Público • Domingo, 25 de Agosto de 2019 • 9Baseando-se nos princípios da segurança,
autonomia, privacidade e livre
desenvolvimento da personalidade, e
respeitando a autonomia das escolas,
estabelece medidas que visam exclusivamente
defender as crianças, honrando a sua vontade
e protegendo a sua intimidade e singularidade.
O despacho responde a uma realidade que
existe, a crianças e a jovens concretos, combate
discriminações que persistem, como tão bem
esclarecem os testemunhos de pais e mães e de
jovens que nos últimos dias explicaram a
importância das
novas regras.
Não se trata de
ideologia, mas de
humanidade.
Os críticos usam as
mentiras e as
deturpações para
agitar a bandeira da
“ideologia de
género”, mas onde
temos visto ideologia
é na manipulação da
verdade como forma
de defender a
perpetuação do
sofrimento imposto a
adolescentes num
momento de
particular
insegurança e
sofrimento apenas
para aÆrmar uma
posição política.
A sociedade
portuguesa vai
demonstrar a sua
capacidade de fazer, como tem feito, um
caminho na construção de um mundo mais
igual, mais justo e menos discriminatório. As
escolas vão mostrar, como diariamente o
fazem, que são capazes de ser inclusivas e um
espaço de direitos, de liberdade e de respeito.
Continuaremos o caminho de igualdade que
trilhámos até aqui e demonstraremos que
aqueles que querem perpetuar a
discriminação são, aÆnal, a minoria.Ministra da Presidência e da
Modernização AdministrativaMariana Vieira da Silva
Uma questão
de humanidade
N
os últimos dias muito se tem dito,
escrito e sobretudo especulado
sobre o despacho que vem
estabelecer as medidas para a
implementação nas escolas da lei
da identidade de género. Muito se
tem falado, mas muito pouco, ou
quase nada, corresponde à
verdade.
O debate de ideias que
normalmente acompanha medidas pioneiras
como a que aqui está em causa, e que é
sempre de saudar em sociedades
democráticas, assumiu neste caso contornos
que infelizmente vão marcando cada vez mais
o debate público: a propagação de falsidades e
deturpação dos factos.
A proteção destes jovens e o respeito pelos
seus direitos é um tema sério e que merece um
debate responsável e informado. Infelizmente,
aquilo a que temos assistido é a um conjunto
de atores políticos que não hesita em combinar
mentiras e preconceitos para explorar ganhos
políticos à custa do sofrimento de jovens que
têm nesta lei — Ænalmente! — uma garantia de
proteção e respeito.
Ao contrário do que tem vindo a ser dito,
de forma propositadamente falsa e
manipuladora, o que está em causa não é a
obrigatoriedade de casas de banho mistas ou o
uso leviano de um nome que não corresponde
à identidade. Essas são duas das falsidades que
têm servido para alimentar uma polémica que
apenas acentua o ambiente de insegurança e
discriminação a que muitas vezes estão
sujeitas as crianças e jovens transgénero ou
em processo de mudança de sexo.
O que está em causa são medidas de
proteção a construir pelas escolas, com a
autorização expressa e a participação ativa
dos pais e em diálogo com a comunidade
educativa, com o objetivo de prevenir
situações de discriminação, detetá-las quando
existam e intervir adequadamente para as
resolver. Medidas que garantam um ambiente
em que nenhum adolescente seja
discriminado nem deixado para trás no seu
percurso escolar, nos anos de formação da sua
identidade. Medidas que preparam os
proÆssionais para saberem como apoiar os
jovens neste processo.
Medidas que vêm concretizar as orientações
inscritas numa lei aprovada na Assembleia da
República há mais de um ano depois de um
processo legislativo exigente e amplamente
participado: esteve em apreciação
parlamentar durante mais de 400 dias, foram
ouvidas mais de 40 personalidades e
recebidos pareceres de inúmeras entidades
com relevância para a discussão do tema.
O despacho agora publicado não altera nada
que a lei não tivesse já consagrado.A proteção
destes jovens
e o respeito
pelos seus
direitos é um
tema sério e
que merece
um debate
responsável
e informado1% e o PS e seus compagnons dão-se por
satisfeitos com este estado de coisas. A cada
ano que passa há mais um país a ultrapassar-
-nos nos índices económicos e o PS lança
foguetes por um crescimento poucachinho. A
esquerda socialista não entende que o
principal desaÆo da nossa economia, e o
princípio de resposta aos problemas sociais, é
o crescimento. Sim, o crescimento económico.
Que o crescimento sustentado não é possível
sem o aumento da produtividade. Que a
produtividade é função da incorporação de
conhecimento, de inovação e de conteúdo
emocional (marca) na produção. Que isto só
acontecerá se houver um ambiente de
liberdade e criatividade individual e económi-
ca que a esquerda é incapaz de promover, mas
que, para um liberal, é o cerne da política. Em
segundo lugar, porque as ideias liberais nunca
foram aplicadas em Portugal. Nos últimos dois
séculos, Portugal já foi uma monarquia
absoluta, uma
monarquia ausente,
uma monarquia
constitucional, uma
república anárqui-
ca, uma república
autoritária, uma
ditadura fascista,
uma “democracia
popular” proto-
comunista e,
Ænalmente, uma
democracia
parlamentar com
uma Constituição
socialista. Mas
Portugal nunca foi
verdadeiramente
liberal, nunca
colocou a conÆança
na capacidade e
maturidade dos
portugueses no
centro da política.
Nunca promoveu a
liberdade
individual, com a correspondente
responsabilidade, acima de todas as outras.
Para o poder socialista que nos governa, os
portugueses são alternadamente crianças que
não sabem escolher por si próprias, meliantes
cuja iniciativa deve ser previamente controla-
da ou porquinhos mealheiros que aguentam
sucessivos recordes de carga Æscal sem
protestar. Está na altura de mudar, de dar a
cada português a liberdade de escolher a vida
que mais deseja para si e para os seus próxi-
mos, em casa, no trabalho e na sociedade. A
Iniciativa Liberal tem orgulho em ser o partido
que defende esta ideia cujo tempo,
manifestamente, chegou.Cabeça de lista por Lisboa
da Iniciativa LiberalJoão Cotrim de Figueiredo
Chegou o tempo
das ideias liberais
“Não há nada tão poderoso como
uma ideia cujo tempo chegou”
Victor HugoD
iz-se, muitas vezes, que as ideias
chegam a Portugal com algum
atraso. Mesmo assim, pode parecer
bizarro defender que chegou o
tempo de ideias liberais cujas raízes
ideológicas remontam há mais de
300 anos. Mas a verdade é que o
liberalismo, mais do que qualquer
outra orientação política, soube
evoluir e enquadrar as respostas
aos problemas novos que foram surgindo nas
sociedades modernas. A emergência de
oligopólios naturais, a persistência de focos de
pobreza, os desaÆos da globalização e da
sustentabilidade ambiental são exemplos dos
desaÆos que se foram colocando aos países
desenvolvidos, e não só, ao longo dos tempos.
Os liberais encararam estes desaÆos sem ideias
pré-concebidas, mas com enorme respeito
pelas suas origens doutrinárias: a liberdade e a
responsabilidade individuais como valores
essenciais e a busca de soluções baseadas na
evidência e não em dogmas ideológicos. Desta
forma, um liberal aceita o papel do Estado,
emanado da vontade dos indivíduos e não
como impositor-mor. Um Estado que seja o
garante das liberdades individuais, a começar
na liberdade de escolher o tipo de vida privada
ou pública que entende ser a melhor para si e
para os seus mais próximos. Esta função de
garante também pode implicar ter de atuar,
como regulador, perante concentrações de
poder, deturpações ou impedimentos de livre
iniciativa e concorrência. E implica,
certamente, garantir a igualdade de
oportunidades de acesso à educação e aos
cuidados de saúde com qualidade, já que estes
que determinam, em tantos casos, as reais
possibilidades de mobilidade social. Também
nestes domínios sociais, a ausência da efetiva
liberdade de escolha na Educação e na Saúde
permanece um fator no nosso atraso enquanto
país. Uma liberdade vedada aos indivíduos que
querem aceder a certos serviços públicos e às
pessoas colectivas que os querem prestar.
Porque dizemos, então, que estas modernas
ideias liberais são ideias cujo tempo chegou a
Portugal? Em primeiro lugar, porque as ideias
socialistas ou socializantes que têm
prevalecido em Portugal nos conduziram a
este beco em que estamos. Encurralados entre
uma demograÆa que condena o país e um
crescimento anémico que não passa
regularmente os 2% e só permite oferecer
salários médios de mil e poucos euros às
“gerações mais qualiÆcadas de sempre”. Não
se vê saída deste beco. As previsões de
crescimento mantêm-se frouxas em torno doPortugal nunca
foi verdadeira-
mente liberal,
nunca colocou
a confiança
na capacidade e
maturidade dos
portugueses
no centro
da políticada políticaESPAÇO PÚBLICO