Folha de São Paulo - 23.08.2019

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poder

A12 Sexta-Feira, 23 DeagoStoDe 2019

Propostaque amplia pena máxima de

prisão para 40 anosavançanaCâmara

• RicardoDella Coletta

BRASÍLIADeputados do grupo

de trabalho que analisa na Câ-

maramudanças na legislação

penalaprovaram, nestaquin-

ta-feira( 22 ),umaproposta

que aumentapara 40 anos o

tempo máximo de cumpri-

mentodepena privativade

liberdade no Brasil.

Olimiteestabelecido pelos

deputados navotaçãodesta

quinta-feiraédez anossupe-

rior aotetoatual, estipulado

em 30 anos.OBrasil tematu-

almentecerca de 812 mil pre-

sos, segundooCNJ (Conselho

NacionaldeJustiça).

Avotação ocorreu no grupo

de trabalho que discuteduas

proposições de mudançanas

leispenais—ochamadopro-

jetoanticrimedoministro da

Justiça, Sergio Moro, eoutro

apresentado pelo ministro

AlexandredeMoraes, do Su-

premoTribunalFederal.

Oaumentodotempo de en-

carceramentopara 40 anos

constavaoriginalmenteno

projetodeMoraes, mas não

eratratado node Moro.

Os deputadostambémvo-

taramnestaquinta-feiraitens

referentes aotextodefendido

por Moro. Eles decidiramreti-

rardoprojetodelei anticrime

um dispositivoque permitia a

execução de multas semasen-

tençatransitada em julgado.

Apropostaencampadapor

Mororetiravaaexpressão

“transitada em julgadoasen-

tençacondenatória”doCódi-

goPenal, no artigoque trata

daexecução de multas.

Noentanto, aexpressão aca-

bou mantida pela maioria dos

parlamentarespresentes na

comissão que analisaopro-

jeto. Apesardeserum novo

revésparaoministro daJus-

tiça,oresultado eraesperado,

umavezque os deputadosjá

tinhamremovido do projeto

apossibilidade de prisão após

asegunda instância.

Os parlamentares mantive-

ramaindaotrecho proposto

porMoroque determinaque

amultaseráaplicada pelo juiz

daexecução penal,enãomais

pelaVara das Execuções Fis-

cais, como ocorreatualmente.

Ajustificativaapresenta-

da peloex-juiz da Lava Jato

epelorelatordotexto éque,

atualmente,naFazendaPú-

blica, as multas “se perdem

em meio ao imensonúmero

deexecuções fiscais,oque

confereaocondenado sensa-

çãodeimpunidade”.

Ogrupo de trabalho deve

realizar nova reunião na pró-

xima semana paradar segui-

mentoàsvotações.

Ochamado projetodelei

anticrimeéumadasprinci-

paisbandeirasdeMoroàfren-

te do Ministério daJustiça. A

propostadoex-juiz da Lava

Jato,noentanto, já foidesi-

dratada nocolegiado.

Noiníciodeagosto, ogru-

po de trabalhorejeitouain-

clusão notextodochamado

“plea bargain”—tipo de so-

lução negociada entreoMi-

nistérioPúblico, oacusado

de um crimeeojuiz.

Em julho,aCasa já havia im-

postooutra derrotaaominis-

trodeJairBolsonaroaorejei-

tarapossibilidade de prisão

em segunda instância,que

também estavaprevistano

pacoteanticrime de Moro.

Otextofinal da proposição

ainda pode sofrermudan-

çasdurante asua tramitação,

masadesidrataçãodos temas

defendidos peloex-juiz indi-

caque seránecessáriouma

novaarticulação dos aliados

de Moroparatentar retomar

as ideias originárias do minis-

trodaJustiça.

Numa última alteraçãore-

alizada nestaquinta-feira, os

deputadosdecidirammudar

oCódigoPenal edetalharam

os requisitos que uma pessoa

cumprindo penaprecisareu-

nirparapoderterdireitoali-

berdadecondicional.Trata-

se de outrasugestão de Mo-

raes, do Supremo.

Pelaredação proposta, pas-

saaterdireitoaobenefício

quemcomprovar “bomcom-

portamento duranteaexecu-

çãodapena, nãocometimen-

to defaltagravenos últimos

12 meses, bom desempenho

no trabalho que lhefoiatri-

buídoeaptidãoparaprover

àprópria subsistência medi-

antetrabalho honesto”.

• TalitaFernandes

BRASÍLIAOpresidenteJairBol-
sonaro(PSL) disse nesta quin-
ta-feira( 22 )queoBrasil vaien-
frentar problemaspeloque
chamou de “irresponsabili-
dadeda imprensa”.
Bolsonarodisse isso em
meioaentrevistanaqual de-
monstrou irritaçãodianteda
repercussão de uma declara-
çãosua, um diaantes, segun-
doaqual as queimadaspo-
deriamser ação criminosa
de “ongueiros” parachamar
aatençãocontraogoverno.
“O Brasilvaichegaràsitua-
çãodaVenezuela.Éisso que
agrandepartedagrandeim-
prensa brasileira quer. Efica
otempotodo de picuinha,
fazendocampanhacontra
oBrasil.Vocêsacham,seo
mundo láfora começaraim-
por barreirascomerciais nos-
sas,caionosso agronegócio,
caiaeconomia”, disse.
Aofalarcomrepórteres,
mandou umrecado parache-
fias dasRedações, dizendo
que oseditores dosjornais e
donos detelevisõestambém
terãoavidacomplicada,co-
moadetodososbrasileiros.
“A imprensa estácometen-
doumsuicídio”, disse. “Esta-
mos numa nova era.Assimco-
mo acabou no passadoodati-
lógrafo, aimprensa estáaca-
bando.Nãoésópor questão
de poderaquisitivodopovo
que não estábom.Éporque
não se achaverdade ali.”

Aindanestaquinta,Bolso-

naroafirmouqueojornalVa-

lor Econômico, controlado

pelo GrupoGlobo,vai fechar.

“O jornalValor Econômi-

co,queédaGlobo,vai fechar.

Nãodevia falar?Nãodevia fa-

lar,mas qualéoproblema?

Seráque euvouser um pre-

sidentepoliticamentecorre-

to?”,disseBolsonarodurante

café da manhãcomrepresen-

tantes da Acaert (Associação

Catarinense de Emissoras de

RádioeTelevisão).

Oencontroocorreu noPa-

lácio do Planalto, eafalafoi

transmitida nasredes sociais.

Asdeclarações do presiden-

te foramfeitas nocontextoda

medida provisória, assinada

por ele no início do mês, que

permite aempresas decapital

aberto apublicação de balan-

çosnositedaCVM (Comissão

deValores Mobiliários) ou do

DO (DiárioOficial), emvezde

emveículos impressos.

Bolsonaroafirmouqueexis-

te uma brigacomagrande mí-

diaeacusouaimprensa de

“deturpar”suasfalas.

“Há umabriga tambémcom

amídia tradicional,coma

grande mídia, na questão de

deturpar. Ontemeutivesaco

de ouvirumpoucoaGlobo-

News, falandosobrequeima-

da da Amazônia.Duassenho-

rasali que,peloamor deDeus,

sófalam abobrinhaotempo

todo.Entendem detudo,tu-

do.LulaeDilma não tinham

defeitonenhum,zerodefei-

‘Imprensa comete um suicídioe

está acabando’, afirma Bolsonaro

em encontro comempresários decomunicação,presidentediz que mídiafazcampanhacontraopaís

to.Élógico, estavaládinhei-

rinho naconta[inaudível]do

governo”,afirmou, sem dizer

ao que sereferia.

Quando assinouamedida

sobreosbalanços,Bolsonaro

já havia questionado,com iro-

nia, se oValor Econômico, es-

pecializadonacoberturaeco-

nômica, sobreviveria.

Noencontrodesta quinta,

Bolsonarosimulou um diálo-

go comopresidentedaPetro-

bras,RobertoCastello Branco.

“Sabeoque eu possofazer?

ChamoopresidentedaPe-

trobras aqui:vemcá, ô, Cas-

tello Branco. Você vaimos-

trarseubalanceteesteano

no jornalOGlobo. ‘Mas,pre-

sidente, custa 10 milhõesen-

trejornalecomissão’.“Ô, cara,

éGlobo’.Possofazerounão?

Vinte páginas de jornais para

isso”, disse.

Noinício do mês,Bolsona-

ro disseconsiderar“extrema-

mentepositivo”ovalor que

estimacomo perda dereceita

dos jornais emrazãodame-

dida provisória.

Inicialmente,ele afirmou

queamedida eraumarespos-

ta aosataquesque diz sofrer

da imprensa.Dias depois,de-

clarouque estavaapenas bus-

cando umaevolução.

Opresidentetemdito, sem

explicar de onde tirouainfor-

mação,queos jornaisperde-

rãoumareceitadeR$ 1 , 2 bi-

lhãocomamedida.

AMP, comforça de lei,tem

validade de 60 diasepode ser

renovada por mais 60 .Otexto

caducaseem 120 diasnãofor

votado pelaCâmaraeSenado.

Em novaredação,otexto

destacaque:“Aspublicações

ordenadas por estalei serão

feitas nos sítios eletrônicos da

Comissão deValores Mobiliá-

riosedaentidade administra-

doradomercado em que os

valores mobiliários dacom-

panhia estiverem admitidas

ànegociação”.

Pelanorma anterior,seri-

amfeitastambém “em jornal

de grandecirculaçãoeditado

na localidade em que estási-

tuadoasededacompanhia”.

OpresidentedaCâmara,Ro-

drigo Maia (DEM-RJ), já defen-

deu um acordocomoSenado

paraummodelo de transição.

“A minha preocupação em

relaçãoàMP, que do pontode

vistateóricofaz sentido,não

haveráno futuropapel-jor-

nal,[...] masopapel-jornal

hoje aindaéuminstrumento

muitoimportante da divulga-

çãodeinformação,dagaran-

tia de liberdade de imprensa,

da liberdade deexpressão,da

garantia da nossademocra-

cia”, ressaltou.

Em nota,aANJ (Associa-

çãoNacional deJornais)afir-

mourepudiar as “equivocadas

manifestações do presiden-

teJair Bolsonaroarespeito

da imprensa”.

“A ANJ lembraqueopresi-

dente sancionouemabrilpas-

sadouma nova emodernale-

gislação paraatransição digi-

taldapublicação de balanços

e, menos de quatro meses de-

pois,editouaMP 892 ,cance-

lando-a em,como elemesmo

admitiu, ‘retribuição’àcober-

tura dosjornais”,disse.

“A lém de desconhecerque

todoopapel de imprensa

provém de florestasrenová-

veis,opresidente ignoramais

umavezarelevância daati-

vidade jornalística, sobretu-

do em uma eraemqueade-

sinformaçãoeosectarismo

transbordam deredes soci-

aisemanifestações oficiais”,

afirmouaentidade.

Com ministros, Bolsonaroparticipa delançamentodeportaldogoverno PedroLadeira/Folhapress

$

Entendaoquediz

apropostaaprovada

tempomáximode

cumprimento dA penA

comoéhoje

Ainda quetenha sido

condenadaa100 anos de

prisão,otempo máximo que

uma pessoa pode passar

cumprindo pena privativa

de liberdadeéde30anos

oque pretendeoprojeto

Apropostaquer aumentar o

tempo máximo para40anos

execução dAsmultAs

comoéhoje

Aaplicação das multas

resultantes dacondenação

ficaacargo da Vara de

Execuções Fiscais

oque pretendeoprojeto

Aaplicação passaaser

responsabilidade daVara

de Execução Penal,oque

deve dar mais agilidade

àcobrança, segundo

defensores da proposta

itembArrAdo

Acomissãoretirou do projeto

um dispositivo que permitia a

execuçãodemultas sem que

asentença tivesse transitado

em julgado (quando não

cabem maisrecursos)

818.

pessoas estão privadas de

liberdade no Brasil, segundo

oConselho Nacional de Justiça