚBLICO

é política: é o medo da China do contágio dos

ideais democráticos. Ou seja, o que se joga,

hoje, em Hong Kong é uma luta entre o

modelo liberal e o modelo autocrático.

Neste contexto, o que podem fazer as

democracias ocidentais? Não muito. Mas,

ainda assim, o pouco que podem fazer pode

ser importante. Primeiro, um gesto simbólico

para com os manifestantes. IdentiÆcadas com

os seus ideais e solidárias com os valores que

defendem, as democracias liberais não

podem deixar de mostrar simpatia pela sua

causa e admiração pela sua coragem. Mas não

podem nem devem encorajar a radicalização

do protesto, muito menos se for violento. Isso

seria, como diz Godement, “um suicídio

assistido” perante o qual o Ocidente não seria

mais que um espectador. Pelo contrário,

incitar ao diálogo com as autoridades de Hong

Kong na procura de uma solução política.

Segundo, uma solução política deve ser

também a mensagem, Ærme, para o Governo

chinês: a procura de uma solução que evite a

violência e a repressão e respeite,

integralmente, a autonomia do território. Mas

vale também

recordar ao Governo

chinês que o estatuto

de Hong Kong como

membro da

Organização Mundial

de Comércio,

território aduaneiro

distinto e plataforma

de ligação Ænanceira

entre a China e a

economia

internacional,

depende

precisamente do

estatuto de

autonomia de Hong

Kong.

Finalmente, para

além desse

imperativo ético de

apoio simbólico aos

democratas de Hong

Kong e de pressão

diplomática sobre o

Governo chinês, as democracias ocidentais

não podem esquecer a alternativa política que

se lhes depara no plano internacional: entre o

modelo autocrático e o modelo liberal. E não

podem deixar de proteger os seus princípios e

valores. Sabemos todos que a política

internacional se faz com interesses. Mas

aqueles que esquecem os seus valores no

exercício da política acabam sempre, mais

cedo ou mais tarde, por prejudicar os seus

próprios interesses.

Professor catedrático da Universidade

Nova de Lisboa. Visiting professor

Georgetown University

Nuno Severiano Teixeira

Hong Kong

H

á três meses consecutivos que

milhões de pessoas, sobretudo

jovens, se manifestam em Hong

Kong em luta pela democracia.

Enquanto no Ocidente grassa uma

vaga autocratização iliberal, em

Hong Kong luta-se pela

democracia liberal. Luta-se pelos

valores que no Ocidente parecem

estar em crise. E luta-se,

sobretudo, contra o tempo.

Porquê? Porque, em 1984, o Governo

Margareth Tatcher assinou com o Governo de

Deng Xiaoping uma declaração conjunta que

previa o Æm do regime colonial e o regresso

do território à China, em 1997. Constituiria

uma região administrativa especial com larga

autonomia e mantendo os princípios da sua

organização económica e política, incluindo

um poder executivo, legislativo e judicial

independente, por um período de 50 anos.

Isto é, até 2047. Mas o entendimento na China

e em Hong Kong sobre a transição

democrática nunca foi o mesmo e os limites

da autonomia foram sempre objecto de

tensão. Tensão no centro da qual sempre

esteve uma questão política: a lei eleitoral.

Isto é, o sufrágio directo e universal dos

eleitores e o controlo da nomeação do chefe

do executivo. Princípios sempre disputados,

mas nunca aceites pela China. Por outro lado,

o tempo não para e, 22 anos depois, o prazo

começa a aproximar-se do Æm. Não é por

acaso que a esmagadora maioria dos

manifestantes são jovens. É porque são eles

que viverão a maior parte das suas vidas

depois de 2047. E também não é por acaso

que escolheram o aeroporto para se

manifestar. É porque sabem que, se não

tiverem um passaporte estrangeiro, sair de

Hong Kong, depois dessa data, será mais

difícil e temem que a sua liberdade termine

ali. O que no princípio parecia ser uma mera

questão jurídica sobre uma lei da extradição

era, aÆnal, muito mais do que isso e acabou

por revelar aquela que é a verdadeira questão

política: o sufrágio universal. Era já isso que

estava em causa na revolução dos

guarda-chuvas, em 2014, e é isso que está em

causa ainda hoje: a democracia. Visto do lado

dos manifestantes de Hong Kong, com o

prazo a esgotar-se, e cada vez mais cidadãos a

identiÆcarem-se como “hongkongers” e não

como chineses (apenas 11% se identiÆcam

como chineses numa sondagem da

Universidade de Hong Kong), o medo é o de

perder a autonomia e, portanto, a liberdade e

a democracia. Visto do lado do Governo

chinês, isto é, do Partido Comunista, a

questão não é a do peso económico de Hong

Kong. (Em 1997, representava 20% do PIB

chinês, hoje apenas 3%). A verdadeira questão

O estatuto de

Hong Kong

como membro

da Organização

Mundial de

Comércio

depende do

estatuto de

autonomia

democracia. Não sou capaz de encontrar uma

formulação abstracta válida para resolver

todas as diÆculdades, mas tendo a achar que a

solução legal pode não ser a melhor, pelo

menos em casos limite, em que o valor da

conÆança é posto em crise de forma mais

nítida. Por mais boas razões formais-legais que

existam, o critério da percepção média da

pessoa razoável, informada e de boa-fé diz-nos

que um juiz suspeito de crimes graves,

sobretudo se forem manifestamente

incompatíveis com a dignidade da função,

poder continuar a trabalhar nos tribunais, até

pode estar certo, mas certamente não parece.

Talvez se pudesse encontrar melhor

mecanismo para equilibrar os interesses em

jogo, sem comprimir excessivamente os

direitos das pessoas acusadas. Como se sabe, o

Estatuto dos Magistrados Judiciais foi sujeito a

uma profunda revisão, que entrará em vigor

em 1 de Janeiro. As soluções que se

encontraram no longo período de discussão

pública foram as adequadas e necessárias, à

luz dos problemas que então se colocavam. A

única modiÆcação relevante nesta matéria —

aliás, com origem na proposta dos juízes que

integraram o grupo de trabalho criado pela

Ministra da Justiça em 2016 — será o

alargamento da

suspensão

automática de

funções de juízes

arguidos em

processos-crime que

sigam para

julgamento, que

passará a incluir os

casos de crimes

praticados fora do

exercício de funções,

desde que puníveis

com pena de prisão

superior a três anos.

No que respeita aos

requisitos e prazos de

suspensão preventiva

no âmbito do

processo disciplinar,

nada se vai alterar. O

que signiÆca que problemas desta natureza se

podem, infelizmente, repetir.

É verdade que o problema não é só com

juízes. Há questões semelhantes com os

titulares de cargos políticos — deputados,

membros do Governo, autarcas e outros — que

podem continuar em funções, mesmo depois

de acusados e por vezes até já condenados em

primeira instância. Para esses, os mecanismos

de moralização da função são de longe mais

insipientes. Porém, serve de pouco consolo

ver uma coisa mal e dizer que ainda há pior.

Manuel Soares

Entre o ser

e o parecer certo

“A

conÆança demora anos a

construir, segundos a perder e

uma eternidade a reparar.” Este

princípio é válido tanto no

relacionamento entre pessoas

como no relacionamento entre

pessoas e instituições. Nas

funções de autoridade pública,

como a Justiça, o valor da

conÆança é crítico porque a sua

legitimidade assenta mais no crédito atribuído

à imparcialidade, probidade e integridade

ética da acção, do que na força formal da lei.

São por isso legítimas as dúvidas que se

suscitam por juízes arguidos em processos

criminais, por factos alegadamente

relacionados com o exercício da função,

poderem continuar a trabalhar nos tribunais.

Assunto sério a merecer reÇexão.

Há quatro situações em que o juiz pode ser

suspenso da função antes de ser

deÆnitivamente condenado em

processo-crime ou disciplinar. Em primeiro

lugar, é o caso da aplicação da medida de

coacção de suspensão do exercício de função,

imposta por um juiz, no âmbito de um

processo-crime e sujeita aos apertados

requisitos de garantia, prazos e recursos

previstos para todos os arguidos. Depois, se o

processo respeitar a crime doloso praticado

no exercício da função, ainda que não tenha

sido aplicada medida de coacção, quando

seguir para julgamento (com uma acusação

deÆnitiva), o juiz Æca imediata e

automaticamente suspenso. Numa terceira

situação, se o processo respeitar a crime

doloso, mas praticado fora do exercício da

função, a suspensão não é automática e

dependerá de decisão do Conselho Superior

da Magistratura (CSM). Finalmente, na quarta

situação, já no âmbito do processo disciplinar,

conexo com o processo-crime mas dele

independente, o CSM pode suspender

preventivamente o juiz, quando a infracção

for punível com pena de transferência ou mais

grave e a continuidade em funções puder ser

prejudicial para a instrução do processo, para

o serviço ou para o prestígio e dignidade da

função. Esta suspensão preventiva não pode,

porém, exceder, no total, nove meses. Se por

qualquer razão o processo disciplinar não

terminar nesse prazo e o processo-crime

conexo não tiver chegado ao julgamento, o

juiz regressa aos tribunais para exercer a sua

função sem limitação.

Reconheço que não é fácil fazer um justo

balanceamento entre os valores contraditórios

aqui em jogo: dum lado, a presunção de

inocência e as garantias de defesa do

juiz-arguido, essenciais num Estado de direito,

e, do outro, a preservação da conÆança na

Justiça, que não é menos essencial numa

Nas funções

de autoridade

pública, como

a Justiça, o

valor da

confiança

é crítico

Presidente da direcção da Associação

Sindical dos Juízes Portugueses.

Escreve quinzenalmente à quarta-feira

é crítico